DOU 06/01/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 3, segunda-feira, 6 de janeiro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
Contrato de Repasse nº 959379/2024, firmado pelo Município de Cajamar-SP, CNPJ
46.523.023/0001-81; junto à União Federal por intermédio do Ministério da Integração e
do Desenvolvimento Regional,
representada pela Caixa Econômica
Federal, CNPJ
00.360.305/0001-04; Objeto construção e pavimentação de vias (estradas vicinais);
Programa Desenvolvimento Regional e Ordenamento Territorial; Valor: R$ 1.598.635,35;
dos recursos: R$ 1.582.649,00, correrão à conta da União no exercício de 2024, UG
530020, Gestão 00001, Programa de Trabalho 15244231700SX0000, NE 2024NE000121, de
15/05/2024 e R$ 15.986,35 de contrapartida. Vigência 31/12/2026 - 31/12/2024 HELEN
RODRIGUES VIEIRA e DANILO BARBOSA MACHADO.
Contrato de Repasse nº 966789/2024, firmado pelo Município de Franco da Rocha SP, CNPJ
46.523.080/0001-60; junto à União Federal por intermédio do Ministério das Cidades,
representada
pela
Caixa
Econômica 
Federal,
CNPJ
00.360.305/0001-04;
Objeto
pavimentação asfáltica e serviços complementares em vias públicas no município de franco
da rocha; Programa Mobilidade Urbana; Valor: R$ 843.490,59; dos recursos: R$ 834.990,59,
correrão à conta da União no exercício de 2024, UG 175004, Gestão 00001, Programa de
Trabalho 15451231900T10000, NE 2024NE002055, de 18/12/2024 e R$ 8.500,00 de
contrapartida. Vigência 31/12/2027 - 31/12/2024 HELEN RODRIGUES VIEIRA e NIVALDO DA
SILVA SANTOS
REPRESENTAÇÃO DE FILIAL NEGÓCIO GOVERNO LONDRINA - PR
EXTRATOS DE CONTRATOS
Contrato de Repasse nº 971903/2024, firmado pelo Município de Rolândia/PR, CNPJ
76.288.760/0001-08; junto à União Federal por intermédio do Ministério das Cidades,
representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto qualificação
viária na zona urbana no município de Rolândia/PR; Programa Mobilidade Urbana; Valor:
R$ 1.067.028,28; dos recursos: R$ 1.056.358,00, correrão à conta da União no exercício de
2024, UG 175004, Gestão 00001, Programa de Trabalho 15451231900T10000, NE
2024NE002063, de 18/12/2024 e R$ 10.670,28 de contrapartida. Vigência 31/12/2027 -
31/12/2024 HENRIQUE MEN MARTINS e AILTON APARECIDO MAISTRO.
Contrato de Repasse nº 972434/2024, firmado pelo Município de Uraí/PR, CNPJ
75.424.507/0001-71; junto à União Federal por intermédio do Ministério do
Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, representada pela Caixa Econômica
Federal, CNPJ
00.360.305/0001-04; Objeto construção
de um
barracão industrial.;
Programa Desenvolvimento da Indústria, Comércio e Serviços; Valor: R$ 497.000,00; dos
recursos: R$ 477.500,00, correrão à conta da União no exercício de 2024, UG 280123,
Gestão 00001, Programa de Trabalho 226612801210E0001, NE 2024NE000041, de
27/12/2024 e R$ 19.500,00 de contrapartida. Vigência 31/12/2027 - 31/12/2024 HENRIQUE
MEN MARTINS e ANGELO TARANTINI FILHO.
Contrato de Repasse nº 972430/2024, firmado pelo Município de Sertanópolis/PR, CNPJ
76.245.034/0001-08; junto à União Federal por intermédio do Ministério do
Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, representada pela Caixa Econômica
Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto Construção de um barracão industrial; Programa
Desenvolvimento da Indústria, Comércio e Serviços; Valor: R$ 795.000,00; dos recursos: R$
764.000,00, correrão à conta da União no exercício de 2024, UG 280123, Gestão 00001,
Programa de Trabalho 226612801210E0001, NE 2024NE000043, de 27/12/2024 e R$
31.000,00 de contrapartida. Vigência 31/12/2027 - 31/12/2024 HENRIQUE MEN MARTINS e
ANA RUTH SECCO.
