DOU 06/01/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 3, segunda-feira, 6 de janeiro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATO DO CONTRATO BRA-46/2024
ESPÉCIE: Contratos de Empréstimo Externo e de Garantia BRA-46/2024. FINALI DA D E :
Financiamento parcial do "Programa de Infraestrutura e Readequação Urbana do Distrito
Federal
-
INFRA-DF".
PARTES:
Distrito
Federal/DF e
o
Fundo
Financeiro
para
o
Desenvolvimento da Bacia do Prata - FONPLATA. Garantidora: República Federativa do
Brasil - RFB. Processo nº: 17944.001894/2024-83. VALOR: US$ 60.000.000,00 (sessenta
milhões de dólares dos Estados Unidos da América). DATA DE CELEBRAÇÃO: 30 de
dezembro de 2024. REPRESENTANTES: Pelo Distrito Federal, o Sr. Governador, IBANEIS
ROCHA BARROS JÚNIOR, pelo FONPLATA, o Sra. Presidente Executiva, LUCIANA BOT A FO G O ;
e pela RFB, a Procuradora da Fazenda Nacional, ANA LÚCIA GATTO DE OLIVEIRA.
EXTRATO DO CONTRATO Nº 727/2024/PFN
DE GARANTIA
ESPÉCIE: Contrato nº 727/2024/PFN de Garantia. PARTES: União e o Banco Regional de
Desenvolvimento do Extremo Sul - BRDE, relativo ao Contrato de Financiamento nº RS-
86.102, firmado entre o Município e o Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul
- BRDE, destinado ao Eixo Água para Todos - Subeixo Abastecimento de Água - Urbano,
destinada à nova captação e ampliação da Estação de Bombeamento Água Bruta (EBAB) -
Estação de Tratamento de Água (ETA) José Loureiro da Silva, no âmbito do Programa Novo
PAC - Desenvolvimento e Sustentabilidade. INTERVENIENTE: O Município de Porto Alegre/RS.
VALOR: R$ 35.676.655,64 (trinta e cinco milhões, seiscentos e setenta e seis mil, seiscentos
e cinquenta e cinco reais e sessenta e quatro centavos). PROCESSO SEI Nº:
17944.007041/2024-55. DATA DE CELEBRAÇÃO: 31 de dezembro de 2024. REPRESEN T A N T ES :
Pela União, a Procuradora da Fazenda Nacional, FABIOLA INEZ GUEDES DE CASTRO
SALDANHA; pelo Município, o Sr. Prefeito, SEBASTIÃO DE ARAÚJO MELO e pelo BRDE, os Srs.
Representantes Legais, ANDRE GOTLER e PEDRO HENRIQUE PICCOLI RICHETTI.
EXTRATO DO CONTRATO Nº 714/2024/PFN
DE GARANTIA
ESPÉCIE: Contrato nº 714/2024/PFN de Garantia. PARTES: União e os Bancos Itaú Unibanco
S.A. e o Banco SANTANDER, relativo ao Contrato de Financiamento, firmado entre o
Município e os Bancos Itaú Unibanco S.A. e o Banco SANTANDER S.A., destinado à
viabilização de investimentos previstos no Plano Plurianual e nos Orçamentos anuais do
Estado na Área de Segurança Pública. VALOR: R$ 400.000.000,00 (quatrocentos milhões de
reais). PROCESSO SEI Nº 17944.005802/2024-34. DATA DA CELEBRAÇÃO: 31 de dezembro
de 2024. REPRESENTANTES: Pela União, a Procuradora da Fazenda Nacional, FABIOLA INEZ
GUEDES DE CASTRO SALDANHA; pelo Estado, o Sr. Governador, JERÔNIMO RODRIGUES ;
pelo Itaú, o Sr. Representante Legal, DANIEL PEDROSA CHICHARO, e o Sr. Representante
Legal, CLEBER GOBBY; pelo SANTANDER, a Sra. Head Gestão Coml e Atend Governos,
LILIAN MARIA BARBOSA HERRERA, e a Sra. Especialista Gestão Coml e Atend Governos,
KARINA LUANA LUCILA; e pelo VÓRTX, a Sra. Representante Legal, VITÓRIA GUIMA R Ã ES
HAVIR, e o Sr. Representante Legal, WALTER PELLECCHIA NETO.
