DOU 06/01/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 3, segunda-feira, 6 de janeiro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
Ministério da Integração e
do Desenvolvimento Regional
GABINETE DO MINISTRO
EXTRATO DE CONTRATO Nº 48/2024 - UASG 530001
Nº Processo: 59000.017991/2024-98.
Inexigibilidade Nº 160/2024. Contratante: MIDR/ADMINISTRACAO GERAL.
Contratado: 00.082.024/0001-37 - COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO
FEDERAL. Objeto: Prestação, de forma contínua, dos serviços públicos de abastecimento de
água, esgotamento sanitário.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 74 - Inciso: CAPUT. Vigência: 31/12/2024 a .
Valor Total: R$ 194.300,00. Data de Assinatura: 31/12/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 03/01/2025).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2024 - UASG 530001
Número do Contrato: 1/2021.
Nº Processo: 59000.012479/2020-21.
Pregão.
Nº
21/2020.
Contratante:
MIDR/ADMINISTRACAO
GERAL.
Contratado:
58.619.404/0008-14 - CONVERGINT COMERCIO E SERVICOS DE TECNOLOGIA LTDA. Objeto:
Prorrogar a vigência e reajustar os itens. Vigência: 06/01/2025 a 05/01/2026. Valor Total
Atualizado do Contrato: R$ 1.080.977,66. Data de Assinatura: 30/12/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 30/12/2024).
SECRETARIA NACIONAL DE POLÍTICAS DE DESENVOLVIMENTO
REGIONAL E TERRITORIAL
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio
Código 958789, Nº Processo:
59000006408202413, Concedente:
MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E
DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Convenente:
MUNICIPIO DE CENTRAL CNPJ nº 14136816000151, Objeto: AQUISIÇÃO DE PATRULHA
MECANIZADA, Valor Total: R$ 241.130,00, Valor de Contrapartida: R$ 2.380,00, Valor a ser
transferido ou descentralizado por exercício: 2024 - R$ 238.750,00, Crédito Orçamentário:
Num Empenho: 2024NE000098, Valor: R$ 238.750,00, PTRES: 246241, Fonte Recurso:
1000000000, ND: 444042, Vigência: 18/12/2024 a 18/12/2027, Data de Assinatura:
18/12/2024, Signatários: Concedente: ADRIANA MELO ALVES CPF nº ***.186.624-**,
Convenente: JOSE WILKER ALENCAR MACIEL CPF nº ***.313.885-**.
SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA HÍDRICA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
PRIMEIRO
TERMO
ADITIVO
AO
CONVÊNIO
Nº
920012/2021;
Processo
nº
59000.024640/2021-91. Convenentes: A União, pelo Ministério da Integração e do
Desenvolvimento Regional, inscrito no CNPJ/MF nº 03.353.358/0001-96, por meio da sua
Secretaria Nacional de Segurança Hídrica e o Município de Cantanhede, no Estado do
Maranhão, inscrito no CNPJ/MF nº 06.156.160/0001-00. Objeto: Prorrogação do Prazo de
Vigência para até 24/12/2029. Data e assinatura: 03/01/2025, Bruno Gravo Alves -
Secretário Nacional de Segurança Hídrica, Substituto - Matricula funcional nº 2031906 e
José Martinho dos Santos Barros - Prefeito Municipal - Matricula funcional nº 122927-1
DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS
COORDENADORIA ESTADUAL EM SERGIPE
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 96/2024
TERMO ADITIVO AO PROCESSO Nº 59414.000031/2020-01 ACORDO COOPERAÇÃO TÉCNICA
28/2020 CEST-SE DNOCS- 96/2024 - Espécie: Décimo Terceiro Termo Aditivo ao Acordo de
Cooperação Técnica N° 28/2020 CEST-SE que entre si celebram: Departamento Nacional de
Obras Contra as Secas, CGC nº 00.043.711/0012-04 e o MUNICÍPIO DE LAGARTOA CNPJ
13.124.052/0001-11; Objeto: O desenvolvimento de Ações de Apoio a Pequenos
Produtores Rurais em comunidades rurais do município de Lagarto no Estado de Sergipe.;
Fundamento Legal: Lei nº 8.666/1993; Data da Assinatura: 31/12/2024.Assinam: Daniel
Rezende Campos Silva, Coordenador Estadual da CEST/SE e HILDA ROLLEMBERG RI B E I R O,
Prefeita Municipal; Processo nº 59414.000031/2020-01 Aracaju/SE, 2 de janeiro de 2025.
COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DOS VALES DO SÃO
FRANCISCO E DO PARNAÍBA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
PROCESSO Nº 59500.002798/2021-79. ESPÉCIE: 6º
Termo Aditivo ao Contrato nº
0.0066.00/2022, que entre si celebram a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São
Francisco e do Parnaíba - CODEVASF e Simões & Sena Engenharia e Soluções em
Sustentabilidade. DO OBJETO: O presente instrumento visa aditar o Contrato nº
0.0066.00/2022, que tem por objeto a elaboração de estudos e projeto básico/executivo do
sistema adutor e de abastecimento de água de Morro Cabeça no Tempo, no Estado do Piauí,
para prorrogação do prazo contratual e aprovação do novo cronograma físico financeiro. DO
PRAZO: As partes resolvem prorrogar o prazo da vigência contratual por três (3) meses,
contados a partir de 27/11/2024, passando seu vencimento para 27/02/2025. DOS
RECURSOS: Os recursos correrão à conta do Programa de Trabalho nº 204454-
18.544.2221.14VI.0022 - Implantação de Infraestrutura para Segurança Hídrica - no Estado do
Piauí, categoria econômica 4. DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas toda as demais cláusulas,
disposições e condições pactuadas no contrato supracitado que não colidirem com as do
presente instrumento. DATA DA ASSINATURA: 26/11/2024. MARCELO ANDRADE MOREIRA
PINTO - Diretor-Presidente da CODEVASF. JOSÉ VIVALDO SOUZA DE MENDONÇA FILHO -
Diretor da Área de Revitalização e Desenvolvimento Territorial da CODEVASF. SIMONE SOUZA
SIMÕES DE OLIVEIRA - Simões & Sena Engenharia e Soluções em Sustentabilidade.
AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
PROCESSO Nº 59500.002823/2024-67
ESPÉCIE: O Diretor da Área de Desenvolvimento e Infraestrutura da Companhia
de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - Codevasf. DETERMINA
Autorizar, com base no disposto na Resolução nº 252, de 28/02/2024, item I,
subitem "b", nos incisos II do Artigo 29 da Lei nº 13.303/2016, e de acordo com o
Documento de Formalização de Dispensa/Inexigibilidade (peça 32) e Parecer Jurídico
Referencial - PR/AJ nº 05/2022 (peça 7), a realização de despesa com dispensa de licitação,
visando contratação da empresa METROTOKYO INSTRUMENTOS DE PRECISÃO LTDA, CNPJ
nº 22.079.956/0001-63, para fornecimento de 2 (duas) unidades de esclerômetro digital,
com bigorna de aferição/calibração, para acompanhamento da execução dos contratos de
pavimentação viária da Codevasf, no valor de R$ 18.533,05 (dezoito mil quinhentos e trinta
e três reais e cinco centavos).
As despesas correrão à conta das categorias de programações orçamentárias nº
15.244.2317.00SX.0016 - Apoio a Projetos de desenvolvimento local integrado - Estado do
Amapá; 15.244.2317.00SX.0031 - Estado de Minas Gerais; 15.244.2317.00SX.0026 - estado
de Pernambuco; 15.244.2317.00SX.0017 - Estado do Tocantins; 15.244.2317.00SX.0028 - no
estado de Sergipe; 15.244.2317.00SX.0052 - Estado de Goiás; 15.451.2317.00VH.0052 -
Apoio a projetos para desenvolvimento regional - no estado do Goiás, sob gestão da Área
de Desenvolvimento e Infraestrutura - AD.
