DOU 06/01/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 3, segunda-feira, 6 de janeiro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
1 º Termo de Apostilamento de
prorrogação do Contrato 2170/2024; Objeto:
CREDENCIAMENTO NACIONAL DE SOCIEDADES DE ADVOGADOS PARA ATUAÇÃO NOS
PROCESSOS JUDICIAIS DA ÁREA DE RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS. OUTEIRO PINTO
ADVOGADOS ASSOCIADOS; Contratada: OUTEIRO PINTO ADVOGADOS ASSOCIADOS; CNPJ
59.994.244/0001-80; Novo Prazo: 15/03/2025 até 14/03/2026; Assinado em 02/01/2025.
1 º Termo de Apostilamento de
prorrogação do Contrato 2102/2024; Objeto:
CREDENCIAMENTO NACIONAL DE SOCIEDADES DE ADVOGADOS PARA ATUAÇÃO NOS
PROCESSOS JUDICIAIS DA ÁREA DE RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS. PINHO SOCIEDADE
INDIVIDUAL DE ADVOCACIA; Contratada: PINHO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCAC I A ;
CNPJ 07.618.285/0001-78;
Novo Prazo: 15/03/2025
até 14/03/2026;
Assinado em
02/01/2025.
1 º Termo de Apostilamento de
prorrogação do Contrato 2171/2024; Objeto:
CREDENCIAMENTO NACIONAL DE SOCIEDADES DE ADVOGADOS PARA ATUAÇÃO NOS
PROCESSOS JUDICIAIS DA ÁREA DE RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS. PORTO, COSTA & PONTES
- ADVOGADOS ASSOCIADOS; Contratada: PORTO, COSTA & PRAÇA - ADVOGADOS
ASSOCIADOS; CNPJ
05.879.237/0001-08; Novo
Prazo: 15/03/2025
até 14/03/2026;
Assinado em 02/01/2025.
5º Termo de Apostilamento para reajuste de preços do contrato 14374/2020, processo
5307.01.0009.00/2021,
Pregão Eletrônico
nº
00192/2023,
firmado entre
a
CAIXA
ECONÔMICA FEDERAL e FUNDAÇÃO CPQD - CENTRO DE PESQUISA E DESENVOLVIMENTO
EM TELECOMUNICAÇÕES - CNPJ 02.641.663/0001-10; Objeto: prestação de serviços de
Suporte Técnico,
Atualização Tecnológica,
Manutenção Evolutiva,
Serviço Técnico
Especializado e Transferência de Conhecimento para a Solução de Detecção e Prevenção à
Fraude CPQD, com a finalidade de detectar, identificar e alertar as ocorrências de indícios
de fraudes em transações de Cartões de Crédito, Cartões de Débito e propostas de Crédito
Habitacional e viabilizar o tratamento dos alertas gerados, na modalidade premium; Valor
estimado do dispêndio a contar de 01/09/2024: R$ 211.227,64; Novo Valor Global
estimado: R$ 3.926.343,03, Enquadramento Legal: Cláusula quinta do contrato e art. 68,
Parágrafo Primeiro do Regulamento de Licitações e Contratos CAIXA; Data de assinatura:
30/12/2024
AVISO DE RESCISÃO
A CEFOR/BR através da CEFOR01, comunica a RESCISÃO AMIGÁVEL a partir de
26/11/2024 
do 
contrato 
de 
prestação 
de
serviço 
nº 
12026/2020 
do 
Proc.:
7062.01.2528.1477/2019, firmado em 17/06/2020 com a empresa MSN AVALIAÇÕES LTDA,
CNPJ: 34.122.129/0003-56, enquadramento legal Leis n.º 13.303/16, ART. 69, inciso VII e
Lei 8.666/93, ART. 59, inciso VII de 21/06/1993 e as respectivas alterações posteriores,
bem como o Artigo 79, Inciso II e parágrafo primeiro da Lei 8666/93.
HELEN HONORATO DA SILVA
Coordenadora de Centralizadora
CENTRALIZADORA NACIONAL MANUTENÇÃO OPERAÇÕES CREDITO
CO N S I G N A D O
EXTRATOS DE CONTRATOS
CONTRATANTE: Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04, CONTRATA DA :
Autorização para a contratação da empresa a CONSIGNET SISTEMAS LTDA, CNPJ
23.112.748/0001-81. DATA: 02/01/2025. OBJETO fornecimento do sistema CONSIGNET para
reserva de Margem e Controle de Consignações com Desconto em Folha de Pagamento
dos servidores da CAMARA MUN OURO PRETO DO OESTE. VALOR GLOBAL ESTIMADO: R$
45.529,87. FUNDAMENTO LEGAL: 1 do Art.173 da CF. ORIGEM DE RECURSOS: Rubrica 5605-
60. PRAZO: até 20/06/2027.
CONTRATANTE: Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04, CONTRATA DA :
Autorização para a contratação da empresa a ZETRASOFT LTDA, CNPJ 03.881.239/0001-06.
