DOMCE 06/01/2025 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 06 de Janeiro de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XV | Nº 3623

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Coordenação de Transportes e Manutenção: Assegurar o bom funcionamento e a organização da frota da Manter uma rota atualizada para cada
demanda solicitada, garantindo a eficiência no atendimento. Fiscalizar e cobrar a limpeza e organização de todos os veículos da frota, assegurando
condições adequadas de uso. Apresentar à Diretoria Administrativa Financeira, semanalmente, o controle de combustível e quilometragem de cada
veículo, mantendo um acompanhamento rigoroso dos custos. Verificar diariamente a condição dos veículos, identificando avarias ou problemas e
comunicando prontamente à Diretoria Administrativa Financeira. Monitorar o desempenho dos motoristas, avaliando sua conduta e o atendimento às
equipes, além das visitas domiciliares realizadas. Reunir-se periodicamente com os motoristas, ouvindo suas demandas e buscando melhorias nas
condições de trabalho. Manter um número de telefone acessível, para atender a demandas extras e emergenciais, sempre que solicitado. Organizar
uma planilha detalhada com as datas de manutenções, como troca de óleo, pneus, alinhamento e balanceamento, garantindo o acompanhamento e
repasse periódico dessas informações à Direção Administrativa Financeira. Garantir que somente motoristas habilitados e autorizados dirijam os
veículos da Secretaria, exceto quando houver autorização expressa do Secretário ou Adjunto.

Coordenador de Equipamentos: Coordenar e supervisionar o uso e a manutenção dos equipamentos e recursos materiais da Secretaria de
Assistência Social, garantindo a disponibilidade e o bom estado de funcionamento para a realização das atividades; Planejar a distribuição e a
alocação dos equipamentos de acordo com as necessidades dos diversos programas e serviços da Secretaria. Assegurar que os recursos sejam
utilizados de maneira eficiente e conforme as necessidades da população atendida. Realizar o controle de inventário de equipamentos e materiais,
garantindo que todos os itens sejam devidamente registrados, mantidos e monitorados. Auxiliar na coordenação e implementação de programas e
projetos que envolvem o uso de equipamentos e recursos materiais, garantindo sua efetiva utilização para o benefício dos usuários. Gerenciar a
equipe responsável pela logística e manutenção dos equipamentos, realizando o acompanhamento de desempenho, promovendo a integração e
garantindo a execução das atividades de maneira eficaz. Prestar suporte às demandas internas e externas relacionadas aos equipamentos,
respondendo rapidamente a solicitações de reposição, reparos ou adequação de recursos. Elaborar relatórios periódicos sobre a utilização e o estado
dos equipamentos e materiais, propondo melhorias, ajustes ou novas aquisições conforme a necessidade.

Coordenador de Vigilância Socioassistencial: O profissional é responsável por produzir, sistematizar, analisar e disseminar informações
territorializadas sobre as necessidades das populações e dos territórios, avaliando a qualidade e condições de acesso aos serviços. monitorar e avaliar
continuamente os serviços socioassistenciais, identificar e notificar situações de risco ou vulnerabilidade, elaborar relatórios técnicos detalhados para
subsidiar as ações. Articular equipes multidisciplinares, afim de promover uma abordagem integrada e eficaz. Orientar e capacitar os profissionais do
SUAS, garantindo a atualização e o aprimoramento contínuo da equipe. Gerenciar dados e informações socioassistenciais, preencher os
instrumentais do SUAS WEB e da Gestão Estadual, garantindo a conformidade e o reporte adequado. Participar ativamente de conselhos e comitês
técnicos, contribuindo na formulação e implementação de políticas públicas.

