DOU 06/01/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 3, segunda-feira, 6 de janeiro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
Contrato de Repasse nº 968464/2024, firmado pelo Município de Canoas, CNPJ
88.577.416/0001-18, neste ato representando o Fundo Municipal de Saúde de Canoas/RS,
CNPJ 11.413.650/0001-85; junto à União Federal por intermédio do Ministério da Saúde,
representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto Reforma de
Unidade de Atenção Especializada em Saúde; Programa Atenção Especializada à Saúde;
Valor: R$ 1.032.768,00; dos recursos: R$ 1.032.768,00, correrão à conta da União no
exercício de 2024, UG 250107, Gestão 00001, Programa de Trabalho 1030251188535CP10,
NE 2024NE000210, de 13/11/2024 e R$ 0,00 de contrapartida. Vigência 31/12/2028 -
30/12/2024 Iuri Jadovski; Jairo Jorge da Silva e Mauro Fett Sparta de Souza
Contrato de Repasse nº 966921/2024, firmado pelo Município de Canoas, CNPJ
88.577.416/0001-18, neste ato representando o Fundo Municipal de Saúde de Canoas/RS,
CNPJ 11.413.650/0001-85; junto à União Federal por intermédio do Ministério da Saúde,
representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto Reforma de
Unidade de Atenção Especializada em Saúde; Programa Atenção Especializada à Saúde;
Valor: R$ 30.552.300,00; dos recursos: R$ 30.552.300,00, correrão à conta da União no
exercício de 2024, UG 250107, Gestão 00001, Programa de Trabalho 1030251188535CP10,
NE 2024NE000180, de 30/08/2024 e R$ 0,00 de contrapartida. Vigência 31/12/2029 -
30/12/2024 Iuri Jadovski; Jairo Jorge da Silva e Mauro Fett Sparta de Souza.
Contrato de Repasse nº 972332/2024, firmado pelo Município de Rio Grande-RS, CNPJ
88.566.872/0001-62; junto à União Federal por intermédio do Ministério das Cidades,
representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto intervenção
de qualificação viária no perímetro urbano do município; Programa Mobilidade Urbana;
Valor: R$ 486.104,00; dos recursos: R$ 481.104,00, correrão à conta da União no exercício
de 2024, UG 175004, Gestão 00001, Programa de Trabalho 15451231900T10000, NE
2024NE002204, de 20/12/2024 e R$ 5.000,00 de contrapartida. Vigência 31/12/2027 -
31/12/2024 Iuri Jadovski e FABIO DE OLIVEIRA BRANCO.
Contrato de Repasse nº 971926/2024, firmado pelo Município de Canguçu-RS, CNPJ
88.861.430/0001-49; junto à União Federal por intermédio do Ministério das Cidades,
representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto intervenções
de qualificação viária no perímetro urbano do município de canguçu/rs.; Programa
Mobilidade Urbana; Valor: R$ 485.964,00; dos recursos: R$ 481.104,00, correrão à conta da
União no exercício de 2024, UG 175004, Gestão 00001, Programa de Trabalho
15451231900T10000, NE 2024NE002087, de 18/12/2024 e R$ 4.860,00 de contrapartida.
Vigência 30/12/2027 - 30/12/2024 Iuri Jadovski e Marcus Vinicius Muller Pegoraro.
R E T I F I C AÇ ÃO
Contrato de Repasse nº 963668/2024, firmado pelo Município de Westfália-RS,
CNPJ 04.215.147/0001-50; junto à União Federal por intermédio do Ministério do Esporte,
representada
pela
Caixa
Econômica Federal,
CNPJ
00.360.305/0001-04;
DOU
de
24/12/2024, secção 3, página 129, onde se lê 20/12/2024 leia-se 22/12/2024.
GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO PORTO VELHO - RO
EXTRATOS DE CONTRATOS
Contrato de Repasse nº 964630/2024/MS/CAIXA, firmado pelo Município de Campo Novo
de Rondônia, CNPJ 63.762.033/0001-99, neste ato representando o FUNDO MUNICIPAL DE
SAÚDE DE CAMPO NOVO DE RONDÔNIA, CNPJ 11.478.439/0001-40; junto à União Federal
por intermédio do Ministério da Saúde, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ
00.360.305/0001-04; Objeto reforma de unidade de atenção especializada em saúde;
Programa Atenção Especializada à Saúde; Valor: R$ 1.854.142,00; dos recursos: R$
1.854.142,00, correrão à conta da União no exercício de 2024, UG 250107, Gestão 0001,
Programa de Trabalho 10302511885350000, NE 2024NE000167, de 12/08/2024 e R$ 0,00
de contrapartida. Vigência 30/11/2028 - 31/12/2024 Simon Tupac Alvarez Catalan e
Edimara da Silva.
