DOU 06/01/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 3, segunda-feira, 6 de janeiro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
Ministério do Esporte
SECRETARIA EXECUTIVA
AVISOS DE ANULAÇÃO
Anulação do Instrumento código 913698, firmado entre MINISTERIO DO ESPORTE e
MUNICIPIO DE ARTUR NOGUEIRA, Processo Administrativo 71000049656202110 - Objeto:
Implementação e Desenvolvimento do Projeto Esporte com Lazer no Município de Artur
Nogueira/SP. 
- 
Motivo 
anulação: 
Conforme 
Parecer 
nº
100/2024/MESP/SE/CGOFC/CPC/DPC, tendo em vista a inexecução do objeto do convênio.
Concedente:
MAURÍCIO
AZEREDO
(Coordenador-Geral de
Orçamento,
Finanças
e
Contabilidade).
AVISOS DE ANULAÇÃO
Anulação do Instrumento código 897795, firmado entre MINISTERIO DO ESPORTE e
MUNICIPIO DE LAURO MULLER, Processo Administrativo 71000022535202031 - Objeto:
Aquisição e Instalação de Equipamentos Esportivos e Recreativo, no município de Lauro
Muller/SC. - Motivo anulação: Conforme Parecer nº 92/2024/MESP/SE/CGOFC/ C P C / D P C,
tendo em vista a inexecução do objeto do convênio. Concedente: MAURÍCIO AZEREDO
(Coordenador-Geral de Orçamento, Finanças e Contabilidade).
AVISOS DE ANULAÇÃO
Anulação do Instrumento código 878214, firmado entre MINISTERIO DO ESPORTE e
MUNICIPIO
DE ITAPIPOCA,
Processo
Administrativo
58000006792201843 -
Objeto:
Realização do Circuito de Três Climas de Futsal Masculino e Feminino, no Município de
Itapipoca/CE - Motivo anulação: Conforme Parecer nº 108/2024/MESP/SE/CGO FC / C P C / D P C,
tendo em vista a inexecução do objeto do convênio. Concedente: MAURÍCIO AZEREDO
(Coordenador-Geral de Orçamento, Finanças e Contabilidade).
Ministério da Fazenda
PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL
EXTRATO DO CONTRATO Nº 671/2024/PFN
DE CONTRAGARANTIA
ESPÉCIE: Contrato nº 671/2024/PFN de Contragarantia. PARTES: União e o Munícipio de
Feliz/RS, relativo ao Contrato de Financiamento nº 0641137-11, firmado entre o Munícipio
e Caixa Econômica Federal - CAIXA, cujos recursos são destinados a despesas de capital,
para obras e projetos de recuperação da infraestrutura e patrimônio público danificadas
pela calamidade, no âmbito do Programa FINISA. INTERVENIENTES: O Banco do Brasil S.A.,
Banco do Estado do Rio Grande do Sul - BANRISUL, Caixa Econômica Federal - CAIXA e o
Sistema de Crédito Cooperativo - SICREDI. VALOR: R$ 5.000.000,00 (cinco milhões de reais).
PROCESSO SEI Nº: 17944.006636/2024-93. DATA DE CELEBRAÇÃO: 30 de dezembro de
2024. REPRESENTANTES: Pela União, a Procuradora da Fazenda Nacional, FABIANI FADEL
BORIN; pelo Município, o Sr. Prefeito, CLOVIS FREIBERGER JUNIOR; pelo Banco do Brasil, a
Sra. Gerente Geral, CLÁUDIA COUTINHO MARDER; pelo BANRISUL, a Sra. Gerente Geral,
CONSTANTINA BELA COSTA DE CASTRO, e o Sr. Gerente Adjunto, LUIS NELMAR GANDOR
MOREIRA; pela CAIXA, o Sr. Superintendente Executivo, DARI LUIZ REICHERT; pelo SICREDI,
o Sr. Group Product Manager, GIOVANNI DA SILVA SOUZA, e a Sra. Gerente de Produtos,
LEIDIANE CAROLINE ONGARATTO.