Contrato de Repasse nº 972472/2024, firmado pelo Município de São Sebastião da
Amoreira/PR, CNPJ 76.290.659/0001-91; junto à União Federal por intermédio do
Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, representada pela Caixa
Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto Construção de um barracão
industrial; Programa Desenvolvimento da Indústria, Comércio e Serviços; Valor: R$
487.500,00; dos recursos: R$ 477.500,00, correrão à conta da União no exercício de 2024,
UG 444041, Gestão 00001, Programa de Trabalho 226612801210E0001, NE 2024NE000011,
de 27/12/2024 e R$ 10.000,00 de contrapartida. Vigência 30/12/2027 - 30/12/2024
HENRIQUE MEN MARTINS e EXILAINE GASPAR.
Contrato de Repasse nº 971961/2024, firmado pelo Município de São Sebastião da
Amoreira/PR, CNPJ 76.290.659/0001-91; junto à União Federal por intermédio do
Ministério das Cidades, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-
04; Objeto Pavimentação - recape asfáltico (CBUQ); Programa Mobilidade Urbana; Valor:
R$ 486.000,00; dos recursos: R$ 481.104,00, correrão à conta da União no exercício de
2024, UG 175004, Gestão 00001, Programa de Trabalho 15451231900T10000, NE
2024NE002130, de 18/12/2024 e R$ 4.896,00 de contrapartida. Vigência 31/12/2027 -
31/12/2024 HENRIQUE MEN MARTINS e EXILAINE GASPAR.
Contrato de Repasse nº 972453/2024, firmado pelo Município de Primeiro de Maio/PR,
CNPJ 76.245.059/0001-01; junto à União Federal por intermédio do Ministério do
Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, representada pela Caixa Econômica
Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto Construção de barracão industrial; Programa
Desenvolvimento da Indústria, Comércio e Serviços; Valor: R$ 397.000,00; dos recursos: R$
382.000,00, correrão à conta da União no exercício de 2024, UG 280123, Gestão 00001,
Programa de Trabalho 226612801210E0001, NE 2024NE000025, de 27/12/2024 e R$
15.000,00 de contrapartida. Vigência 31/12/2027 - 31/12/2024 HENRIQUE MEN MARTINS e
BRUNA DE OLIVEIRA CASANOVA.
Contrato de Repasse nº 972468/2024, firmado pelo Município de Marilândia do Sul/PR,
CNPJ 75.771.303/0001-07; junto à União Federal por intermédio do Ministério do
Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, representada pela Caixa Econômica
Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto implantação de um galpão industrial; Programa
Desenvolvimento da Indústria, Comércio e Serviços; Valor: R$ 397.000,00; dos recursos: R$
382.000,00, correrão à conta da União no exercício de 2024, UG 280123, Gestão 00001,
Programa de Trabalho 226612801210E0001, NE 2024NE000015, de 27/12/2024 e R$
15.000,00 de contrapartida. Vigência 31/12/2027 - 31/12/2024 HENRIQUE MEN MARTINS e
AQUILES TAKEDA FILHO.
Contrato de Repasse nº 972470/2024, firmado pelo Município de Lupionópolis/PR, CNPJ
75.845.511/0001-03; junto à União Federal por intermédio do Ministério do
Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, representada pela Caixa Econômica
Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto Construção de barracão industrial; Programa
Desenvolvimento da Indústria, Comércio e Serviços; Valor: R$ 487.500,00; dos recursos: R$
477.500,00, correrão à conta da União no exercício de 2024, UG 280123, Gestão 00001,
Programa de Trabalho 226612801210E0001, NE 2024NE000013, de 27/12/2024 e R$
10.000,00 de contrapartida. Vigência 30/12/2027 - 30/12/2024 HENRIQUE MEN MARTINS e
ANTONIO PELOSO FILHO.
Contrato de Repasse nº 972411/2024, firmado pelo Município de Ivaiporã/PR, CNPJ
75.741.330/0001-37; junto à União Federal por intermédio do Ministério do
Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, representada pela Caixa Econômica
Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto Construção de barracão industrial; Programa
Desenvolvimento da Indústria, Comércio e Serviços; Valor: R$ 1.950.000,00; dos recursos:
R$ 1.910.000,00, correrão à conta da União no exercício de 2024, UG 280123, Gestão
00001, Programa de Trabalho 226612801210E0001, NE 2024NE000056, de 27/12/2024 e
R$ 40.000,00 de contrapartida. Vigência 31/12/2028 - 31/12/2024 HENRIQUE MEN
MARTINS e LUIZ CARLOS GIL.
Contrato de Repasse nº 972455/2024, firmado pelo Município de Grandes Rios/PR, CNPJ
75.741.348/0001-39; junto à União Federal por intermédio do Ministério do
Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, representada pela Caixa Econômica
Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto Construção de barracão industrial; Programa
Desenvolvimento da Indústria, Comércio e Serviços; Valor: R$ 487.500,00; dos recursos: R$
477.500,00, correrão à conta da União no exercício de 2024, UG 280123, Gestão 00001,
Programa de Trabalho 226612801210E0001, NE 2024NE000023, de 27/12/2024 e R$
10.000,00 de contrapartida. Vigência 30/12/2027 - 30/12/2024 HENRIQUE MEN MARTINS e
ANTONIO RIBEIRO DA SILVA.
