DOU 06/01/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 3, segunda-feira, 6 de janeiro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
S EC R E T A R I A - A DJ U N T A
SUBSECRETARIA DE GESTÃO CORPORATIVA
COORDENAÇÃO-GERAL DE PROGRAMAÇÃO E LOGÍSTICA
EXTRATO DE CONTRATO Nº 24/2024 - UASG 170010
Nº Processo: 13032.546585/2024-60.
Inexigibilidade Nº 98/2024. Contratante: SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO
BRASIL.
Contratado: 09.168.704/0001-42 - EMPRESA BRASIL DE COMUNICACAO S.A. - EBC. Objeto:
Contratação de serviço de distribuição de publicidade legal impressa e/ou eletrônica para
atender as necessidades da Receita Federal do Brasil.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 74 - Inciso: I. Vigência: 31/12/2024 a
30/12/2025. Valor Total: R$ 178.805,04. Data de Assinatura: 31/12/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 03/01/2025).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 1ª
REGIÃO FISCAL
EXTRATO DE CONTRATO Nº 45/2024 - UASG 170018
Nº Processo: 10265.361161/2023-14.
Pregão Nº 90003/2024. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 1A R F.
Contratado: 19.452.240/0001-55 - NETWARE TELECOMUNICACOES E INFORMATICA LTDA.
Objeto: Contratação de serviços comuns de engenharia de solução em central telefônica,
pabx e acessórios, locação e/ou suporte técnico, manutenção preventiva e corretiva, com
fornecimento de peças e insumos..
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 02/01/2025 a
02/07/2027. Valor Total: R$ 171.889,80. Data de Assinatura: 20/12/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 03/01/2025).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 2ª
REGIÃO FISCAL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 170217
Número do Contrato: 6/2023.
Nº Processo: 10280.729664/2023-11.
Pregão. Nº 14/2022. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 2A RF.
Contratado: 12.973.083/0001-84 - OLLA SERVICOS & INTERNET LTDA. Objeto: O presente
termo aditivo tem por objeto a prorrogação da vigência contratual de 11/12/2024 a
10/08/2026.. Vigência: 11/12/2024 a 10/08/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
188.100,00. Data de Assinatura: 10/12/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 10/12/2024).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 170217
Número do Contrato: 9/2023.
Nº Processo: 10280.728158/2023-05.
Pregão. Nº 2/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 2A RF.
Contratado: 21.950.129/0001-30 - PRGNET SERVICO DE TELECOMUNICACAO LTDA. Objeto:
O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação da vigência contratual de
27/12/2024 a 26/08/2026.. Vigência: 27/12/2024 a 26/08/2026. Valor Total Atualizado do
Contrato: R$ 156.239,80. Data de Assinatura: 24/12/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 24/12/2024).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 5/2024 - UASG 170217
Número do Contrato: 11/2019.
Nº Processo: 10283.721660/2019-71.
Pregão. Nº 6/2019. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 2A RF.
Contratado: 11.067.719/0001-66 - ITSCON TECNOLOGIA LTDA.. Objeto: Prorrogação
excepcional da vigência contratual, com fundamento no artigo 57, § 4º, da lei nº
8.666/1993 ou até a conclusão dos procedimentos para a nova contratação, o que
acontecer primeiro.. Vigência: 26/12/2024 a 25/03/2025. Valor Total Atualizado do
Contrato: R$ 29.382,75. Data de Assinatura: 23/12/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 23/12/2024).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2025 - UASG 170217
Número do Contrato: 1/2023.
Nº Processo: 11522.720022/2023-11.
Pregão. Nº 1/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 2A RF.
Contratado: 02.764.609/0001-62 - GOLD SERVICE VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA. Objeto:
Prorrogação da vigência contratual de 05/01/2025 a 04/09/2026.. Vigência: 05/01/2025 a
04/09/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.729.205,60. Data de Assinatura:
03/01/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 03/01/2025).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 3ª
REGIÃO FISCAL
EXTRATO DE CONTRATO Nº 1/2025 - UASG 170040
Nº Processo: 13075.205679/2024-85.
