DOU 06/01/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025010600036
36
Nº 3, segunda-feira, 6 de janeiro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO
TRIÂNGULO MINEIRO
CAMPUS PATROCÍNIO
EXTRATO DE CONTRATO Nº 21/2024 - UASG 159001
Nº Processo: 23423.005635/2024-11.
Concorrência Nº 90000/2024.
Contratante: INST.FED.TRIANGULO MINEIRO/CAMPUS
P AT R O C I N I O.
Contratado: 37.243.599/0001-02 - CONSTRUTORA PORTO S.A.. Objeto: Contratação de
empresa especializada na elaboração de projeto executivo, bem como a execução das
obras de construção do refeitório - Campus Patrocínio.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: II. Vigência: 01/01/2025 a
30/09/2025. Valor Total: R$ 2.289.848,11. Data de Assinatura: 31/12/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 03/01/2025).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 23/2024 - UASG 159001
Nº Processo: 23423.003564/2024-12.
Inexigibilidade 
Nº
111/2024. 
Contratante:
INST.FED.TRIANGULO 
MINEIRO/CAMPUS
P AT R O C I N I O.
Contratado: 20.266.755/0001-40 - DEPARTAMENTO DE AGUA E ESGOTOS DE PATROCI N I O.
Objeto: Fornecimento de abastecimento de água, serviços de esgoto e de resíduos sólidos
para o IFTM - Campus Patrocínio.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 74 - Inciso: I. Vigência: 01/01/2025 a . Valor
Total: R$ 93.809,64. Data de Assinatura: 30/12/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 03/01/2025).
UNIVERSIDADE FEDERAL DA BAHIA
EXTRATO DE CONTRATO Nº 5/2025 - UASG 153038
Nº Processo: 23066.082046/2024-55.
Dispensa Nº 144/2024. Contratante: UNIVERSIDADE FEDERAL DA BAHIA.
Contratado: 14.645.162/0001-91 - FUNDACAO DE APOIO A PESQUISA E A EXTENSAO.
Objeto: Contratação direta da FAPEX com a finalidade de dar apoio ao projeto "Ações
Científicas, Educacionais e Culturais Voltadas para os Membros do Núcleo de Competição
Internacional (NCI)", condições, forma e prazos constantes no plano de trabalho cadastrado
no SIPAC/UFBA sob o nº 420/24, parte integrante do presente contrato.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: XV. Vigência: 30/12/2024 a
31/12/2025. Valor Total: R$ 100.000,00. Data de Assinatura: 30/12/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 03/01/2025).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 6/2025 - UASG 153038
Nº Processo: 23066.074794/2024-64.
Dispensa Nº 142/2024. Contratante: UNIVERSIDADE FEDERAL DA BAHIA.
Contratado: 15.255.367/0001-23 - FUNDACAO ESCOLA POLITECNICA DA BAHIA. Objeto:
Contratação direta da FEP com a finalidade de dar apoio ao projeto "Pós-Graduação, em
Nível de Especialização, em Proteção de Pessoas Vulnerabilizadas ", condições, forma e
prazos constantes no plano de trabalho cadastrado no SIPAC/UFBA sob o nº 469/24, parte
integrante do presente contrato..
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: XV. Vigência: 31/12/2024 a
15/06/2026. Valor Total: R$ 1.023.000,00. Data de Assinatura: 31/12/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 03/01/2025).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 7/2025 - UASG 153038
Nº Processo: 23066.077954/2024-27.
Dispensa Nº 133/2024. Contratante: UNIVERSIDADE FEDERAL DA BAHIA.
Contratado: 15.255.367/0001-23 - FUNDACAO ESCOLA POLITECNICA DA BAHIA. Objeto:
Contratação direta da FEP com a finalidade de dar apoio ao projeto "Inclusão Social e
Promoção da Saúde de Pessoas com Sofrimento Psíquico por Meio de Empreendimentos
Solidários no Campo da Saúde Mental - GERAR/NISAM (ISC-UFBA)", condições, forma e
prazos constantes no plano de trabalho cadastrado no SIPAC/UFBA sob o nº 439/24, parte
integrante do presente contrato.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: XV. Vigência: 06/01/2025 a
01/12/2025. Valor Total: R$ 100.000,00. Data de Assinatura: 31/12/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 03/01/2025).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 8/2025 - UASG 153038
Nº Processo: 23066.054777/2024-19.
Dispensa Nº 106/2024. Contratante: UNIVERSIDADE FEDERAL DA BAHIA.
Contratado: 14.645.162/0001-91 - FUNDACAO DE APOIO A PESQUISA E A EXTENSAO.
