DOE 30/07/2018 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            Fortaleza, 30 de julho de 2018  |  SÉRIE 3  |  ANO X Nº141 |  Caderno 3/4  |  Preço: R$ 15,72
CASA CIVIL
EXTRATO DO PRIMEIRO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº30/2018
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 30/2018 CELE-
BRADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA CASA CIVIL 
E A PREFEITURA MUNICIPAL DE TABULEIRO DO NORTE, PARA 
O FIM QUE NELE SE DECLARA.  II - OBJETO: O presente aditivo tem 
por objeto a prorrogação da vigência do Convênio n° 30/2018 por 60 
(sessenta) dias, com início em 28/07/2018 e com término em 25/09/2018. 
III - DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas as demais cláusulas e condições 
do convênio, ora aditado.  IV - DATA E ASSINANTES: Fortaleza, 23 de 
julho de 2018; Francisco José Moura Cavalcante, Secretário Executivo da 
Casa Civil; Rildson Rabelo Vasconcelos, Prefeito Municipal
Sabrine Gondim Lima 
COORDENADORIA DE APOIO ÀS POLÍTICAS PÚBLICAS-COPOL
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
AVISO DE DECISÃO DE RECURSO
CONCORRÊNCIA PÚBLICA NACIONAL Nº20160004
A SECRETARIA DA CASA CIVIL, em cumprimento ao § 1º do artigo 
109 da Lei 8.666/93, torna público o Aviso de Julgamento do Recurso da 
Fase de Propostas Comerciais, da Concorrência Pública n° 20160004, de 
interesse da Secretaria do Turismo do Estado do Ceará – SETUR, cujo 
objeto é a EXECUÇÃO DA OBRA DE URBANIZAÇÃO E MELHORIA 
DA PRAÇA DO CPTA E DO CALÇADÃO PARA PEDESTRES ATÉ A 
PRAÇA DA BARRA DO MUNDAÚ NO MUNICÍPIO DE TRAIRI-CE, 
comunicando aos licitantes e demais interessados, em sessão pública reali-
zada em 25/07/2018, que após análise do recurso interposto tempestivamente 
pela empresa JCM CONSTRUTORA E COMÉRCIO LTDA, o Exmo. Sr. 
Governador acatou a decisão da Comissão Central de Concorrências que, 
no mérito, NEGOU-LHE PROVIMENTO, mantendo-se, assim, a classifi-
cação da proposta comercial da empresa MEMP CONSTRUÇÕES LTDA 
como VENCEDORA, de acordo com os motivos e fundamentos discorridos 
nas informações prestadas pela Procuradoria de Licitações e Contratos – 
PROLIC (Parecer n°294/2018), que por fazerem parte integrante dos autos 
procedimentais dispensam transcrição, com a distribuição de cópias para os 
interessados, encerrando na esfera administrativa o julgamento da Fase de 
Propostas Comerciais. Registre-se que foram reexaminadas pela SETUR 
as propostas comerciais das licitantes classificadas, dispostas no Edital de 
Classificação Reformulado III, disposto a seguir: Empresa Classificada como 
VENCEDORA – MEMP CONSTRUÇÕES LTDA, com o Valor Global de 
R$9.299.443,70; Empresa Classificada em 2° LUGAR – AMP ENGENHARIA 
LTDA, com o Valor Global de R$9.884.342,30; Empresa Classificada em 3° 
LUGAR – LOMACON LOCAÇÃO E CONSTRUÇÃO LTDA, com o Valor 
Global de R$10.920.920,22. Foram feitas correções de soma e multiplicação 
nas propostas comerciais das empresas MEMP CONSTRUÇÕES LTDA e 
AMP ENGENHARIA LTDA, com fundamento nos subitens 8.8 e 8.9 do 
Edital. Este resultado licitatório será enviado à SETUR para providências 
de estilo (homologação e adjudicação). A ata da sessão pública que divulgou 
este resultado encontra-se disponível no site www.pge.ce.gov.br. PROCU-
RADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 25 de julho de 2018.
