DOU 06/01/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 3, segunda-feira, 6 de janeiro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATO DO CONTRATO Nº 722/2024/PFN
DE CONTRAGARANTIA
ESPÉCIE: Contrato nº 722/2024/PFN de Contragarantia. PARTES: União e o Município de
Porto Alegre/RS, relativo ao Contrato de Financiamento nº 0639.700-00/2024, firmado
entre o Município e Caixa Econômica Federal - CAIXA, destinado a Investimentos em
Saneamento Básico na modalidade Abastecimento de Água, no âmbito do Programa Novo
PAC - Desenvolvimento e Sustentabilidade, Eixo Água para Todos - Subeixo Abastecimento
de Água - Urbano. INTERVENIENTES: O Banco do Brasil S.A., a Caixa Econômica Federal -
CAIXA, o Banco do Estado do Rio Grande do Sul - BANRISUL S.A. - BANRISUL, o Banco
Citibank S.A. - CITIBANK e o Banco SANTANDER S.A - SANTANDER. VALOR: R$
97.496.472,70 (noventa e sete milhões, quatrocentos e noventa e seis mil, quatrocentos e
setenta e dois reais e setenta centavos). PROCESSO SEI Nº: 17944.007102/2024-84. DATA
DE CELEBRAÇÃO: 31 de dezembro de 2024. REPRESENTANTES: Pela União, a Procuradora
da Fazenda Nacional, ANA LÚCIA GATTO DE OLIVEIRA; pelo Município, o Sr. Prefeito,
SEBASTIÃO DE ARAÚJO MELO; pelo Banco do Brasil, a Sra. Gerente Geral, CLAUDIA
COUTINHO MARDER; pela CAIXA, o Sr. Superintendente Executivo, MARCOS DE SOUZA
OLIVEIRA; pelo BANRISUL, a Sra. Gerente Geral, OLGA MARIA SILVA ELKFURY, e a Sra.
Gerente
Adjunta, ANA
PAULA TORRES
VICTORIA
SILVA, pelo
Citibank, os
Srs.
Representantes Legais, VALDINEI PISOLATO e o GILBERTO CALLERA FILHO; e pelo
SANTANDER, o Sra. Head Gestão Coml e Atend Governos Coml e Atend Governos, LILIAN
MARIA BARBOSA HERRERA, e a Sra. Especialista Gestão Coml e Atend Governos, KARINA
LUANA LUCILA.
EXTRATO DO CONTRATO Nº 719/2024/PFN
DE CONTRAGARANTIA
ESPÉCIE: Contrato nº 719/2024/PFN de Contragarantia. PARTES: União e o Município de
Porto Alegre/RS, relativo ao Contrato de Financiamento nº 0639.726-05/2024, firmado
entre o Município e Caixa Econômica Federal - CAIXA, destinado à Mobilidade Urbana, no
âmbito do Programa Novo PAC - Desenvolvimento e Sustentabilidade, Eixo Cidades
Sustentáveis e Resilientes - Subeixo Mobilidade Urbana Sustentável. INTERVENIENTES: O
Banco do Brasil S.A., a Caixa Econômica Federal - CAIXA, o Banco do Estado do Rio Grande
do Sul - BANRISUL S.A. - BANRISUL, o Banco Citibank S.A. - CITIBANK e o Banco
SANTANDER S.A - SANTANDER. VALOR: R$ 19.950.000,00 (dezenove milhões, novecentos e
cinquenta mil reais). PROCESSO SEI Nº: 17944.007105/2024-18. DATA DE CELEBRAÇÃO: 31
de dezembro de 2024. REPRESENTANTES: Pela União, a Procuradora da Fazenda Nacional,
FABIOLA INEZ GUEDES DE CASTRO SALDANHA; pelo Município, o Sr. Prefeito, SEBASTIÃO DE
ARAÚJO MELO; pelo Banco do Brasil, a Sra. Gerente Geral, CLAUDIA COUTINHO MARDER;
pela CAIXA, o Sr. Superintendente Executivo, MARCOS DE SOUZA OLIVEIRA; pelo BANRISUL,
a Sra. Gerente Geral, OLGA MARIA SILVA ELKFURY, e a Sra. Gerente Adjunta, ANA P AU L A
TORRES VICTORIA SILVA, pelo Citibank, os Srs. Representantes Legais, VALDINEI PISOLATO
e o GILBERTO CALLERA FILHO; e pelo SANTANDER, o Sra. Head Gestão Coml e Atend
Governos Coml e Atend Governos, LILIAN MARIA BARBOSA HERRERA, e a Sra. Especialista
Gestão Coml e Atend Governos, KARINA LUANA LUCILA.