Em 19 de Dezembro de 2024.
HENRIQUE DE ASSIS COUTINHO BERNARDES
Diretor da Área de Desenvolvimento e Infraestrutura -
CO D E V A S F.
EXTRATO DE DOAÇÃO
PROCESSO Nº 59500.003935/2024-35. ESPÉCIE A CODEVASF, por este instrumento, realiza
a doação do(s) bem(ns) relacionado(s) abaixo para o(a) ASSOCIACAO DE AGRICU LT O R ES
FAMILIARES DA ECO COMUNIDADE DO ASSENTAMENTO 15 DE AGOSTO, pertencentes ao
acervo patrimonial da Codevasf, avaliados no valor total R$ 22.400,00 (vinte e dois mil e
quatrocentos reais):
a) 1 (um) Microtrator - motor a diesel, 14 CV, com pneu, com enxada rotativa largura
mínimo 900 mm, Tombamento(s): 369.499-8.
b) 2 (dois) Sistema de irrigação localizada por gotejamento para 500 m², incluso caixa d
água de 1000 L e bomba periférica de 0,5 cv, item 69, SRP 43/2023., R$ 1200.00 (um mil
e duzentos). DATA DA ASSINATURA: 27/12/2024. JOSE VIVALDO SOUZA DE MENDONÇA
FILHO - Diretor da Área de Revitalização e Desenvolvimento Territorial - COD E V A S F.
FRANCISCO JORGE SILVA DE ALMEIDA - Presidente Associação de Agricultores Familiares da
Eco Comunidade do Assentamento 15 De Agosto.
RESULTADO JULGAMENTO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90096/2024
Processo nº 59500.001966/2023-71-e: A Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São
Francisco e do Parnaíba - CODEVASF, comunica aos interessados no Pregão Eletrônico nº
90096/2024 - que tem por objeto: o "Fornecimento de Licenças perpétuas e sem usuários
nomeados de Software destinado à modelagem, documentação da estrutura e manutenção
de tabelas e objetos de banco de dados, repositório de modelos de estruturas de banco de
dados, portal de consulta aos modelos e treinamento, conforme descrito no quadro 1
Resumo dos Itens Objetos da Contratação", conforme descrito no Anexo I do Termo de
Referência, conforme termo de julgamento, peça 151, que declarou vencedora a empresa:
DACORP TECNOLOGIA LTDA, CNPJ 10.668.590/0001-89, para o grupo 1 (único) no valor de R$
217.860,00 (duzentos e dezessete mil, oitocentos e sessentaperfazendo a ata o valor global
de R$ 217.860,00 (duzentos e dezessete mil, oitocentos e sessenta), conforme documentos
de realização do processo licitatório, disponíveis em: https://licitacoes.codevasf.gov.br/.
Em 3 de janeiro de 2024
MARCELO ANDRADE MOREIRA PINTO
Diretor - Presidente da CODEVASF
RESULTADO JULGAMENTO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90140/2024
Processo nº 59500.001700/2024-17-e: A Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São
Francisco e do Parnaíba - CODEVASF, comunica aos interessados no Pregão Eletrônico nº
900140/2024 - que tem por objeto: o "Contratação de solução de gateway de segurança de
correio eletrônico (AntiSpam) em cluster, com o fornecimento de licenças de software,
serviços de instalação, atualização, configuração, treinamento e suporte pelo período de 36
meses", conforme descrito no Anexo I do Termo de Referência, conforme termo de
julgamento, peça 124, que declarou vencedora as empresas: ISTI INFORMATICA &
SERVICOS LTDA, CNPJ 10.554.387/0001-81, para o grupo 1 (único) no valor de R$
325.187,00 (trezentos e vinte e cinco mil cento e oitenta e sete reais); perfazendo a ata o
valor global de R$ 325.187,00 (trezentos e vinte e cinco mil cento e oitenta e sete reais),
conforme
documentos
de
realização
do
processo
licitatório,
disponíveis
em:
https://licitacoes.codevasf.gov.br/.