EXTRATO DO CONTRATO Nº 674/2024/PFN
DE GARANTIA
ESPÉCIE: Contrato nº 674/2024/PFN de Garantia. PARTES: União e o Banco do Brasil S.A.,
relativo ao Contrato de Financiamento nº 40/00166-0, firmado entre o Município e o
Banco do Brasil S.A., destinado à infraestrutura viária, aquisição de máquinas, caminhões,
equipamentos e veículos. INTERVENIENTE: O Município de Pejuçara/RS. VALOR: R$
3.500.000,00 (três milhões e quinhentos mil reais). PROCESSO SEI Nº: 17944.005428/2024-
77. DATA DE CELEBRAÇÃO: 30 de dezembro de 2024. REPRESENTANTES: Pela União, a
Procuradora da Fazenda Nacional, SUELY DIB DE SOUSA E SILVA; pelo Município, a Sra.
Prefeita, FLAVIANA BRANDEMBURG BASSO; pelo Banco do Brasil, a Sra. Gerente Geral,
CLAUDIA COUTINHO MARDER.
EXTRATO DO CONTRATO Nº 651/2024/PFN
DE GARANTIA
ESPÉCIE: Contrato nº 651/2024/PFN de Garantia. PARTES: União e o Banco do Brasil S.A.,
relativo ao Contrato de Financiamento nº 40/00166-0, firmado entre o Município e o
Banco do Brasil S.A., destinado à reconstrução do Município, aplicados exclusivamente no
atendimento de despesas relacionadas ao cumprimento do Decreto Legislativo do
Congresso Nacional que reconhece a calamidade pública. INTERVENIENTE: O Município de
Porto Alegre/RS. VALOR: R$ 150.000.000,00 (cento e cinquenta milhões de reais).
PROCESSO SEI Nº: 17944.006297/2024-45. DATA DE CELEBRAÇÃO: 30 de dezembro de
2024. REPRESENTANTES: Pela União, a Procuradora da Fazenda Nacional, FABIOLA INEZ
GUEDES DE CASTRO SALDANHA; pelo Município, o Sr. Prefeito, SEBASTIÃO DE ARAÚJO
MELO e pelo Banco do Brasil, a Sra. Gerente Geral, CLAUDIA COUTINHO MARDER.
EXTRATO DO CONTRATO Nº 649/2024/PFN
DE GARANTIA
ESPÉCIE: Contrato nº 649/2024/PFN de Garantia. PARTES: União e a Caixa Econômica
Federal - CAIXA, relativo ao Contrato de Financiamento nº 0640.415-61, firmado entre o
Município e Caixa Econômica Federal - CAIXA, destinado a Aplicação exclusiva no
atendimento de despesas relacionadas ao cumprimento do Decreto Legislativo do
Congresso Nacional que reconhece a calamidade pública. INTERVENIENTE: O Município de
Porto Alegre/RS. VALOR: R$ 150.000.000,00 (cento e cinquenta milhões de reais).
PROCESSO SEI Nº: 17944.006293/2024-67. DATA DE CELEBRAÇÃO: 30 de dezembro de
2024. REPRESENTANTES: Pela União, a Procuradora da Fazenda Nacional, FABIOLA INEZ
GUEDES DE CASTRO SALDANHA; pelo Município, o Sr. Prefeito, SEBASTIÃO DE ARAÚJO
MELO e pela CAIXA, o Sr. Superintendente Executivo, MARCOS DE SOUZA OLIVEIRA.
