DOU 06/01/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 3, segunda-feira, 6 de janeiro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
Termo
de Compromisso
nº 973400/2024/FNDE/CAIXA,
firmado
pelo Município
de
Encantado/RS, CNPJ 88.349.238/0001-78; junto à UNIÃO por intermédio do Fundo Nacional
de Desenvolvimento da Educação, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ
00.360.305/0001-04; Objeto construção de creche - emei lago azul, padrão fnde - tipo ii, no
município de encantado/rs; Programa Reconstrução RS - CRECHES; Valor: R$ 3.461.389,15;
dos recursos: R$ 3.461.389,15, correrão à conta da União no exercício de 2024, UG
157241, Programa de Trabalho 12.365.5111.00SU., NE 2024NE002136, de 30/12/2024, e R$
0,00 de contrapartida. Vigência 30/12/2028 31/12/2024 Iuri Jadovski e JONAS CALVI.
Contrato de Repasse nº 972367/2024, firmado pelo Município de Gramado-RS, CNPJ
88.847.082/0001-55; junto à União Federal por intermédio do Ministério do Turismo,
representada
pela
Caixa
Econômica 
Federal,
CNPJ
00.360.305/0001-04;
Objeto
pavimentação da rua 21 de abril - acesso ao mirante morro da polenta, no município de
gramado-rs; Programa Turismo, Esse é o Destino; Valor: R$ 501.150,00; dos recursos: R$
481.104,00, correrão à conta da União no exercício de 2024, UG 540007, Gestão 00001,
Programa de Trabalho 23695232310V00000, NE 2024NE000678, de 23/12/2024 e R$
20.046,00 de contrapartida. Vigência 30/12/2027 - 31/12/2024 Iuri Jadovski e NESTOR
T I S S OT .
Contrato de Repasse nº 972202/2024, firmado pelo Município de Doutor Ricardo-RS, CNPJ
01.613.360/0001-21; junto à União Federal por intermédio do Ministério do Turismo,
representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto construção
de infraestrutura de acesso à orla da lagoa albino stieven com urbanização, no município
de doutor ricardo/rs; Programa Turismo, Esse é o Destino; Valor: R$ 450.000,00; dos
recursos: R$ 432.655,00, correrão à conta da União no exercício de 2024, UG 540007,
Gestão 00001, Programa de Trabalho 23695232310V00000, NE 2024NE000652, de
20/12/2024 e R$ 17.345,00 de contrapartida. Vigência 30/12/2027 - 31/12/2024 Iuri
Jadovski e ALVARO JOSE GIACOBBO.
Contrato de Repasse nº 972184/2024, firmado pelo Município de Caxias do Sul-RS, CNPJ
88.830.609/0001-39; junto à União Federal por intermédio do Ministério do Turismo,
representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto construção
de centro de eventos no município de caxias do sul/rs; Programa Turismo, Esse é o
Destino; Valor: R$ 390.931,00; dos recursos: R$ 387.021,00, correrão à conta da União no
exercício de 2024, UG 540007, Gestão 0001, Programa de Trabalho 23695232310V00000,
NE 2024NE000641, de 20/12/2024 e R$ 3.910,00 de contrapartida. Vigência 30/12/2027 -
31/12/2024 Iuri Jadovski e ADILÓ ANGELO DIDOMENICO.
Contrato de Repasse nº 972169/2024, firmado pelo Município de Caxias do Sul-RS, CNPJ
88.830.609/0001-39; junto à União Federal por intermédio do Ministério do Turismo,
representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto revitalização
do terminal aeroportuário com aquisição de equipamentos no município de caxias do
sul/rs; Programa Turismo, Esse é o Destino; Valor: R$ 483.200,00; dos recursos: R$
478.368,00, correrão à conta da União no exercício de 2024, UG 540007, Gestão 0001,
Programa de Trabalho 23695232310V00000, NE 2024NE000630, de 20/12/2024 e R$
4.832,00 de contrapartida. Vigência 30/12/2027 - 31/12/2024 Iuri Jadovski e ADILÓ
ANGELO DIDOMENICO.
