DOMCE 06/01/2025 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 06 de Janeiro de 2025   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XV | Nº 3623 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               141 
 
CONSIDERANDO o Decreto Executivo Federal nº 12.342, de 30 de 
dezembro de 2024, que dispõe sobre o salário mínimo nacional a 
vigorar a partir de 1º de janeiro de 2025; 
  
CONSIDERANDO a Lei Municipal nº 377/2022, que autoriza, em 
seu art. 2º, o Chefe do Executivo a reajustar o salário mínimo no 
âmbito municipal por meio de Decreto, sempre que houver reajuste 
pelo Governo Federal. 
  
DECRETA 
  
Art. 1º.Fica reajustado para R$ 1.518,00 (mil quinhentos e dezoito 
reais), o valor do salário mínimo para o exercício financeiro do ano de 
2025, no âmbito do Município de Umari, Estado do Ceará. 
  
Parágrafo Único.Em decorrência do disposto no caput, o valor diário 
do salário mínimo corresponderá a R$ 50,60 (cinquenta reais e 
sessenta centavos) e o valor horário, a R$ 6,90 (seis reais e noventa 
centavos). 
  
Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, 
revogando as disposições em contrário, com efeitos financeiros a 
partir de 01 de janeiro de 2025. 
  
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE UMARI, 03 DE 
JANEIRO DE 2025. 
  
ALEX SANDRO RUFINO FERREIRA 
Prefeito Municipal  
Publicado por: 
Jimmy Kendal Barros Monteiro 
Código Identificador:7C9F5312 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE VÁRZEA ALEGRE 
 