EXTRATO DO CONTRATO Nº 728/2024/PFN
DE GARANTIA
ESPÉCIE: Contrato nº 728/2024/PFN de Garantia. PARTES: União e a Caixa Econômica
Federal - CAIXA, relativo ao Contrato de Financiamento nº 0639.726-05/2024, firmado
entre o Município e Caixa Econômica Federal - CAIXA, destinado à Mobilidade Urbana, no
âmbito do Programa Novo PAC - Desenvolvimento e Sustentabilidade, Eixo Cidades
Sustentáveis e Resilientes - Subeixo Mobilidade Urbana Sustentável. INTERVENIENTE: O
Município de Porto Alegre/RS. VALOR: R$ 19.950.000,00 (dezenove milhões, novecentos e
cinquenta mil reais). PROCESSO SEI Nº: 17944.007105/2024-18. DATA DE CELEBRAÇÃO: 31
de dezembro de 2024. REPRESENTANTES: Pela União, a Procuradora da Fazenda Nacional,
FABIOLA INEZ GUEDES DE CASTRO SALDANHA; pelo Município, o Sr. Prefeito, SEBASTIÃO DE
ARAÚJO MELO e pela CAIXA, o Sr. Superintendente Executivo, MARCOS DE SOUZA
OLIVEIRA .
EXTRATO DO CONTRATO Nº 725/2024/PFN
DE GARANTIA
ESPÉCIE: Contrato nº 725/2024/PFN de Garantia. PARTES: União e a Caixa Econômica
Federal - CAIXA, relativo ao Contrato de Financiamento nº 0639.700-00/2024, firmado
entre o Município e Caixa Econômica Federal - CAIXA, destinado a Investimentos em
Saneamento Básico na modalidade Abastecimento de Água, no âmbito do Programa Novo
PAC - Desenvolvimento e Sustentabilidade, Eixo Água para Todos - Subeixo Abastecimento
de Água - Urbano. INTERVENIENTE: O Município de Porto Alegre/RS. VALOR: R$
97.496.472,70 (noventa e sete milhões, quatrocentos e noventa e seis mil, quatrocentos e
setenta e dois reais e setenta centavos). PROCESSO SEI Nº: 17944.007102/2024-84. DATA
DE CELEBRAÇÃO: 31 de dezembro de 2024. REPRESENTANTES: Pela União, a Procuradora
da Fazenda Nacional, ANA LÚCIA GATTO DE OLIVEIRA; pelo Município, o Sr. Prefeito,
SEBASTIÃO DE ARAÚJO MELO e pela CAIXA, o Sr. Superintendente Executivo, MARCOS DE
SOUZA OLIVEIRA.
EXTRATO DO CONTRATO Nº 724/2024/PFN
DE GARANTIA
ESPÉCIE: Contrato nº 724/2024/PFN de Garantia. PARTES: União e a Caixa Econômica Federal
- CAIXA, relativo ao Contrato de Financiamento nº 0639.707-70/2024, firmado entre o
Município e Caixa Econômica Federal - CAIXA, destinado a Investimentos em Saneamento
Básico na modalidade Abastecimento de Água, no âmbito do Programa Novo PAC -
Desenvolvimento e Sustentabilidade, Eixo Água para Todos - Subeixo Abastecimento de Água
- Urbano. INTERVENIENTE: O Município de Porto Alegre/RS. VALOR: R$ 55.299.105,07
(cinquenta e cinco milhões duzentos e noventa e nove mil cento e cinco reais e sete
centavos). PROCESSO SEI Nº: 17944.007104/2024-73. DATA DE CELEBRAÇÃO: 31 de dezembro
de 2024. REPRESENTANTES: Pela União, a Procuradora da Fazenda Nacional, SÔNIA DE
ALMENDRA FREITAS PORTELLA NUNES; pelo Município, o Sr. Prefeito, SEBASTIÃO DE ARAÚJO
MELO e pela CAIXA, o Sr. Superintendente Executivo, MARCOS DE SOUZA OLIVEIRA.
EXTRATO DO CONTRATO Nº 726/2024/PFN
DE GARANTIA
ESPÉCIE: Contrato nº 726/2024/PFN de Garantia. PARTES: União e a Caixa Econômica Federal
- CAIXA, relativo ao Contrato de Financiamento nº 0639.701-14/2024, firmado entre o
Município e Caixa Econômica Federal - CAIXA, destinado a Saneamento Básico na modalidade
Esgotamento
Sanitário,
no âmbito
do
Programa
Novo
PAC -
Desenvolvimento
e
Sustentabilidade, Eixo Cidades Sustentáveis e Resilientes - Subeixo Esgotamento Sanitário -
Urbano. INTERVENIENTE: O Município de Porto Alegre/RS. VALOR: R$ 57.574.950,97
(cinquenta e sete milhões, quinhentos e setenta e quatro mil, novecentos e cinquenta reais e
noventa e sete centavos). PROCESSO SEI Nº: 17944.007126/2024-33. DATA DE CE L E B R AÇ ÃO :
31 de dezembro de 2024. REPRESENTANTES: Pela União, a Procuradora da Fazenda Nacional,
ANA LÚCIA GATTO DE OLIVEIRA; pelo Município, o Sr. Prefeito, SEBASTIÃO DE ARAÚJO MELO
e pela CAIXA, o Sr. Superintendente Executivo, MARCOS DE SOUZA OLIVEIRA.