Contrato de Repasse nº 972108/2024, firmado pelo Município de Nova Petrópolis-RS, CNPJ
88.572.748/0001-00; junto à União Federal por intermédio do Ministério do Turismo,
representada
pela
Caixa
Econômica 
Federal,
CNPJ
00.360.305/0001-04;
Objeto
pavimentação de acesso ao parque ninho das águias, no município de nova petrópolis/rs -
5ª etapa; Programa Turismo, Esse é o Destino; Valor: R$ 481.604,00; dos recursos: R$
481.104,00, correrão à conta da União no exercício de 2024, UG 540007, Gestão 00001,
Programa de Trabalho 23695232310V00000, NE 2024NE000624, de 19/12/2024 e R$
500,00 de contrapartida. Vigência 30/12/2027 - 31/12/2024 Iuri Jadovski e JORGE DARLEI
W O L F.
Contrato de Repasse nº 972058/2024, firmado pelo Município de Roca Sales-RS, CNPJ
88.187.935/0001-70; junto à União Federal por intermédio do Ministério do Turismo,
representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto reforma da
pavimentação de acesso ao mirante da orla do rio taquari no município roca sales/rs;
Programa Turismo, Esse é o Destino; Valor: R$ 388.047,06; dos recursos: R$ 384.205,00,
correrão à conta da União no exercício de 2024, UG 540007, Gestão 00001, Programa de
Trabalho 23695232310V00000, NE 2024NE000608, de 19/12/2024 e R$ 3.842,06 de
contrapartida. Vigência 30/12/2027 - 31/12/2024 Iuri Jadovski e AMILTON FONTANA .
Contrato de Repasse nº 972107/2024, firmado pelo Município de Caxias do Sul-RS, CNPJ
88.830.609/0001-39; junto à União Federal por intermédio do Ministério do Turismo,
representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto revitalização
em edificação de uso público para implantação de museu, no município de caxias do
sul/rs.; Programa Turismo, Esse é o Destino; Valor: R$ 872.601,00; dos recursos: R$
863.601,00, correrão à conta da União no exercício de 2024, UG 540007, Gestão 0001,
Programa de Trabalho 23695232310V00000, NE 2024NE000623, de 19/12/2024 e R$
9.000,00 de contrapartida. Vigência 30/12/2027 - 31/12/2024 Iuri Jadovski e ADILÓ
ANGELO DIDOMENICO.
Contrato de Repasse nº 972020/2024, firmado pelo Município de Caxias do Sul-RS, CNPJ
88.830.609/0001-39; junto à União Federal por intermédio do Ministério do Turismo,
representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto construção
de infraestrutura na praça das feiras no município caxias do sul/rs; Programa Turismo, Esse
é o Destino; Valor: R$ 1.164.697,00; dos recursos: R$ 1.152.697,00, correrão à conta da
União
no
exercício de
2024,
UG
540007,
Gestão
0001, Programa
de
Trabalho
23695232310V00000, NE 2024NE000597, de 19/12/2024 e R$ 12.000,00 de contrapartida.
Vigência 30/12/2027 - 31/12/2024 Iuri Jadovski e ADILÓ ANGELO DIDOMENICO.
Contrato de Repasse nº 971996/2024, firmado pelo Município de Muçum-RS, CNPJ
88.224.712/0001-35; junto à União Federal por intermédio do Ministério do Turismo,
representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto reforma da
praça municipal cristóvão colombo no município de muçum/rs; Programa Turismo, Esse é
o Destino; Valor: R$ 690.000,00; dos recursos: R$ 674.903,00, correrão à conta da União
no
exercício
de 
2024,
UG
540007,
Gestão
00001, 
Programa
de
Trabalho
23695232310V00000, NE 2024NE000576, de 19/12/2024 e R$ 15.097,00 de contrapartida.
Vigência 30/12/2027 - 31/12/2024 Iuri Jadovski e MATEUS GIOVANONI TROJAN.