Dispensa Nº 90044/2024. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 3A RF.
Contratado: 33.776.558/0001-12 - P H ATAIDE DE JESUS LTDA. Objeto: Contratação de água
mineral natural, sem gás, condicionada em embalagem retornável, no sistema de
substituição de vasilhames (comodato), para a DRF/São Luís.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: II. Vigência: 06/01/2025 a
05/01/2026. Valor Total: R$ 15.540,00. Data de Assinatura: 02/01/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 03/01/2025).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 4ª
REGIÃO FISCAL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2024 - UASG 170058
Número do Contrato: 27/2022.
Nº Processo: 19615.720439/2022-76.
Pregão. Nº 16/2022. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 4A RF.
Contratado: 03.651.527/0001-74 - MEGA SERVICE CONSTRUTORA E TERCEIRIZACAO DE
SERVICOS LTDA. Objeto: Prorrogação da vigência contratual, de 03/01/2025 a 02/01/2026.
Vigência: 03/01/2025 a 02/01/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.488.650,88. Data
de Assinatura: 26/12/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 26/12/2024).
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 4/2024 - UASG 170058
Número do Contrato: 6/2021.
Nº Processo: 14760.720070/2021-23.
Contratante: 
SUPERINTENDENCIA
REGIONAL 
DA 
RFB
NA 
4A
RF. 
Contratado:
08.735.199/0001-08 - ESTRATEGICA SERVICOS
E REPRESENTACOES LTDA. Objeto:
Repactuação do valor do contrato drf/jpa nº 06/2021 de acordo com os preceitos dispostos
no art. 40, xi e art. 65, §8º da lei nº 8.666/93, art. 56 da in seges/mp nº 05/2017, art. 12
do decreto nº 9.507/2018 e cláusula sexta do contrato e no item 19.4 do termo de
referência. Vigência: 13/10/2024 a 12/10/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
67.850,44. Data de Assinatura: 02/01/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 02/01/2025).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 6ª
REGIÃO FISCAL
EXTRATO DE CONTRATO Nº 46/2024 - UASG 170088
Nº Processo: 13031.395222/2024-60.
Inexigibilidade Nº 15/2024. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 6A
R F.
Contratado: 16.782.211/0001-63 - SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO. Objeto:
Contratação de prestação de serviços contínuos de abastecimento de água e esgotamento
sanitário para a Agência da Receita Federal do Brasil em Formiga.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 74 - Inciso: CAPUT. Vigência: 16/12/2024 a .
Valor Total: R$ 676,80. Data de Assinatura: 16/12/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 31/12/2024).
EXTRATO DE EMPENHO 2024NE000539 - UASG 170088
Nº Processo: 13031.577155/2024-08.
Contratante: 
SUPERINTENDÊNCIA 
REGIONAL
DA 
RFB 
NA 
6ª
RF. 
Contratado:
30.199.366/0001-00 - LIDER DISTRIBUIDORA DE GAS E AGUA MINERAL LTDA. Objeto:
Contratação de
empresa para
fornecimento do líquido
água mineral
sem gás,
acondicionado em embalagem retornável com capacidade de 20 litros, sendo 12 unidades
mensais para ARF Almenara. Fundamento Legal: Art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133, de
01/04/2021. Vigência: 12/12/2024 a 11/12/2025. Valor Total Anual: R$ 1.728,00. Data de
Assinatura: 12/12/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 03/01/2025).
EXTRATO DE EMPENHO 2024NE000535 - UASG 170088
Nº Processo: 13031.577155/2024-08.
Contratante: 
SUPERINTENDÊNCIA 
REGIONAL
DA 
RFB 
NA 
6ª
RF. 
Contratado:
65.354.219/0001-34 - GASMATEC LTDA. Objeto: Contratação de empresa para fornecimento
do líquido água mineral sem gás, acondicionado em embalagem retornável com capacidade
de 20 litros, sendo até 05 unidades mensais para ARF Caratinga. Fundamento Legal: Art.