Contrato de Repasse nº 966143/2024/MCIDADES/CAIXA, firmado pelo Município de
Presidente Médici-RO, CNPJ 04.632.212/0001-42; junto à União Federal por intermédio do
Ministério das Cidades, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-
04; Objeto bloqueteamento de vias urbanas; Programa Mobilidade Urbana; Valor: R$
1.447.263,00; dos recursos: R$ 1.427.263,00, correrão à conta da União no exercício de
2024, UG 175004, Gestão 0001, Programa de Trabalho 15451231900T10000, NE
2024NE000888, de 23/07/2024 e R$ 20.000,00 de contrapartida. Vigência 30/11/2027 -
31/12/2024. Simon Tupac Alvarez Catalan e Edilson Ferreira de Alencar.
GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO RIBEIRÃO PRETO - SP
EXTRATO DE CONTRATO
Contrato de Repasse nº 969537/2024, firmado pels SANTA CASA DE MISERICORDIA E ASILO
DOS POBRES DE BATATAIS-SP, CNPJ 44.945.962/0001-99; junto à União Federal por
intermédio do Ministério da Saúde, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ
00.360.305/0001-04; Objeto reforma de unidade de atenção especializada em saúde;
Programa Atenção Especializada à Saúde; Valor: R$ 764.946,00; dos recursos: R$
764.946,00, correrão à conta da União no exercício de 2024, UG 250107, Gestão 00001,
Programa de Trabalho 10302511885350000, NE 2024NE000250, de 16/12/2024 e R$ 0,00
de contrapartida. Vigência 31/12/2027 - 31/12/2024 JEFFERSON LUIS COUTINHO e MARIA
HELENA NORI BOMBONATO.
GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO RIO BRANCO - AC
EXTRATOS DE CONTRATOS
Contrato de Repasse nº 972042/2024, firmado pelo Município de Feijó/AC, CNPJ
04.005.179/0001-20; junto à União Federal por intermédio do Ministério da Integração e
do Desenvolvimento Regional,
representada pela Caixa Econômica
Federal, CNPJ
00.360.305/0001-04; Objeto pavimentação de estradas vicinais no município de Feijó/AC;
Programa Desenvolvimento Regional e Ordenamento Territorial; Valor: R$ 709.646,00; dos
recursos: R$ 708.846,00, correrão à conta da União no exercício de 2024, UG 530020,
Gestão 00001, Programa de Trabalho 15244231700SX0000, NE 2024NE000409, de
19/12/2024 e R$ 800,00 de contrapartida. Vigência 31/12/2024 - 31/12/2027. Marcos
Henrique Sanches e Kiefer Roberto Cavalcante Lima.
Contrato de Repasse nº 971967/2024, firmado pelo DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE
RODAGEM INFRA-ESTRUTUR-AC, CNPJ 04.031.258/0001-06; junto à União Federal por
intermédio do Ministério das Cidades, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ
00.360.305/0001-04; Objeto Pavimentação asfáltica com drenagem no município de Rio
Branco.; Programa Mobilidade Urbana; Valor: R$ 961.000,00; dos recursos: R$ 960.019,00,
correrão à conta da União no exercício de 2024, UG 175004, Gestão 00001, Programa de
Trabalho 15451231900T10000, NE 2024NE002135, de 18/12/2024 e R$ 981,00 de
contrapartida. Vigência 31/12/2027 - 31/12/2024 Marcos Henrique Sanches e Orlanilda
Ximenes Muniz.
GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO RIO DE JANEIRO - RJ
EXTRATOS DE CONTRATOS
Termo de Compromisso nº 972549/2024/MCIDADES/CAIXA, firmado pelo Município de Rio
de Janeiro/RJ, CNPJ 42.498.733/0001-48; junto à UNIÃO por intermédio do Ministério das
Cidades, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto
controle de enchentes no jardim maravilha; Programa Gestão de Riscos e Respostas a
Desastres; Valor: R$ 340.000.000,00; dos recursos: R$ 340.000.000,00, R$ 6.094.792,00,
correrão à conta da União no exercício de 2024 , UG 175004, Programa de Trabalho
17512231800TK0001, NE 2024NE002323, de 29/10/2024, R$ 333.905.208,00 nos exercícios
subsequentes. Vigência 26/09/2028 31/12/2024 Luciane Marinho Vital e Wanderson José
dos Santos.