REPRESENTAÇÃO DE FILIAL NEGÓCIO GOVERNO DIVINÓPOLIS - MG
EXTRATOS DE CONTRATOS
Contrato de Repasse nº 971687/2024, firmado pelo Município de Cássia-MG, CNPJ
17.894.049/0001-38; junto à União Federal por intermédio do Ministério do Turismo,
representada
pela 
Caixa
Econômica 
Federal,
CNPJ 
00.360.305/0001-04;
Objeto
revitalização e reforma da pavimentação de acesso à praça barão de cambuí, no
município de Cássia/MG.; Programa Turismo, Esse é o Destino; Valor: R$ 1.376.000,00;
dos recursos: R$ 1.374.277,00, correrão à conta da União no exercício de 2024, UG
540007, Gestão 00001, Programa de Trabalho 23695232310V00000, NE 2024NE000565,
de 18/12/2024 e R$ 1.723,00 de contrapartida. Vigência 30/12/2027 - 31/12/2024 Celita
Fernandes e Rêmulo Carvalho Pinto.
Contrato de Repasse nº 963339/2024, firmado pelo Município de Itutinga-MG, CNPJ
18.244.384/0001-53; junto à União Federal por intermédio do Ministério do Turismo,
representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto construção
de parque municipal de exposições de Itutinga/MG.; Programa Turismo, Esse é o Destino;
Valor: R$ 400.000,00; dos recursos: R$ 384.205,00, correrão à conta da União no
exercício 
de 
2024, 
UG 
540007, 
Gestão 
00001, 
Programa 
de 
Trabalho
23695232310V00000, NE 2024NE000254, de 21/06/2024 e R$ 15.795,00 de contrapartida.
Vigência 
30/12/2024 
- 
30/12/2027; 
Celita 
Fernandes 
e 
Rodineli 
Antônio 
do
Nascimento.
Contrato de Repasse nº 964486/2024, firmado pelo Município de Cláudio-MG, CNPJ
18.308.775/0001-94; junto à União Federal por intermédio do Ministério das Cidades,
representada
pela 
Caixa
Econômica 
Federal,
CNPJ 
00.360.305/0001-04;
Objeto
pavimentação de vias públicas e obras congêneres.; Programa Mobilidade Urbana; Valor:
R$ 970.019,00; dos recursos: R$ 960.019,00, correrão à conta da União no exercício de
2024, UG 175004, Gestão 00001, Programa de Trabalho 15451231900T10000, NE
2024NE000553, de 02/07/2024 e R$ 10.000,00 de contrapartida. Vigência 30/12/2024 -
30/12/2027 Celita Fernandes e Reginaldo de Freitas Santos.
Contrato de Repasse nº 973613/2024, firmado pelo Município de Pompéu-MG, CNPJ
18.296.681/0001-42; junto à União Federal por intermédio do Ministério das Cidades,
representada
pela 
Caixa
Econômica 
Federal,
CNPJ 
00.360.305/0001-04;
Objeto
pavimentação asfáltica em ruas do município com estação elevatória; Programa; Valor: R$
970.019,00; dos recursos: R$ 960.019,00, correrão à conta da União no exercício de 2024,
UG
175004,
Gestão
00001, 
Programa
de
Trabalho
15451231900T10031,
NE
2024NE002361, de 30/12/2024 e R$ 10.000,00 de contrapartida. Vigência 31/12/2024 -
30/11/2027 Celita Fernandes e Ozeas da Silva Campos.