EXTRATO DO CONTRATO Nº 717/2024/PFN
DE CONTRAGARANTIA
ESPÉCIE: Contrato nº 717/2024/PFN de Contragarantia. PARTES: União e o Município de
Porto Alegre/RS, relativo ao Contrato de Financiamento nº 0638.795-23/2024, firmado
entre o Município e Caixa Econômica Federal - CAIXA, destinado a Prevenção a Desastres
- Drenagem Urbana, no âmbito do
Programa Novo PAC - Desenvolvimento e
Sustentabilidade, Eixo Cidades Sustentáveis e Resilientes - Subeixo Prevenção a Desastres -
Drenagem Urbana. INTERVENIENTES: O Banco do Brasil S.A., a Caixa Econômica Federal -
CAIXA, o Banco do Estado do Rio Grande do Sul - BANRISUL S.A. - BANRISUL, o Banco
Citibank S.A. - CITIBANK e o Banco SANTANDER S.A - SANTANDER. VALOR: R$
126.650.000,00 (cento e vinte e seis milhões e seiscentos e cinquenta mil reais). PROCESSO
SEI Nº: 17944.007100/2024-95. DATA DE CELEBRAÇÃO: 31 de dezembro de 2024.
REPRESENTANTES: Pela União, a Procuradora da Fazenda Nacional, SUELY DIB DE SOUSA E
SILVA; pelo Município, o Sr. Prefeito, SEBASTIÃO DE ARAÚJO MELO; pelo Banco do Brasil,
a Sra. Gerente Geral, CLAUDIA COUTINHO MARDER; pela CAIXA, o Sr. Superintendente
Executivo, MARCOS DE SOUZA OLIVEIRA; pelo BANRISUL, a Sra. Gerente Geral, OLG A
MARIA SILVA ELKFURY, e a Sra. Gerente Adjunta, ANA PAULA TORRES VICTORIA SILVA, pelo
Citibank, os Srs. Representantes Legais, VALDINEI PISOLATO e o GILBERTO CALLERA FILHO;
e pelo SANTANDER, o Sra. Head Gestão Coml e Atend Governos Coml e Atend Governos,
LILIAN MARIA BARBOSA HERRERA, e a Sra. Especialista Gestão Coml e Atend Governos,
KARINA LUANA LUCILA.
