DOU 06/01/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025010600006
6
Nº 3, segunda-feira, 6 de janeiro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATO PRÉVIO Nº 9922/2025
A Coordenação da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança - CTNBio, no uso de suas
atribuições e de acordo com o artigo 14, inciso XIX, da Lei 11.105/05, inciso XIX do Decreto
5.591/05 e do inciso XVI do artigo 22 da Portaria Nº 4128/2020/SEI-MCTI de 30 de
novembro de 2020, torna público que se encontra em análise o processo a seguir
discriminado:
Processo: 01245.018014/2024-55
Requerente: Ajinomoto do Brasil Indústria e Comercio de Alimentos Ltda.
CQB: 104/99
Endereço: Rodovia Anhanguera, s/n km 131 - Bairro Jaguarí - caixa Postal 312
Assunto: Solicitação de parecer extensão de Certificado de Qualidade de Biossegurança -
CQB da instituição para inclusão de áreas com nível de biossegurança NB1.
Ementa: A Comissão Interna de Biossegurança da Ajinomoto do Brasil Indústria e Comercio
de Alimentos Ltda. solicita parecer para extensão de Certificado de Qualidade de
Biossegurança da instituição para inclusão das áreas da Unidade de Limeira para execução
das atividades de pesquisa em regime de contenção, transporte, descarte e produção
industrial com organismos geneticamente modificados (OGM), com Nível de Biossegurança
1. O processo será examinado de acordo com as normas da CTNBio e um parecer será
emitido.
A CTNBio informa que de acordo com o artigo 34 do Regimento interno da Comissão
Técnica Nacional de Biossegurança e instruído pela NOTA TÉCNICA Nº 156/2024/SEI-C TNBio
- Membros, o Presidente da CTNBio manteve o sigilo concedido para as informações
contidas no volume confidencial.
A CTNBio esclarece que este extrato prévio não exime a requerente do cumprimento das
demais legislações vigentes no país, aplicáveis ao objeto do requerimento.
A CTNBio informa que o público terá trinta dias para se manifestar sobre o presente pleito,
a partir da data de sua publicação. Informações complementares poderão ser solicitadas
por meio do Serviço de Informação ao Cidadão - SIC ou pelo sistema FALABR, pelo sítio
eletrônico https://esic.cgu.gov.br/.
RUBENS JOSÉ DO NASCIMENTO
Coordenador da CTNBio
EXTRATO PRÉVIO Nº 9923/2025
A Coordenação da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança - CTNBio, no uso de suas
atribuições e de acordo com o artigo 14, inciso XIX, da Lei 11.105/05, inciso XIX do Decreto
5.591/05 e do inciso XVI do artigo 22 da Portaria Nº 4128/2020/SEI-MCTI de 30 de
novembro de 2020, torna público que se encontra em análise o processo a seguir
discriminado:
Processo: 01245.017778/2024-23
Requerente: Empresa de Pesquisa Agropecuária e Extensão Rural de Santa Catarina -
Epagri
CNPJ: 83.052.191/0001-62
Endereço: Rod. Admar Gonzaga, 1347 - Itacorubi, Florianópolis/SC.
Assunto: Solicitação de
parecer para emissão de Certificado
de Qualidade em
Biossegurança - CQB para atividades com Organismo Geneticamente Modificado da classe
de risco 1.
Ementa: O Responsável Legal da Empresa de Pesquisa Agropecuária e Extensão Rural de
Santa Catarina - Epagri, solicita parecer para emissão de Certificado de Qualidade em
Biossegurança - CQB para execução da atividade de pesquisa em regime de contenção,
descarte e armazenamento com organismos geneticamente modificados da classe de risco
1. O processo será examinado de acordo com as normas da CTNBio e um parecer será
emitido.
A CTNBio informa que de acordo com o artigo 34 do Regimento interno da Comissão
Técnica Nacional de Biossegurança e instruído pela NOTA TÉCNICA Nº 157/2024/SEI-C TNBio
- Membros, o Presidente da CTNBio manteve o sigilo concedido para as informações
contidas no volume confidencial.
A CTNBio esclarece que este extrato prévio não exime a requerente do cumprimento das
demais legislações vigentes no país, aplicáveis ao objeto do requerimento.
A CTNBio informa que o público terá trinta dias para se manifestar sobre o presente pleito,
a partir da data de sua publicação. Informações complementares poderão ser solicitadas
por meio do Serviço de Informação ao Cidadão - SIC ou pelo sistema FALABR, pelo sítio
eletrônico https://esic.cgu.gov.br/.