REPRESENTAÇÃO DE FILIAL NEGÓCIO GOVERNO DOURADOS - MS
EXTRATOS DE CONTRATOS
Contrato de Repasse nº 968867/2024, firmado pelo ASSOCIACAO DE PAIS E AMIGOS DOS
EXCEPCIONAIS DE RIO BRILHANTE-MS, CNPJ 24.664.617/0001-70; junto à União Federal por
intermédio do Ministério da Saúde, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ
00.360.305/0001-04; Objeto REFORMA DE UNIDADE DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA EM
SAÚDE; Programa Atenção Especializada à Saúde; Valor: R$ 780.032,00; dos recursos: R$
780.032,00, correrão à conta da União no exercício de 2024, UG 250107, Gestão 00001,
Programa de Trabalho 10302511885350004, NE 2024NE000253, de 16/12/2024 e R$ 0,00
de contrapartida. Vigência 29/12/2027 - 30/12/2024 VIVIANE CALHEIROS DE ME LO,
ROBERTO LAGO e NILO SOUZA AZAMBUJA
Contrato de Repasse nº 971880/2024, firmado pelo Município de Nova Alvorada do Sul-
MS, CNPJ 37.212.719/0001-04; junto à União Federal por intermédio do Ministério das
Cidades, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto
execução de obras de drenagem e pavimentação asfáltica para qualificação viária urbana
no município de nova alvorada do sul/ms.; Programa Mobilidade Urbana; Valor: R$
1.443.157,16; dos recursos: R$ 1.441.714,00, correrão à conta da União no exercício de
2024, UG 175004, Gestão 00001, Programa de Trabalho 15451231900T10000, NE
2024NE002038, de 18/12/2024 e R$ 1.443,16 de contrapartida. Vigência 29/12/2027 -
30/12/2024 CARLOS FABIO GOMES DAMASCENO e JOSÉ PAULO PALEARI.
REPRESENTAÇÃO DE FILIAL NEGÓCIO GOVERNO ITABUNA - BA
EXTRATOS DE CONTRATOS
Contrato de Repasse nº 972025/2024, firmado pelo Município de Ibicaraí-BA, CNPJ
14.147.896/0001-40; junto à União Federal por intermédio do Ministério do Turismo,
representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto reforma e
construção de infraestrutura na praça justino marques no município de ibicaraí/ba.;
Programa Turismo, Esse é o Destino; Valor: R$ 864.545,00; dos recursos: R$ 863.680,00,
correrão à conta da União no exercício de 2024, UG 540007, Gestão 00001, Programa de
Trabalho 23695232310V00000, NE 2024NE000601, de 19/12/2024 e R$ 865,00 de
contrapartida. Vigência 31/12/2027 - 31/12/2024 CARLOS FARIAS DA SILVA JUNIOR e
MONALISA Gonçalves Tavares.
Contrato de Repasse nº 972009/2024, firmado pelo Município de Itacaré-BA, CNPJ
13.846.902/0001-95; junto à União Federal por intermédio do Ministério do Turismo,
representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto construção
de infraestrutura de apoio marítimo (pier) na orla da praia da coroa no município de
itacaré/ba.; Programa Turismo, Esse é o Destino; Valor: R$ 960.982,17; dos recursos: R$
960.019,00, correrão à conta da União no exercício de 2024, UG 540007, Gestão 00001,
Programa de Trabalho 23695232310V00000, NE 2024NE000587, de 19/12/2024 e R$
963,17 de contrapartida. Vigência 31/12/2027 - 31/12/2024 CARLOS FARIAS DA SILVA
JUNIOR e ANTONIO MARIO DAMASCENO.
Termo de Compromisso nº 973218/2024/MCIDADES/CAIXA, firmado pelo Município de
Itabuna/BA, CNPJ 14.147.490/0001-68; junto à UNIÃO por intermédio do Ministério das
Cidades, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto
melhorias e ampliação do sistema de tratamento de água e distribuição de água tratada no
município de Itabuna-BA.; Programa Saneamento Básico; Valor: R$ 24.442.147,11; dos
recursos: R$ 21.425.716,00, correrão à conta da União no exercício de , UG , Programa de
Trabalho , NE , de , e R$ 3.016.431,11 de contrapartida. Vigência 30/09/2029 30/12/2024
Carlos Farias da Silva Junior e Augusto Narciso Castro.
Contrato de Repasse nº 965338/2024, firmado pelo Município de Itaju do Colônia-BA, CNPJ
14.147.920/0001-41; junto à União Federal por intermédio do Ministério das Cidades,
representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto intervenções
viárias no perímetro urbano do município de Itaju do Colônia; Programa Mobilidade
Urbana; Valor: R$ 1.100.000,00; dos recursos: R$ 1.075.626,00, correrão à conta da União
no 
exercício
de 
2024,
UG 
175004,
Gestão 
0001,
Programa 
de
Trabalho
15451231900T10000, NE 2024NE000787, de 11/07/2024 e R$ 24.374,00 de contrapartida.