EXTRATO DO CONTRATO Nº 715/2024/PFN
DE CONTRAGARANTIA
ESPÉCIE: Contrato nº 715/2024/PFN de Contragarantia. PARTES: União e o Município de
Porto Alegre/RS, relativo ao Contrato de Financiamento nº 0638.810-14/2024, firmado
entre o Município e Caixa Econômica Federal - CAIXA, destinado a Prevenção a Desastres
- Drenagem Urbana, no âmbito do
Programa Novo PAC - Desenvolvimento e
Sustentabilidade, Eixo Cidades Sustentáveis e Resilientes - Subeixo Prevenção a Desastres -
Drenagem Urbana. INTERVENIENTES: O Banco do Brasil S.A., a Caixa Econômica Federal -
CAIXA, o Banco do Estado do Rio Grande do Sul - BANRISUL S.A. - BANRISUL, o Banco
Citibank S.A. - CITIBANK e o Banco SANTANDER S.A - SANTANDER. VALOR: R$
107.573.306,05 (cento e sete milhões, quinhentos e setenta e três mil, trezentos e seis
reais e cinco centavos). PROCESSO SEI Nº: 17944.007170/2024-43. DATA DE CEL E B R AÇ ÃO :
31 de dezembro de 2024. REPRESENTANTES: Pela União, a Procuradora da Fazenda
Nacional, SUELY DIB DE SOUSA E SILVA; pelo Município, o Sr. Prefeito, SEBASTIÃO DE
ARAÚJO MELO; pelo Banco do Brasil, a Sra. Gerente Geral, CLAUDIA COUTINHO MARDER;
pela CAIXA, o Sr. Superintendente Executivo, MARCOS DE SOUZA OLIVEIRA; pelo BANRISUL,
a Sra. Gerente Geral, OLGA MARIA SILVA ELKFURY, e a Sra. Gerente Adjunta, ANA P AU L A
TORRES VICTORIA SILVA, pelo Citibank, os Srs. Representantes Legais, VALDINEI PISOLATO
e o GILBERTO CALLERA FILHO; e pelo SANTANDER, o Sra. Head Gestão Coml e Atend
Governos Coml e Atend Governos, LILIAN MARIA BARBOSA HERRERA, e a Sra. Especialista
Gestão Coml e Atend Governos, KARINA LUANA LUCILA.
EXTRATO DO CONTRATO Nº 723/2024/PFN
DE CONTRAGARANTIA
ESPÉCIE: Contrato nº 723/2024/PFN de Contragarantia. PARTES: União e o Município de
Porto Alegre/RS, relativo ao Contrato de Financiamento nº 0639.707-70/2024, firmado
entre o Município e Caixa Econômica Federal - CAIXA, destinado a Investimentos em
Saneamento Básico na modalidade Abastecimento de Água, no âmbito do Programa Novo
PAC - Desenvolvimento e Sustentabilidade, Eixo Água para Todos - Subeixo Abastecimento
de Água - Urbano. INTERVENIENTES: O Banco do Brasil S.A., a Caixa Econômica Federal -
CAIXA, o Banco do Estado do Rio Grande do Sul - BANRISUL S.A. - BANRISUL, o Banco
Citibank S.A. - CITIBANK e o Banco SANTANDER S.A - SANTANDER. VALOR: R$ 55.299.105,07
(cinquenta e cinco milhões duzentos e noventa e nove mil cento e cinco reais e sete
centavos). PROCESSO SEI Nº: 17944.007104/2024-73. DATA DE CELEBRAÇÃO: 31 de
dezembro de 2024. REPRESENTANTES: Pela União, a Procuradora da Fazenda Nacional,
SÔNIA DE ALMENDRA FREITAS PORTELLA NUNES; pelo Município, o Sr. Prefeito, SE BA S T I ÃO
DE ARAÚJO MELO; pelo Banco do Brasil, a Sra. Gerente Geral, CLAUDIA COUTINHO
MARDER; pela CAIXA, o Sr. Superintendente Executivo, MARCOS DE SOUZA OLIVEIRA; pelo
BANRISUL, a Sra. Gerente Geral, OLGA MARIA SILVA ELKFURY, e a Sra. Gerente Adjunta,
ANA PAULA TORRES VICTORIA SILVA, pelo Citibank, os Srs. Representantes Legais, VALDINEI
PISOLATO e o GILBERTO CALLERA FILHO; e pelo SANTANDER, o Sra. Head Gestão Coml e
Atend Governos Coml e Atend Governos, LILIAN MARIA BARBOSA HERRERA, e a Sra.
Especialista Gestão Coml e Atend Governos, KARINA LUANA LUCILA.