CAMARA MUNICIPAL DE VÁRZEA ALEGRE 
ATA DA SESSÃO SOLENE DA INSTALAÇÃO DA 
LEGISLATURA 2025-2028 
 
ATA 
DA 
SESSÃO 
SOLENE 
DA 
INSTALAÇÃO 
DA 
LEGISLATURA 2025-2028 (DOIS MIL E VINTE E CINCO, DOIS 
MIL E VINTE E OITO. POSSE DOS SENHORES VEREADORES 
E VEREADORAS E A ELEIÇÃO DA MESA DIRETORA DA 
CÂMARA MUNICIPAL DE VÁRZEA ALEGRE, ESTADO DO 
CEARÁ PARA O BIÊNIO 2025-2026 (DOIS MIL E VINTE E 
CINCO, DOIS MIL E VINTE E OITO). AO PRIMEIRO DIA DOS 
MÊS DE JANEIRO DO ANO DE 2025 (DOIS MIL E VINTE E 
CINCO),ÀS 10H 30MIN (DEZ HORAS E TRINTA MINUTOS) NO 
PLENÁRIO JOSÉ CAETANO DA SILVA DO PALÁCIO 
LEGISLATIVO 
RAIMUNDO 
FIUZA 
LIMA 
SOBRINHO 
(RAIMUNDO SOUZÃO), SITUADO À RUA JOSÉ ALVES 
BEZERRA, NÚMERO 585, BAIRRO RIACHINHO, NESTA 
CIDADE 
DE 
VÁRZEA 
ALEGRE, 
ESTADO 
DO 
CEAR, 
PROCEDEU-SE A REALIZAÇÃO DA SOLENIDADE ACIMA 
MENCIONADA SOB À PRESIDÊNCIA DO SENHOR ALAN 
SALVIANO LIMA (MDB) PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DE 
ACORDO COM O ARTIGO 19 PARAGRAFO 1º (PRIMEIRO) DA 
LEI ORGÂNICA MUNICIPAL COM A PRESENÇA DOS 
SENHORES 
VEREADORES 
E 
VEREADORAS: 
ALAN 
SALVIANO LIMA (MDB) CIETE BEZERRA ALVES (PT), 
FRUTUOSO DE OLIVEIRA SOUSA (MDB), JOAQUIM GABRIEL 
BEZERRA FRUTUOSO (PP) JOSÉ MARTINS GOMES (PSD) 
LUIS 
CARLOS 
CLEMENTINO 
ALVES 
(MDB), 
LUIZ 
FRANCISCO DE SOUSA (PSB), MAIKO DE MORAIS COSTA 
(MDB), 
MARCELO 
FLEDSON 
GUERRA 
VIEIRA 
(PSB), 
MENESIA SIMIÃO LEONARDO (PT), MICHEL MARTINS DOS 
SANTOS (MICHAEL) (PSB), OTONIEL FIUZA DE ALENCAR 
JUNIOR (PSD) E VALDELENE BITU DE OLIVEIRA (PSD), DO 
PREFEITO ELEITO FLÁVIO SALVIANO LIMA FILHO, VICE-
PREFEITO ELEITO ANTONIO FERREIRA NETO, EX PREFEITO 
JOSÉ HELDER MÁXIMO DE CARVALHO E SUA ESPOSA 
SÔNIA 
FORTALEZA 
PINHEIRO. 
FOI 
REGISTRADA 
A 
PRESENÇA DOS PRESIDENTES DE PARTIDOS E DEMAIS 
PESSOAS GRADAS DA SOCIEDADE VARZEALEGRENSE. 
APÓS A COMPOSIÇÃO DA MESA O PRESIDENTE EM 
EXERCICIO ALAN SALVIANO LIMA, DECLAROU EM NOME 
DE DEUS E DA DEMOCRACIA ABERTA A SESSÃO QUE TEM 
O 
OBJETIVO 
DE 
REALIZAR 
A 
INSTALAÇÃO 
DA 
LEGISLATURA 2025-2028 (DOIS MIL E VINTE CINCO, DOIS 
MIL E VINTE E OITO), DÁ POSSE AOS 13 (TREZE) 
VEREADORES ELEITOS NO PLEITO DE 06 (SEIS) DE 
OUTUBRO DE 2024 (DOIS MIL E VINTE E QUATRO) E 
ELEGER A MESA DIRETORA DESTE PODER LEGISLATIVO. 
SOB OS ACORDES DO HINO NACIONAL E DO HINO DE 
VÁRZEA ALEGRE, ESTADO DO CEARÁ, A SESSÃO TEVE O 
SEU INÍCIO. EM SEGUIDA O PRESIDENTE EM EXERCÍCIO 
ALAN 
SALVIANO 
LIMA, 
CONVIDOU 
OS 
SENHORES 
VEREADORES E VEREADORAS A FICAREM DE PÉ PARA 
PRESTAREM 
O 
SEGUINTE 
COMPROMISSO 
“PROMETO 
CUMPRIR A CONSTITUIÇÃO FEDERAL, A CONSTITUIÇÃO 
ESTADUAL E A LEI ORGÂNICA MUNICIPAL, OBSERVAR AS 
LEIS DESEMPENHAR O MANDATO QUE ME FOI CONFIADO 
