DOU 06/01/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 3, segunda-feira, 6 de janeiro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
CENTRO NACIONAL DE TECNOLOGIA ELETRÔNICA AVANÇADA S/A
EXTRATO DO EDITAL Nº 1/2024
SELEÇÃO PÚBLICA
CENTRO NACIONAL DE TECNOLOGIA ELETRÔNICA AVANÇADA S.A. - CEITEC
PROCESSO SELETIVO PARA PROGRAMA DE APRENDIZAGEM CEITEC
E FORMAÇÃO DE CADASTRO RESERVA
O Presidente do Centro Nacional de Tecnologia Eletrônica Avançada S.A. -
CEITEC, em comum acordo com o Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial - SENAI-RS,
torna pública a realização de Processo Seletivo destinado ao preenchimento de Vagas para
Jovens Aprendizes, bem como composição de Cadastro de Reserva.
A presente Seleção Pública destina-se ao provimento de Aprendizes com idade
entre 16 e 21 anos completos, na data final das inscrições para participação do Sorteio,
ensino médio público, de famílias de baixa renda.
O processo seletivo será realizado para preenchimento de 05 vagas, ofertadas
pelo Centro de Formação Profissional SENAI VISCONDE DE MAUÁ, situado na Av. Sertório,
nº 473, Bairro Navegantes, Porto Alegre/RS, inscrito no CNPJ/MF sob o nº
03.775.069/0005-09, para o curso:
Assistente Administrativo, no Turno da Tarde (13h15 às 17h15), carga horária
800 h, com início em 10/02/2025.
Entre os benefícios oferecidos: salário mínimo-hora, vale transporte, FGTS.
Os candidatos inscritos participarão de Sorteio Público que se realizará no dia
20/01/2025, na sede da CEITEC, na Estrada João de Oliveira Remião, nº 777, Bairro Lomba
do Pinheiro, Porto Alegre/RS, conforme Cronograma (Anexo 01, do Edital).
Essas e demais informações estão na íntegra no Edital 001/2024, que se
encontra disponível no site www.ceitec-sa.com.
O período de Inscrição (gratuita) é de 06/01/2025 à 17/01/2025, e deverão ser
efetuadas exclusivamente via e-mail: rh@ceitec-sa.com, através de Ficha de Inscrição
(Anexo 03, do Edital)
A inscrição na presente Seleção Pública implica o conhecimento e a tácita
aceitação das condições estabelecidas no Edital 001/2024, dos quais o candidato não pode
alegar desconhecimento.
AUGUSTO CESAR GADELHA VIEIRA
FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 15/2024 (CTTCE)
Pelo presente Edital, a Financiadora de Estudos e Projetos - Finep, por
intermédio da Coordenação de Tomada de Contas Especial - CTCE, localizada na Praia do
Flamengo, 200 - 24º andar - Flamengo, CEP 22.210-901, Rio de Janeiro - RJ, tel.: (21) 2555-
0358, NOTIFICA os senhores JOSÉ JANUÁRIO DE OLIVEIRA AMARAL (CPF XXX.949.XXX-34) e
ANTÔNIO CARLOS MACIEL (CPF 100.XXX.952-XX), que se encontram em locais incertos e
não sabidos, da inscrição de seus nomes no Cadastro de Créditos Não Quitados do
Governo Federal - CADIN em razão da não comprovação do cumprimento da determinação
contida no subitem 9.3 do ACÓRDÃO Nº 985/2022 - TCU - 1ª Câmara perante a Corte de
Contas, uma vez que houve a confirmação do trânsito em julgado do Processo nº TC
002.517/2020-5 no âmbito do Tribunal de Contas da União - TCU no dia 19/07/2024. Os
fundamentos utilizados para adoção do procedimento acima mencionado constam no Art.
15 da Instrução Normativa TCU 71/2012 e no § 2º do Art. 2º da Lei 10.522/2002.
DERMEVAL ALVES TENÓRIO
Coordenador da Comissão Temporária de Tomada de
Contas Especial - CTTCE
CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E
T EC N O LÓ G I CO
DIRETORIA CIENTÍFICA
RESULTADO DA CHAMADA PÚBLICA
O Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq torna
público, conforme Portaria CNPq Nº 1.299, de 08 de fevereiro de 2024, o resultado da
Chamada CNPq Nº 32/2023 - Pós-Doutorado Júnior - PDJ 2023 (Prorrogação Parturiente).
As 
propostas
aprovadas 
encontram-se
no 
link:
http://resultado.cnpq.br/3356137552664934.