Em 3 de janeiro de 2025
MARCELO ANDRADE MOREIRA PINTO
Diretor - Presidente da CODEVASF
1ª SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Processo nº
59510.002454/2023-11-e ESPÉCIE: Termo Aditivo
nº 1.1097.01/2023,
celebrado entre a CODEVASF, CNPJ nº 00.399.857/0001-26 e a MONVEP CAMINHÕES E
ONIBUS LTDA, CNPJ nº 11.308.355/0001-69. OBJETO: prorrogação do prazo de execução
contratual. DATA DA ASSINATURA: 02/01/2025. SIGNATÁRIOS: Pela CODEVASF, o
Superintendente Regional da 1ª SR Marco Antônio Graça Câmara, e pela contratada o Sr.
Pávilo Bernardina de Miranda.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Processo nº 59510.001538/2023-29-e ESPÉCIE: Termo Aditivo nº 1.1051.02/2023, celebrado
entre a CODEVASF, CNPJ nº 00.399.857/0001-26 e a VITAL NORTE CONSTRUTORA,
SERVIÇOS E LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS EIRELI, CNPJ nº 18.603.117/0001-25. OBJETO:
readequação e aprovação da nova planilha orçamentária, prorrogação dos prazos
contratuais e aprovação do novo cronograma físico-financeiro. DATA DA ASSI N AT U R A :
03/01/2025. SIGNATÁRIOS: Pela CODEVASF, o Superintendente Regional da 1ª SR Marco
Antônio Graça Câmara, e pela contratada a Sra. ELIENE MENDES SILVA PEREIRA.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Processo nº
59510.003540/2023-32-e ESPÉCIE: Termo Aditivo
nº 1.1155.02/2023,
celebrado entre a CODEVASF, CNPJ nº 00.399.857/0001-26 e a CONSTRUTORA EXATA
LTDA., CNPJ nº 10.741.886/0001-88. OBJETO: Prorrogação do prazo de execução e vigência
contratual. DATA DA ASSINATURA: 03/01/2025. SIGNATÁRIOS: Pela CODEVASF, o
Superintendente Regional da 1ª SR Marco Antônio Graça Câmara, e pela contratada o Sr.
Marcelo Werner Castro Batista.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Processo nº 59510.002518/2023-75-e ESPÉCIE: Termo Aditivo nº 1.1037.01/2023, celebrado
entre a CODEVASF, CNPJ nº 00.399.857/0001-26 e a BOMBAS RIO PRETO LTDA, CNPJ nº
59.792.010/0001-50. OBJETO: prorrogação do prazo de vigência contratual. DATA DA
ASSINATURA: 03/01/2025. SIGNATÁRIOS: Pela CODEVASF, o Superintendente Regional da 1ª SR
Marco Antônio Graça Câmara, e pela contratada a Sra. Maria da Conceição de Castro Del Rio.
EXTRATO DE TERMO DE ENTREGA DIFINITIVA
Processo nº 59500.000909/2023-74-e
ESPÉCIE: TERMO DE ENTREGA DEFINITIVA nº 1.0094.00/2024, celebrado entre a CO D E V A S F,
CNPJ
nº
00.399.857/0001-26
e
o
MUNICÍPIO
DE
VARZELÂNDIA/MG,
CNPJ
nº
18.017.467/0001-00. OBJETO: transferir definitivamente toda a infraestrutura física das obras
concluídas dos 86 sistemas simplificados de saneamento rural (módulos sanitários) instalados
na zona rural do referido município, no valor de R$ 1.101.015,86. DATA DA ASSI N AT U R A :
31/12/2024. SIGNATÁRIOS: Pela CODEVASF, o Superintendente da 1ªSR da CODEVASF o Sr.
Marco Antônio Graça Câmara e pelo Município a Sra. Valquíria Rodrigues Cardoso.
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