DOMCE 06/01/2025 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 06 de Janeiro de 2025   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XV | Nº 3623 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               126 
 
A PREFEITURA MUNICIPAL DE RUSSAS, através do: 
DEPARTAMENTO 
MUNICIPAL 
DE 
TRÂNSITO 
E 
RODOVIÁRIO, torna público o extrato do PRIMEIRO TERMO 
ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DE PRAZO DO CONTRATO 
Nº; 
20231229.020-DEMUTRAN, 
decorrente 
do 
PREGÃO 
ELETRÔNICO Nº 001.26.06.2023-DIV, a saber: 
  
OBJETO DO CONTRATO: REGISTRO DE PREÇO PARA 
FUTURAS E EVENTUAIS CONTRATAÇÕES DE SERVIÇOS 
DE 
LOCAÇÃO 
DE 
VEÍCULOS 
PARA 
ATENDER 
À 
DEMANDA DAS DIVERSAS UNIDADES ADMINISTRATIVAS 
DA PREFEITURA MUNICIPAL DE RUSSAS. 
  
FINALIDADE DO ADITIVO: O presente aditivo tem por finalidade 
a prorrogação do prazo do contrato resultante do procedimento 
licitatório acima referido por mais 12 (doze) meses. O prazo 
contratual anteriormente pactuado será prorrogado pelo período 
referente tendo vigência de 27 de dezembro de 2024 até 27 de 
dezembro de 2025. 
  
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O aditivo do contrato em questão 
encontra amparo no artigo 57, inciso II, da Lei nº 8.666/1993 e suas 
alterações posteriores. 
  
DATA DE ASSINATURA E VIGÊNCIA: O aditivo do contrato em 
questão foi assinado em 27 de dezembro de 2024. 
  
ASSINA 
PELA 
CONTRATANTE: 
FRANCISCO 
GILVAN 
GONÇALVES DA SILVA -DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE 
TRÂNSITO E RODOVIÁRIO. 
ASSINA 
PELA 
CONTRATADA: 
FRANCISCO 
JOELMO 
FERREIRA PINHEIRO 
Publicado por: 
Jorge Augusto Cardoso do Nascimento 
Código Identificador:8E6E191F 
 
COMISSÃO PERMANENTE LICITAÇÃO 
EXTRATO DO CONTRATO Nº 20250103.001-SEMED 
 
PREFEITURA MUNICIPAL DE RUSSAS– CE 
  
EXTRATO DO CONTRATO Nº 20250103.001-SEMED  
  
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 002.06.12.2023 
  
OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURAS E 
EVENTUAIS AQUISIÇÕES DE MATERIAIS DE LIMPEZA 
DESTINADOS AO ATENDIMENTO DAS DIVERSAS UNIDADES 
ADMINISTRATIVAS 
(SECRETARIAS) 
DA 
PREFEITURA 
MUNICIPAL 
DE 
RUSSAS/CE, 
DE 
ACORDO 
COM 
AS 
ESPECIFICAÇÕES E QUANTIDADES CONSTANTES NESTE 
TERMO DE REFERÊNCIA. 
  
CONTRATANTES: 
SECRETARIA 
MUNICIPAL 
DA 
EDUCAÇÃO E DO DESPORTO 
  
CONTRATADAS: C.D.A SOMBRA ME - CNPJ: 21.460.680/0001-
04 
  
DATA DO CONTRATO: 03 DE JANEIRO DE 2025. 
  
VALOR TOTAL: R$ 740.019,05 (setecentos e quarenta mil, 
dezenove reais e cinco centavos) 
  
VIGÊNCIA DO CONTRATO: 31/12/2025 
  
ASSINA PELA CONTRATANTE: MARIA VIEIRA LIMA 
COELHO (SEMED) 
  
ASSINA PELA CONTRATADA: CARLA DIANA ALVES 
SOMBRA / CPF: 787.439.823-87 
RUSSAS-CE, 03 DE JANEIRO DE 2025. 
  