Contrato de Repasse nº 972474/2024, firmado pelo Município de Cornélio Procópio/PR,
CNPJ 76.331.941/0001-70; junto à União Federal por intermédio do Ministério do
Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, representada pela Caixa Econômica
Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto Construção de barracão industrial; Programa
Desenvolvimento da Indústria, Comércio e Serviços; Valor: R$ 592.000,00; dos recursos: R$
572.728,78, correrão à conta da União no exercício de 2024, UG 280123, Gestão 00001,
Programa de Trabalho 226612801210E0001, NE 2024NE000009, de 27/12/2024 e R$
19.271,22 de contrapartida. Vigência 30/12/2027 - 30/12/2024 HENRIQUE MEN MARTINS e
AMIN JOSE HANNOUCHE.
Contrato de Repasse nº 972446/2024, firmado pelo Município de Centenário do Sul/PR,
CNPJ 75.845.503/0001-67; junto à União Federal por intermédio do Ministério do
Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, representada pela Caixa Econômica
Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto Construção de um barracão industrial; Programa
Desenvolvimento da Indústria, Comércio e Serviços; Valor: R$ 397.000,00; dos recursos: R$
382.000,00, correrão à conta da União no exercício de 2024, UG 280123, Gestão 00001,
Programa de Trabalho 226612801210E0001, NE 2024NE000031, de 27/12/2024 e R$
15.000,00 de contrapartida. Vigência 30/12/2027 - 30/12/2024 HENRIQUE MEN MARTINS e
MELQUIADES TAVIAN JUNIOR.
Contrato de Repasse nº 972441/2024, firmado pelo Município de Assaí/PR, CNPJ
76.290.709/0001-30; junto à União Federal por intermédio do Ministério do
Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, representada pela Caixa Econômica
Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto Construção de barracão industrial no município
de Assaí/PR; Programa Desenvolvimento da Indústria, Comércio e Serviços; Valor: R$
592.000,00; dos recursos: R$ 572.753,61, correrão à conta da União no exercício de 2024,
UG 280123, Gestão 00001, Programa de Trabalho 226612801210E0001, NE 2024NE000035,
de 27/12/2024 e R$ 19.246,39 de contrapartida. Vigência 31/12/2027 - 31/12/2024
HENRIQUE MEN MARTINS e MICHEL ANGELO BOMTEMPO.
Contrato de Repasse nº 972457/2024, firmado pelo Município de Alvorada do Sul/PR, CNPJ
75.132.860/0001-88; junto à União Federal por intermédio do Ministério do
Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, representada pela Caixa Econômica
Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto Construção de galpão industrial; Programa
Desenvolvimento da Indústria, Comércio e Serviços; Valor: R$ 397.000,00; dos recursos: R$
382.000,00, correrão à conta da União no exercício de 2024, UG 280123, Gestão 00001,
Programa de Trabalho 226612801210E0001, NE 2024NE000021, de 27/12/2024 e R$
15.000,00 de contrapartida. Vigência 31/12/2027 - 31/12/2024 HENRIQUE MEN MARTINS e
MARCOS ANTONIO VOLTARELLI.
REPRESENTAÇÃO DE FILIAL NEGÓCIO GOVERNO MONTES CLAROS-
MG
EXTRATOS DE CONTRATOS
Contrato de Repasse nº 962358/2024, firmado pelo Município de Pintópolis-MG, CNPJ
01.612.481/0001-59; junto à União Federal por intermédio do Ministério do Turismo,
representada
pela Caixa
Econômica
Federal,
CNPJ 00.360.305/0001-04;
Objeto
construção de infraestrutura no parque de exposições no município de Pintópolis-MG
2 etapa.; Programa Turismo, Esse é o Destino; Valor: R$ 486.104,00; dos recursos: R$
481.104,00, correrão à conta da União no exercício de 2024, UG 540007, Gestão
00001, Programa de Trabalho 23695232310V00000, NE 2024NE000200, de 17/06/2024
e R$ 5.000,00 de contrapartida. Vigência 31/12/2027 - 31/12/2024 Celita Fernandes e
Ley Lopes dos Santos.