E TRABALHAR PELO PROCESSO E BEM DO SEU POVO” 
“ASSIM PROMETO” EM SEQUÊNCIA O PRESIDENTE EM 
EXERCÍCIO DECLAROU OFICIALMENTE EMPOSSADOS OS 
VEREADORES E VEREADORAS ACIMA MENCIONADOS 
PARA A LEGISLATURA 2025-2028 (DOIS MIL E VINTE E 
CINCO, DOIS MIL E VINTE E OITO) NA OCASIÃO OS 
SENHORES VEREADORES E VEREADORAS APRESENTARAM 
AS SUAS DECLARAÇÕES DE BENS E CÓPIAS DOS SEUS 
DIPLOMAS. A SEGUIR, O SENHOR PRESIDENTE AUTORIZOU 
A SECRETÁRIA A PROFERIR A LEITURA DO TERMO DE 
POSSE DOS SENHORES VEREADORES E VEREADORAS. 
PROSSEGUINDO COM OS TRABALHOS O PRESIDENTE EM 
EXERCÍCIO COMUNICOU QUE SERÁ DE INÍCIO A ELEIÇÃO 
DA MESA DIRETORA DESTE PODER LEGISLATIVO PARA O 
BIÊNIO 205-2026 (DOIS MIL E VINTE E CINCO, DOIS MIL E 
VINTE E SEIS) INFORMO QUE FORAM REGISTRADAS DUAS 
CHAPAS NA SECRETARIA DESTE PODER LEGISLATIVO. 
CHAPA Nº 01 INTITULADA: “”RESPEITO E COMPROMISSO”, 
APRESENTADO PARA PRESIDENTE: MENÉSIA SIMIÃO 
LEONARDO (PT), VICE-PRESIDENTE CARLOS CLEMENTINO 
ALVES (MDB), PRIMEIRO SECRETÁRIO: ALAN SALVIANO 
LIMA (MDB), SEGUNDO SECRETÁRIO: JOSÉ MARTINS 
GOMES (PSD). CHAPA 02 (DOIS) INTITULADA DE “UNIÃO E 
TRABALHO”, APRESENTADA PARA PRESIDENTE MICIHEL 
MARTINS DOS SANTOS (MICHAEL (PSB), VICE-PRESIDENTE: 
MARCELO FLEDSON GUERRA VIEIRA (PSB), PRIMEIRO 
SECRETARIO: LUIZ FRANCISCO DE SOUSA (PSB), SEGUNDO 
SECRETARIO: JOAQUIM GABRIEL BEZERRA FRUTUOSO 
(PP). ASSIM SENDO, O SENHOR PRESIDENTE EM EXERCÍCIO 
ALAN SALVIANO LIMA, ANUNCIOU QUE SERÁ DADO 
INICIO A VOTAÇÃO PARA ELEIÇÃO DA MESA DIRETORA, 
CADA 
VEREADOR 
A 
SER 
CHAMADO 
DEVERÁ 
SE 
MANIFESTAR DE PÚBLICO E APRESENTAR A CÉDULA DE 
VOTAÇÃO. 
NO 
MOMENTO 
AUTORIZOU 
QUE 
SE 
PROCESSASSE OS TRABALHOS DA ELEIÇÃO PASSANDO A 
SENHORA SECRETARIA A CONVIDAR OS SENHORES 
VEREADORES E VEREADORAS A VOTAREM O QUE FOI 
FEITO DE FORMA LEGAL. CONCLUÍDA A VOTAÇÃO O 
PRESIDENTE CONVIDOU OS SENHORES CESAR GREGÓRIO 
JÚNIOR E LUANA LIS MINEU COSTA, PARA TRABALHAR 
COM ESCRUTINADORES NA APURAÇÃO DOS VOTOS. 
CONCLUÍDA A APURAÇÃO, O PRESIDENTE EM EXERCÍCIO 
ALAN SALVIANO LIMA ANUNCIOU O RESULTADO DA 
ELEIÇÃO DA MESA DIRETORA ASSIM CONSTITUÍDA CHAPA 
Nº 01 (UM) INTITULADA “RESPEITO E COMPROMISSO”, FOI 
ELEITA NA SUA TOTALIDADE, OBTENDO 09 (NOVE) VOTOS. 
PRESIDENTE: 
MENESIA 
SIMIÃO 
LEONARDO, 
VICE-
PRESIDENTE: 
CARLOS 
CLEMENTINO 
ALVES 
(MDB), 
PRIMEIRO SECRETÁRIO: ALAN SALVIANO LIMA, SEGUNDO 
SECRETARIO: JOSÉ MARTINS GOMES (PSD), A CHAPA Nº 02 
(DOIS) 
INTITULADA 
DE 
“UNIÃO 
E 
TRABALHO”, 
JÁ 
MENCIONADA 
OBTEVE 
04 
(QUATRO) 
VOTOS. 
ATO 
CONTINUO O SENHOR PRESIDENTE EM EXERCÍCIO ALAN 
SALVIANO LIMA PROCLAMOU ELEITA A CHAPA “DIGO” 
ELEITA E EMPOSSADA A MESA DIRETORA DA CÂMARA