Publicado por: 
Jorge Augusto Cardoso do Nascimento 
Código Identificador:5A2B39BF 
 
COMISSÃO PERMANENTE LICITAÇÃO 
EXTRATO DO TERMO ADITIVO DE ACRÉSCIMO DE 
QUANTIDADE DO CONTRATO Nº20240208.001-SEMED 
 
EXTRATO DO TERMO ADITIVO DE ACRÉSCIMO DE 
QUANTIDADE 
  
A PREFEITURA MUNICIPAL DE RUSSAS, através da 
SECRETARIA 
MUNICIPAL 
DE 
EDUCAÇÃO 
E 
DO 
DESPORTO ESCOLAR, torna público o extrato do TERCEIRO 
TERMO ADITIVO DE ACRÉSCIMO DE QUANTIDADE ao 
CONTRATO Nº 20240208.001-SEMED, decorrente do PREGÃO 
ELETRÔNICO Nº 002.14.12.2023-DIVERSAS, a saber: 
  
OBJETO 
DO 
CONTRATO: 
decorrente 
do 
PREGÃO 
ELETRÔNICO Nº 002.14.12.2023-DIVERSAS, que tem por objeto 
AQUISIÇÃO 
DE 
COMBUSTÍVEIS 
(GASOLINA, 
ÓLEO 
DIESEL S-10 E ETANOL), COM ENTREGA PARCELADA, 
PARA ATENDIMENTO DA FROTA DE VEÍCULOS DO 
PODER 
EXECUTIVO 
MUNICIPAL, 
CONFORME 
QUANTIDADES E ESPECIFICAÇÕES CONTIDAS NESTE 
TERMO DE REFERÊNCIA. 
  
FINALIDADE DO ADITIVO: O presente TERMO ADITIVO tem 
por objeto o ACRÉSCIMO DE QUANTIDADE ao CONTRATO 
ORIGINÁRIO no percentual de 16% (DEZESSEIS POR CENTO) 
do Item 03- ÓLEO DIESEL. 
  
DO QUANTITATIVO E DO VALOR DO CONTRATO APÓS 
ACRÉSCIMO DE QUANTIDADE: O O ACRÉSCIMO DE 
QUANTIDADE NO PERCENTUAL DE 16% (DEZESSEIS POR 
CENTO), CORRESPONDENDO AO VALOR DE R$ 122.512,00 
(CENTO E VINTE E DOIS MIL, QUINHENTOS E DOZE REAIS), 
PERFAZENDO O NOVO VALOR GLOBAL DO CONTRATO 
ORIGINÁRIO 
EM 
R$ 
1.852.537,00 
(UM 
MILHÃO, 
OITOCENTOS E CINQUENTA E DOIS MIL E QUINHENTOS E 
TRINTA E SETE REAIS) 
  
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O aditivo do contrato em questão 
encontra amparo no artigo 65, § 1º, da Lei nº 8.666/1993 e suas 
alterações posteriores. 
  
DATA DE ASSINATURA E VIGÊNCIA: O aditivo do contrato em 
questão foi assinado em 29 de novembro de 2024, tendo sua vigência 
a partir desta data. 
  
ASSINA PELA SECRETARIA CONTRATANTE: MARIA 
VIEIRA LIMA COELHO 
  
ASSINA 
PELA 
CONTRATADA: 
DANIEL 
LINCOLN 
CALHEIROS CAMPELO MAIA 
Russas/CE, 29 de novembro de 2024.  
Publicado por: 
Jorge Augusto Cardoso do Nascimento 
Código Identificador:26ACE188 
 
PROCURADORIA 
DECRETO Nº 02/2025 DE 02 JANEIRO DE 2025. 
 
DISPÕE 
SOBRE 
A 
AUTORIZAÇÃO 
PARA 
PAGAMENTO DE ABONO AOS PROFISSIONAIS 
DA 
EDUCAÇÃO 
DA 
REDE 
PÚBLICA 
MUNICIPAL DE RUSSAS (CE), NOS TERMOS 
DO PARÁGRAFO 2º DO ARTIGO 26 DA LEI Nº 
14.113, DE 25 DE DEZEMBRO DE 2020. 
  
O PREFEITO MUNICIPAL DE RUSSAS - Estado do Ceará, o Sr. 
Sávio Gurgel Nogueira, no uso das atribuições que lhe são 
conferidas pela Constituição Federal de 1988 e a Lei Orgânica do 
Município: