DOU 06/01/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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3
Nº 3, segunda-feira, 6 de janeiro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DO
P E R N A M B U CO
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
PROCESSO Nº 21036.002053/2023-22
O 
Superintendente
DE 
AGRICULTURA
E 
PECUÁRIA
NO 
ESTADO
DE
PERNAMBUCO, no uso de suas atribuições regimentais, e de acordo com o artigo 26, §4º
da Lei nº 9.784/1999, considerando que trata-se de CONVOCADO com domicílio indefinido,
INTIMA o(s) interessado(s) abaixo relacionado(s) a comparecer(em), pessoalmente, ou
através de representante legitimado constituído, ao 2º SERVIÇO DE INSPEÇÃO DE
PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL, na sala da Unidade de Inspeção - INSP/PE, na sede da
Superintendência de Agricultura no Estado de Pernambuco - SFA/PE, situada na Avenida.
Gen. San Martin, 1000 - Cordeiro, Recife - PE, 50630-060, no horário da manhã, entre às
08:00h e 12:00h e no hórário da tarde entre às 13:00h às 17:00h em dias úteis, para tomar
conhecimento do(s) seguinte(s) Documentos(s) de interesse na aplicação do Decreto nº
9.013/2017, e alterações posteriores:
Ofício nº 387/2024/2SIPOA/DIPOA/SDA/MAPA, datado de 19 de dezembro de
2024, documento SEI nº 39692329, e;
Termo
de 
Cancelamento
de
Registro 
(SIF-3157)
nº
178/2024/DREC/CGI/DIPOA/SDA/MAPA, documento SEI nº 39503409;
CO N V O C A D O / I N T I M A D O :
THARCIS RODRIGO GARCIA.
Representante
Legal da
empresa -
CARTAGO INDÚSTRIA,
COMÉRCIO,
IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA - CNPJ - 06.226.289/0001-48.
Publicado este edital o interessado terá o prazo de 05 (cinco) dias para tomar
ciência dos documentos supra citados. Vencido o prazo deste Edital de Intimação, as
ciências ficam configuradas e os processos terão continuidade, independentemente do
comparecimento dos intimados/CONVOCADOS.
FLAVIO ANTONIO COSTA MIRANDA SOTERO
Superintendente Federal/SFA-PE.
SECRETARIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA
DEPARTAMENTO DE SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRÍCOLAS
COORDENAÇÃO DO SERVIÇO NACIONAL DE PROTEÇÃO DE
C U LT I V A R ES
R E T I F I C AÇ ÃO
No Aviso do Serviço Nacional de Proteção de Cultivares, publicado no DOU nº
245, de 20 de dezembro de 2024, Seção 3, página 4, onde se lê:
14. Cultivar essencialmente derivada de arroz (Oryza sativa L.), com titularidade
requerida pela BASF S/A e pela AP Desenvolvimento de Arroz Ltda., do Brasil, protocolizado
sob nº 21806.000338/2023-61, de 07/11/2023. A cultivar foi comercializada pela primeira
vez no Brasil, em 11/11/2022; e não foi oferecida à venda ou comercializada no exterior
até a data de protocolização do pedido de proteção.
Leia-se:
14. Cultivar essencialmente derivada de arroz (Oryza sativa L.), denominada
LD132PV, com titularidade requerida pela BASF S/A e pela AP Desenvolvimento de Arroz
Ltda., do Brasil, protocolizado sob nº 21806.000338/2023-61, de 07/11/2023. A cultivar foi
comercializada pela primeira vez no Brasil, em 11/11/2022; e não foi oferecida à venda ou
comercializada no exterior até a data de protocolização do pedido de proteção.
DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS TÉCNICOS
COORDENAÇÃO-GERAL DE APOIO LABORATORIAL
LABORATÓRIO FEDERAL DE DEFESA AGROPECUÁRIA EM MINAS
GERAIS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2025 - UASG 130058
Número do Contrato: 22/2024.
Nº Processo: 21181.000138/2024-83.
Pregão.
Nº 
90030/2024.
