DOMCE 06/01/2025 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 06 de Janeiro de 2025   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XV | Nº 3623 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               145 
 
Art. 1º Fica delegada a competência e poderes ao Secretário 
Municipal de Administração e Planejamento, o Sr. Antônio Gregório 
de Lima Neto, para atuar como Ordenador de Despesas da Secretaria 
Municipal de Finanças, sendo autorizado a desempenhar entre outras 
tarefas:  
I - Autorizar: 
a) Empenhos e pagamentos conforme limite orçamentário; 
b) Aquisição de bens e serviços.  
II- Assinar: 
a) Adjudicação e homologação de licitações nas modalidades 
previstas na Lei 14.133/21; 
b) Justificativa e autorização da dispensa e inexigibilidade de 
licitação; 
c) Ratificação da dispensa e inexigibilidade de licitação das unidades 
subordinadas, previstas na Lei 14.133/21; 
d) Desempenhar demais atos inerentes às competências e obrigações 
das funções.  
III- Executar a Conformidade de Gestão da Unidade.  
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. 
  
Gabinete do Prefeito Municipal de Várzea Alegre –Ceará, 
em 03 de janeiro de 2025. 
  
FLAVIO SALVIANO LIMA FILHO 
Prefeito Municipal 
Publicado por: 
Luzia Ieda Luiz Maximo Menezes 
Código Identificador:AC462DE2 
SETOR DE LICITAÇÃO E CONVÊNIOS 
EXTRATO DO CONTRATO Nº 2024.11.18.1 - F.M.A.S. 
 
Extrato do Contrato nº 2024.11.18.1 – F.M.A.S., oriundo do 
Processo Administrativo de Dispensa de Licitação nº 2024.11.14.1 - 
F.M.A.S. Partes: o Município de Várzea Alegre/CE, através da 
Secretaria Municipal de Assistência Social e a EMPRESA DE 
TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ - ETICE. 
Objeto: Fornecimento de link de dados com acesso à internet por 
banda, por meio da infraestrutura (CDC) da CONTRATADA, 
para uso administrativo, projetos sociais ou de interesse e 
conveniência da administração pública, através da Secretaria de 
Assistência Social do Município de Várzea Alegre – CE. Valor 
Mensal do Contrato: R$ 589,24 (quinhentos e oitenta e nove reais e 
vinte e quatro centavos). Valor Total do Contrato: R$ 1.767,72 
(hum mil setecentos e sessenta e sete reais e setenta e dois centavos). 
Vigência Contratual: 03 (três)meses. Signatários: Syene Cavalcante 
Siebra Leite Aquino e Francisco Antonio Martins Barbosa – 
Presidente - ETICE. Data de Assinatura do Contrato: 27 de 
dezembro de 2024. Várzea Alegre – CE. 
  
Várzea Alegre – CE, 27 de dezembro de 2024. 
  
SYENE CAVALCANTE SIEBRA LEITE AQUINO 
Secretária Municipal de Assistência Social 
Publicado por: 
Jailson Rodrigues de Oliveira 
Código Identificador:A6461F88 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTANEIRA 
 
GABINETE DO PREFEITO 
DECRETO 01/2025 
 
DECRETO 01/2025 
  
DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO EM CARGOS COMISSIONADOS, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
A Prefeita de Altaneira, Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais lhe conferidas pela Lei Orgânica do Município, Resolve: 
  
Art.1°. EXONERAR, nos termos do art. 32, inciso I, da Lei 540, de 28 de dezembro de 2011, os servidores ocupantes de cargos comissionados, a 
seguir detalhados: 
  
NOME 
FUNÇÃO 
Leocádia Rodrigues Soares 
Secretária de Agricultura, Pecuária e Pesca 
Maria Eliane Pereira Alencar Soares 
Secretária de Assistencia Social 
Antonia Zuleide Ferreira de Oliveira Santos 
Secretária de Educação 
Sandy Thiemy Tabutti 
Secretária de Administração e Finanças 
Antonio Ceza Cristóvão 
Secretário de Meio Ambiente 
Francisco Junior Dias Alcantara 
Secretário de Infraestrutura 
Luiz Pedro Bezerra Neto 
Secretário de Saúde 
Antonio Rodrigues Cosmo 
Secretário de Cultura, Turismo, Esporte e Juventude 
Heleno Braga da Costa Neto 
Procurador Geral do Município 
Antonio Pereira da Silva 
Ouvidor Geral 
Geniara Luis de Sales 
Controlador Geral do Município 
Damião Malaquias de Sousa Junior 
Pregoeiro 
Elanny Cristina Oliveira Loiola 
Secretário Adjunto da Assistência Social 
Raimunda Regigleide Soares de Menezes 
Secretário Adjunto da Educação 
Amanda Luiza Nunes de Almeida 
Membro da CPL 
Antonio Adeson da Silva 
Gerente Departamento Transporte Escolar 
Antonio Hiago Felix Pontes 
Gerente Departamento de Fiscalização e Arrecadação 
Antonio Rodrigues da Silva 
Assessor Tecnico 
Arlina Alves de Souza Oliveira 
Diretor Escolar II 
Elton Bruno Vieira de Sousa 
Diretor Clínico - HMA 
Cicera Alves da Silva Souza 
Gerente de Departamento de Almoxarifado 
Vanusia Maria Fernandes 
Diretor Escolar I 
Franscisca Valneir da Costa Freitas 
Diretor Escolar 
Cicera Bezerra da Silva 
Gerente Dep. Admin. Escolar 
Cicero Rodrigues Soares 
Orientador de Celula de Patrimonio Imobiliario 
Cicera Belo Freires 
Coordenador Pedagógico - DAS 2 
Eduardo Pereira de Sousa 
Coordenador de Endemias 
Iraneide Pereira de Pinho 
Presidente da CPL 
Maria Ferreira Pontes de Barros 
Assistente Técnico 
Heloisa Bitu dos Santos 
Gerente de Licenciamento e Fiscalização Ambiental 
Maria Nubia de Oliveira Silva 
Diretor Escolar - DSN 1 
Maria Rosangela Izael Silva 
Gerente de Dept. Controle Interno 
Maria Vanuza Gonçales Moreira 
Diretor Escolar I 
Mariana Matias Arrais 
Assessor Técnico 
Maria Gisleide de Lima 
Secretario Executivo dos Conselhos