EXTRATO DO CONTRATO Nº 721/2024/PFN
DE CONTRAGARANTIA
ESPÉCIE: Contrato nº 721/2024/PFN de Contragarantia. PARTES: União e o Município de
Porto Alegre/RS, relativo ao Contrato de Financiamento nº 0639.701-14/2024, firmado
entre o Município e Caixa Econômica Federal - CAIXA, destinado a Saneamento Básico na
modalidade Esgotamento Sanitário, no âmbito do Programa Novo PAC - Desenvolvimento
e Sustentabilidade, Eixo Cidades Sustentáveis e Resilientes - Subeixo Esgotamento Sanitário
- Urbano. INTERVENIENTES: O Banco do Brasil S.A., a Caixa Econômica Federal - CAIXA, o
Banco do Estado do Rio Grande do Sul - BANRISUL S.A. - BANRISUL, o Banco Citibank S.A.
- CITIBANK e o Banco SANTANDER S.A - SANTANDER. VALOR: R$ 57.574.950,97 (cinquenta
e sete milhões, quinhentos e setenta e quatro mil, novecentos e cinquenta reais e noventa
e sete centavos). PROCESSO SEI Nº: 17944.007126/2024-33. DATA DE CELEBRAÇÃO: 31 de
dezembro de 2024. REPRESENTANTES: Pela União, a Procuradora da Fazenda Nacional,
ANA LÚCIA GATTO DE OLIVEIRA; pelo Município, o Sr. Prefeito, SEBASTIÃO DE ARAÚ J O
MELO; pelo Banco do Brasil, a Sra. Gerente Geral, CLAUDIA COUTINHO MARDER; pela
CAIXA, o Sr. Superintendente Executivo, MARCOS DE SOUZA OLIVEIRA; pelo BANRISUL, a
Sra. Gerente Geral, OLGA MARIA SILVA ELKFURY, e a Sra. Gerente Adjunta, ANA PAU L A
TORRES VICTORIA SILVA, pelo Citibank, os Srs. Representantes Legais, VALDINEI PISOLATO
e o GILBERTO CALLERA FILHO; e pelo SANTANDER, o Sra. Head Gestão Coml e Atend
Governos Coml e Atend Governos, LILIAN MARIA BARBOSA HERRERA, e a Sra. Especialista
Gestão Coml e Atend Governos, KARINA LUANA LUCILA.
EXTRATO DO CONTRATO Nº 648/2024/PFN
DE CONTRAGARANTIA
ESPÉCIE: Contrato nº 648/2024/PFN de Contragarantia. PARTES: União e o Município de
Porto Alegre/RS, relativo ao Contrato de Financiamento nº 0640.415-61, firmado entre o
Município e Caixa Econômica Federal - CAIXA, destinado a Aplicação exclusiva no
atendimento de despesas relacionadas ao cumprimento do Decreto Legislativo do
Congresso Nacional que reconhece a calamidade pública. INTERVENIENTES: O Banco do
Brasil S.A., a Caixa Econômica Federal - CAIXA, o Banco do Estado do Rio Grande do Sul -
BANRISUL S.A. - BANRISUL, o Banco Citibank S.A. - CITIBANK e o Banco SANTANDER S.A -
SANTANDER. VALOR: R$ 150.000.000,00 (cento e cinquenta milhões de reais). P R O C ES S O
SEI Nº: 17944.006293/2024-67. DATA DE CELEBRAÇÃO: 30 de dezembro de 2024.
REPRESENTANTES: Pela União, a Procuradora da Fazenda Nacional, FABIOLA INEZ GUEDES
DE CASTRO SALDANHA; pelo Município, o Sr. Prefeito, SEBASTIÃO DE ARAÚJO MELO; pelo
Banco do Brasil, a Sra. Gerente Geral, CLAUDIA COUTINHO MARDER; pela CAIXA, o Sr.
