Copyright © Dia Oficial 2025 | contato@diaoficial.com

DOU 06/01/2025 - Diário Oficial da União - Brasil 

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025010600020
20
Nº 3, segunda-feira, 6 de janeiro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2024 - UASG 550025
Número do Contrato: 1/2022.
Nº Processo: 71000.001127/2021-27.
Pregão. Nº 3/2021. Contratante: MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA
SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE A FOME. Contratado: 23.367.421/0001-50 - C2H SOLU ÇÕ ES
EM SERVIÇOS LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo da vigência do Contrato nº 01/2022, por
mais 12 (doze) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 04/01/2025 a
03/01/2026, nos termos do art. 57, II, da Lei n.º 8.666, de 1993. Vigência: 04/01/2025 a
03/01/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 248.881,56. Data de Assinatura:
31/12/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 31/12/2024).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2024 - UASG 550025
Número do Contrato: 42/2022.
Nº Processo: 71000.006750/2022-57.
Pregão. Nº 4/2022. Contratante: MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA
SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME. Contratado: 04.768.702/0001-70 - ENGEMIL -
ENGENHARIA, EMPREENDIMENTOS,MANUTENÇÃO E INSTALAÇÕES LTDA. Objeto: Prorrogar
o prazo da vigência do Contrato nº 42/2022, por mais 12 (doze) meses, contemplando-se,
nesta ocasião, o período de 03/12/2024 a 02/12/2025, nos termos do art. 57, II, da Lei n.º
8.666, de 1993. Vigência: 03/12/2024 a 02/12/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
5.950.589,32. Data de Assinatura: 02/12/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 02/12/2024).
Ministério do Desenvolvimento,
Indústria, Comércio e Serviços
INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E
T EC N O LO G I A
SUPERINTENDÊNCIA DO RIO GRANDE DO SUL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 31/2024 - UASG 183039
Número do Contrato: 17/2021.
Nº Processo: 52602.004829/2021-39.
Pregão. Nº 9/2021. Contratante: SUPERINTENDENCIA DO INMETRO NO ESTADO DO RS.
Contratado: 78.533.312/0001-58 - PLANSUL PLANEJAMENTO E CONSULTORIA LTDA. Objeto:
Prorrogar, por mais 12 (doze) meses, o prazo de vigência do contrato administrativo de
serviços continuados nº. 17/2021, conforme previsto na Cláusula Segunda - do prazo de
vigência e nos termos do inciso II, do Art. 57 da Lei 8.666, de 21 de junho de 1993, com
início na data de 01/03/2025 e término em 01/03/2026 ou até a assinatura de outro
contrato com mesmo objeto que englobe esta superintendência e revisar os valores
contratuais, com fundamento no Artigo 65, inciso II, alínea "d", e § 5º, da Lei nº 8.666, de
21 de junho de 1993, em razão do Acórdão/TCU n. 1186/2017-plenário e da Nota Técnica
nº 652/2017-MP, item 17, editada pela SEGES/MPDG, conforme cálculos constantes na
justificativa e planilha de custos e memória de cálculo. Vigência: 01/03/2025 a 01/03/2026.
Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 4.612.035,28. Data de Assinatura: 03/01/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 03/01/2025).
Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00001/2025, ao Instrumento código 960371. Convenentes:
Concedente: MINISTERIO DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA, , Unidade Gestora:
81007, Convenente: ASSOCIACAO DOS DEFICIENTES DE SENADOR CANEDO, CNPJ nº
01436018000101.
P.I. 127/2008,
art. 30,
VI..
Valor Total:
100.000,00, Valor de
Contrapartida: 0,00, Vigência: 22/08/2024 a 20/10/2025. Data de Assinatura: 03/01/2025.
Assina: Pelo MINISTERIO DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA / ANNA PAULA FEMINELLA
- Secretária Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00001/2025, ao Instrumento código 964346. Convenentes:
Concedente: MINISTERIO DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA, , Unidade Gestora:
81007, Convenente: APAE ASSOCIACAO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DO DF, CNPJ
nº 00643692000196. P.I. 127/2008, art. 30, VI.. Valor Total: 600.000,00, Valor de
Contrapartida: 0,00, Vigência: 05/08/2024 a 21/09/2025. Data de Assinatura: 03/01/2025.
Assina: Pelo MINISTERIO DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA / ANNA PAULA FEMINELLA
- Secretária Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência
SECRETARIA NACIONAL DOS DIREITOS DAS PESSOAS LGBTQIA+
EXTRATO DE FOMENTO
Espécie: Termo de Fomento nº 971351 Processo: 00135.204589/2024-73
Concedente: Secretaria Nacional dos Direitos
das Pessoas LGBTQIA+ do
Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, inscrita no CNPJ nº
27.136.980/0015-06, Convenente: Associação Brasileira de Organizações Não
Governamentais, CNPJ nº 68.630.623/0001-81. Objeto: Promover a cidadania e
defender os direitos LGBTQIA+ em todo o Brasil por meio de formação política,
fortalecimento organizacional, advocacy, comunicação
inclusiva e pesquisa,
visando promover mudanças legislativas e políticas favoráveis aos direitos
LGBTQIA+. Conforme detalhado no Plano de Trabalho.