EXTRATO DO CONTRATO Nº 679/2024/PFN
DE CONTRAGARANTIA
ESPÉCIE: Contrato nº 679/2024/PFN de Contragarantia. PARTES: União e o Município de
Tunas/RS, relativo ao Contrato de Financiamento nº 40/00161-X, firmado entre o Município
e o Banco do Brasil S.A., destinados a infraestrutura viária (aquisição de 02 caminhões
caçamba e 01 pá-carregadeira). INTERVENIENTES: O Banco do Brasil S.A. e o Banco de
Estado do Rio Grande do Sul - BANRISUL. VALOR: R$ 2.000.000,00 (dois milhões de reais).
PROCESSO SEI Nº: 17944.004707/2024-13. DATA DE CELEBRAÇÃO: 30 de dezembro de 2024.
REPRESENTANTES: Pela União, a Procuradora da Fazenda Nacional, FABIOLA INEZ GUEDES
DE CASTRO SALDANHA; pelo Município, o Sr. Prefeito, PAULO HENRIQUE REUTER; pelo
Banco do Brasil, a Sra. Gerente Geral, CLÁUDIA COUTINHO MARDER; pelo BANRISUL, o Sr.
Gerente Geral, ELISIO RODRIGUES DE FREITAS, e o Sr. Gerente Adjunto, ERIK VEN ES .
EXTRATO DO CONTRATO Nº 672/2024/PFN
DE GARANTIA
ESPÉCIE: Contrato nº 672/2024/PFN de Garantia. PARTES: União e a Caixa Econômica
Federal - CAIXA, relativo ao Contrato de Financiamento nº 0641137-11, firmado entre o
Munícipio e Caixa Econômica Federal - CAIXA, cujos recursos são destinados a despesas de
capital, para obras e projetos de recuperação da infraestrutura e patrimônio público
danificadas pela calamidade, no âmbito do Programa FINISA. INTERVENIENTE: O Munícipio
de Feliz/RS. VALOR: R$ 5.000.000,00 (cinco milhões de reais). PROCESSO SEI Nº:
17944.006636/2024-93.
DATA
DE
CELEBRAÇÃO: 
30
de
dezembro
de
2024.
REPRESENTANTES: Pela União, a Procuradora da Fazenda Nacional, FABIANI FADEL BORIN;
pelo Município, o Sr. Prefeito, CLOVIS FREIBERGER JUNIOR; e pela CAIXA, o Sr.
Superintendente Executivo, DARI LUIZ REICHERT.
EXTRATO DO CONTRATO Nº 678/2024/PFN
DE GARANTIA
ESPÉCIE: Contrato nº 678/2024/PFN de Garantia. PARTES: União e o Banco do Brasil S.A.,
relativo ao Contrato de Financiamento nº 40/00161-X, firmado entre o Município e o
Banco do Brasil S.A., destinados a infraestrutura viária (aquisição de 02 caminhões
caçamba e 01 pá-carregadeira). INTERVENIENTE: O Município de Tunas/RS. VALOR: R$
2.000.000,00 (dois milhões de reais). PROCESSO SEI Nº: 17944.004707/2024-13. DATA DE
CELEBRAÇÃO: 30 de dezembro de 2024. REPRESENTANTES: Pela União, a Procuradora da
Fazenda Nacional, FABIOLA INEZ GUEDES DE CASTRO SALDANHA; pelo Município, o Sr.
Prefeito, PAULO HENRIQUE REUTER; pelo Banco do Brasil, a Sra. Gerente Geral, CLÁUDIA
COUTINHO MARDER.