Superintendente Executivo, MARCOS DE SOUZA OLIVEIRA; pelo BANRISUL, a Sra. Gerente
Geral, OLGA MARIA SILVA ELKFURY, e a Sra. Gerente Adjunta, ANA PAULA TORRES
VICTORIA SILVA, pelo Citibank, os Srs. Representantes Legais, VALDINEI PISOLATO e o
GILBERTO CALLERA FILHO; e pelo SANTANDER, o Sra. Head Gestão Coml e Atend Governos
Coml e Atend Governos, LILIAN MARIA BARBOSA HERRERA, e a Sra. Especialista Gestão
Coml e Atend Governos, KARINA LUANA LUCILA.
EXTRATO DO CONTRATO Nº 708/2024/PFN
DE CONTRAGARANTIA
ESPÉCIE: Contrato nº 708/2024/PFN de Contragarantia. PARTES: União e o Estado do
Piauí/PI, relativo ao Contrato de Financiamento nº 20/00104-5, firmado entre o Estado e o
Banco do Brasil S.A., cujos recursos são destinados a investimentos nas áreas de
infraestrutura de transportes (rodovias e outros modais), mobilidade urbana e obras de
urbanização, segurança pública, saúde, infraestrutura hídrica, aporte de capital para
empresas estatais ou sociedades de economia mista, transformação digital e outras ações,
com foco no desenvolvimento social e econômico. INTERVENIENTE: O Banco do Brasil S.A.
VALOR: R$ 730.000.000,00 (setecentos e trinta milhões de reais). PROCESSO SEI Nº
17944.005262/2024-99. 
DATA
DA 
CELEBRAÇÃO: 
31
de 
dezembro
de 
2024.
REPRESENTANTES: Pela União, a Procuradora da Fazenda Nacional, FABIOLA INEZ GUEDES
DE CASTRO SALDANHA; pelo Estado, o Sr. Governador, RAFAEL TAJRA FONTELES; pelo
Banco do Brasil, o Sr. Gerente Geral, FLÁVIO FELIPE MATOS DE ARAÚJO.
EXTRATO DO CONTRATO Nº 699/2024/PFN
DE CONTRAGARANTIA
ESPÉCIE: Contrato nº 699/2024/PFN de Contragarantia. PARTES: União e o Estado do
Piauí/PI, relativo ao Contrato de Financiamento nº 0634205-94, firmado entre o Estado e
a Caixa Econômica Federal - CAIXA, cujos recursos são destinados à aquisição de
composições ferroviárias, tipo VLT, para a cidade de Teresina/PI, no âmbito do
Financiamento Pró-Transporte - Programa de Infraestrutura de Transporte e Mobilidade
Urbana. INTERVENIENTE: O Banco do Brasil S.A. VALOR: R$ 97.145.413,21 (noventa e sete
milhões, cento e quarenta e cinco mil, quatrocentos e treze reais e vinte e um centavos).
PROCESSO SEI Nº: 17944.004680/2024-69. DATA DE CELEBRAÇÃO: 30 de dezembro de
2024. REPRESENTANTES: Pela União, a Procuradora da Fazenda Nacional, FABIOLA INEZ
GUEDES DE CASTRO SALDANHA; pelo Estado, o Sr. Governador, RAFAEL TAJRA FONTE L ES ;
pelo Banco do Brasil, o Sr. Gerente Geral, FLÁVIO FELIPE MATOS DE ARAUJO.
