DOMCE 06/01/2025 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 06 de Janeiro de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XV | Nº 3623

www.diariomunicipal.com.br/aprece 140

Art. 1º - Nomear o senhor HELÁDIO MATEUS DE SOUSA
CHAVES para exercer em comissão o cargo de Procurador Geral
Adjunto do Município, com lotação na Procurador Geral do
Município - PGM, pertencente à Estrutura Administrativa da
Prefeitura Municipal de Tabuleiro do Norte - Ceará.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.

PALÁCIO
DO
TAMARINDO
PREFEITO
RAIMUNDO
RODRIGUES CHAVES, em 03 de janeiro de 2025.

RENATA THAÍS DUARTE VASCONCELOS
Prefeita Municipal
Publicado por:
Josefa Maria Rítila Diniz Sousa
Código Identificador:A298B743

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
PORTARIA Nº 045/2025 DE 03 DE JANEIRO DE 2025

O PREFEITO MUNICIPAL DE TABULEIRO DO NORTE, no
uso de suas atribuições legais em conformidade com o art. 84, inciso
VI da Lei Orgânica Municipal,

CONSIDERANDO que a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021,
estabeleceu
normas
pertinentes
a
licitações
e
contratos
administrativos;

CONSIDERANDO que Lei Municipal nº 2.312, de 25 de janeiro de
2024, criou o cargo público comissionado de Diretor de Planejamento
Estratégico e Geoprocessamento para colaborar com fase interna de
planejamento das licitações públicas;

RESOLVE:

Art. 1º - Nomear o senhor ALEX DAMINIANI NOBRE para o
cargo em comissão de Diretor de Planejamento Estratégico e
Geoprocessamento da Prefeitura Municipal de Tabuleiro do Norte,
vinculado à Secretaria Municipal de Administração – SEAD.

Parágrafo único - Compete ao Diretor de Planejamento Estratégico e
Geoprocessamento dirigir o planejamento estratégico, criação e
posterior gestão do Plano de Contratação Anual, coordenação do
geoprocessamento do Município e dar apoio técnico às ações de
governança.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.

PALÁCIO
DO
TAMARINDO
PREFEITO
RAIMUNDO
RODRIGUES CHAVES, em 03 de janeiro de 2025.

RENATA THAÍS DUARTE VASCONCELOS
Prefeita Municipal
Publicado por:
Josefa Maria Rítila Diniz Sousa
Código Identificador:8C59B750

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
PORTARIA Nº 046/2025 DE 03 DE JANEIRO DE 2025

O PREFEITO MUNICIPAL DE TABULEIRO DO NORTE, no
uso das atribuições que lhe são conferidas pelos arts. 84, incisos VI e
IX, e 110, inciso II, alínea “a”, da Lei Orgânica Municipal, e ainda,
com o estabelecido na Lei Municipal Nº 2.312, de 25 de janeiro de
2024,

RESOLVE:

Art. 1º - Nomear o senhor KLEISON WILTON RODRIGUES
PEREIRA para exercer em comissão o cargo de Membro da Equipe
de Apoio, vinculado à Secretaria Municipal de Administração –
SEAD, pertencente à Estrutura Administrativa da Prefeitura
Municipal de Tabuleiro do Norte – Ceará.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.

PALÁCIO
DO
TAMARINDO
PREFEITO
RAIMUNDO
RODRIGUES CHAVES, em 03 de janeiro de 2025.

RENATA THAÍS DUARTE VASCONCELOS
Prefeita Municipal
Publicado por:
Josefa Maria Rítila Diniz Sousa
Código Identificador:A0E81226

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
PORTARIA Nº 047/2025 DE 03 DE JANEIRO DE 2025

O PREFEITO MUNICIPAL DE TABULEIRO DO NORTE, no
uso de suas atribuições legais em conformidade com o art. 84, inciso
VI da Lei Orgânica Municipal,

CONSIDERANDO o artigo 8º da Lei nº.: 14.133, de 1º de abril de
2021, que determina a designação de Agente de Contratação e Equipe
de Apoio, para conduzir todos os processos de licitação, incluindo
contratações diretas e dispensas de licitação;

CONSIDERANDO que Lei Municipal nº.: 2.312, de 25 de janeiro de
2024, criou as funções públicas de agente de contratação e membros
da equipe de apoio;

RESOLVE:

Art. 1º - Designar o servidor ANTÔNIO JEAN DA SILVA,
Matrícula 3883, para exercer a função gratificada de Agente de
Contratação do Município de Tabuleiro do Norte, vinculada à
Secretaria Municipal de Administração – SEAD, a fim de conduzir os
atos das licitações e contratações municipais derivadas da Lei Federal
nº 14.133/2021.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.

PALÁCIO
DO
TAMARINDO
PREFEITO
RAIMUNDO
RODRIGUES CHAVES, em 03 de janeiro de 2025.

RENATA THAÍS DUARTE VASCONCELOS
Prefeita Municipal

Publicado por:
Josefa Maria Rítila Diniz Sousa
Código Identificador:C57C0D82

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE UMARI

GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 2025.01.03.001, DE 03 DE JANEIRO DE 2025.

“DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DO SALÁRIO
MÍNIMO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE
UMARI,
ESTADO
DO
CEARÁ,
PARA
O
EXERCICIO FINANCEIRO DE 2025, CONFORME
ESTABELECIDO
NACIONALMENTE
PELO
GOVERNO
FEDERAL,
E
DÁ
OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.”

O EXMO. PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE
UMARI, ESTADO DO CEARÁ, O SR. ALEX SANDRO RUFINO
FERREIRA, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, E;