Contrato de Repasse nº 966278/2024, firmado pelo Município de Rio Pardo de Minas-
MG, CNPJ 24.212.862/0001-46; junto à União Federal por intermédio do Ministério da
Integração e do Desenvolvimento Regional, representada pela Caixa Econômica Federal,
CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto pavimentação de via vicinal e construção de ponte
no município de rio pardo de minas/mg.; Programa Desenvolvimento Regional e
Ordenamento Territorial; Valor: R$ 1.000.000,00; dos recursos: R$ 955.000,00, correrão
à conta da União no exercício de 2024, UG 530020, Gestão 00001, Programa de
Trabalho 15244231700SX0000, NE 2024NE000354, de 24/07/2024 e R$ 45.000,00 de
contrapartida. Vigência 31/12/2027 - 31/12/2024 Celita Fernandes e Astor José de
Sá.
Contrato de Repasse nº 966277/2024, firmado pelo Município de Espinosa-MG, CNPJ
18.650.952/0001-16; junto à União Federal por intermédio do Ministério da Integração
e do Desenvolvimento Regional, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ
00.360.305/0001-04; 
Objeto 
pavimentação 
de 
estrada 
vicinal; 
Programa
Desenvolvimento Regional e Ordenamento Territorial; Valor: R$ 2.390.000,00; dos
recursos: R$ 2.387.500,00, correrão à conta da União no exercício de 2024, UG 530020,
Gestão 0001, Programa de Trabalho 15244231700SX0000, NE 2024NE000353, de
24/07/2024 e R$ 2.500,00 de contrapartida. Vigência 31/12/2027 - 31/12/2024 Celita
Fernandes e Milton Barbosa Lima.
Contrato de Repasse nº 971932/2024, firmado pelo Município de Coronel Murta-MG,
CNPJ 18.348.722/0001-05; junto à União Federal por intermédio do Ministério das
Cidades, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto
pavimentação em bloco sextavado e reforma de passagem molhada de acesso em ruas
do município de coronel murta/mg.; Programa Mobilidade Urbana; Valor: R$
490.000,00; dos recursos: R$ 481.104,00, correrão à conta da União no exercício de
2024, UG 175004, Gestão 00001, Programa de Trabalho 15451231900T10000, NE
2024NE002093, de 18/12/2024 e R$ 8.896,00 de contrapartida. Vigência 30/09/2028 -
31/12/2024 Celita Fernandes e José Ailton Freire Jardim.
Contrato de Repasse nº 972331/2024, firmado pelo Município de Indaiabira-MG, CNPJ
01.614.599/0001-16; junto à União Federal por intermédio do Ministério das Cidades,
representada
pela Caixa
Econômica
Federal,
CNPJ 00.360.305/0001-04;
Objeto
pavimentação de vias urbanas do município de indaiabira-mg; Programa Mobilidade
Urbana; Valor: R$ 485.915,04; dos recursos: R$ 481.104,00, correrão à conta da União
no 
exercício 
de 
2024, 
UG 
175004, 
Gestão 
00001, 
Programa 
de 
Trabalho
15451231900T10000, 
NE 
2024NE002203,
de 
20/12/2024 
e 
R$
4.811,04 
de
contrapartida. Vigência 30/09/2028 - 31/12/2024 Celita Fernandes e Vanderlúcio de
Oliveira.
Contrato de Repasse nº 959345/2024, firmado pelo Município de Divisópolis-MG, CNPJ
66.234.311/0001-23; junto à União Federal por intermédio do Ministério da Integração
e do Desenvolvimento Regional, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ
00.360.305/0001-04; Objeto implantação de tecnologia de acesso à água para
produção.; Programa Desenvolvimento Regional e Ordenamento Territorial; Valor: R$
385.820,00; dos recursos: R$ 382.000,00, correrão à conta da União no exercício de
2024, UG 530020, Gestão 00001, Programa de Trabalho 15244231700SX0000, NE
2024NE000087, de 17/05/2024 e R$ 3.820,00 de contrapartida. Vigência 30/09/2028 -
31/12/2024 Celita Fernandes e Euder de Lima Rosemberg Mendes.
Contrato de Repasse nº 960378/2024, firmado pelo Município de São Francisco-MG,
CNPJ 22.679.153/0001-40; junto à União Federal por intermédio do Ministério do
Turismo, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto
reforma e construção na praça Geraldo Magela no município de São Francisco-MG;
Programa Turismo, Esse é o Destino; Valor: R$ 1.312.000,00; dos recursos: R$
1.299.585,00, correrão à conta da União no exercício de 2024, UG 540007, Gestão
00001, Programa de Trabalho 23695232310V00000, NE 2024NE000106, de 29/05/2024
e R$ 12.415,00 de contrapartida. Vigência 30/09/2028 - 31/12/2024 Celita Fernandes e
Miguel Paulo Souza Filho.

                            

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