EXTRATO DO CONTRATO Nº 695/2024/PFN
DE CONTRAGARANTIA
ESPÉCIE: Contrato nº 695/2024/PFN de Contragarantia. PARTES: União e o Município de
Itaitinga/CE, relativo ao Contrato de Financiamento nº 0624211-68, firmado entre o
Município e Caixa Econômica Federal - CAIXA, destinados ao financiamento de edificações
de obras públicas e obras em infraestrutura. INTERVENIENTES: O Banco do Brasil S.A. e a
Caixa Econômica Federal - CAIXA. VALOR: R$ 30.000.000,00 (trinta milhões de reais).
PROCESSO SEI Nº: 17944.002337/2024-80. DATA DE CELEBRAÇÃO: 31 de dezembro de
2024. REPRESENTANTES: Pela União, a Procuradora da Fazenda Nacional, SÔNIA DE
ALMENDRA FREITAS PORTELLA NUNES; pelo Município, o Sr. Prefeito, ANTÔNIO MA R CO S
TAVARES; pelo Banco do Brasil, o Sr. Gerente Geral, FÁBIO ANDRÉ FERREIRA DA COSTA;
e pela CAIXA, o Sr. Superintendente Executivo de Rede, JOÃO ADEMAR DA SILVA
MOTA .
EXTRATO DO CONTRATO Nº 675/2024/PFN
DE CONTRAGARANTIA
ESPÉCIE: Contrato nº 675/2024/PFN de Contragarantia. PARTES: União e o Munícipio de
Muitos Capões/RS, relativo ao Contrato de Financiamento nº 0636978-94, firmado entre o
Munícipio e Caixa
Econômica Federal - CAIXA, cujos recursos
são destinados a
obras/projetos de recuperação da infraestrutura e construção de unidades habitacionais.
INTERVENIENTES: O Banco do Brasil S.A., a Caixa econômica federa - CAIXA e o Banco do
Estado do Rio Grande do Sul - BANRISUL. VALOR: R$ 3.100.000,00 (três milhões e cem mil
reais). PROCESSO SEI Nº: 17944.005074/2024-61. DATA DE CELEBRAÇÃO: 30 de dezembro
de 2024. REPRESENTANTES: Pela União, a Procuradora da Fazenda Nacional, FABIOLA INEZ
GUEDES DE CASTRO SALDANHA; pelo Município, a Sra. Prefeita, RITA DE CÁSSIA CAMPOS
PEREIRA; pelo Banco do Brasil, a Sra. Gerente Geral, CLÁUDIA COUTINHO MARDER; pela
CAIXA, o Sr. Superintendente Executivo de Governo, DARI LUIZ REICHERT, pelo BANRISUL,
o Sr. Gerente Geral, CRISTIANO MEDEIROS ZANATTA.
EXTRATO DO CONTRATO Nº 694/2024/PFN
DE GARANTIA
ESPÉCIE: Contrato nº 694/2024/PFN de Garantia. PARTES: União e a Caixa Econômica
Federal - CAIXA, relativo ao Contrato de Financiamento nº 0624211-68, firmado entre o
Município e Caixa Econômica Federal - CAIXA, destinados ao financiamento de edificações
de obras públicas e obras em infraestrutura. INTERVENIENTE: O Município de Itaitinga/CE.
VALOR: R$ 30.000.000,00 (trinta milhões de reais). PROCESSO SEI Nº: 17944.002337/2024-
80. DATA DE CELEBRAÇÃO: 31 de dezembro de 2024. REPRESENTANTES: Pela União, a
Procuradora da Fazenda Nacional, SÔNIA DE ALMENDRA FREITAS PORTELLA NUNES; pelo
Município, o Sr. Prefeito, ANTÔNIO MARCOS TAVARES e pela CAIXA, o Sr. Superintendente
Executivo de Rede, JOÃO ADEMAR DA SILVA MOTA.