Valor Total: R$ 1.480.000,00 (um milhão quatrocentos e oitenta mil reais),
decorrente da Emenda Parlamentar nº 43680020, de autoria da Deputada
Federal Erika Hilton, vinculado à conta da ação orçamentária 21G2, PTRES
247004, Natureza de Despesa: 33.50.41, Unidade Gestora: 810027 - Nota de
Empenho nº 2024NE000068, conforme cronograma de desembolso constante
do plano de trabalho.
Vigência: 24 (vinte e quatro) meses, contados a partir da data de assinatura.
Data de Assinatura: 27/12/2024.
Signatários: 
Concedente:
Secretária 
Nacional
dos 
Direitos
das 
Pessoas
LGBTQIA+, Senhora Symmy Larrat Brito de Carvalho, portadora da matrícula
funcional 39920004, Convenente: Associação Brasileira de Organizações Não
Governamentais, Senhor Henrique Botelho Frota, Diretor Executivo.
COORDENAÇÃO-GERAL DE ACOMPANHAMENTO DE PARCERIAS
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Termo de Convênio 003/2024, TransfereGov nº 962341
Processo: 00135.205224/2024-66 Concedente: Secretaria Nacional dos Direitos das Pessoas
LGBTQIA+ do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, inscrita no CNPJ nº
27.136.980/0015-06, Convenente: Município de Pontal/SP, CNPJ nº 45.352.267/0001-86.
Objeto: Capacitação referente à temática-Direitos Humanos: População LGBTQIA+, através
de ações de sensibilização de adolescentes e jovens adultos, de geração de renda para
população específica e Seminário de educação em direitos humanos. Conforme detalhado
no Plano de Trabalho.
Valor Total: R$ 202.000,00 (duzentos e dois mil reais), Valor de Contrapartida: R$ 2.000,00
(dois mil reais), Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2024 - R$
200.000,00 (duzentos mil reais), decorrente da Emenda Parlamentar nº 37350014, de
autoria do Deputado Federal Nilto Tatto, vinculado à conta da ação orçamentária 21G2,
PTRES 246916, Natureza de Despesa: 33.50.41, Unidade Gestora: 810027 - Nota de
Empenho nº 2024NE000058, conforme cronograma de desembolso constante do plano de
trabalho.
Vigência: 10 (dez) meses, contados a partir da data de assinatura. Data de Assinatura:
30/12/2024.
Signatários: Concedente: Secretária Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+, Senhora
Symmy Larrat Brito de Carvalho, portadora da matrícula funcional 39920004, Convenente:
Município de Pontal/SP, Senhor José Carlos Neves Silva, Prefeito.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2024
Espécie: Termo Aditivo de Alteração de Vigência nº 02/2024 ao Termo de Colaboração nº
946823. Processo: 00135.222155/2023-74. Concedente: SECRETARIA NACIONAL DOS
DIREITOS DAS PESSOAS LGBTQIA+, CNPJ nº 29.150.382/0001-11, Unidade Gestora: 810027.
Convenente: Centro de
Acolhida e Cultura Casa
1, inscrita no CNPJ
sob nº
06.925.318/0001-60, Prorrogação do prazo de vigência constante na Cláusula Terceira do
Termo de Colaboração original. Valor: R$ 248.100,00 Vigência do TA: 01/01/2025 a
31/03/2025. Data
de Assinatura: 30/12/2024 Signatários:
Concedente: SECRETÁRIO
NACIONAL DOS DIREITOS DAS PESSOAS LGBTQIA+ SUBSTITUTO, o Senhor, SYMMY LARR AT
BRITO DE CARVALHO, portadora da matrícula funcional 3992004, Convenente: Centro de
Acolhida e Cultura Casa 1, o Senhor IRAN DE JESUS GIUSTI, Diretor.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2024
Espécie: Termo Aditivo de Alteração de Vigência nº 03/2024 ao Termo de Colaboração nº
924346. Processo: 00135.230179/2021-35. Concedente: SECRETARIA NACIONAL DOS
DIREITOS DAS PESSOAS LGBTQIA+, CNPJ nº 27.136.980/0015-06, Unidade Gestora: 810027.
Convenente: Associação Obra de Santo Antonio de Pádua, inscrita no CNPJ sob nº
09.420.786/0001-70, Prorrogação do prazo de vigência constante na Cláusula Terceira do
Termo de Colaboração original. Valor: R$ 249.500,00 Vigência do TA: 31/12/2024 a
30/12/2025.
Data de
Assinatura: 30/12/2024
Signatários: Concedente:
SECRETÁRIA
NACIONAL DOS DIREITOS DAS PESSOAS LGBTQIA+, a Senhora, SYMMY LARRAT BRITO DE
CARVALHO, portadora da matrícula funcional 3992004, Convenente: Associação Obra de
Santo Antonio de Pádua, o Senhor FABRÍCIO MANOEL DE JESUS, Presidente.
EXTRATO DE FOMENTO
Espécie: Termo de Fomento nº 972057 Processo: 00135.227343/2024-70
Concedente: Secretaria Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+ do Ministério dos
Direitos Humanos e da Cidadania, inscrita no CNPJ nº 27.136.980/0015-06, Convenente:
Associação Nubia Rafaela Nogueira ALGBTI+, CNPJ nº 28.526.376/0001-53. Objeto:
Promoção do acesso a direitos humanos e à cidadania para pessoas LGBTQIA+, por meio de
palestras de formação e atendimentos psicossociais para pessoas LGBTQIA+. Conforme
detalhado no Plano de Trabalho.
Valor Total: R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), decorrente da Emenda Parlamentar nº
40110006, de autoria do Deputada Federal Gleisi Hoffmann, vinculado à conta da ação
orçamentária 21G2, PTRES 246939, Natureza de Despesa: 33.50.41, Unidade Gestora:
810027 - Nota de Empenho nº 2024NE000070, conforme cronograma de desembolso
constante do plano de trabalho.
Vigência: 12 (doze) meses, contados a partir da data de assinatura. Data de Assinatura:
27/12/2024.
Signatários: Concedente: Secretária Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+, Senhora
Symmy Larrat Brito de Carvalho, portadora da matrícula funcional 39920004, Convenente:
Associação Nubia Rafaela Nogueira ALGBTI+, Senhor Diego Souza da Silva, Presidente.
EXTRATO DE FOMENTO
Espécie: Termo de Fomento nº 971669 Processo: 00135.216020/2024-51
Concedente: Secretaria Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+ do Ministério dos
Direitos Humanos e da Cidadania, inscrita no CNPJ nº 27.136.980/0015-06, Convenente:
GAIA+, CNPJ nº 21.354.603/0001-61. Objeto: Promover os direitos e enfrentar a violência
contra pessoas LGBTQIA+, desenvolvendo compaixão e autocompaixão. Utilizando práticas
baseadas em descobertas científicas, o programa busca fortalecer a saúde mental, prevenir
o esgotamento e aumentar a resiliência emocional. Conforme detalhado no Plano de
Trabalho.
Valor Total: R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), decorrente da Emenda Parlamentar nº
41320018, de autoria da Deputada Federal Tabata Amaral, vinculado à conta da ação
orçamentária 21G2, PTRES 246958, Natureza de Despesa: 33.50.41, Unidade Gestora:
810027 - Nota de Empenho nº 2024NE000069, conforme cronograma de desembolso
constante do plano de trabalho.
Vigência: 6 (seis) meses, contados a partir da data de assinatura. Data de Assinatura:
30/12/2024.
Signatários: Concedente: Secretária Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+, Senhora
Symmy Larrat Brito de Carvalho, portadora da matrícula funcional 39920004, Convenente:
GAIA+, Senhora Gabriela dos Santos Pacifico, Diretora.
EXTRATO DE FOMENTO
Espécie: Termo de Fomento nº 968145 Processo: 00135.204525/2024-72
Concedente: Secretaria Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+ do Ministério dos
Direitos Humanos e da Cidadania, inscrita no CNPJ nº 27.136.980/0015-06, Convenente:
Associação Cultural Corpo Rastreado, CNPJ nº 07.818.952/0001-66. Objeto: Realização de
oficinas de corte, costura, empreendedorismo social, desfile e feira nos territórios
ocupados pelo ateliê TRANSmoras. Conforme detalhado no Plano de Trabalho.
Valor Total: R$ 600.000,00 (seiscentos mil reais), decorrente da Emenda Parlamentar nº
43680020, de autoria da Deputada Federal Erika Hilton, vinculado à conta da ação
orçamentária 21G2, PTRES 247004, Natureza de Despesa: 33.50.41, Unidade Gestora:
810027 - Notas de Empenho nº 2024NE000065 e 2024NE000066, conforme cronograma de
desembolso constante do plano de trabalho.
Vigência: 8 (oito) meses, contados a partir da data de assinatura. Data de Assinatura:
30/12/2024.
Signatários: Concedente: Secretária Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+, Senhora
Symmy Larrat Brito de Carvalho, portadora da matrícula funcional 39920004, Convenente:
Associação Cultural Corpo Rastreado, Senhora Marilia Gabriela Gonçalves, Presidente.

Fechar