Coordenador do Centro de Referência da Assistência Social - CRAS: Coordenar e orientar a equipe multidisciplinar dos CRAS, garantindo o
bom funcionamento das unidades. Desenvolver e coordenar projetos sociais para prevenir situações de risco e fortalecer vínculos familiares e
comunitários, com foco em famílias e indivíduos em vulnerabilidade social. Garantir o acompanhamento contínuo aos beneficiários de programas
como Bolsa Família, BPC e outras transferências de renda, em conjunto com outros órgãos da secretaria. Oferecer atendimento individualizado aos
usuários, respeitando o sigilo e a integridade moral, e promover articulações intersetoriais no atendimento de casos complexos. Promover a oferta de
serviços de Proteção Social Básica no território, visando referenciar até 5.000 famílias por CRAS; Coordenar a intervenção técnica baseada nos
princípios de centralidade na família, territorialização e universalização do atendimento. Orientar e capacitar a equipe de forma contínua,
promovendo a participação em eventos e capacitações externas. Identificar e interagir com a rede socioassistencial, estabelecendo fluxos de
encaminhamentos e comunicação entre os diversos equipamentos. Articular com entidades não-governamentais prestadoras de serviços de Proteção
Social Básica. Assegurar que os CRAS sejam reconhecidos como referência em seu território e atuem como articuladores da rede de serviços.
Contribuir na formulação e regulação dos serviços e programas da Proteção Social Básica, além de definir critérios de acesso. Manter-se atualizado
sobre orientações e regulamentações da Proteção Social Básica, emanadas pelas esferas de governo superiores. Submeter relatórios periódicos sobre
os programas e serviços à Diretoria da Proteção Social Básica. Coordenar ações eventuais, como mutirões de cadastramento, busca ativa e outros
serviços da PSB. Identificar as demandas de materiais, equipamentos e serviços de manutenção nas unidades, fazendo a interlocução com os setores
responsáveis. Chefiar ações de atendimento emergencial e apoio em situações de calamidade no território de atuação.

Coordenador do Cadastro Único – CadÚnico e Bolsa Família: Coordenar os programas de transferência de renda direta ao cidadão, incluindo a
execução do Programa de Fortalecimento Emergencial do Atendimento do Cadastro Único - PROCAD, garantindo o acesso às famílias elegíveis e o
acompanhamento contínuo de seus impactos. Propor levantamentos, estudos e ações de busca ativa para identificar o público-alvo e monitorar os
resultados dos programas. Trabalhar em conjunto com outros órgãos da Secretaria para assegurar o acompanhamento permanente das famílias
beneficiárias e promover a divulgação ampla dos critérios de acesso e das condicionalidades dos programas de transferência de renda. Manter
atualizado o controle e o registro das informações dos programas, incluindo a gestão municipal do Cadastro Único (CadÚnico) e do Bolsa Família.
Apresentar relatórios periódicos sobre o andamento dos programas à Secretaria e às esferas superiores de governo. Manter articulação constante com
a Caixa Econômica Federal e a Secretaria Nacional de Transferência de Renda. Realizar ou supervisionar as visitas domiciliares às famílias
beneficiárias, quando necessário.

Coordenador do Programa Primeira Infância no Sistema Único de Assistência Social – SUAS e Criança Feliz: Realizar o diagnóstico e
caracterização do território, promovendo devolutivas e encaminhamentos das demandas trazidas pelos visitadores. Planejar e conduzir reuniões
semanais com a equipe, além de gerenciar
e alimentar o Sistema do Programa. Promover a capacitação contínua da equipe e acompanhá-la nas visitas domiciliares sempre que possível.
Participar de reuniões intersetoriais e do Comitê Gestor, encaminhando as demandas para os CRAS, CREAS, Saúde e outros serviços, conforme
necessário. Cargo a ser exercido preferencialmente por Assistente Social ou Psicólogo.

Coordenador de Segurança Alimentar e Nutricional: Planejar, coordenar e executar ações de segurança alimentar e nutricional, garantindo
o acesso a alimentos adequados e de qualidade para as famílias em situação de risco social e nutricional. Desenvolver projetos e programas
voltados para a promoção da segurança alimentar, com foco na sustentabilidade, aproveitamento de alimentos locais e incentivo à alimentação
saudável. Realizar diagnósticos e mapeamentos territoriais, identificando as necessidades alimentares e nutricionais das populações em risco e
elaborando estratégias para atender essas demandas. Articular e promover parcerias com outros órgãos governamentais, ONGs, empresas e
movimentos sociais, com o objetivo de fortalecer a implementação de programas de segurança alimentar e nutricional e garantir o acesso a recursos
e apoio para as famílias em situação de vulnerabilidade. Acompanhar e avaliar a execução de programas e ações, monitorando os resultados e
realizando ajustes necessários para garantir a eficácia das políticas de segurança alimentar. Promover a educação alimentar e nutricional,
oferecendo capacitações e orientações para as famílias atendidas, visando o empoderamento social e a adoção de hábitos alimentares mais saudáveis.
Apoiar e manter a hortas comunitárias e outras iniciativas de produção local, incentivando a autonomia e sustentabilidade das comunidades.
Participar e articular ações intersetoriais, envolvendo outras secretarias, entidades e a sociedade civil, para promover a integração das políticas