DOU 06/01/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 3, segunda-feira, 6 de janeiro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATO DE FOMENTO
Espécie: Termo de Fomento nº 972958 Processo: 00135.225371/2024-52
Concedente: Secretaria Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+ do Ministério dos
Direitos Humanos e da Cidadania, inscrita no CNPJ nº 27.136.980/0015-06, Convenente: Ilu
Obá de Min - Educação, Cultura e Arte Negra, CNPJ nº 08.027.962/0001-46. Objeto:
Execução do projeto 20 Anos de Ilú Obá De Min: Celebrando a Cultura Afro-Brasileira e a
Diversidade LGBTQIAPN+. Conforme detalhado no Plano de Trabalho.
Valor Total: R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), decorrente da Emenda Parlamentar nº
43680020, de autoria do Deputada Federal Erika Hilton, vinculado à conta da ação
orçamentária 21G2, PTRES 247004, Natureza de Despesa: 33.50.41, Unidade Gestora:
810027 - Nota de Empenho nº 2024NE000071, conforme cronograma de desembolso
constante do plano de trabalho.
Vigência: 12 (doze) meses, contados a partir da data de assinatura. Data de Assinatura:
30/12/2024. Signatários: Concedente: Secretária Nacional dos Direitos das Pessoas
LGBTQIA+, Senhora Symmy Larrat Brito de Carvalho, portadora da matrícula funcional
39920004, Convenente: Ilu Obá de Min - Educação, Cultura e Arte Negra, Senhor Elisabeth
Belisário, Diretora Presidenta.
EXTRATO DE FOMENTO
Espécie: Termo de Fomento nº 968167 Processo: 00135.204553/2024-90
Concedente: Secretaria Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+ do Ministério dos
Direitos Humanos e da Cidadania, inscrita no CNPJ nº 27.136.980/0015-06, Convenente:
GAIA - Associação de Acolhimento e Ressocialização para Indivíduos em Vulnerabilidade
Social, CNPJ nº 06.192.924/0001-13. Objeto: Promoção de atividades de interação e
diálogo na cidade fronteiriça de São Borja, no Rio Grande do Sul, sobre as violações dos
direitos humanos, sociais e democráticos, com a perspectiva de fortalecer as identidades
LGBTTQIAPN+, seus laços familiares e comunitários, mediante estratégias direcionadas com
e para esse grupo. Conforme detalhado no Plano de Trabalho.
Valor Total: R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), decorrente da Emenda Parlamentar nº
43320016, de autoria da Deputada Federal Daiana Santos, vinculado à conta da ação
orçamentária 21G2, PTRES 24698, Natureza de Despesa: 33.50.41, Unidade Gestora:
810027 - Nota de Empenho nº 2024NE000054, conforme cronograma de desembolso
constante do plano de trabalho.
Vigência: 12 (doze) meses, contados a partir da data de assinatura. Data de Assinatura:
31/12/2024.
Signatários: Concedente: Secretária Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+, Senhora
Symmy Larrat Brito de Carvalho, portadora da matrícula funcional 39920004, Convenente:
GAIA - Associação de Acolhimento e Ressocialização para Indivíduos em Vulnerabilidade
Social, Senhora Milene Marceli Guimarães Scalco, Procuradora legal da entidade.
Ministério da Educação
INSTITUTO NACIONAL DE EDUCAÇÃO DE SURDOS
EXTRATO DE CONTRATO Nº 36/2024 - UASG 152005
Nº Processo: 23121.001309/2024-21.
Pregão Nº 90017/2024. Contratante: INSTITUTO NACIONAL DE EDUCACAO DE SURDOS-
R J.
Contratado: 88.611.835/0018-77 - MARCOPOLO SA. Objeto: Aquisição de um veículo tipo
ônibus turismo, zero km, com 39 passageiros, sendo 37 passageiros +motorista +auxiliar,
para atender as demandas das atividades pedagógicas externa do INES.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 03/01/2025 a
01/06/2025. Valor Total: R$ 673.000,00. Data de Assinatura: 03/01/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 03/01/2025).
CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA DE MINAS
GERAIS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 153015
Número do Contrato: 6/2024.
Nº Processo: 23062.046946/2024-79.
Dispensa. Nº 212/2025. Contratante: CENTRO FEDERAL DE EDUCACAO TECNOLOGICA DE
MG. Contratado: 00.278.912/0001-20 - FUNDACAO DE APOIO A EDUCACAO E
DESENVOLVIMENTO TECNOLOGICO DE MINAS GERAIS - FUN. Objeto: A prorrogação da
vigência do termo de execução de projeto ccont 006/2024 por 60 (sessenta) dias, a contar
do término do período originalmente previsto, de 30/12/2024 à 28/02/2025.. Vigência:
30/12/2024 a 28/02/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 2.100.000,00. Data de
Assinatura: 30/12/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 30/12/2024).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 153015
Número do Contrato: 12/2024.