EXTRATO DE CONTRATO
CONTRATO Nº 706/2024/PFN DE CONTRAGARANTIA
ESPÉCIE: CONTRATO Nº 706/2024/PFN de Vinculação de Receitas e de Cessão e
Transferência de Crédito, em Contragarantia, referente ao contrato de empréstimo externo
a ser firmado entre o Distrito Federal/DF e o Banco Interamericano de Desenvolvimento -
BID, para o financiamento do "Programa de Desenvolvimento Fazendário do Distrito
Federal PRODEFAZ / PROFISCO II". PARTES: A República Federativa do Brasil - RFB e o
Distrito Federal/DF. INTERVENIENTES: O Banco do Brasil S.A., e o Banco de Brasília S.A. -
BRB. PROCESSO Nº: 17944.104193/2022-33. VALOR: US$ 72.700.000,00 (setenta e dois
milhões e setecentos mil dólares dos Estados Unidos da América). DATA DE CELE B R AÇ ÃO :
30 de dezembro de 2024. REPRESENTANTES: Pelo Distrito Federal, o Sr. Governador,
IBANEIS ROCHA BARROS JÚNIOR e o Sr. Secretário de Estado de Economia, NEY FERRAZ
JÚNIOR; pelo Banco do Brasil, o Sr. Gerente Geral, WHELEN GONCALO DE ARRUDA LEITE,
pelo BRB, o Sr. Gerente Geral da Plataforma Governo, WERBERTH FONSECA CERVEIRA e
pela RFB, a Procuradora da Fazenda Nacional, ANA RACHEL FREITAS DA SILVA.
EXTRATO DE CONTRATO
CONTRATO Nº 709/2024/PFN DE CONTRAGARANTIA
ESPÉCIE: CONTRATO Nº 709/2024/PFN de Vinculação de Receitas e de Cessão e
Transferência de Crédito, em Contragarantia, referente ao contrato de empréstimo externo
a ser firmado entre o Distrito Federal/DF e o Fundo Financeiro para o Desenvolvimento da
Bacia do Prata - FONPLATA, para o financiamento do "Programa de Infraestrutura e
Readequação Urbana do Distrito Federal - INFRA-DF". PARTES: A República Federativa do
Brasil - RFB e o Distrito Federal/DF. INTERVENIENTES: O Banco do Brasil S.A., e o Banco de
Brasília S.A. - BRB. PROCESSO Nº: 17944.001894/2024-83. VALOR: US$ 60.000.000,00
(sessenta milhões de dólares dos Estados Unidos da América). DATA DE CELEBRAÇÃO: 30
de dezembro de 2024. REPRESENTANTES: Pelo Distrito Federal, o Sr. Governador, IBANEIS
ROCHA BARROS JÚNIOR e o Sr. Secretário de Estado de Economia, NEY FERRAZ JÚNIOR;
pelo Banco do Brasil, o Sr. Gerente Geral, WHELEN GONCALO DE ARRUDA LEITE, pelo BRB,
o Sr. Gerente Geral da Plataforma Governo, WERBERTH FONSECA CERVEIRA e pela RFB, a
Procuradora da Fazenda Nacional, FABÍOLA INEZ GUEDES DE CASTRO SALDANHA.
EXTRATO DO CONTRATO Nº 5684/OC-BR
ESPÉCIE: Contratos de Empréstimo Externo e de Garantia nº 5684/OC-BR. FINAL I DA D E :
Financiamento parcial do "Programa de Desenvolvimento Fazendário do Distrito Federal -
PRODEFAZ/PROFISCO II". PARTES: O Distrito Federal/DF e o Banco Interamericano de
Desenvolvimento - BID. Garantidora: República Federativa do Brasil - RFB. Processo nº:
17944.104193/2022-33. VALOR: US$ 72.700.000,00 (setenta e dois milhões e setecentos
mil dólares dos Estados Unidos da América). DATA DE CELEBRAÇÃO: 30 de dezembro de
2024. REPRESENTANTES: Pelo Distrito Federal, o Sr. Governador, IBANEIS ROCHA BARROS
JÚNIOR; pelo BID, a Sra. Representante do Banco no Brasil, ANNETTE BETTINA KILLMER;
pela RFB, a Procuradora da Fazenda Nacional, ANA LÚCIA GATTO DE OLIVEIRA.