Contratante:
LABORATORIO
FEDERAL 
DE
DEFESA
AGROPECUARIA/MG. Contratado: 09.564.708/0001-40 - ATUAL SERVICE LTDA. Objeto: O
presente Termo Aditivo tem por objeto reduzir a jornada de trabalho de 44 horas para 40
horas semanais dos seguintes serviços contínuos (jardineiro), objeto do Contrato nº
16/2023, na forma do art. 4º do Decreto nº 12.174, de 11 de setembro de 2024, e da
Instrução Normativa SEGES/MGI nº 190, de 5 de dezembro de 2024. Data de Assinatura:
02/01/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 02/01/2025).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 68/2024 - UASG 130058
Número do Contrato: 2/2022.
Nº Processo: 21181.001162/2021-97.
Inexigibilidade.
Nº 
22/2021.
Contratante:
LABORATORIO
FEDERAL 
DE
DEFESA
AGROPECUARIA/MG. Contratado: 10.317.952/0002-78 - FOSS DO BRASIL INSTRUMENTOS
ANALITICOS E SOLUCOES DEDICADAS LTDA. Objeto: O presente Termo Aditivo tem por
objeto a prorrogação do prazo de vigência de que trata a Cláusula Segunda do Contrato
Original. Vigência: 06/01/2025 a 06/01/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
214.931,73. Data de Assinatura: 02/01/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 02/01/2025).
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90186/2024
O LFDA/MG torna público que a licitação na modalidade Pregão Eletrônico SRP
Nº 90186/2024, cujo objeto é aquisição de insumos das categorias "Kits para NGS e biologia
molecular", em proveito do LFDA-MG, foi homologada. Após abertura, análise e julgamento,
sagraram-se
vencedoras do
certame
as
empresas: CNPJ
63.067.904/0005-88
LIFE
TECHNOLOGIES BRASIL COMERCIO E INDUSTRIA DE PRODUTOS PARA BIOTECNOLOGIA LTDA ,
Itens: 3, 6, 8, 12, no valor total: R$ 33.650,10. CNPJ 33.432.257/0001-71 BIOCELL
BIOTECNOLOGIA LTDA, Itens: 10, 13, no valor total: R$ 3.820,00. CNPJ 03.010.937/0001-36
EPPENDORF DO BRASIL LTDA, Itens: 1, 2, no valor total: R$ 3.032,00. CNPJ 53.994.497/0001-
77 UNISCIENCE DO
BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO
DE EQUIPAMENTOS PARA
LABORATORIO LTDA, Itens: 7, 14, no valor total: R$ 7.852,50. CNPJ 13.545.241/0001-68
SINTESE BIOTECNOLOGIA LTDA, Item: 4, no valor total: R$ 16.701,00. CNPJ 01.334.250/0003-
92 QIAGEN BIOTECNOLOGIA BRASIL LTDA, Item: 5, no valor total: R$ 42.060,00. CNPJ
63.067.904/0002-35 LIFE TECHNOLOGIES BRASIL COMERCIO E INDUSTRIA DE PRODUTOS
PARA BIOTECNOLOGIA LTDA, Item: 11, no valor total: R$ 137,70. CNPJ 06.153.182/0001-17
LILIANE ALARCAO DIAS CORREA RAMANZINI, Item: 9, no valor total: R$ 1.537,20.
MAYRA DE FREITAS GALVÃO
Pregoeira
EMPRESA BRASILEIRA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA
EXTRATO DE CONTRATO
Espécie:
Contrato
de
Licenciamento CPQ-00035/24,
SAIC
35004.24/0077-2,
Partes:
Embrapa e Sementes São Mateus Ltda; Objeto: Produção e exploração comercial de
sementes de BRACH. BRIZANTHA, cultivar BRS PAIAGUÁS; Objeto: Produção e exploração
comercial de sementes de BRAQUIÁRIA, cultivar BRS RB331 IPYPORÃ ; Objeto: Produção e
exploração comercial de sementes de PANICUM MAXIMUM, cultivar BRS QUÊNIA, BRS
TAMANI, BRS ZURI; Valor Global: R$ 88.520,00; Vigência: 26/12/2024 a 26/12/2029; Data
Assinatura: 26/12/2024; Signatário: Luiz Orcírio Fialho de Oliveira, Joyce Aparecida
Marques dos Santos e Natal Ferreira Da Silva.
Espécie:
Contrato
de
Licenciamento CPQ-00036/24,
SAIC
35004.24/0078-0,
Partes:
Embrapa e Sementes São Mateus Ltda; Objeto: Produção e exploração comercial de
sementes de FEIJÃO GUANDÚ, cultivar BRS Guatã; Valor Global: R$ 1.800,00; Vigência:
26/12/2024 a 26/12/2029; Data Assinatura: 26/12/2024; Signatário: Alexandre Berndt,
Joyce Aparecida Marques dos Santos, e Natal Ferreira Da Silva.