RUBENS JOSÉ DO NASCIMENTO
Coordenador da CTNBio
EXTRATO PRÉVIO Nº 9928/2025
A Coordenação da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança - CTNBio, no uso de suas
atribuições e de acordo com o artigo 14, inciso XIX, da Lei 11.105/05, inciso XIX do Decreto
5.591/05 e do inciso XVI do artigo 22 da Portaria Nº 4128/2020/SEI-MCTI de 30 de
novembro de 2020, torna público que se encontra em análise o processo a seguir
discriminado:
Processo: 01245.014201/2024-60
Requerente: 3M Experimentação Agrícola Ltda.
CQB: 537/2020
Assunto: Solicitação de extensão de Certificado de Qualidade de Biossegurança - CQB da
instituição para com nível de biossegurança NB1.
Ementa: A presidente da CIBio da 3M Experimentação Agrícola Ltda., Priscila Daniele
Santos Silva, solicita extensão de Certificado de Qualidade de Biossegurança da instituição
para inclusão da Unidade Operativa 5 (Estação Experimental 3M Artur Nogueira) localizada
em Artur Nogueira / SP para execução das atividades de pesquisa em regime de
contenção, liberação planejada no meio ambiente, transporte, avaliação de produto,
descarte, armazenamento e estudos de eficácia e resíduo em culturas contendo OGM em
regime de contenção com organismos geneticamente modificados (OGM), com Nível de
Biossegurança 1. O processo será examinado de acordo com as normas da CTNBio e um
parecer será emitido.
A CTNBio esclarece que este extrato prévio não exime a requerente do cumprimento das
demais legislações vigentes no país, aplicáveis ao objeto do requerimento.
A CTNBio informa que o público terá trinta dias para se manifestar sobre o presente pleito,
a partir da data de sua publicação. Informações complementares poderão ser solicitadas
por meio do Serviço de Informação ao Cidadão - SIC ou pelo sistema FALABR, pelo sítio
eletrônico https://esic.cgu.gov.br/.
RUBENS JOSÉ DO NASCIMENTO
Coordenador da CTNBio
INSTITUTO NACIONAL DE PESQUISA DO PANTANAL
EDITAL Nº 4 - MCTI/INPP, DE 3 DE JANEIRO DE 2025
CONCURSO PÚBLICO PARA O PROVIMENTO DE VAGAS E A FORMAÇÃO DE
CADASTRO
DE
RESERVA
EM
CARGOS
DE
PESQUISADOR
ADJUNTO
E
DE
T EC N O LO G I S T A
O Diretor do Instituto Nacional de Pesquisa do Pantanal (INPP) torna pública
a retificação do subitem 1.4.3 e do Anexo I - Cronograma Previsto do Edital nº 1 -
MCTI/INPP, de 21 de outubro de
2024, suas alterações, conforme a seguir
especificado.
[...]
1.4.3 Será facultado aos candidatos inscritos apresentar à Diretoria do INPP
pedido de impugnação de qualquer dos membros da comissão examinadora, por
impedimentos legais, no prazo de até três dias a contar do dia subsequente à
divulgação da composição da comissão examinadora por meio de formulário próprio
disponível no endereço eletrônico http://www.cebraspe.org.br/concursos/inpp_24.
[...]
ANEXO I
CRONOGRAMA PREVISTO
.
.At i v i d a d e
.Datas previstas
. .[...]
.[...]
. .Divulgação da comissão examinadora da
prova discursiva
.8/1/2025
. .Prazo
para
a impugnação
da
comissão
examinadora
.9 a 11/1/2025
. .Divulgação da comissão examinadora da
prova discursiva, após impugnações
.17/1/2025
. .[...]
.[...]
[...]
PAULO TEIXEIRA DE SOUSA JUNIOR
INSTITUTO NACIONAL DE PESQUISAS ESPACIAIS
COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO ORGANIZACIONAL
COORDENAÇÃO ESPACIAL DO NORDESTE
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 52/2024 - UASG 240107
Número do Contrato: 50/2022.
Nº Processo: 03140.002811/2022-71.
Pregão nº
6/2022. Contratante:
INSTITUTO NACIONAL
DE PESQ.
ESPACIAIS-INPE.
Contratado: 18.200.565/0001-88 - NEUTRON SEGURANCA PRIVADA LTDA. Objeto: Prorrogar
o prazo da vigência do contrato nº 03.06.005.0/2022, por 12 (doze) meses, contemplando-
se, nesta ocasião, o período de 03/01/2025 a 02/01/2026, nos termos do Art. 57, inciso II,
da Lei nº 8.666, de 1993. Vigência: 03/01/2025 a 02/01/2026. Valor Total Atualizado do
Contrato: R$ 536.212,80. Data de Assinatura: 02/01/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 02/01/2025).