Brasília, 3 de janeiro de 2025
OLIVAL FREIRE JUNIOR
Diretor Científico - DCTI
RESULTADO DE JULGAMENTO
O Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq
torna público, conforme Portaria CNPq Nº 1.299, de 08 de fevereiro de 2024, o
resultado da Chamada Pública Universal 2021 - Chamada CNPq/MCTI/FNDCT Nº
18/2021 - Faixa B - Grupos Consolidados (Prorrogação). As propostas aprovadas
encontram-se no link: http://resultado.cnpq.br/6859075387828233
O Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq
torna público, conforme Portaria CNPq Nº 1.299, de 08 de fevereiro de 2024, o
resultado
da 
Chamada
Pública 
Economia
Saúde/2022 
-
CHAMADA
CNPQ/DECIT/SCTIE/MS/DESID/SE/MS Nº 44/2022 - ECONOMIA DA SAÚDE: PESQUISAS
PARA A MELHORIA DO GASTO PÚBLICO EM SAÚDE (Prorrogação). As propostas
aprovadas encontram-se no link: http://resultado.cnpq.br/2463614205112643
O Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq
torna público, conforme Portaria CNPq Nº 1.299, de 08 de fevereiro de 2024, o
resultado da Chamada Pública Universal 2021 - Chamada CNPq/MCTI/FNDCT Nº
18/2021 - Faixa A - Grupos Emergentes (Prorrogação). As propostas aprovadas
encontram-se no link: http://resultado.cnpq.br/8149895532244831
O Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq
torna público, conforme Portaria CNPq Nº 1.299, de 08 de fevereiro de 2024, o
resultado da Chamada Pública Universal 2021 - Chamada CNPq/MCTI/FNDCT Nº
18/2021 - Faixa B - Grupos Consolidados (Prorrogação). As propostas aprovadas
encontram-se no link: http://resultado.cnpq.br/7756798279203512
O Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq
torna público, conforme Portaria CNPq Nº 1.299, de 08 de fevereiro de 2024, o
resultado da Chamada Pública ENC MS 2019 COBIO - ENCOMENDAS MS 2019 NA
COBIO 
(Prorrogação).
As 
propostas
aprovadas 
encontram-se
no 
link:
http://resultado.cnpq.br/8754441974982969
O Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq
torna público, conforme Portaria CNPq Nº 1.299, de 08 de fevereiro de 2024, o
resultado da Chamada Pública Terapias Avançadas - Eixo Temático II - Desenvolvimento
de Produtos Extensivamente Manipulados (Prorrogação). As propostas aprovadas
encontram-se no link: http://resultado.cnpq.br/9113189445064481
Em 3 de janeiro de 2025
OLIVAL FREIRE JUNIOR
Diretor Científico - DCTI
DIRETORIA DE ANÁLISE DE RESULTADOS E SOLUÇÕES DIGITAIS
COORDENAÇÃO-GERAL DE APOIO E DE ANÁLISE DOS RESULTADOS
DO FOMENTO
COORDENAÇÃO DE APOIO AO FOMENTO
SERVIÇO DE APOIO PARA BOLSAS NO PAÍS
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 28.123/2024/SEABP/COAFO/CGARF/DASD
Pelo presente fica notificado o Sr. Wagner Lima Monteiro, CPF: ***029.707.-**
da cobrança documental do Relatório Técnico Final e Prestação de Contas do processo
técnico nº 165671/2021-1, por se encontrar em lugar incerto e não sabido, para que, no
prazo de 30 dias, venha solicitar o parcelamento, apresentar defesa ou realizar a
apresentação de documento, sendo assegurado o contraditório e a ampla defesa.
Informamos que o não atendimento deste comunicado implica no envio do processo ao
SETCE-CP, deste CNPq, para providências no que diz respeito à cobrança atualizada dos
valores pagos referente ao período de bolsa, conforme legislação vigente.
Brasília, DF de 3 de janeiro de 2025.
GEOVANNY CORREIA DE MORAIS
Chefe do Serviço de Apoio para Bolsas no País - SEABP
Ministério das Comunicações
AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO
GERÊNCIA REGIONAL NO ESTADO DE MINAS GERAIS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Segundo Termo Aditivo ao Contrato nº 107/2023.