Vigência 31/12/2027 - 31/12/2024 CARLOS FARIAS DA SILVA JUNIOR e DJALMA ORRI CO
DUARTE.
Contrato de Repasse nº 963720/2024, firmado pelo Município de Itapé-BA, CNPJ
14.147.938/0001-43; junto à União Federal por intermédio do Ministério da Integração e
do Desenvolvimento Regional,
representada pela Caixa Econômica
Federal, CNPJ
00.360.305/0001-04; Objeto pavimentação de estradas vicinais no município de Itapé-BA.;
Programa Desenvolvimento Regional e Ordenamento Territorial; Valor: R$ 385.500,00; dos
recursos: R$ 382.000,00, correrão à conta da União no exercício de 2024, UG 530020,
Gestão 00001, Programa de Trabalho 15244231700SX0000, NE 2024NE000255, de
25/06/2024 e R$ 3.500,00 de contrapartida. Vigência 31/12/2027 - 31/12/2024 CARLOS
FARIAS DA SILVA JÚNIOR e NAELITON ROSA PINTO.
Contrato de Repasse nº 959848/2024, firmado pelo Município de Itapitanga-BA, CNPJ
14.147.482/0001-11; junto à União Federal por intermédio do Ministério da Integração e
do Desenvolvimento Regional,
representada pela Caixa Econômica
Federal, CNPJ
00.360.305/0001-04; Objeto pavimentação de estradas vicinais no município de Itapitanga
- BA; Programa Desenvolvimento Regional e Ordenamento Territorial; Valor: R$
480.000,00; dos recursos: R$ 477.500,00, correrão à conta da União no exercício de 2024,
UG 530020, Gestão 00001, Programa de Trabalho 15244231700SX0000, NE 2024NE000161,
de 23/05/2024 e R$ 2.500,00 de contrapartida. Vigência 31/12/2027 - 31/12/2024 CARLOS
FARIAS DA SILVA JÚNIOR e JOSÉ ROBERTO DOS SANTOS TOLENTINO.
Termo de Compromisso nº 970480/2024/MCIDADES/CAIXA, firmado pelo Município de
Gandu/BA, CNPJ 14.195.358/0001-21; junto à UNIÃO por intermédio do Ministério das
Cidades, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto
construção de unidades habitacionais no município de gandu - ba.; Programa Moradia
Digna; Valor: R$ 6.500.000,00; dos recursos: R$ 6.500.000,00, correrão à conta da União no
exercício de , UG 560018, Programa de Trabalho 16482232000TI0000, NE 2024NE000158,
de 06/12/2024, e R$ 0,00 de contrapartida. Vigência 30/12/2024 30/09/2029 C A R LO S
FARIAS DA SILVA JÚNIOR e LEONARDO BARBOSA CARDOSO.
REPRESENTAÇÃO DE FILIAL NEGÓCIO GOVERNO JUNDIAI - SP
EXTRATOS DE CONTRATOS
Contrato de Repasse nº 971857/2024, firmado pelo Município de Cajamar-SP, CNPJ
46.523.023/0001-81; junto à União Federal por intermédio do Ministério das Cidades,
representada
pela
Caixa
Econômica 
Federal,
CNPJ
00.360.305/0001-04;
Objeto
pavimentação em vias públicas urbanas; Programa Mobilidade Urbana; Valor: R$
944.911,00; dos recursos: R$ 924.911,00, correrão à conta da União no exercício de 2024,
UG 175004, Gestão 00001, Programa de Trabalho 15451231900T10000, NE 2024NE002014,
de 18/12/2024 e R$ 20.000,00 de contrapartida. Vigência 31/12/2026 - 31/12/2024 HELEN
RODRIGUES VIEIRA e DANILO BARBOSA MACHADO.

                            

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