EXTRATO DO CONTRATO Nº 716/2024/PFN
DE GARANTIA
ESPÉCIE: Contrato nº 716/2024/PFN de Garantia. PARTES: União e a Caixa Econômica
Federal - CAIXA, relativo ao Contrato de Financiamento nº 0638.810-14/2024, firmado
entre o Município e Caixa Econômica Federal - CAIXA, destinado a Prevenção a Desastres
- Drenagem Urbana, no âmbito do
Programa Novo PAC - Desenvolvimento e
Sustentabilidade, Eixo Cidades Sustentáveis e Resilientes - Subeixo Prevenção a Desastres -
Drenagem Urbana. INTERVENIENTE: O Município de Porto Alegre/RS. VALOR: R$
107.573.306,05 (cento e sete milhões, quinhentos e setenta e três mil, trezentos e seis
reais e cinco centavos). PROCESSO SEI Nº: 17944.007170/2024-43. DATA DE CEL E B R AÇ ÃO :
31 de dezembro de 2024. REPRESENTANTES: Pela União, a Procuradora da Fazenda
Nacional, SUELY DIB DE SOUSA E SILVA; pelo Município, o Sr. Prefeito, SEBASTIÃO DE
ARAÚJO MELO e pela CAIXA, o Sr. Superintendente Executivo, MARCOS DE SOUZA
OLIVEIRA .
EXTRATO DO CONTRATO Nº 718/2024/PFN
DE GARANTIA
ESPÉCIE: Contrato nº 718/2024/PFN de Garantia. PARTES: União e a Caixa Econômica
Federal - CAIXA, relativo ao Contrato de Financiamento nº 0638.795-23/2024, firmado
entre o Município e Caixa Econômica Federal - CAIXA, destinado a Prevenção a Desastres
- Drenagem Urbana, no âmbito do
Programa Novo PAC - Desenvolvimento e
Sustentabilidade, Eixo Cidades Sustentáveis e Resilientes - Subeixo Prevenção a Desastres -
Drenagem Urbana. INTERVENIENTE: O Município de Porto Alegre/RS. VALOR: R$
126.650.000,00 (cento e vinte e seis milhões e seiscentos e cinquenta mil reais). PROCESSO
SEI Nº: 17944.007100/2024-95. DATA DE CELEBRAÇÃO: 31 de dezembro de 2024.
REPRESENTANTES: Pela União, a Procuradora da Fazenda Nacional, SUELY DIB DE SOUSA E
SILVA; pelo Município, o Sr. Prefeito, SEBASTIÃO DE ARAÚJO MELO e pela CAIXA, o Sr.
Superintendente Executivo, MARCOS DE SOUZA OLIVEIRA.
EXTRATO DO CONTRATO Nº 707/2024/PFN
DE GARANTIA
ESPÉCIE: Contrato nº 707/2024/PFN de Garantia. PARTES: União e o Banco do Brasil S.A,
relativo ao Contrato de Financiamento nº 20/00104-5, firmado entre o Estado e o Banco
do Brasil S.A., cujos recursos são destinados a investimentos nas áreas de infraestrutura de
transportes (rodovias e outros modais), mobilidade urbana e obras de urbanização,
segurança pública, saúde, infraestrutura hídrica, aporte de capital para empresas estatais
ou sociedades de economia mista, transformação digital e outras ações, com foco no
desenvolvimento social e econômico. INTERVENIENTE: O Estado do Piauí/PI. VALOR: R$
730.000.000,00 
(setecentos 
e 
trinta 
milhões 
de 
reais). 