DATA: 26/12/2024. OBJETO fornecimento do sistema ECONSIG para Reserva de Margem e
Controle de Consignações com Desconto em Folha de Pagamento RPPS DO MUNICIP DE
LEME - LEMEPREV. VALOR GLOBAL ESTIMADO: 1.783,50. FUNDAMENTO LEGAL: 1 do
Art.173 da CF. ORIGEM DE RECURSOS: Rubrica 5605-60. PRAZO: até 11/02/2025.
CONTRATANTE: Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04, CONTRATA DA :
Autorização para a contratação da empresa a CONSIGNET SISTEMAS LTDA, CNPJ
23.112.748/0001-81. DATA: 30/12/2024. OBJETO fornecimento do sistema CONSIGNET para
Reserva de Margem e Controle de Consignações com Desconto em Folha de Pagamento
PREFEITURA MUNICIPAL DE MALLET/PR. VALOR GLOBAL ESTIMADO: R$ 28.288,43.
FUNDAMENTO LEGAL: 1 do Art.173 da CF. ORIGEM DE RECURSOS: Rubrica 5605-60. PRAZO:
até 06/10/2026.
CONTRATANTE: Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04, CONTRATA DA :
Autorização para a contratação da empresa a CONSIGNET SISTEMAS LTDA, CNPJ
23.112.748/0001-81. DATA: 30/12/2024. OBJETO fornecimento do sistema CONSIGNET para
Reserva de Margem e Controle de Consignações com Desconto em Folha de Pagamento
PREFEITURA MUNICIPAL DE BOITUVA. VALOR GLOBAL ESTIMADO: R$ 70.236,93.
FUNDAMENTO LEGAL: 1 do Art.173 da CF. ORIGEM DE RECURSOS: Rubrica 5605-60. PRAZO:
até 17/12/2026.
CONTRATANTE: Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04, CONTRATA DA :
Autorização para a contratação da empresa a DIGITALCONSIG SISTEMAS LTDA, CNPJ
12.022.696/0001-36. DATA: 30/11/2024. OBJETO fornecimento do sistema DIG I T A LCO N S I G
para Reserva de Margem e Controle de Consignações com Desconto em Folha de
Pagamento dos servidores da PM DE XINGUARA. VALOR GLOBAL ESTIMADO: R$ 99.676,80.
FUNDAMENTO LEGAL: 1 do Art.173 da CF. ORIGEM DE RECURSOS: Rubrica 5605-60. PRAZO:
até 03/11/2026.
CONTRATANTE: Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04, CONTRATA DA :
Autorização para a contratação da empresa a SAFE CONSIG TECNOLOGIA DA INFORM AÇ ÃO
LTDA, CNPJ 21.935.427/0001-51. DATA: 27/12/2024. OBJETO fornecimento do sistema
ARTEMIS para Reserva de Margem e Controle de Consignações com Desconto em Folha de
Pagamento dos servidores da ESTADO DO CEARÁ. VALOR GLOBAL ESTIMADO: ISENTO DE
TARIFAS. FUNDAMENTO LEGAL: 1 do Art.173 da CF. ORIGEM DE RECURSOS: Rubrica 5605-
60. PRAZO: até 11/01/2025.
CENTRALIZADORA NACIONAL MANUTENÇÃO PARA ALIENAÇÃO DE
BENS
AVISO DE LICITAÇÃO
AVISO DE VENDA EDITAL DE LEILÃO PÚBLICO Nº 101/0224 CPA/RE
A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CAIXA, por meio da CN Manutenção de Bens,
torna público aos interessados que venderá, pela maior oferta, respeitado o preço mínimo de
venda, constante do anexo II, deste Edital, no estado físico e de ocupação em que se
encontra(m), imóvel(is) recebido(s) em garantia, nos contratos inadimplentes de Alienação
Fiduciária, de propriedade da CAIXA. O Edital de Leilão Público - Condições Básicas, do qual é
parte integrante o presente aviso de Venda, estará à disposição dos interessados de
06/01/2025 até 17/02/2025, em horário bancário, nas Agências da CAIXA em todo território
nacional, no site www.norteleiloes.com.br e no escritório do(a) leiloeiro(a) SANDRO DE
OLIVEIRA, no endereço Rodovia Br 316 km 18 nº 20 Itapepocu - CENTRO - BENEVIDES/PA - CEP:
67200-000, Telefone (91)3033-9009 / 98233-4700, no horário de atendimento das Segunda a
Sexta, 8h às 17h, contato@norteleiloes.com.br. O Edital estará disponível também no site:
www.caixa.gov.br/imoveiscaixa. O 1 Leilão realizar-se-á no dia 11/02/2025, às 10:00h (horário
de Brasília), e os lotes remanescentes, serão ofertados no 2 Leilão no dia 18/02/2025, às 10:00h
(horário de Brasília), ambos exclusivamente no site do leiloeiro www.norteleiloes.com.br.