EXTRATO DO CONTRATO Nº 676/2024/PFN
DE GARANTIA
ESPÉCIE: Contrato nº 676/2024/PFN de Garantia. PARTES: União e a Caixa Econômica Federal
- CAIXA, relativo ao Contrato de Financiamento nº 0636978-94, firmado entre o Munícipio e
Caixa Econômica Federal - CAIXA, cujos a obras/projetos de recuperação da infraestrutura e
construção de unidades habitacionais. VALOR: R$ 3.100.000,00 (três milhões e cem mil
reais). PROCESSO SEI Nº: 17944.005074/2024-61. DATA DE CELEBRAÇÃO: 30 de dezembro de
2024. REPRESENTANTES: Pela União, a Procuradora da Fazenda Nacional, FABIOLA INEZ
GUEDES DE CASTRO SALDANHA; pelo Município, a Sra. Prefeita, RITA DE CÁSSIA CAMPOS
PEREIRA e pela CAIXA, o Sr. Superintendente Executivo, DARI LUIZ REICHERT.
EXTRATO DO CONTRATO Nº 713/2024/PFN
DE CONTRAGARANTIA
ESPÉCIE: Contrato nº 713/2024/PFN de Contragarantia. PARTES: União e o Estado da
Bahia/BA, relativo ao Contrato de Financiamento, firmado entre o Estado e os Bancos Itaú
Unibanco S.A. e o Banco SANTANDER, destinado à viabilização de investimentos previstos
no Plano Plurianual e nos Orçamentos anuais do Estado na Área de Segurança Pública.
INTERVENIENTES: O Banco do Brasil S.A. VALOR: R$ 400.000.000,00 (quatrocentos milhões
de reais). PROCESSO SEI Nº 17944.005802/2024-34. DATA DA CELEBRAÇÃO: 31 de
dezembro de 2024. REPRESENTANTES: Pela União, a Procuradora da Fazenda Nacional,
FABIOLA INEZ GUEDES DE CASTRO SALDANHA; pelo Estado, o Sr. Governador, JERÔNIMO
RODRIGUES; pelo Banco do Brasil, o Sr. Gerente Geral, MARCUS PAULO NEVES BRIT O.
EXTRATO DO CONTRATO Nº 673/2024/PFN
DE CONTRAGARANTIA
ESPÉCIE: Contrato nº 673/2024/PFN de Contragarantia. PARTES: União e o Município de
Pejuçara/RS, relativo ao Contrato de Financiamento nº 40/00163-6, firmado entre o
Município e o Banco do Brasil S.A., destinado à infraestrutura viária, aquisição de
máquinas, caminhões, equipamentos e veículos. INTERVENIENTES: O Banco do Brasil S.A.,
a Caixa Econômica Federal - CAIXA e o Banco do Estado do Rio Grande do Sul - BANRISUL
S.A. - BANRISUL. VALOR: R$ 3.500.000,00 (três milhões e quinhentos mil reais). PROCESSO
SEI Nº: 17944.005428/2024-77. DATA DE CELEBRAÇÃO: 30 de dezembro de 2024.
REPRESENTANTES: Pela União, a Procuradora da Fazenda Nacional, SUELY DIB DE SOUSA E
SILVA; pelo Município, a Sra. Prefeita, FLAVIANA BRANDEMBURG BASSO; pelo Banco do
Brasil, a Sra. Gerente Geral, CLAUDIA COUTINHO MARDER; pela CAIXA, o Sr. Gerente Geral
de Rede, JEAN MICHEL HÜBNER; pelo BANRISUL, o Sr. Gerente Geral, LUIZ ALFREDO
MENDES DOS SANTOS JUNIOR.
