DOMCE 06/01/2025 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 06 de Janeiro de 2025   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XV | Nº 3623 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               93 
 
I. Tyago Gomes Clemente. 
II. Uyara Dayana de Alencar Capistrano. 
III. Camila Carolino de Aquino. 
  
Parágrafo Único. Nos termos da Lei Complementar n° 31 de 04 de 
maio de 2023, fica nomeada como Assistente de Licitação a servidora 
Gesyka Crisóstomo de Sousa. 
  
Art. 4° Integram o rol de atribuições do Agente de Contratação e do 
Pregoeiro a tomada de decisões, o acompanhamento do trâmite da 
licitação, o impulsionamento do procedimento licitatório e a execução 
de quaisquer outras atividades necessárias ao bom funcionamento do 
certame até a homologação e das contratações diretas, incluindo a 
solicitação de emissão de pareceres técnicos e jurídicos, para subsidiar 
as suas decisões. 
  
I. O Agente de Contratação convocará os membros da equipe de apoio 
quando necessário e delegará as atribuições para o regular 
desenvolvimento das licitações e contratações do Município de 
Quixadá. 
II. O Agente de Contratação convocará servidores públicos, que 
possuam conhecimento técnico acerca do objeto da licitação, para 
auxiliaram em atos dos certames. 
  
Art. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas 
as disposições em contrário. 
  
REGISTRE-SE, 
PUBLIQUE-SE E, 
CUMPRA-SE. 
  
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXADÁ, em 03 
de janeiro de 2025. 
  
RICARDO JOSÉ ARAÚJO SILVEIRA 
Prefeito do Município de Quixadá  
Publicado por: 
Jairta Alves Tavares 
Código Identificador:4010D52F 
 
GABINETE DO PREFEITO 
OFÍCIO: 02.01-001-2025 
 
Ofício: 02.01-001-2025 
  
Quixadá, 02 de janeiro de 2025. 
  
Assunto > BANCO DO BRASIL – MANDATO MUNICIPAL 2025- 
2028 
  
Agência > no 0241-0 
Município > Quixadá-CE 
  
Senhor Gerente 
  
Informamos que a movimentação financeira do(a) Ente/Órgão 
Prefeitura Municipal de Quixadá, CNPJ: 23.444.748/0001-89, 
perante o Banco do Brasil, será realizada de forma conjunta pelos 
outorgados, com os poderes abaixo relacionados, de acordo com os 
documentos expedidos pelo Ente/Órgão, conforme segue: 
  
OUTORGADOS COM NO MÍNIMO DUAS ASSINATURAS EM 
CONJUNTO 
  
Nome Outorgado 1 > José Erismá Nobre da Silveira FilhoCPF > 
617.833.743-49 
Cargo > Secretario de Planejamento e Finanças Ass Obrigatória > (X ) 
sim ou ( ) não 
E-mail > erisma.filho.ceno@gmail.com Telefone: (88) 9 96581177 
  
Nome Outorgado 2 > Marden Cabral Batista CPF > 035.463.053-96 
Cargo > Tesoureiro Ass Obrigatória > (X ) sim ou ( ) não 
E-mail > mardencabral@gmail.com Telefone: (88) 9 99761573 
  
009 – Emitir Cheques  
010 – Abrir contas de depósito  
020 – Receber, passar recibo e dar quitação  
026 – Solicitar saldos, extratos e comprovantes 
027 – Requisitar Talonário de cheques  
036 – Retirar cheques devolvidos  
038 – Endossar Cheque  
094 – Sustar/ Contraordenar cheques  
095 – Cancelar Cheques  
096 – Baixar Cheques  
098 – Efetuar Resgates/Aplicações Financeiras  
099 – Cadastrar, Alterar e Desbloquear Senhas  
100 – Efetuar saques – conta corrente  
102 – Efetuar Saques de Poupança  
104 – Efetuar pagamentos via BB digital PJ/AASP  
105 – Efetuar transferências via BB Digital PJ/AASP  
106 – Efetuar pagamentos, exceto por meio eletrônico  
107 – Efetuar Transferências, exceto por meio eletrônico  
118 – Consultar Contas/Aplic Programas Repasses Recursos 
Federais RPG  
119 – Liberar Arq. De pagamentos via BB Digital PJ/AASP  
124 – Solicitar saldos/extratos de investimentos  
126 – Emitir comprovantes  
128 – Efetuar transferências para mesma titularidade via BB 
Digital PJ/AASP 
133 – Encerrar Contas de Depósito  
137 – Consultar obrigações do DDA via BB Digital PJ/AASP 
149 – Assinar Instrumento de Convênio e Contrato de Prestação 
de Serviço o Secretário da pasta Sr(a) José Erismá Nobre da 
Silveira Filho CPF: 617.833.743-49 e o Sr(a) Marden Cabral 
Batista, CPF: 035.463.053-96 Tesoureiro. 
  
Assinalar para quais contas do Ente/Órgão os poderes serão 
vinculados: 
  
(X) Todas as contas do CNPJ; 23.444.748/0001-89 
( ) Agência(s)/Conta(s) específica(s): _______ 
  
Em anexo, seguem cópias da Legislação e os Atos de nomeação dos 
outorgados com as devidas publicações. 
  
Atenciosamente, 
  
RICARDO JOSÉ ARAÚJO SILVEIRA 
Prefeito Municipal de Quixadá 
Publicado por: 
Jairta Alves Tavares 
Código Identificador:057F8DB5 
 
GABINETE DO PREFEITO 
OFÍCIO 02.01.007-2025 
 
Ofício 02.01.007-2025 
  
Quixadá, 02 de janeiro de 2025. 
  
À Sua Senhoria a Senhora 
Antônia Aline Pinheiro da Costa 
Gerente da Caixa Econômica Federal 
Agência de Quixadá-Ce 
  
Assunto: 
CAIXA 
ECONÔMICA 
FEDERAL 
– 
MANDATO 
MUNICIPAL 2025– 2028 
  
Senhora Gerente, 
  
A Prefeitura Municipal de Quixadá, neste ato representado pelo Sr. 
Ricardo José Araújo Silveira, vem respeitosamente informar que a 
movimentação financeira do(a) Ente/Órgão Fundo Municipal de 
Educação CNPJ: 06.081.389/0001-23 permanecerá sendo realizada 
de forma conjunta pelas outorgadas, senhora Veruzia Jardim de 
Queiroz, CPF: 480.967.683-87, Secretaria Municipal de Educação e a 
senhor Mabio Roberto Aguiar de Sousa , CPF 559.938.773-91,