DOU 06/01/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025010600018
18
Nº 3, segunda-feira, 6 de janeiro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Número do Processo: 63334.000551/2017-78. Fundamento Legal: Inciso II, do Art. 57, da
Lei nº 8.666/1993 Espécie: Segundo Termo Aditivo ao Termo de Credenciamento nº
84.312/2022-010/00. Objeto: Prorrogação da vigência e adição de serviços ao Termo de
Credenciamento inicial, referente ao Edital nº 84312/2017-001 do Processo de
Credenciamento de Organizações de Saúde Extra-Marinha (OSE) e Profissionais Autônomos
para a prestação de serviços médico-hospitalares, clínicos, odontológicos e laboratoriais
para os usuários do Sistema de Saúde da Marinha (SSM), no estado do Amapá.
Contratante: Capitania dos Portos do Amapá. Contratada: Clínica Bethesda LTDA, CNPJ nº
24.050.129/0001-72. Vigência: 02/12/2024 a 01/12/2025. Valor R$ 6.393,57. Data de
Assinatura: 01/12/2024.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Número do Processo: 63334.000551/2017-78. Fundamento Legal: Inciso II, do Art. 57, da
Lei nº 8.666/1993 Espécie: Segundo Termo Aditivo ao Termo de Credenciamento nº
84.312/2022-002/00. Objeto: Prorrogação da vigência e inclusão de serviço ao Termo de
Credenciamento inicial, referente ao Edital nº 84312/2017-001 do Processo de
Credenciamento de Organizações de Saúde Extra-Marinha (OSE) e Profissionais Autônomos
para a prestação de serviços médico-hospitalares, clínicos, odontológicos e laboratoriais
para os usuários do Sistema de Saúde da Marinha (SSM), no estado do Amapá.
Contratante: Capitania dos Portos do Amapá. Contratada: E S DE MORAES LTDA, CNPJ nº
44.728.163/0001-60. Vigência: 02/12/2024 a 01/12/2025. Valor R$ 59.306,65. Data de
Assinatura: 01/12/2024.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Número do Processo: 63334.000551/2017-78. Fundamento Legal: Inciso II, do Art. 57, da
Lei nº 8.666/1993 Espécie: Segundo Termo Aditivo ao Termo de Credenciamento nº
84.312/2022-006/00. Objeto: Prorrogação da vigência e alteração de razão social da
empresa ao Termo de Credenciamento inicial, referente ao Edital nº 84312/2017-001 do
Processo de Credenciamento de Organizações de Saúde Extra-Marinha (OSE) e Profissionais
Autônomos para a prestação de serviços médico-hospitalares, clínicos, odontológicos e
laboratoriais para os usuários do Sistema de Saúde da Marinha (SSM), no estado do
Amapá. Contratante: Capitania dos Portos do Amapá. Contratada: PATER SAÚDE SERVIÇOS
MÉDICOS EIRELI, CNPJ nº 21.186.628/0001-01. Vigência: 15/12/2024 a 14/12/2025. Valor
R$ 6.928,40. Data de Assinatura: 14/12/2024.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Número do Processo: 63334.000551/2017-78. Fundamento Legal: Inciso II, do Art. 57, da
Lei nº 8.666/1993 Espécie: Segundo Termo Aditivo ao Termo de Credenciamento nº
84.312/2022-012/00. Objeto: Prorrogação da vigência ao Termo de Credenciamento inicial,
referente ao Edital nº 84312/2017-001 do Processo de Credenciamento de Organizações de
Saúde Extra-Marinha (OSE) e Profissionais Autônomos para a prestação de serviços médico-
hospitalares, clínicos, odontológicos e laboratoriais para os usuários do Sistema de Saúde
da Marinha (SSM), no estado do Amapá. Contratante: Capitania dos Portos do Amapá.
Contratada: ALDRINEY T R BENJAMIN - ME, CNPJ nº 26.199.049/0001-09. Vigência:
21/12/2024 a 20/12/2025. Valor R$ 22.798,00. Data de Assinatura: 19/12/2024.
8º DISTRITO NAVAL
CAPITANIA DOS PORTOS DO PARANÁ
EXTRATO DE CONTRATO Nº 11/2024 - UASG 789330
Nº Processo: 63046003311/2024-08.
Inexigibilidade Nº 11/2024. Contratante: CAPITANIA DOS PORTOS DO PARANA.
Contratado: 04.368.898/0001-06 - COPEL DISTRIBUICAO S.A.. Objeto: Fornecimento de
energia elétrica na tensão nominal de 440/220v, trifásica, caracterizado pelo subgrupo
tarifário a4, para a capitania dos portos do paraná.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 74 - Inciso: I. Vigência: 01/01/2025 a . Valor
Total: R$ 178.461,44. Data de Assinatura: 31/12/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 02/01/2025).