75, inciso II, da Lei nº 14.133, de 01/04/2021. Vigência: 02/12/2024 a 01/12/2025. Valor
Total Anual: R$ 720,00. Data de Assinatura: 02/12/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 03/01/2025).
EXTRATO DE EMPENHO 2024NE000520 - UASG 170088
Nº Processo: 13031.577155/2024-08.
Contratante: 
SUPERINTENDÊNCIA 
REGIONAL
DA 
RFB 
NA 
6ª
RF. 
Contratado:
11.793.272/0002-93 - EMPREENDIMENTOS FORTALEZA LTDA. Objeto: Contratação de
empresa para fornecimento do líquido água mineral sem gás, acondicionado em
embalagem retornável, com capacidade de 20 litros, com entregas de até 05 unidades
mensais para ARF Curvelo; 04 unidades mensais para ARF Teófilo Otoni e até 25 unidades
mensais para ARF Sete Lagoas. Fundamento Legal: Art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133, de
01/04/2021. Vigência: 29/11/2024 a 28/11/2025.  Valor Total Anual: R$ 4.559,40. Data de
Assinatura: 29/11/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 03/01/2025).
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 2/2024 - UASG 170088
Número do Contrato: 6/2021.
Nº Processo: 10675.736660/2021-86.
Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 6A RF. Contratado: 057.XXX.XXX-15
- EUSTAQUIO ANTONIO NOVAIS. Objeto: Reajuste do preço mensal do contrato de
R$5.250,00 (cinco mil, duzentos e cinquenta reais) para R$ 5.400,00 (cinco mil e
quatrocentos reais), a partir de 16 de novembro de 2024, data da ocorrência do fato
gerador do reajuste, valor este apurado em conformidade com o índice geral de preços -
IGP-M, cuja variação foi positiva de 6,962090%, acumulado nos últimos 12 meses, de 16
de novembro/2023 a 15 de novembro/2024, sendo negociada a redução do índice para
2,86%. Vigência: 16/11/2021 a 15/11/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
315.600,00. Data de Assinatura: 31/12/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 31/12/2024).
DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM VARGINHA
EXTRATO DE DENÚNCIA
ESPÉCIE: Termo de Denúncia ao Acordo de Cooperação Técnica que teve como objetivo
dissolver quaisquer direitos e obrigações oriundas do acordo de cooperação técnica
firmado entre a Delegacia da Receita Federal do Brasil em Varginha e a CNEC - FAC EC A
Varginha,
de forma
a
não restar
quaisquer resquícios
de
ônus financeiro
ou
obrigacional relativos a ele.
DENUNCIANTE: União, por intermédio da Secretaria da Receita Federal do Brasil,
representada pela representada pela DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM
VARGINHA, doravante denominada DRF/VAR, situada à Avenida Rui Barbosa, nº 10,
Centro, Varginha, MG, CEP 37002-140, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas
Jurídicas (CNPJ) sob o nº 00.394.460/0102-95.
DENUNCIADA: CNEC - FACECA Varginha, CNPJ 33.621.384/1916-23, localizada à Rua
Professor Felipe Tiago Gomes, nº 162, Vila Bueno - Varginha, MG, CEP: 37.006-020.
OBJETO: O presente Instrumento tem por objeto a Denúncia do Acordo de Cooperação
Técnica nº 002/2017, a contar de 11 de dezembro de 2024, conforme disposto na
cláusula primeira, segunda e terceira e quarta do Distrato de Acordo de Cooperação
Técnica assinado na mesma data.
DATA DE ASSINATURA DO ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA: 30 de outubro de 2017,
com extrato publicado no Diário Oficial da União em 12 de maio de 2020.
SIGNATÁRIOS: Auditor-fiscal Eduardo Antônio Costa, Delegado da Receita Federal do
Brasil em Varginha, 06ª Região Fiscal, CPF Nº ***.787.136-** e, o Sr. Flávio Marcelo
de Carvalho Silva, Direto da Campanha Nacional de Escola da Comunidade - CNEC
FACECA Varginha, CPF Nº ***.994.686-**.