Objeto: Contratação direta da FAPEX com a finalidade de dar apoio ao projeto "Projeto de
Ampliação dos Processos de Pesquisa e Documentação do Museu Afro-Brasileiro - Difusão",
condições, forma e prazos constantes no plano de trabalho cadastrado no SIPC/UFBA sob
o nº 329/24, parte integrante do presente contrato.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: XV. Vigência: 31/12/2024 a
31/12/2025. Valor Total: R$ 100.000,00. Data de Assinatura: 31/12/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 03/01/2025).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 9/2025 - UASG 153038
Nº Processo: 23066.079580/2024-84.
Dispensa Nº 143/2024. Contratante: UNIVERSIDADE FEDERAL DA BAHIA.
Contratado: 14.645.162/0001-91 - FUNDACAO DE APOIO A PESQUISA E A EXTENSAO.
Objeto: Contratação direta da FAPEX com a finalidade de dar apoio ao projeto "Homens e
Territórios 
de
Cuidado": 
Desenvolvimento
Técnico/Tecnológico 
e
Formulação/Implementação de Estratégia de Qualificação Profissional em Saúde ",
condições, forma e prazos constantes no plano de trabalho cadastrado no SIPAC/UFBA sob
o nº 257/24, parte integrante do presente contrato.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: XV. Vigência: 31/12/2024 a
22/01/2026. Valor Total: R$ 724.955,10. Data de Assinatura: 31/12/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 03/01/2025).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 10/2025 - UASG 153038
Nº Processo: 23066.082322/2024-85.
Dispensa Nº 150/2024. Contratante: UNIVERSIDADE FEDERAL DA BAHIA.
Contratado: 15.255.367/0001-23 - FUNDACAO ESCOLA POLITECNICA DA BAHIA. Objeto:
Contratação direta da FEP com a finalidade de dar apoio ao projeto "Integrar, Cuidar e
Desinstitucionalizar: Articulando a Atenção Básica e a Economia Solidária", condições, forma e
prazos constantes no plano de trabalho cadastrado no SIPAC/UFBA sob o nº 480/24, parte
integrante do presente contrato..
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: XV. Vigência: 03/01/2025 a
30/12/2025. Valor Total: R$ 285.000,00. Data de Assinatura: 03/01/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 03/01/2025).
EDITAL Nº 1, DE 3 DE JANEIRO DE 2025
CONCURSO PÚBLICO PARA CARREIRA DE MAGISTÉRIO SUPERIOR
O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA BAHIA (UFBA), no uso de suas
atribuições estatutárias e
considerando o inciso VI
do Art. 31 do
Estatuto da
Universidade, torna público que estarão abertas as inscrições para o Concurso Público
para Carreira de Magistério Superior da Universidade Federal da Bahia, observada a
seguinte base legal:
Constituição Federal, arts. 5º e 37, inciso II;
Lei n.º 8.112/1990;
Lei n.º 9.784/1999;
Lei n.º 12.772/2012;
Lei n.º 12.863/2013 (altera a Lei n.º 12.772/2012);
Lei n.º 12.813/2013;
Lei n.º 12.990/2014, combinada com a ADI n. 7654/DF - STF;
Lei n.º 13.656/2018;
Lei n.º 14.673/2023;
Lei n.º 14.965/2024;
Decreto n.º 6.135/2007;
Decreto n.º 6.593/2008;
Decreto n.º 7.485/2011, alterado pelos
Decretos nº 8.259/2014 e nº
9.269/2018;
Decreto n.º 8.727/2016;
Decreto n.º 9.508/2018;
Decreto n.º 9.739/2019;
Portaria MEC n.º 1.553/2017;
Portaria Conjunta MGI/MEC n.º 29, de 28/07/2023;
Portaria SEGRT/MGI n.º 619/2023;
Portaria SRT/MGI n.º 4.515/2024; Instrução Normativa MGI n.º 23/2023;
Instrução Normativa MGI/MDHC n.º 54/2024;
Orientação Normativa n.º 86/2024 - AGU;
Portaria Gabinete UFBA n.º 169/2019;
Resolução CONSUNI UFBA n.º 02/2017.
1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
1.1 O cargo, as vagas de Ampla Concorrência (AC), as vagas para as Pessoas
com Deficiência (PCD) e as vagas para as Pessoas Autodeclaradas Negras (NG) estão
estabelecidos a seguir:
Tabela 1.1
. .Cargo:
.AC * :
.PCD (5%)*:
.NG (20%)*:
.Total*:
. .Professor do Magistério Superior
.27
.2
.7
.36
*Estas quantidades poderão sofrer alterações, na ocorrência de Concursos
cancelados, Concursos sem inscritos ou Concursos sem aprovados.
1.1.1 A denominação da Classe, Área de Conhecimento, o número de vagas
e o Regime de Trabalho do Concurso constam do Anexo I, a relação dos pontos das
Provas e o cronograma geral constam dos Anexos II e III deste Edital, respectivamente,
publicados apenas no sítio www.concursos.ufba.br/docentes, observado o item 2.4.