HUGO RAFAEL ALVES DA SILVA
GERENTE DE CENTRALIZADORA
CENTRALIZADORA NACIONAL SAÚDE CAIXA
EXTRATOS DE CREDENCIAMENTOS
CONTRATANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL; CONTRATADO: NEVES E MELLI CLINICA
MEDICA LTDA, CNPJ: 52.214.243/0001-26;ESPÉCIE: Prestação de Serviços Assistenciais;
OBJETO: Prestação de Assistência em serviços de OFTALMOLOGIA aos beneficiários do
Programa
de
Assistência
Médica 
Supletiva
-
Saúde
CAIXA;
MODALIDADE:
CREDENCIAMENTO; HABILITAÇÃO: PAMS
CONTRATANTE: CAIXA
ECONÔMICA FEDERAL;
CONTRATADO: APICE
FISIO TERAPIAS
INTEGRADAS LTDA, CNPJ: 26.263.479/0002-23;ESPÉCIE: Prestação de Serviços Assistenciais;
OBJETO:
Prestação
de
Assistência 
em
serviços
de
PSICOLOGIA,
FISIOTERAPIA,
FONOAUDIOLOGIA, TERAPIA OCUPACIONAL, CLINICA MULTIPROFISSIONAL PARA AUTISTAS
(TEA/TGD) aos beneficiários do Programa de Assistência Médica Supletiva - Saúde CAIXA;
MODALIDADE: CREDENCIAMENTO; HABILITAÇÃO: PAMS
EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS
CONTRATANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL; CONTRATADO: CLINICA DR CUSTODIO
ANTONIO GUERCIO LTDA ME; CNPJ: 01.454.270/0001-35; ESPÉCIE: Prestação de Serviços
Assistenciais; OBJETO: Termo Aditivo para INCLUSÃO de ESPECIALIDADES PROC TOLOGIA
COLOPROCTOLOGIA; MODALIDADE: CREDENCIAMENTO; HABILITAÇÃO: PAMS
CONTRATANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL; CONTRATADO: MEDCEU SERVICOS MEDICOS
EM IMAGEM LTDA; CNPJ: 02.090.972/0001-40; ESPÉCIE: Prestação de Serviços Assistenciais;
OBJETO: Termo Aditivo para formalização de inclusão do responsável técnico ALÉCIO DE
OLIVEIRA E SILVA; MODALIDADE: CREDENCIAMENTO; HABILITAÇÃO: PAMS
CONTRATANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL; CONTRATADO: HOSPITAL E MATERNIDADE
RIO DO TESTO; CNPJ: 85.461.093/0005-38; ESPÉCIE: Prestação de Serviços Assistenciais;
OBJETO: Termo Aditivo para formalização de alteração de responsável legal para DAIANE
ALINE ULLER; MODALIDADE: CREDENCIAMENTO; HABILITAÇÃO: PAMS
CONTRATANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL; CONTRATADO: CLINICA DO CORACAO POUSO
ALEGRE MG LTDA; CNPJ: 10.287.591/0001-83; ESPÉCIE: Prestação de Serviços Assistenciais;
OBJETO: Termo Aditivo para formalização de alteração de responsável legal para ILMA IURI
SATO; MODALIDADE: CREDENCIAMENTO; HABILITAÇÃO: PAMS
CONTRATANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL; CONTRATADO: CLINICA DE IMAGEM DO
CEARA - RADIUS; CNPJ: 01.608.834/0001-47; ESPÉCIE: Prestação de Serviços Assistenciais;
OBJETO: Termo Aditivo para formalização de alteração de responsável legal para RITA
MARIA
DE OLIVEIRA
TAUMATURGO
DA
COSTA; MODALIDADE:
CREDENCIAMENTO;
HABILITAÇÃO: PAMS.
AVISO DE CREDENCIAMENTO
EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 204/2024
A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, por meio da CENTRALIZADORA NACIONAL
SAÚDE CAIXA, leva ao conhecimento dos interessados abertura de processo de habilitação
com objetivo de credenciar profissionais ou entidades para prestação de serviços ao plano
de saúde na(s) especialidade(s) de RADIOTERAPIA e MEDICINA NUCLEAR, válido para o(s)
município(s) de POCOS DE CALDAS/MG. O credenciamento deverá ser concluído até 90 dias
contados a partir da publicação deste edital. A relação de documentos necessários pode
ser solicitada por meio do sítio https://centralsaudecaixa.com.br/fale-conosco/.