EXTRATO DO CONTRATO Nº 650/2024/PFN
DE CONTRAGARANTIA
ESPÉCIE: Contrato nº 650/2024/PFN de Contragarantia. PARTES: União e o Município de
Porto Alegre/RS, relativo ao Contrato de Financiamento nº 40/00166-0, firmado entre o
Município e o Banco do Brasil S.A., destinado à reconstrução do Município, aplicados
exclusivamente no atendimento de despesas relacionadas ao cumprimento do Decreto
Legislativo do Congresso Nacional que reconhece a calamidade pública. INTERVENIENTES: O
Banco do Brasil S.A., a Caixa Econômica Federal - CAIXA, o Banco do Estado do Rio Grande
do Sul - BANRISUL S.A. - BANRISUL, o Banco Citibank S.A. - CITIBANK e o Banco
SANTANDER S.A - SANTANDER. VALOR: R$ 150.000.000,00 (cento e cinquenta milhões de
reais). PROCESSO SEI Nº: 17944.006297/2024-45. DATA DE CELEBRAÇÃO: 30 de dezembro
de 2024. REPRESENTANTES: Pela União, a Procuradora da Fazenda Nacional, FABIOLA INEZ
GUEDES DE CASTRO SALDANHA; pelo Município, o Sr. Prefeito, SEBASTIÃO DE ARAÚJO
MELO; pelo Banco do Brasil, a Sra. Gerente Geral, CLAUDIA COUTINHO MARDER; pela
CAIXA, o Sr. Superintendente Executivo, MARCOS DE SOUZA OLIVEIRA; pelo BANRISUL, a
Sra. Gerente Geral, OLGA MARIA SILVA ELKFURY, e a Sra. Gerente Adjunta, ANA PAU L A
TORRES VICTORIA SILVA, pelo Citibank, os Srs. Representantes Legais, VALDINEI PISOLATO
e o GILBERTO CALLERA FILHO; e pelo SANTANDER, o Sra. Head Gestão Coml e Atend
Governos Coml e Atend Governos, LILIAN MARIA BARBOSA HERRERA, e a Sra. Especialista
Gestão Coml e Atend Governos, KARINA LUANA LUCILA.
EXTRATO DO CONTRATO Nº 720/2024/PFN
DE CONTRAGARANTIA
ESPÉCIE: Contrato nº 720/2024/PFN de Contragarantia. PARTES: União e o Município de
Porto Alegre/RS, relativo ao Contrato de Financiamento nº RS-86.102, firmado entre o
Município e o Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul - BRDE, destinado ao Eixo
Água para Todos - Subeixo Abastecimento de Água - Urbano, destinada à nova captação e
ampliação da Estação de Bombeamento Água Bruta (EBAB) - Estação de Tratamento de
Água (ETA) José Loureiro da Silva, no âmbito do Programa Novo PAC - Desenvolvimento e
Sustentabilidade. INTERVENIENTES: O Banco do Brasil S.A., a Caixa Econômica Federal -
CAIXA, o Banco do Estado do Rio Grande do Sul - BANRISUL S.A. - BANRISUL, o Banco
Citibank S.A. - CITIBANK e o Banco SANTANDER S.A - SANTANDER. VALOR: R$ 35.676.655,64
(trinta e cinco milhões, seiscentos e setenta e seis mil, seiscentos e cinquenta e cinco reais
e sessenta e quatro centavos). PROCESSO SEI Nº: 17944.007041/2024-55. DATA DE
CELEBRAÇÃO: 31 de dezembro de 2024. REPRESENTANTES: Pela União, a Procuradora da
Fazenda Nacional, FABIOLA INEZ GUEDES DE CASTRO SALDANHA; pelo Município, o Sr.
Prefeito, SEBASTIÃO DE ARAÚJO MELO; pelo Banco do Brasil, a Sra. Gerente Geral, CLAUDIA
COUTINHO MARDER; pela CAIXA, o Sr. Superintendente Executivo, MARCOS DE SOUZA
OLIVEIRA; pelo BANRISUL, a Sra. Gerente Geral, OLGA MARIA SILVA ELKFURY, e a Sra.
Gerente Adjunta, ANA PAULA TORRES VICTORIA SILVA, pelo Citibank, os Srs. Representantes
Legais, VALDINEI PISOLATO e o GILBERTO CALLERA FILHO; e pelo SANTANDER, o Sra. Head
Gestão Coml e Atend Governos Coml e Atend Governos, LILIAN MARIA BARBOSA HERRERA ,
e a Sra. Especialista Gestão Coml e Atend Governos, KARINA LUANA LUCILA.