1.2 Os/As candidatos/as aprovados/as serão nomeados/as sob o Regime
Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis da União, das Autarquias e das Fundações
Públicas, previsto na Lei nº 8.112/1990, obedecida a Lei n.º 12.772/2012, alterada pela
Lei n.º 12.863/2013 e as demais legislações vigentes.
1.3 A UFBA funciona em turnos
diurno e noturno, nos horários
compreendidos entre às 7 horas e às 22 horas e 30 minutos.
1.3.1. Os turnos de trabalho dos/as candidatos/as nomeados/as serão
definidos, exclusivamente, pelas Unidades Universitárias/Departamentos ou instâncias
equivalentes para as quais concorreram, conforme o Planejamento Acadêmico e o
interesse da Administração.
1.4 Qualquer pessoa interessada poderá impugnar o presente Edital, no todo
ou em parte, no prazo de 10 (dez) dias, contados da sua publicação em Diário Oficial
da União, devendo o pedido, devidamente fundamentado, ser encaminhado para o
endereço eletrônico concurso@ufba.br, com o assunto "Impugnação - Edital Docente
Efetivo n.º 01/2025". O pedido de impugnação será analisado no prazo de 5 (cinco) dias
úteis, podendo ser prorrogado por igual período.
1.5 São atividades do Cargo de Professor do Magistério Superior aquelas
relacionadas ao ensino, pesquisa e extensão e as inerentes ao exercício de direção,
assessoramento, chefia, coordenação e assistência na própria instituição, além daquelas
previstas em legislação específica.
2. DO INGRESSO NA CARREIRA E DA REMUNERAÇÃO
2.1 O ingresso na carreira do Magistério Superior far-se-á no primeiro nível
de vencimento da Classe A, mediante aprovação em Concurso Público de Provas e
Títulos, com as seguintes denominações e remuneração inicial a seguir discriminadas:
a) Professor Adjunto A, se portador/a do título de Doutor;
b) Professor Assistente A, se portador/a do título de Mestre;
c) 
Professor 
Auxiliar, 
se 
Graduado/a
ou 
portador/a 
de 
título 
de
Especialista.
. .Denominações 
da
Classe
A e
Nível
de
ingresso:
.Regime de Trabalho:
.Vencimento Básico (R$):
.Retribuição 
por
Titulação (R$):
.Total (R$):
.
Professor Auxiliar,
Nível 1
.20 horas semanais
.2.437,59
.243,76
.2.681,35
.
.40 horas semanais
.3.412,63
.511,90
.3.924,53
. .
.Dedicação Exclusiva
.4.875,18
.975,04
.5.850,22
. Professor Assistente A,
Nível 1
.20 horas semanais
.2.437,59
.609,40
.3.046,99
.
.40 horas semanais
.3.412,63
.1.279,74
.4.692,37
. .
.Dedicação Exclusiva
.4.875,18
.2.437,59
.7.312,77
.
Professor Adjunto A,
Nível 1
.20 horas semanais
.2.437,59
.1.401,62
.3.839,21
.
.40 horas semanais
.3.412,63
.2.943,39
.6.356,02
. .
.Dedicação Exclusiva
.4.875,18
.5.606,46
.10.481,64
2.2 Outros valores poderão ser acrescidos à remuneração do/a servidor/a,
caso faça jus a benefícios, vantagens e gratificações estabelecidas em Lei.
2.3 O Regime de Trabalho em Dedicação Exclusiva exige 40 horas semanais
de trabalho, em tempo integral, com dedicação exclusiva às atividades de ensino,
pesquisa, extensão e gestão institucional e implica no impedimento do exercício de
outra atividade remunerada, pública ou privada, com as exceções previstas em Lei.
2.4 A denominação da Classe e o nível de ingresso no Cargo de Professor do
Magistério Superior poderão ser diferentes daqueles estabelecidos neste Edital e
obedecerão a estrutura vigente para a Carreira de Magistério Superior, nos termos do
Plano de Carreiras e Cargos de Magistério Federal, por ocasião da Nomeação, da Posse
e do Exercício.
3. DO PEDIDO DE ISENÇÃO DO PAGAMENTO DA INSCRIÇÃO
3.1 Haverá isenção total do valor da taxa de inscrição somente para os/as
candidatos/as amparados/as pelo Decreto n.º 6.593/2008 ou pela Lei n.º 13.656/2018.
Estará isento do pagamento da taxa de inscrição o/a candidato/a que:
a) estiver inscrito/a no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo
Federal (CadÚnico), de que trata o Decreto n.º 6.135/2007;
b) for membro de família de baixa renda, nos termos do Decreto n.º
6.135/2007 e da Lei n.º 13.656/2018; ou
c) for doador/a de medula óssea em entidades reconhecidas pelo Ministério
da Saúde, nos termos da Lei n.º 13.656/2018.

                            

Fechar