Espécie:
Contrato
de
Licenciamento CPQ-00037/24,
SAIC
35004.24/0079-8,
Partes:
Embrapa e Sementes São Mateus Ltda; Objeto: Produção e exploração comercial de
sementes de ANDROPOGON, cultivar BRS SARANDI; Valor Global: R$ 1.800,00; Vigência:
02/01/2025 a 02/01/2030; Data Assinatura: 02/01/2025; Signatário: Sebastião Pedro da
Silva Neto, Joyce Aparecida Marques dos Santos e Natal Ferreira Da Silva.
Espécie: Contrato de Licenciamento PFB-00059/24, SAIC 35004.24/0074-9, Partes: Embrapa
e CARLOS ALBERTO BOHRZ; Objeto: Produção e exploração comercial de sementes de
SOJA, cultivar BRS 6105RR; Valor global: R$16.800,00. Vigência: 20/12/2024 a 20/12/2029;
Data Assinatura: 20/12/2024; Signatário: Mércio Luiz Strieder, Joyce Aparecida Marques
dos Santos e Carlos Alberto Bohrz.
Espécie: Contrato de Licenciamento PFB-00060/24, SAIC 35004.24/0075-6, Partes: Embrapa
e Cassio Goelzer; Objeto: Produção e exploração comercial de sementes de SOJA, cultivar
BRS 6105RR; Valor global: R$ 8.400,00. Vigência: 20/12/2024 a 20/12/2029; Data
Assinatura: 20/12/2024; Signatário: Jorge Lemainski, Joyce Aparecida Marques dos Santos
e Cassio Goelzer.
Espécie: Contrato de Licenciamento SET-00014/24, SAIC 34.905.24/0207-8, Partes: Embrapa
e AGROPECUÁRIA MINAS CAMPO LTDA; Objeto: Licença para uso da marca em mudas de
FEIJÃO, cultivar BRS FS212; Valor global: R$ 5.908,14. Vigência: 20/12/2024 a 20/12/2025;
Data Assinatura: 20/12/2024; Signatário: Élcio Perpétuo Guimarães, Joyce Aparecida
Marques dos Santos e Renato Ávila de Oliveira.
Espécie: Contrato de Licenciamento BSB-00041/24, SAIC 34905.24/0234-2, Partes: Embrapa
e Sementes Agro Sol Ltda; Objeto: Produção e exploração comercial de sementes de
BRACH. BRIZANTHA, cultivar BRS PAIAGUÁS; Objeto: Produção e exploração comercial de
sementes de BRAQUIÁRIA, cultivar BRS RB331 IPYPORÃ ; Objeto: Produção e exploração
comercial de sementes de PANICUM MAXIMUM, cultivar BRS QUÊNIA, BRS TAMANI, BRS
ZURI; Valor Global: R$ 11.000,00; Vigência: 20/12/2024 a 20/12/2029; Data Assinatura:
20/12/2024; Signatário: Luiz Orcírio Fialho de Oliveira, Joyce Aparecida Marques dos Santos
e Fábio Barbosa de Oliveira Júnior.
Espécie: Contrato de Licenciamento LDB-00070/24, SAIC 35004.24/0073-1, Partes: Embrapa
e BMF Orgânicos Yucuma Ltda.; Objeto: Produção e exploração comercial de sementes de
SOJA, cultivar BRS 511; Valor Global: R$ 6.428,13; Vigência: 20/12/2024 a 20/12/2025; Data
Assinatura: 20/12/2024; Signatário: Adilson de Oliveira Junior, Joyce Aparecida Marques
dos Santos e Jonathan Ferrari.
EMBRAPA AGROBIOLOGIA
EXTRATO DE COMPROMISSO
Espécie: Extrato do Termo Compromisso; Partes: Empresa Brasileira de Pesquisa
Agropecuária - EMBRAPA e a bolsista Ana Júlia Alves Linhares; Objeto: A Embrapa,
atendidas as suas disponibilidades e sem prejuízo de suas atividades, compromete-se a
permitir ao(à)
Bolsista a
utilização gratuita de
sua infraestrutura,
Termo SAIC
22800.24/0143-6, período de vigência: 12/12/2024 a 31/10/2025, Signatários: Cristhiane
Oliveira da Graça Amâncio - Chefe Geral da Embrapa Agrobiologia, Ana Cristina Siewert
Garofolo - Chefe Adjunta de P&D e Ana Júlia Alves Linhares - Bolsista CNPQ.