ALEXANDRE ILION VICENTINI
Gerente de Centralizadora
GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO ARACAJÚ - SE
EXTRATO DE CONTRATO
Contrato de Repasse nº 971812/2024, firmado pelo Município de Laranjeiras-SE, CNPJ
13.120.613/0001-04; junto à União Federal por intermédio do Ministério das Cidades,
representada
pela
Caixa
Econômica 
Federal,
CNPJ
00.360.305/0001-04;
Objeto
Recapeamento Asfáltico no Município de Laranjeiras/se; Programa Mobilidade Urbana;
Valor: R$ 961.019,00; dos recursos: R$ 960.019,00, correrão à conta da União no exercício
de 2024, UG 175004, Gestão 00001, Programa de Trabalho 15451231900T10000, NE
2024NE001973, de 18/12/2024 e R$ 1.000,00 de contrapartida. Vigência 31/12/2027.
Assinado em 31/12/2024 por Suelen Reis dos Santos Novo e José de Araújo Leite Neto.
GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO BAURU - SP
EXTRATOS DE CONTRATOS
Contrato de Repasse nº 968707/2024, firmado pelo IRMANDADE DA SANTA CASA DE
MISERICORDIA DE PEDERNEIRAS-SP, CNPJ 53.816.153/0001-78; junto à União Federal por
intermédio do Ministério da Saúde, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ
00.360.305/0001-04; Objeto reforma de unidade de atenção especializada em saúde;
Programa Atenção Especializada à Saúde; Valor: R$ 482.325,00; dos recursos: R$
482.325,00, correrão à conta da União no exercício de 2024, UG 250107, Gestão 00001,
Programa de Trabalho 10302511885350000, NE 2024NE000249, de 16/12/2024 e R$ 0,00
de contrapartida. Vigência 20/01/2029 - 30/12/2024 Sérgio Amadeo e Maria Aline Lemos
Silva Thobias.
Contrato de Repasse nº 972175/2024, firmado pelo Município de Quintana-SP, CNPJ
44.569.051/0001-04; junto à União Federal por intermédio do Ministério do Turismo,
representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto revitalização
e reforma da pavimentação de acesso às praça vila campante e sebastião donizeti pereira,
no município de quintana/sp.; Programa Turismo, Esse é o Destino; Valor: R$ 1.445.000,00;
dos recursos: R$ 1.441.714,00, correrão à conta da União no exercício de 2024, UG
540007, Gestão 00001, Programa de Trabalho 23695232310V00000, NE 2024NE000633, de
20/12/2024 e R$ 3.286,00 de contrapartida. Vigência 20/12/2027 - 31/12/2024 Sérgio
Amadeo e Fernando Itapuã Branco Nunes.
Contrato de Repasse nº 972360/2024, firmado pelo Município de Guaimbê-SP, CNPJ
44.529.592/0001-09; junto à União Federal por intermédio do Ministério do Turismo,
representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto reforma e
construção de infraestrutura no balneário municipal de Guaimbê/SP.; Programa Turismo,
Esse é o Destino; Valor: R$ 580.000,00; dos recursos: R$ 578.003,00, correrão à conta da
União no exercício de 2024, UG 540007, Gestão 00001, Programa de Trabalho
23695232310V00000, NE 2024NE000673, de 23/12/2024 e R$ 1.997,00 de contrapartida.
Vigência 20/12/2027 - 31/12/2024 Sérgio Amadeo e MARCIA HELENA PEREIRA CABRAL
AC H I L L ES .
GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO BELO HORIZONTE - MG
EXTRATOS DE CONTRATOS
Contrato de Repasse nº 973421/2024, firmado pelo Município de Contagem-MG, CNPJ
18.715.508/0001-31; junto à União Federal por intermédio do Ministério da Cultura,
representada
pela Caixa
Econômica
Federal,
CNPJ 00.360.305/0001-04;
Objeto
modernização tecnológica do cine teatro municipal de Contagem.; Programa ; Valor: R$
710.146,00; dos recursos: R$ 675.146,00, correrão à conta da União no exercício de
2024, UG 420045, Gestão 00001, Programa de Trabalho 13392512520ZF0031, NE
2024NE000251, de 30/12/2024 e R$ 35.000,00 de contrapartida. Vigência 31/12/2027
- 31/12/2024 Celita Fernandes e Marília Aparecida Campos.
Contrato de Repasse nº 971840/2024, firmado pelo Município de Paraopeba-MG, CNPJ
18.116.160/0001-66; junto à União Federal por intermédio do Ministério das Cidades,
representada
pela Caixa
Econômica
Federal,
CNPJ 00.360.305/0001-04;
Objeto

                            

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