DOMCE 06/01/2025 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 06 de Janeiro de 2025   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XV | Nº 3623 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               107 
 
incisos, como instrumento de descentralização das atividades 
administrativas, de modo que as decisões tomadas guardem 
compatibilidade com o grau de habilitação do gestor, capaz de formar 
melhor juízo sobre os fatos ou problemas ocorridos em sua pasta. Esta 
Portaria entre em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus 
efeitos ao 01 de janeiro de 2025. 
  
CENTRO ADMINISTRATIVO DA PREFEITURA MUNICIPAL 
DE QUIXERÉ, aos 02 dias do mês de janeiro de 2025. 
  
ANTONIO JOAQUIM GONÇALVES DE OLIVEIRA  
Prefeito Municipal  
Publicado por: 
Maria Daiane Sousa Melo 
Código Identificador:C8CAC075 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA Nº 023.02.01/2025 
 
O PREFEITO MUNICIPAL DE QUIXERÉ, Estado do Ceará, no 
uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que dispõe a Lei 
Complementar de nº 001 /1997, de 28 de novembro de 1997, Capítulo 
III, art. 12, inciso II, RESOLVE, NOMEAR a Sra. GIZELE 
SOUZA DA SILVA, inscrita no CPF de nº 082.959.763-89 e 
Portadora do RG de nº 2016082547-9 SSPDS CE, para o Cargo de 
Superintendente da Autarquia Municipal do SAAE, CC-1, cargo 
criado pela Lei Complementar de nº 024/2017, de 14 de março de 
2017, em seu art. 1 º, alínea B. Esta Portaria entra em vigor na data de 
sua publicação, retroagindo seus efeitos ao 01 de janeiro de 2025. 
  
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE QUIXERÉ-CE, 
EM 02 DE JANEIRO DE 2025. 
  
ANTÔNIO JOAQUIM GONÇALVES DE OLIVEIRA 
Prefeito do Município de Quixeré-CE  
Publicado por: 
Maria Daiane Sousa Melo 
Código Identificador:2B33C3B7 
 
GABINETE DO PREFEITO 
OFICIO Nº 006/2025 
 
Quixeré/CE, 02 de janeiro de 2025. 
  
Ao 
BANCO DO BRASIL 
Plataforma de Negócios Governo 
Agência nº: 2512-7 
Município : Quixeré - Ceará 
  
Senhor(a) Gerente: 
  
Com nossos cumprimentos, solicitamos que os servidores públicos 
abaixo nominados, sejam autorizados a realizar movimentação das 
contas, com os poderes abaixo relacionados, de acordo com os atos 
delegatórios expedidos e publicados pelo órgão. 
  
Razão Social: MUNICIPIO DE QUIXERE 
CNPJ: 07.807.191/0001-47 
  
AGENCIA 
CONTA 
DESCRIÇAO 
2512-7 
6.951-5 
FUNDO GERAL 
2512-7 
10.869-3 
BANDA 
2512-7 
17.673-7 
PMQ/ESPORTE 
2512-7 
21.632-1 
LEI ALDIR BLANC 
  
OUTORGADOS: 
  
NOME: Carlos Alberto Ferreira Lima 
CPF: 028.210.383-05 
Cargo: Secretário do Planejamento e Gestão das Finanças 
  
NOME: Miécio de Lima Almeida 
CPF: 658.435.173-49 
Cargo: Secretário de Cultura Esporte e Juventude 
PODERES: 
  
• 
ABRIR CONTAS DE DEPÓSITO 
  
• 
AUTORIZAR COBRANÇA 
  
• 
UTILIZAR O CRÉDITO ABERTO NA FORMA E CONDIÇÕES 
  
• 
RECEBER, PASSAR RECIBO E DAR QUITAÇÃO 
  
• 
SOLICITAR SALDOS, EXTRATOS E COMPROVANTES. 
  
• 
REQUISITAR TALONÁRIOS DE CHEQUES 
  
• 
AUTORIZAR DEBITO EM CONTA RELATIVO A OPERAÇÕES 
  
• 
RETIRAR CHEQUES DEVOLVIDOS 
  
• 
ENDOSSAR CHEQUE 
  
• 
REQUISITAR CARTÃO ELETRÔNICO 
  
• 
MOVIMENTAR 
CONTA 
CORRENTE 
COM 
CARTÃO 
ELETRÔNICO 
  
• 
SUSTAR/CONTRA-ORDENAR CHEQUES 
  
• 
CANCELAR CHEQUES 
  
• 
BAIXAR CHEQUES 
  
• 
EFETUAR RESGATES/APLICAÇÕES FINANCEIRAS 
  
• 
CADASTRAR, ALTERAR E DESBLOQUEAR SENHAS 
  
• 
EFETUAR SAQUES - CONTA CORRENTE 
  
• 
EFETUAR SAQUES – POUPANÇA 
  
• 
EFETUAR PAGAMENTOS POR MEIO ELETRÔNICO 
  
• 
EFETUAR TRANSFERÊNCIAS POR MEIO ELETRÔNICO 
  
• 
CONSULTAR 
CONTAS/APLIC.PROGRAMAS 
REPASSE 
RECURSOS FEDERAIS 
  
• 
LIBERAR 
ARQUIVOS 
DE 
PAGAMENTOS 
NO 
GER. 
FINANCEIRO/AASP 
  
• 
SOLICITAR SALDOS/EXTRATOS DE INVESTIMENTOS