EXTRATO DE COMPROMISSO
Espécie: Extrato do Termo Compromisso; Partes: Empresa Brasileira de Pesquisa
Agropecuária - EMBRAPA e a bolsista Ana Paula Guadanucci Pereira; Objeto: A Embrapa,
atendidas as suas disponibilidades e sem prejuízo de suas atividades, compromete-se a
permitir ao(à)
Bolsista a
utilização gratuita de
sua infraestrutura,
Termo SAIC
22800.25/0001-5, período de vigência: 02/01/2025 a 30/11/2025, Signatários: Cristhiane
Oliveira da Graça Amâncio - Chefe Geral da Embrapa Agrobiologia, Ana Cristina Siewert
Garofolo - Chefe Adjunta de P&D e Ana Paula Guadanucci Pereira - Bolsista CNPQ.
EXTRATO DE COMPROMISSO
Espécie: Extrato do Termo Compromisso; Partes: Empresa Brasileira de Pesquisa
Agropecuária - EMBRAPA e o bolsista Pedro Liberato Bermudes; Objeto: A Embrapa,
atendidas as suas disponibilidades e sem prejuízo de suas atividades, compromete-se a
permitir ao(à)
Bolsista a
utilização gratuita de
sua infraestrutura,
Termo SAIC
22800.25/0002-3, período de vigência: 02/01/2025 a 31/08/2025, Signatários: Cristhiane
Oliveira da Graça Amâncio - Chefe Geral da Embrapa Agrobiologia, Ana Cristina Siewert
Garofolo - Chefe Adjunta de P&D e Pedro Liberato Bermudes- Bolsista CNPQ.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Extrato do Termo Aditivo; Partes: Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária -
EMBRAPA, Fundação de Apoio a Pesquisa e ao Desenvolvimento - FAPED e a bolsista
Jaqueline Carvalho de Almeida; Objeto: A vigência do TERMO DE COMPROMISSO DE
CONFIDENCIALIDADE E OUTRAS AVENÇAS, com início em 23/10/2024 e término previsto
para 30/11/2024, fica prorrogada por 180 dias, passando a vigorar de 01/12/24 a
30/05/2025, respeitado os prazos do instrumento jurídico entre a Embrapa e a FUNDAÇÃO
DE APOIO À PESQUISA E AO DESENVOLVIMENTO - FAPED (SAIC 22800.24/0108-9 -01),
Signatários: Cristhiane Oliveira da Graça Amâncio - Chefe Geral da Embrapa Agrobiologia,
Ana Cristina Siewert Garofolo - Chefe Adjunta de P&D, Robert Eugene Schaffert- FAPED e
Jaqueline Carvalho de Almeida - Bolsista FAPED
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo 01 ao Contrato de Prestação de Serviços de Instalação
Física, Configuração e Suporte Técnico de Equipamentos Cedidos em Comodato
para Possibiliar o Acesso a Internet Sem Fio aos Empregados e Visitantes
Eventuais em Toda Área Física Existente. Partes - Embrapa/CNPAB - CNPJ/MF
00.348.003/0108-50 (Contratante) e MBS SOLUÇÕES INTEFRADS LTDA - CNPJ/MF
43.619143/000199 (Contratada); Objeto: Correção do erro material da Cláusula
Décima Oitava, iem 18.1 do contrato, sendo alterada para o seguinte texto:
18.1. A vigência deste contrato será de 12 (doze) meses, com início na data d
assinatura, podendo ser prorrogado até o prazo máxima de 60 (sessenta)
meses.;
Modalidade de
Licitação: Não
alterada;
Vigência: 28/12/2024
a
28/12/2025; Valor Global: Não alterado;
Data da assinatura: 28/12/2024;
Signatários: Cristhiane Oliveira da Graça Amânci - Chefe Geral, Aline Augusta da
Silva Teixeira - Chefe Adj. De Administração, pela contratante e Bruno Silva dos
Passos - Representante Legal, pela contratada. Cristhiane Oliveira da Graça
Amânci. Chefe Geral

                            

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