Maria Betânia Saboia Costa
VICE PRESIDENTE DA CCC
*** *** ***
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20180006
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o Pregão Eletrônico nº 
20180006 de interesse da Casa Civil, cujo OBJETO é: Registro de Preço para 
Taxa por Transação (Transaction Fee) visando futuras e eventuais contra-
tações de serviços de reserva, emissão e entrega de bilhetes de passagens 
aéreas no âmbito nacional e internacional e demais serviços correlatos 
(passagens rodoviárias e ferroviárias no âmbito internacional, serviços 
de reservas de hotéis e veículos terrestres de qualquer porte, translado, 
seguro de saúde e de bagagem), conforme especificações contidas no Edital 
e seus Anexos. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No ende-
reço www.comprasnet.gov.br, através do nº 9432018, até o dia 14/08/2018 
às 14h30min (horário de Brasília). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço 
eletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.br. PROCURADORIA 
GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 26 de julho de 2018.
José Edson Bezerra
PREGOEIRO
*** *** ***
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20180014
IG Nº969826000 
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o Pregão Eletrônico nº 
20180014 de interesse da Fundação Universidade Estadual do Ceará-FU-
NECE, cujo OBJETO é: Serviço de controle de vetores e pragas urbanas 
(camundongos, baratas de esgoto e francesinha, moscas, escorpião, 
cupins, formigas e aracnídeos), no Restaurante Universitário da FAFIDAM/
FUNECE, em Limoeiro do Norte – CE, com visitas mensais, conforme 
especificações contidas no Edital e seus Anexos. RECEBIMENTO DAS 
PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br, através 
do nº 8432018, até o dia 13/08/2018 às 8h30min (horário de Brasília). 
OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site www.
seplag.ce.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 
26 de julho de 2018.
José Edson Bezerra
PREGOEIRO
*** *** ***
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20180030
IG Nº966276000 
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o Pregão Eletrônico nº 
20180030 de interesse da Polícia Militar do Ceará - PMCE, cujo OBJETO é: 
Aquisição de Gêneros Alimentícios, tais como biscoito, barra de cereal, 
suco de fruta, água mineral, café e leite líquido (embalagem tipo tetra 
pack) para o Colégio da Polícia Militar do Ceará Cel. PM Hervano Macêdo 
Júnior – CPMCHMJ, conforme especificações contidas no Edital e seus 
Anexos. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço 
www.comprasnet.gov.br, através do nº 8042018, até o dia 10/08/2018 às 10h 
(horário de Brasília). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico 
acima ou no site www.seplag.ce.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO 
ESTADO, em Fortaleza, 25 de julho de 2018.
Osiris de Castro Oliveira Filho
PREGOEIRO
*** *** ***
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20180041
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o Pregão Eletrônico nº 
20180041 de interesse da Companhia de Água e Esgoto do Ceará – CAGECE, 
cujo OBJETO é: Registro de Preço para futuras e eventuais Aquisições 
de materiais de construção, conforme especificações contidas no Edital e 
seus Anexos. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No ende-
reço www.comprasnet.gov.br, através do nº 7562018, até o dia 10/08/2018 
às 8h30min (horário de Brasília). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço 
eletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.br. PROCURADORIA 
GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 25 de julho de 2018.
Nelson Antônio Grangeiro Gonçalves
PREGOEIRO
*** *** ***
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20180044
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o Pregão Eletrônico nº 
20180044 de interesse da Companhia de Água e Esgoto do Ceará – CAGECE, 
cujo OBJETO é: Serviço de locação eventual de veículo tipo ônibus 
turismo, com motorista, com ar-condicionado, capacidade no mínimo 
de 46 (quarenta e seis) passageiros, para percursos dentro do Estado do 
Ceará, conforme especificações contidas no Edital e seus Anexos. RECEBI-
MENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.
gov.br, através do nº 8712018, até o dia 13/08/2018 às 8h30min (horário de 
Brasília). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no 
site www.seplag.ce.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, 
em Fortaleza, 26 de julho de 2018.
Marcos Antônio Frota Ribeiro
PREGOEIRO
*** *** ***