MUSEU PARAENSE EMÍLIO GOELDI
R E T I F I C AÇ ÃO
No
aviso
de licitação,
Pregão
Nº
90024/2024
publicado no
D.O.U
de
18/12/2024, Seção 3, Pág. 11 , Onde se lê: Informações Gerais: . Leia-se: Informações
Gerais: Informamos que foi ACEITO questionamento quanto à Aceitação do Conselho
Federal de Técnicos Industriais no quesito de qualificação técnica, o Termo de Referência
foi ajustado..
(SIDEC - 03/01/2025) 240125-00001-2024NE800011
SECRETARIA DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA PARA O
DESENVOLVIMENTO SOCIAL
EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO (*)
Espécie: Termo
de Fomento -
Portal Transferegov.br nº
971462/2024, Processo:
01245.010094/2024-09.
Administração Pública: Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação
Parceiro: Instituto Auto Spectron.
Objeto: "Realização de Cursos para Estética Detalhada para Veículos Elétricos e Híbridos na
região do Grande ABC Paulista." Os recursos financeiros para a execução do objeto deste
Termo de Fomento, neste ato fixados em R$ 800.000,00 (oitocentos mil reais), à conta da
ação orçamentária 20UP (Apoio a Projetos de Tecnologia Social e Assistiva), Categoria
Econômica 3 (Despesas Correntes), empenhados sob o nº 2024NE000086, Unidade Gestora
240305 (CGTV), conforme o Plano de Aplicação Detalhado constante do Plano de Trabalho.
Data da Assinatura: 30/12/2024
Vigência: de 30/12/2024 a 01/03/2026
Signatários: Pela Administração Pública, INÁCIO FRANCISCO DE ASSIS NUNES ARRUDA ,
Secretário de Ciência e Tecnologia para o Desenvolvimento Social do Ministério da Ciência,
Tecnologia e Inovação, e pela Organização da Sociedade Civil (OSC), VALDECI ARRAIS DE
LIMA, Presidente do Instituto Auto Spectron.
(*)Republicado devido erro no original, publicado no DOU nº 1, de 2 de janeiro de 2025,
Seção 3, pág. 7
COMISSÃO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR
DIRETORIA DE PESQUISA E DESENVOLVIMENTO
CENTRO DE DESENVOLVIMENTO DA TECNOLOGIA NUCLEAR
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2025 - UASG 113205
Número do Contrato: 2/2022.
Nº Processo: 01344.000921/2021-87.
Pregão. Nº 10480/2021. Contratante: COMISSÃO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR- C DT N .
Contratado: 11.367.947/0001-51 - PRECISA CONSERVAÇÃO E LIMPEZA LTDA. Objeto:
Prorrogar o prazo da vigência do contrato nº 02/2022/CDTN/DIGEA por 12 (doze) meses,
contemplando-se, nesta ocasião, o período de 04/01/2025 a 03/01/2026, nos termos do
art. 57, II, da lei n.º 8.666, de 1993.
Parágrafo primeiro: fica estabelecido o prazo de 60 (sessenta) dias, a contar de
04/01/2025, para a contratada regularizar sua situação no Cadastro Informativo de
Créditos não quitados do setor público federal (CADIN).
Parágrafo segundo: caso a contratada não cumpra o disposto no parágrafo
primeiro no prazo ali previsto, o contrato será rescindido, depois de finalizado o
procedimento, pela CNEN/CDTN, de nova contratação dos serviços. Vigência: 04/01/2025 a
03/01/2026. Valor do Termo Aditivo: R$ 2.536.557,48. Data de Assinatura: 02/01/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 02/01/2025).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 40/2024 - UASG 113205
Número do Contrato: 1/2022.
Nº Processo: 01344.001099/2021-71.
Pregão. Nº 10520/2021. Contratante: COMISSÃO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR- C DT N .
Contratado: 42.563.692/0001-26 - M.I. MONTREAL INFORMÁTICA S.A. Objeto: Repactuar os
valores do contrato, em razão dos reajustes dos itens envolvendo a folha de salários, com base
no Acordo Coletivo de Trabalho 2024/2025 retroativamente a 01/04/2024; reequilibrar
econômica e financeiramente o contrato em função da reoneração da folha de pagamento -
competência 2025, prevista na lei nº 14.973, de 16/09/2024, a partir de 01/01/2025; prorrogar
o prazo da vigência do contrato por 12 (doze) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o
período de 05/01/2025 a 04/01/2026, nos termos do art. 57, II, da lei n.º 8.666, de 1993.
Vigência: 05/01/2025 a 04/01/2026. Valor do Termo Aditivo R$ 958.173,52. Data de
Assinatura: 02/01/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 02/01/2025).