Nº Processo: 23062.024252/2024-81.
Pregão. Nº 5/2023. Contratante: CENTRO FEDERAL DE EDUCACAO TECNOLOGICA DE MG.
Contratado: 06.071.701/0001-06 - AMAV'S TURISMO LTDA. Objeto: O acréscimo de r$
46.856,43 (quarenta e seis mil e oitocentos e cinquenta e seis reais e quarenta e três
centavos) o que equivale a 23,93% do valor inicial atualizado do contrato nº 12/2024, com
fundamento no art. 125, da lei 14.133/21.. Vigência: 30/12/2024 a 01/08/2025. Valor Total
Atualizado do Contrato: R$ 46.856,43. Data de Assinatura: 30/12/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 30/12/2024).
EDITAL Nº 1, DE 3 DE JANEIRO DE 2025
PROCESSO
SELETIVO
E
MATRÍCULA
DOS
CANDIDATOS
APROVADOS
PARA
PREENCHIMENTO DE VAGAS EM CURSOS DE GRADUAÇÃO ANO 2025 - 1º SEMESTRE
A DIRETORA-GERAL DO CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA DE
MINAS GERAIS - CEFET-MG, autarquia federal de regime especial, no uso de suas
atribuições regimentais e, ainda, considerando o disposto no Art. 1º da Portaria
Normativa MEC nº 2.027, de 16 de novembro de 2023 e, ainda, a Deliberação
CEPE/CEFET-MG nº 17, de 29 de novembro de 2024, torna público que no período de
07 de janeiro a 21 de janeiro de 2025, estarão abertas, exclusivamente por meio da
internet, as inscrições ao Processo Seletivo de Graduação - 1º Semestre para o
preenchimento das 80 (oitenta) vagas oferecidas para ingresso em cursos de graduação,
observando as regras especificadas no presente Edital e demais instrumentos normativos
aplicáveis. No âmbito interno, o Processo Seletivo será realizado sob a coordenação da
Coordenação de Processos Seletivos - COPEVE.
1. O Processo Seletivo de Graduação - 1º Semestre está aberto aos
candidatos que concluíram o ensino médio ou equivalente e que realizaram uma das
quatro últimas edições do ENEM - Exame Nacional do Ensino Médio - ENEM 2021 ou
ENEM 2022 ou ENEM 2023 ou ENEM 2024 e que tenham obtido, no mínimo, 0,1 (um
décimo) ponto na prova de Redação.
2. Os resultados deste Processo Seletivo de Graduação 2025.1 serão válidos
para o preenchimento das 80 (oitenta) vagas oferecidas para ingresso nos cursos
Engenharia Civil (Unidade Araxá) - 40 vagas e Engenharia de Energia (Unidade Curvelo)
- 40 vagas, no 1º SEMESTRE do ano letivo de 2025, de acordo com o ANEXO I, Quadro
3 do Edital, contemplando a Lei 12.711/2012 que versa sobre a Reserva de Vagas.
3. O preenchimento do requerimento de inscrição para o Processo Seletivo
de Graduação - 1º Semestre será realizado de 07 a 21 de janeiro de 2025,
exclusivamente
por
meio
da
internet,
no
endereço
eletrônico
www.processoseletivo.cefetmg.br.
4. Todas as informações necessárias ao candidato estarão disponíveis na
página da COPEVE no endereço eletrônico www.processoseletivo.cefetmg.br.
5. É de inteira responsabilidade do candidato realizar consultas periódicas ao
local oficial na Internet para acompanhamento de todas as fases, atos administrativos,
decisões, informativos, comunicados e resultados relacionados ao presente processo
seletivo.
CARLA SIMONE CHAMON
Diretora-Geral
MOACIR FELIZARDO DE FRANÇA FILHO
Diretor de Graduação
EDITAL Nº 2, DE 3 DE JANEIRO DE 2025
PROCESSO SELETIVO E MATRÍCULA DOS CANDIDATOS APROVADOS PARA PREENCHIMENTO
DE VAGAS EM CURSOS DE GRADUAÇÃO PELO SISTEMA DE SELEÇÃO UNIFICADA (SiSU-MEC)
ANO 2025
A DIRETORA-GERAL DO CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA DE
MINAS GERAIS - CEFET-MG, autarquia federal de regime especial, no uso de suas
atribuições regimentais e, ainda, considerando o disposto na Portaria Normativa MEC nº
21, de 05 de novembro de 2012, alterada pela Portaria Normativa MEC nº 2.027, de 16 de
novembro de 2023, e, ainda, a Deliberação CEPE/CEFET-MG nº 17, de 29 de novembro de
2024 e a Deliberação CEPE/CEFET-MG nº 18, de 13 de dezembro de 2024, torna público
que utilizará o Sistema de Seleção Unificada (SiSU-MEC) para a seleção de candidatos para
provimento das vagas de seus cursos de Graduação com ingresso no ano letivo de 2025 (1º
SEMESTRE), observando as regras especificadas no presente Edital e demais instrumentos
normativos aplicáveis ao SiSU-MEC. No âmbito interno, o Processo Seletivo será realizado
sob a coordenação da Coordenação de Processos Seletivos - COPEVE.