PROCESSO 
SEI 
Nº
17944.005262/2024-99. 
DATA
DA 
CELEBRAÇÃO: 
31
de 
dezembro
de 
2024.
REPRESENTANTES: Pela União, a Procuradora da Fazenda Nacional, FABIOLA INEZ GUEDES
DE CASTRO SALDANHA; pelo Estado, o Sr. Governador, RAFAEL TAJRA FONTELES; pelo
Banco do Brasil, o Sr. Gerente Geral, FLÁVIO FELIPE MATOS DE ARAÚJO.
EXTRATO DO CONTRATO Nº 585/2024/PFN
DE GARANTIA
ESPÉCIE: Contrato nº 585/2024/PFN de Garantia. PARTES: União e a Caixa Econômica
Federal - CAIXA, relativo ao Contrato de Financiamento nº 0634205-94, firmado entre o
Estado e a Caixa Econômica Federal - CAIXA, cujos recursos são à aquisição de composições
ferroviárias, tipo VLT, para a cidade de Teresina/PI, no âmbito do Financiamento Pró-
Transporte - Programa de Infraestrutura de Transporte e Mobilidade Urbana.
INTERVENIENTE: O Estado do Piauí/PI. VALOR: R$ 97.145.413,21 (noventa e sete milhões,
cento e quarenta e cinco mil, quatrocentos e treze reais e vinte e um centavos). PROCESSO
SEI Nº: 17944.004680/2024-69. DATA DE CELEBRAÇÃO: 30 de dezembro de 2024.
REPRESENTANTES: Pela União, a Procuradora da Fazenda Nacional, FABIOLA INEZ GUEDES
DE CASTRO SALDANHA; pelo Estado, o Sr. Governador, RAFAEL TAJRA FONTELES; e pela
CAIXA, a Sra. Gerente de Filial, FÁBIA CARVALHO LE LONNES.
EXTRATO DO CONTRATO Nº 9640-BR
ESPÉCIE: Contratos de Empréstimo Externo e de Garantia nº 9640-BR. FINALIDADE:
Financiamento do "Projeto de Desenvolvimento Sustentável da Agricultura Familiar de Mato
Grosso". PARTES: O Estado de Mato Grosso - MT e o Banco Internacional para Reconstrução
e Desenvolvimento - BIRD. GARANTIDORA: República Federativa do Brasil - RFB. PROCESSO
Nº: 17944.105303/2023-65. VALOR: US$ 80.000.000,00 (oitenta milhões de dólares dos
EUA). DATA DE CELEBRAÇÃO: 30 de dezembro de 2024. REPRESENTANTES: pelo Estado, o Sr.
Governador, MAURO MENDES FERREIRA; pelo BIRD, o Sr. Representante do Banco no Brasil,
JOHANNES ZUTT e pela RFB, a Procuradora da Fazenda Nacional, FABIANI FADEL BORIN.
EXTRATO DO CONTRATO Nº 244/2024/CAFIN
TRIGÉSIMA SEGUNDA NOVAÇÃO
ESPÉCIE: Contrato nº 244/2024/CAFIN/ da Trigésima Segunda Novação de Dívida.
PARTES: a União e o Fundo Garantidor de Créditos-FGC; INTERVENIÊNCIA; Itaú Unibanco
S.A, VALOR: R$ 105.327.013,63 (cento e cinco milhões, trezentos e vinte e sete mil, treze
reais e sessenta e três centavos) PROCESSO SEI No: 17944.003339/2024-96; DATA
CELEBRAÇÃO: 26 de dezembro de 2024; REPRESENTANTES: pela União, CLÓVIS
MONTEIRO FERREIRA DA SILVA NETO, Procurador da Fazenda Nacional; pelo Fundo
Garantidor de Créditos; APARECIDA DO CÉU FERREIRA ARRIAGA SANTANA, Diretora;
DANIEL FERREIRA LIMA, Diretor Executivo. Pelo Itaú Unibanco; MARCO ANTONIO
DUARTE FILHO, Representante Legal; PRISCILA FERREIRA NAVARRO, Representante
Legal.

                            

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