Processo nº 53524.004436/2024-19. Termo Aditivo ao contrato de prestação de serviços de
agenciamento de viagens para voos regulares domésticos não atendidos pelas companhias
aéreas credenciadas. Contratada: Corp Travel Viagens e Turismo Corporativo Ltda., CNPJ:
05.929.934/0001-26. Assinatura: 01/01/2025. Vigência: a partir de sua assinatura, com
efeitos regidos pelo Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 107/2023, celebrado em
10/12/2024. Objeto: o Termo Aditivo tem por objeto a rerratificação do Primeiro Termo
Aditivo ao Contrato nº 107/2023, celebrado em 10/12/2024, devidamente publicado no
Diário Oficial da União (DOU) de 11/12/2024, seção 3, p. 10, e no Boletim de Serviço
Eletrônico em 11/12/2024, com a finalidade de suprimir a ausência da assinatura conjunta
do Coordenador Regional de Processo de Administração e Finanças naquele instrumento,
conforme determina as normas internas da Agência que regem a matéria, e convalidar os
efeitos já ocorridos no curso da sua vigência. Fundamento Legal: a formalização do
presente aditivo contratual encontra amparo no art. 89, § 1º, da Lei nº 14.133, de 1º de
abril de 2021, bem como no art. 248 do Regimento Interno da Anatel, aprovado pela
Resolução nº 612, de 29 de abril de 2013, c/c o art. 10 da Resolução Interna Anatel nº 214,
de 23 de maio de 2023, c/c o art. 55 da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999.
GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DO AMAZONAS, ACRE,
RONDÔNIA E RORAIMA
EXTRATO DE CONTRATO Nº 241/2024 - UASG 413012
Nº Processo: 53587.000066/2024-06.
Pregão Nº 90002/2024. Contratante: AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES-AM.
Contratado: 11.821.060/0001-91 - NORTESUL LOGISTICA E TRANSPORTES ESPECIALIZADOS
LTDA. Objeto: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços contínuos de
transporte, incluindo veículos, motoristas devidamente habilitados e demais insumos, para
atender precipuamente as atividades de fiscalização, bem como transporte de pessoas em
serviço ou atividades que demandam deslocamento, transporte de materiais, documentos
e pequenas cargas, a fim de atender as demandas e necessidades da Unidade Operacional
da Anatel no Estado de Rondônia (UO11.1) e da Unidade Operacional da Anatel no Estado
de Roraima (UO11.3), a serem executados com regime de dedicação exclusiva de mão de
obra. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 03/01/2025 a
02/01/2027. Valor Total: R$ 1.359.504,00. Data de Assinatura: 03/01/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 03/01/2025).
EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS
DIRETORIA DE GOVERNANÇA E ESTRATÉGIA
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL N1 SPM
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
Espécie: Acordo de Cooperação Técnica que entre si celebram a Empresa Brasileira de
Correios e Telégrafos - ECT, inscrito no CNPJ nº 34.028.316/0031-29; neste ato
representado por Renato Aparecido Rosa, Superintendente, e a ASSOCIACAO BRASILEIRA
DE ARTIGOS PARA CASA, DECORACAO, PRESENTES E UTILIDADES DOMESTICAS - ABCasa,
inscrito no CNPJ 26.318.442/0001-74, neste ato representada pelo Presidente Eduardo
Aguila Cincinato e pelo Contador Albert Cayeri; Objeto: O objeto do presente acordo é
viabilizar a realização de atividades conjuntas com vistas ao desenvolvimento de ações em
prol das micro e pequenas empresas, voltadas à orientação para gestão de negócios e
incentivo ao desenvolvimento da economia local. Vigência: O prazo de vigência deste
acordo será de 12 meses a partir da assinatura, podendo ser prorrogado por iguais e
sucessivos períodos, até o limite de 60 meses; Data da assinatura: 30/12/2024.
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL N2 RS
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio n.º 649/2024; Data de Assinatura: 13/12/2024; Nome da
Convenente: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DAS MISSÕES, CNPJ
89.971.758/0001-80; Nome da Agência de Correios Comunitária: AGC SÃO JOSÉ;
Vigência: de 30/12/2024 a 30/12/2029; Objeto: Proporcionar atendimento de
serviços postais à população da localidade de SÃO JOSÉ, pertencente ao
Município de São Miguel das Missões, conforme ação governamental de
universalização da prestação de serviços postais. Aplicação de Recursos
Financeiros no exercício: R$ 47,34; Aplicação total de recursos financeiros: R$
85.217,40; Fundamentação legal: no Decreto n.º 6.170/07, e na Portaria
Interministerial nº 424/2016, no artigo 116, da Lei 8.666/93, na Instrução
Normativa n.º 01 da SSP/MC, de 14 de dezembro de 2000 e na Portaria MCOM
n.º 15.441, de 09 de dezembro de 2024, do Ministério das Comunicações.