DOMCE 06/01/2025 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará
Ceará , 06 de Janeiro de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XV | Nº 3623
www.diariomunicipal.com.br/aprece 144
Município de Várzea Alegre, a fim de conduzir os atos das licitações e
contratações municipais derivadas da Lei Federal nº 14.133/2021.
Art. 2º Integram o rol de atribuições do(a) Agente de Contratação a
tomada de decisões, o acompanhamento do trâmite da licitação, o
impulsionamento do procedimento licitatório e a execução de
quaisquer outras atividades necessárias ao bom andamento do certame
até a homologação e das contratações diretas, incluindo a solicitação
de emissão de pareceres técnicos e jurídicos, para subsidiar as suas
decisões.
§ 1° O (A) Agente de Contratação convocará os membros da equipe
de apoio quando necessário e delegará as atribuições para o regular
desenvolvimento das licitações e contrações municipais.
§ 2º O (A) Agente de Contratação convocará servidores públicos
efetivos, que possuam conhecimento técnico acerca do objeto da
licitação, para auxiliarem em atos dos certames.
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação,
retroagindo seus efeitos à data de 02 de janeiro de 2025.
Gabinete do Prefeito Municipal de Várzea Alegre- CE,
em 03 de janeiro de 2025.
FLAVIO SALVIANO LIMA FILHO
Prefeito Municipal
Publicado por:
Luzia Ieda Luiz Maximo Menezes
Código Identificador:7CF3BBEC
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 020, DE 03 DE JANEIRO DE 2025.
Dispõe sobre a nomeação da Secretaria de
Administração
e
Planejamento,
e
dá
outras
providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE VÁRZEA ALEGRE, ESTADO
DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e em pleno exercício
de cargo, com fundamento no art. 69, VII e X, da Lei Orgânica do
Município e Lei Municipal nº 1.257 de 04 de março de 2022;
RESOLVE:
Art. 1º NOMEAR o senhor LUIZ WEDSON LEANDRO DE
SOUSA, portador do RG nº ****09580** SSP-CE, CPF nº
***.010.633-**, no cargo de Membro da Comissão de Contratação,
símbolo DAS-09, da Secretaria de Administração e Planejamento.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação,
retroagindo seus efeitos à data de 02 de janeiro de 2025.
Gabinete do Prefeito Municipal de Várzea Alegre- CE,
em 03 de janeiro de 2025.
FLAVIO SALVIANO LIMA FILHO
Prefeito Municipal
Publicado por:
Luzia Ieda Luiz Maximo Menezes
Código Identificador:B8ABB253
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 021, DE 03 DE JANEIRO DE 2025.
Dispõe sobre a nomeação da Secretaria de
Administração
e
Planejamento,
e
dá
outras
providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE VÁRZEA ALEGRE, Estado do
Ceará, no uso de suas atribuições legais e em pleno exercício de
cargo, com fundamento no art. 69, VII e X, da Lei Orgânica do
Município;
RESOLVE:
Art. 1º NOMEAR o senhor NICOLAU BEZERRA DA COSTA
FILHO portador do RG nº ****0102444** SSP-CE, CPF nº
***.139.793-**, no cargo de Membro da Comissão de Contratação,
símbolo DAS-09, da Secretaria de Administração e Planejamento.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação,
retroagindo seus efeitos à data de 02 de janeiro de 2025.
Gabinete do Prefeito Municipal de Várzea Alegre- CE,
em 03 de janeiro de 2025.
FLAVIO SALVIANO LIMA FILHO
Prefeito Municipal
Publicado por:
Luzia Ieda Luiz Maximo Menezes
Código Identificador:80794287
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 022, DE 03 DE JANEIRO DE 2025.
Nomeia Agente de Contratação, e equipe de apoio
para conduzir os atos das licitações e contratações
municipais derivadas da Lei Federal nº 14.133/2021.
O PREFEITO MUNICIPAL DE VÁRZEA ALEGRE, ESTADO
DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e em pleno exercício
de cargo, com fundamento no art. 69, VII e X, da Lei Orgânica do
Município;
R E S O L V E:
Art. 1º NOMEAR o servidor MARIA FERNANDA BEZERRA
para exercer a função de AGENTE DE CONTRATAÇÃO do
Município de Várzea Alegre, a fim de conduzir os atos da licitações e
contratações municipais derivadas da Lei Federal nº 14.133/2021.
Art. 2º NOMEAR os servidores NICOLAU BEZERRA DA
COSTA FILHO e LUIZ WEDSON LEANDRO DE SOUSA para
exercerem a função de equipe de apoio das licitações e contratações
municipais derivadas da Lei Federal nº 14.133/2021.
PARÁGRAFO ÚNICO Os servidores mencionados no caput deste
artigo auxiliarão o(a) Agente Contratação no desempenho de suas
atribuições.
Art. 3º Integram o rol de atribuições do(a) Agente de Contratação a
tomada de decisões, o acompanhamento do trâmite da licitação, o
impulsionamento do procedimento licitatório e a execução de
quaisquer outras atividades necessárias ao bom andamento do certame
até a homologação e das contratações diretas, incluindo a solicitação
de emissão de pareceres técnicos e jurídicos, para subsidiar as suas
decisões.
§ 1°O(A) Agente de Contratação convocará os membros da equipe de
apoio quando necessário e delegará as atribuições para o regular
desenvolvimento das licitações e contrações municipais.
§ 2º O(A) Agente de Contratação convocará servidores públicos
efetivos, que possuam conhecimento técnico acerca do objeto da
licitação, para auxiliarem em atos dos certames.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação,
retroagindo seus efeitos à data de 02 de janeiro de 2025.
Gabinete do Prefeito Municipal de Várzea Alegre- CE,
em 03 de janeiro de 2025.
FLAVIO SALVIANO LIMA FILHO
Prefeito Municipal
Publicado por:
Luzia Ieda Luiz Maximo Menezes
Código Identificador:84C3445F
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 402, DE 03 DE JANEIRO DE 2025.
Dispõe
sobre
delegação
de
competências
e
autorização para ordenação de despesas da Secretaria
Municipal de Finanças, na forma que indica e dá
outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE VÁRZEA ALEGRE, Estado do
Ceará, no uso da atribuição que lhe confere a Lei Orgânica Municipal,
em seu Art. 69, XV, §1º, inciso IV, Art. 99, I, “d”,
DECRETA:
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