S EC R E T A R I A - G E R A L
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO
CENTRO DE INSTRUÇÃO E ADESTRAMENTO ALMIRANTE NEWTON
B R AG A
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90074/2024 - UASG 772100
Nº Processo: 63487001253202481. Objeto: Contratação de Instituição de
Educação Superior (IES) para a prestação de serviço educacional de curso de pós-graduação
em Gestão Pública, em nível de especialização.. Total de Itens Licitados: 1. Edital:
06/01/2025 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 15h30. Endereço: Avenida Brasil, Nº
10.500 - Olaria, Olaria - Rio de Janeiro/RJ ou https://www.gov.br/compras/edital/772100-
5-90074-2024. Entrega das Propostas: a partir de 06/01/2025 às 08h00 no site
www.gov.br/compras.
Abertura
das
Propostas:
22/01/2025
às
10h00
no
site
www.gov.br/compras. Informações Gerais: Curso lato de Aperfeiçoamento Avançado de
Intendência para Oficiais (C-ApA-IM), conforme condições sensu e exigências estabelecidas
neste Edital e seus anexos..
MARCELO ANDRADE CRUZ
Ordeandor de Despesas
(SIASGnet - 26/12/2024) 772100-00001-2024NE000001
Ministério do Desenvolvimento Agrário e
Agricultura Familiar
INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO AMAPÁ
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3167/2024 - UASG 373039
Número do Contrato: 1628/2023.
Nº Processo: 54000.078371/2023-21.
Pregão. Nº 2/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DO AMAPA -
SR(AP). Contratado: 34.939.967/0001-55 - FASICO SERVICOS LTDA. Objeto: O
presente termo aditivo tem por objeto prorrogar, o prazo da vigência do
contrato n° 1628/2023, por mais 12 (doze) meses nos termos da lei n°
14.133/2021. A vigência deste termo compreenderá, o período de 02/01/2025,
com encerramento em 02/01/2026.. Vigência: 03/01/2025 a 02/01/2026. Valor
Total
Atualizado
do
Contrato:
R$
1.853.243,40.
Data
de
Assinatura:
11/12/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 11/12/2024).
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1628/2023 - UASG 373039
Número do Contrato: 1628/2023.
Nº Processo: 54000.078371/2023-21.
Contratante:
SUPERINTENDENCIA
REGIONAL
DO
AMAPA
-
SR(AP).
Contratado:
34.939.967/0001-55 - FASICO SERVICOS LTDA. Objeto: O presente termo de apostilamento tem
por objeto a 1ª repactuação do valor do contrato, tendo em vista convenção coletiva cct n.°
ap000008/2024, a partir de 02 de janeiro de 2024, perfazendo o montante estimado de
r$154.436,95 (cento e cinquenta e quatro mil quatrocentos e trinta e seis reais e noventa e
cinco centavos). Vigência: 29/12/2023 a 02/01/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
1.853.243,40. Data de Assinatura: 02/01/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 02/01/2024).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO AMAZONAS
EXTRATO DO TERMO ADITIVO Nº 10/2025
PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO EDITAL Nº 1748/2024 DE CONVOCAÇÃO PARA
CREDENCIAMENTO DE ENTIDADES REPRESENTATIVA DOS BENEFICIÁRIOS DO PROGRAMA
NACIONAL DE REFORMA AGRÁRIA - PNRA. Processo Administrativo nº 54000.136251/2024-
36. Objeto: Prorrogar o prazo de vigência do EDITAL Nº 1748/2024 por mais 60 (sessenta)
dias, conforme previsto em sua clausula 5 - "Do Prazo do Edital", item 5.1. A data final de
vigência passará a ser 06/03/2025. Data da Assinatura: 03/01/2025. Signatário: Denis da
Silva Pereira, Superintendente Regional do Incra no Amazonas.
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO DISTRITO FEDERAL E ENTORNO
EXTRATO DE AUTORIZAÇÃO Nº 22857276/2024/SR(DF)GAB/SR(DF)/INCRA
A SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INCRA DO DISTRITO FEDERAL E ENTORNO - SR(DF), Sra.
Claudia Pereira Farinha, nomeada pela Portaria/INCRA/P/Nº 162, de 11/04/2023, publicada no
DOU em 13/04/2023, no uso das suas atribuições que lhes são conferidas pelo Artigo 112 do
Regimento Interno do INCRA e aprovadas pela Portaria/INCRA/P/Nº 2.541, de 28 de dezembro
de 2022, publicada no DOU no dia 30/12/2022, bem como a Instrução Normativa Nº 107, de 18
de outubro de 2021, e considerando ainda o teor do Processo nº 54000.135355/2024-23,
resolve:
AUTORIZAR O USO do bem imóvel localizado no Projeto de Assentamento Cunha, Área
Comunitária, com área de 1,2000ha (um hectare e vinte ares), situado no Município de Cidade
Ocidental/GO, de propriedade do INCRA, à Cooperativa de Produção e Comercialização
Agroecológica
Carajás (COOPERCARAJÁS),
pessoa jurídica
de
direito privado, CNPJ
24.525.574/0001-41, com sede no Projeto de Assentamento OZIEL ALVES III, Região
Administrativa de Planaltina/DF, representada por MARCELO BARFKNECHT, brasileiro, solteiro,
trabalhador rural, portador do RG de nº 4051059 SSP/GO, inscrito no CPF sob nº ***.222.351-
**, residente e domiciliado na Rua Santiago Dantas, Quadra 06, Lote 12A-5, Parque Estrela
Dalva, Luziânia/GO, CEP: 72800-000. CLAUDIA PEREIRA FARINHA. Superintendente Regional
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM GOIÁS
EXTRATO DE CONTRATO Nº 2770/2024 - UASG 373080
Nº Processo: 54000.112441/2024-68.