1. A seleção dos candidatos às vagas disponibilizadas por meio do SiSU de que
trata o Edital será efetuada exclusivamente com base nos resultados obtidos no Exame
Nacional do Ensino Médio (ENEM) edição 2024.
2. O cronograma de inscrição, seleção e matrícula (Chamada Regular) dos
candidatos aprovados consta de Edital da Secretaria de Educação Superior (SESu) do
Ministério da Educação, publicado no Diário Oficial da União e disponibilizado no endereço
eletrônico www.sisu.mec.gov.br.
3. Os resultados do Processo Seletivo SiSU 2025 serão válidos para o
preenchimento das 952 (novecentas e cinquenta e duas) vagas oferecidas para ingresso
nos cursos de graduação deste Centro, no 1º SEMESTRE do ano letivo de 2025, de acordo
com o ANEXO I do Edital, já contemplando as vagas reservadas pela Lei 12.711, de 29 de
agosto de 2012 (com alterações posteriores).
3.1. São atribuições exclusivas do MEC as orientações, recomendações e
diretrizes disponibilizadas no Portal do SiSU, sendo de inteira responsabilidade do
candidato ou de seu representante legal a observância dessas informações e dos prazos
relativos ao Processo Seletivo SiSU 2025.
4. A inscrição do candidato no Processo Seletivo SiSU 2025 caracterizará o seu
formal consentimento para a utilização e divulgação das notas obtidas por ele no ENEM
2024 e das informações prestadas na inscrição, inclusive aquelas constantes do cadastro
socioeconômico, assim como os dados referentes à sua participação no SiSU referente à
edição de 2025.
5. É de inteira responsabilidade do interessado realizar consultas periódicas aos
locais oficiais na Internet para acompanhamento de todas as fases, atos administrativos,
decisões, informativos, comunicados e resultados relacionados ao presente processo
seletivo: www.sisu.mec.gov.br e www.processoseletivo.cefetmg.br
CARLA SIMONE CHAMON
Diretora-Geral
MOACIR FELIZARDO DE FRANÇA FILHO
Diretor de Graduação
EXTRATO DE TERMO DE EXECUÇÃO DE PROJETO
ESPÉCIE: Termo de Execução de Projeto CCONT 009/2024. PARTES: CEFET-MG e Fundação
de Apoio à Educação e Desenvolvimento Tecnológico de Minas Gerais. OBJETO: Apoio por
meio da gestão administrativa e financeira da atividade de extensão do CEFET-MG
intitulada: "Promoção de ações de extensão, arte e cultura com ênfase na formação
integral, participação cidadã e impacto social no processo formativo promovido pelo
CEFET-MG e nas interações nos seus territórios de atuação no Estado de Minas Gerais
(Campi
de
Araxá,
Belo Horizonte,
Contagem,
Curvelo,
Divinópolis,
Leopoldina,
Nepomuceno, Timóteo E Varginha)". Vigência: 31/12/2024 a 30/11/2025. Dispensa de
licitação 224/2025. Valor: R$ 100.000,00. Processo Eletrônico 23062.064661/2024-10.
EXTRATO TERMO DE EXECUÇÃO DE PROJETO
ESPÉCIE: Termo de Execução de Projeto CCONT 008/2024. PARTES: CEFET-MG e Fundação
de Apoio à Educação e Desenvolvimento Tecnológico de Minas Gerais. OBJETO: Apoio por
meio da gestão administrativa e financeira da atividade de extensão do CEFET-MG
intitulada: "Implantação do Ciclo 2 do Projeto Alvorada: Inclusão Social e Produtiva de
Pessoas Egressas do Sistema Prisional em Parceria com o Ministério da Justiça". Vigência:
31/12/2024 a 30/11/2025. Dispensa de licitação 223/2025. Valor: R$ 699.159,82. Processo
Eletrônico 23062.062345/2024-11.
EXTRATO DE ACORDO DE PARCERIA
ESPÉCIE: Acordo de Parceria para Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação - PD&I CCONT
004/2024. PARTES: CEFET-MG, SEINFRA (MG) e Fundação de Apoio à Educação e
Desenvolvimento Tecnológico de Minas Gerais como interveniente. OBJETO: cooperação
técnica e científica entre os parceiros para desenvolver a atividade de extensão intitulada
"Concepção de metodologia de Política Tarifária Metropolitana". Valor: R$ 320.000,00
(trezentos e vinte mil). Vigência: 23/12/2024 a 23/12/2025. Processo Eletrônico:
23062.052626/2024-58.