Contrato de Repasse nº 969796/2024, firmado pelo SECRETARIA DE ESTADO DA MULHER
(SEM)-RJ, CNPJ 43.210.689/0001-91; junto à União Federal por intermédio do Ministério
das Mulheres, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04;
Interveniente Anuente, o ESTADO DO RIO DE JANEIRO/RJ CNPJ: 42.498.600/0001-71;
Objeto construção e equipagem da casa da mulher brasileira no município do rio de
janeiro, através da secretaria de estado da mulher do rio de janeiro.; Programa Proteção
à Vida, Fortalecimento da Família, Promoção e Defesa dos Direitos Humanos para Todos:
Valor: R$ 19.000.000,00; dos recursos: R$ 953.500,00, correrão à conta da União no
exercício de 2024, UG 200457, Gestão 00001, Programa de Trabalho 06181511600UZ0001,
NE 2024NE000014, de 27/11/2024, e R$ 18.037.000,00 nos exercícios subsequentes e R$
9.500,00 de contrapartida. Vigência 31/12/2024 - 30/12/2028 Luciane Marinho Vital,
Heloisa Helena de Alencar Aguiar e Claudio Bomfim de Castro e Silva.
Contrato de Repasse nº 970440/2024, firmado pelo SECRETARIA DE ESTADO DA MULHER
(SEM)-RJ, CNPJ 43.210.689/0001-91; junto à União Federal por intermédio do Ministério
das Mulheres, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04 e
interveniente Anuente, o Estado do Rio de Janeiro/RJ CNPJ 42.498.600/0001-71; Objeto
construção e equipagem da casa da mulher brasileira no município de volta redonda - rj.;
Programa: Proteção à Vida, Fortalecimento da Família, Promoção e Defesa dos Direitos
Humanos para Todos; Valor: R$ 9.500.000,00; dos recursos: R$ 478.500,00, correrão à
conta da União no exercício de 2024, UG 200457, Gestão 00001, Programa de Trabalho
06181511600UZ0001, NE 2024NE000021, de 06/12/2024, e R$ 9.019.600,00 nos exercícios
subsequentes e R$ 1.900,00 de contrapartida. Vigência 30/12/2024 - 30/12/2028 Luciane
Marinho Vital, Heloisa Helena de Alencar Aguiar e Claudio Bomfim de Castro e Silva.
GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO SALVADOR - BA
EXTRATOS DE CONTRATOS
Contrato de
Repasse nº
971920/2024, firmado
pelo Estado
da Bahia-BA,
CNPJ
13.937.032/0001-60; junto à União Federal por intermédio do Ministério das Cidades,
representada
pela
Caixa
Econômica 
Federal,
CNPJ
00.360.305/0001-04;
Objeto
pavimentação e drenagem de vias urbanas no município Queimadas - BA; Programa
Mobilidade Urbana; Valor: R$ 491.104,00; dos recursos: R$ 481.104,00, correrão à conta da
União no exercício de 2024, UG 175004, Gestão 00001, Programa de Trabalho
15451231900T10000, NE 2024NE002081, de 18/12/2024 e R$ 10.000,00 de contrapartida.
Vigência 31/12/2027 - 31/12/2024 - Silvio José Conceição e Jusmari Terezinha de Souza
Oliveira.
Contrato de
Repasse nº
971935/2024, firmado
pelo Estado
da Bahia-BA,
CNPJ
13.937.032/0001-60; junto à União Federal por intermédio do Ministério das Cidades,
representada
pela
Caixa
Econômica 
Federal,
CNPJ
00.360.305/0001-04;
Objeto
pavimentação e drenagem de vias urbanas no município Feira de Santana - BA; Programa
Mobilidade Urbana; Valor: R$ 452.344,00; dos recursos: R$ 442.344,00, correrão à conta da
União no exercício de 2024, UG 175004, Gestão 00001, Programa de Trabalho
15451231900T10000, NE 2024NE002096, de 18/12/2024 e R$ 10.000,00 de contrapartida.
Vigência 31/12/2027 - 31/12/2024 - Silvio José Conceição e Jusmari Terezinha de Souza
Oliveira.
Contrato de
Repasse nº
971969/2024, firmado
pelo Estado
da Bahia-BA,
CNPJ
13.937.032/0001-60; junto à União Federal por intermédio do Ministério das Cidades,
representada
pela
Caixa
Econômica 
Federal,
CNPJ
00.360.305/0001-04;
Objeto
pavimentação e drenagem de vias no município Itaetê - BA; Programa Mobilidade Urbana;
Valor: R$ 970.019,00; dos recursos: R$ 960.019,00, correrão à conta da União no exercício
de 2024, UG 175004, Gestão 00001, Programa de Trabalho 15451231900T10000, NE
2024NE002140, de 18/12/2024 e R$ 10.000,00 de contrapartida. Vigência 31/12/2027 -
31/12/2024 - Silvio José Conceição e Jusmari Terezinha de Souza Oliveira.
GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO SANTA MARIA - RS
EXTRATOS DE CONTRATOS
Contrato de Repasse nº 971904/2024, firmado pelo Município de Alegrete-RS, CNPJ
87.896.874/0001-57; junto à União Federal por intermédio do Ministério das Cidades,
representada
pela Caixa
Econômica
Federal,
CNPJ 00.360.305/0001-04;
Objeto
pavimentação de vias no perímetro urbano do Município de Alegrete - RS.; Programa
Mobilidade Urbana; Valor: R$ 3.444.252,00; dos recursos: R$ 2.870.210,00, correrão à
conta da União no exercício de 2024, UG 175004, Gestão 00001, Programa de Trabalho
15451231900T10000, NE 2024NE002064, de 18/12/2024 e R$ 574.042,00 de
contrapartida. Vigência 30/09/2028 - 31/12/2024 Jiane Toller da Rocha e Marcio
Fonseca do Amaral.
Contrato de Repasse nº 971952/2024, firmado pelo Município de Alegrete-RS, CNPJ
87.896.874/0001-57; junto à União Federal por intermédio do Ministério das Cidades,
representada
pela Caixa
Econômica
Federal,
CNPJ 00.360.305/0001-04;
Objeto
pavimentação de vias no perímetro urbano do Município de Alegrete - RS.; Programa
Mobilidade Urbana; Valor: R$ 1.152.022,00; dos recursos: R$ 960.019,00, correrão à
conta da União no exercício de 2024, UG 175004, Gestão 00001, Programa de Trabalho
15451231900T10000, NE 2024NE002121, de 18/12/2024 e R$ 192.003,00 de
contrapartida. Vigência 31/12/2027 - 31/12/2024 Jiane Toller da Rocha e Marcio
Fonseca do Amaral.
Contrato de Repasse nº 971847/2024, firmado pelo Município de Vera Cruz-RS, CNPJ
98.661.366/0001-06; junto à União Federal por intermédio do Ministério das Cidades,
representada
pela Caixa
Econômica
Federal,
CNPJ 00.360.305/0001-04;
Objeto
recapeamento de trechos da Rua Roberto Gruendling.; Programa Mobilidade Urbana;
Valor: R$ 452.094,63; dos recursos: R$ 451.634,63, correrão à conta da União no
exercício 
de 
2024, 
UG 
175004, 
Gestão 
00001, 
Programa 
de 
Trabalho
15451231900T10000, NE 2024NE002004, de 18/12/2024 e R$ 460,00 de contrapartida.
Vigência 31/12/2027 - 31/12/2024 Jiane Toller da Rocha e Gilson Adriano Becker.
Contrato de Repasse nº 962818/2024, firmado pelo Município de Pinhal Grande-RS,
CNPJ 94.444.346/0001-22; junto à União Federal por intermédio do Ministério das
Cidades, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto
implantação de pavimentação em vias públicas urbanas; Programa Mobilidade Urbana;
Valor: R$ 419.000,00; dos recursos: R$ 418.226,00, correrão à conta da União no
exercício 
de 
2024, 
UG 
175004, 
Gestão 
00001, 
Programa 
de 
Trabalho
15451231900T10000, NE 2024NE000435, de 18/06/2024 e R$ 774,00 de contrapartida.
Vigência 30/12/2027 - 30/12/2024 MARKUS JOHANNES STUMPP e LUCAS MICHELON.
Contrato de Repasse nº 958860/2024, firmado pelo Município de Pinhal Grande-RS,
CNPJ 94.444.346/0001-22; junto à União Federal por intermédio do Ministério da
Integração e do Desenvolvimento Regional, representada pela Caixa Econômica Federal,
CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto pavimentação em estrada vicinal no município de
Pinhal Grande - RS.; Programa Desenvolvimento Regional e Ordenamento Territorial;
Valor: R$ 383.000,00; dos recursos: R$ 382.000,00, correrão à conta da União no
exercício 
de 
2024, 
UG 
530020, 
Gestão 
00001, 
Programa 
de 
Trabalho
15244231700SX0000, 
NE 
2024NE000026,
de 
14/05/2024 
e 
R$
1.000,00 
de
contrapartida. Vigência 30/12/2027 - 30/12/2024 MARKUS JOHANNES STUMPP e LU C A S
M I C H E LO N .

                            

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