Dispensa Nº 90005/2024. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DE GOIAS -
SR(GO).
Contratado: 10.446.523/0001-10 - PRESTA SERVICOS TECNICOS LTDA. Objeto: Prestação dos
serviços continuados de serviços limpeza e conservação,copeiragem e serviços de
encarregado, com fornecimento de uniformes,equipamentos e materiais necessários à
execução dos serviços, visando atender à demanda da superintendência regional do incra
no estado de goiás - sr(go)..
Fundamento Legal: LEI 8.666 / 1993 - Artigo: 24 - Inciso: XI. Vigência: 27/12/2024 a
27/12/2025. Valor Total: R$ 336.768,60. Data de Assinatura: 27/12/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 03/01/2025).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO RIO GRANDE DO NORTE
DIVISÃO DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL
EXTRATO DE AUTORIZAÇÃO DE USO
Processo Administrativo nº 54000.115609/2024-97. ESPÉCIE: Contrato de Autorização de Uso.
CEDENTE: INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA.
CESSIONÁRIO: Prefeitura Municipal de Baraúna/RN. OBJETO: Ceder o uso do bem imóvel
localizado no Projeto de Assentamento Maísa Agrovila 10 (comunidade Vila Nova II), Município
Baraúna/RN, de propriedade do Incra. Signatários: AUGUSTO CARLOS AVELINO TEIXEIRA DE
CARVALHO, Superintendente Regional Substituto do Incra no estado do Rio Grande do Norte,
e MARIA DIVANIZE ALVES DE OLIVEIIRA, Prefeita Municipal de Baraúna/RN.
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO RIO DE JANEIRO
EXTRATO DE CESSÃO DE USO
CEDENTE: Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agraria - Incra por meio da
Superintendência Regional do Rio de Janeiro - SR(RJ), CNPJ nº 00.375.972/0009-18.
CESSIONÁRIO: Prefeitura Municipal de Niterói, CNPJ nº 28.251.748/0001-59. Processo nº
54000.045487/2024-64. Objeto: CEDER O USO das salas de nº 101, 102, 103, 104, 105,
106, 107, 109, 111, 113, 115, 117, 119 e 121 do imóvel localizado na Rua Almirante Teffé,
nº 632 - Centro, Niterói/RJ, de propriedade do Incra, transcrito no livro 3-P, fls 122,
ordem nº 13.543 à PREFEITURA MUNICIPAL DE NITERÓI, pessoa jurídica de direito
público, com sede na Rua Visconde de Sepetiba, nº 987 / 6º andar - Centro, Niter ó i / R J,
neste ato representada pelo Prefeito AXEL SCHMIDT GRAEL, portador do RG nº
06.008.079-3/SSP-RJ, inscrito no CPF sob o nº ***.647.917-**, residente e domiciliado na
Rua Tupinambás, nº 63 - São Francisco, Niterói/RJ. Precariedade e Revogabilidade: A
presente Cessão de Uso de bem público é de natureza unilateral, precária e discricionária,
podendo ser revogada a qualquer tempo pelo Incra, por razões de conveniência e
oportunidade, sem direito à indenização por parte da cessionária. Destinação: O imóvel
descrito deverá ser utilizado exclusivamente para acomodar a Corregedoria da Guarda
Municipal de Niterói, a Coordenadoria de Defesa dos Direitos Difusos e Enfrentamento à
Intolerância Religiosa (CODIR), a Coordenadoria de Políticas Públicas para Juventude
(CPPJ), a Coordenadoria do Aluguel Social, o Conselho Municipal do Idoso e os Agentes
de Trânsito de Niterói. Data da Assinatura: 16/12/2024. Signatários: Maria Lúcia de
Pontes, Superintendente Regional (pelo Cedente), e Axel Schmidt Grael, Prefeito
Municipal de Niterói (pelo Cessionário).
COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO AMAPÁ
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Processo nº 21225.000094/2021-95. Contratante: Companhia Nacional de Abastecimento -
CNPJ: 26.461.699/0478-10 Contratada: C. P. ENGENHARIA E MEDICINA DO TRABALHO EIRELI,
CNPJ/MF: 43.368.030/0001-68. Objeto: Prorrogação do Contrato Administrativo Conab nº
02/2022 de Prestação de serviços de Engenharia de Segurança, Medicina do Trabalho e Saúde
Ocupacional para a SUREG-AP. Valor: R$ 11.195,00 (onze mil, cento e noventa e cinco reais).
Fundamento Legal: Art. 416, Inciso II do Regulamento de Licitações e Contratos da Conab - RLC.
Declaração de Dispensa de Licitação nº 25116089 em 22/11/2022 Asdrúbal Silva de Oliveira -
Superintendente Regional e Thallyta Resende Ribeiro - Gerente de Finanças e Administração.
Fechar