DOU 06/01/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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82
Nº 3, segunda-feira, 6 de janeiro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NA PARAÍBA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 23/2024 - UASG 200122
Número do Contrato: 18/2022.
Nº Processo: 08663.004111/2022-17.
Regime Diferenciado de Contratações. Nº 1/2022. Contratante: SUPERINTENDENCIA DA PRF
NA PARAIBA. Contratado: 97.519.353/0001-34 - CONSTRUTORA DANTAS E SERVICOS
RAFAEL MOREIRA LTDA. Objeto: Construção da unidade operacional da polícia rodoviária
federal em sousa-pb. Vigência: 31/12/2024 a 30/06/2025. Valor Total Atualizado do
Contrato: R$ 3.772.825,98. Data de Assinatura: 26/12/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 26/12/2024).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 21/2024 - UASG 200122
Número do Contrato: 3/2023.
Nº Processo: 08663.007905/2022-32.
Pregão. Nº 5/2022. Contratante: SUPERINTENDENCIA DA PRF NA PARAIBA. Contratado:
39.968.842/0001-77 - LITORAL ENGENHARIA LTDA. Objeto: Prestação de serviço de
engenharia, fiscalização da construção da uop em sousa-pb. Vigência: 31/12/2024 a
31/12/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 144.638,14. Data de Assinatura:
16/12/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 16/12/2024).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 24/2024 - UASG 200122
Número do Contrato: 1/2023.
Nº Processo: 08663.011481/2022-19.
Pregão. Nº 13/2022. Contratante: SUPERINTENDENCIA DA PRF NA PARAIBA. Contratado:
28.186.370/0001-84 - STUQUI - ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA. Objeto: Serviços
comuns de engenharia ou arquitetura, para fiscalização, acompanhamento, gerenciamento,
supervisão e assessoramento da administração pública durante a execução das obras de
construção
da
unidade operacional
da
polícia
rodoviária
federal da
farinha, em
pocinhos/pb. Vigência: 04/01/2025 a 04/01/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
599.900,00. Data de Assinatura: 03/01/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 03/01/2025).
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 11/2024 - UASG 200122
Número do Contrato: 1/2011.
Nº Processo: 08663.002537/2010-01.
Contratante: SUPERINTENDENCIA DA PRF NA PARAIBA. Contratado: 12.682.704/0001-70 -
CABO BRANCO CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA. Objeto: Reajuste dos valores
pagos à contratada, pelos serviços prestados no referido contrato, em decorrência da
variação do índice de preços ao consumidor amplo - ipca. Vigência: 01/03/2011 a
30/05/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.251.451,92. Data de Assinatura:
19/12/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 19/12/2024).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO RIO GRANDE DO SUL
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 19/2024 - UASG 200119
Número do Contrato: 13/2023.
Nº Processo: 08660.038874/2022-91.
Contratante: SUPERINTENDENCIA DA PRF NO RIO GRANDE DO SUL. Contratado:
02.058.312/0001-81 - CWA ASSESSORIA E MONITORAMENTO DE RADIO E TV LTDA. Objeto:
A repactuação dos valores pagos à empresa cwa assessoria e monitoramento de radio e tv
ltda, inscrita no cnpj/mf sob o nº 02.058.312/0001-81, pelos serviços comuns de clipping
digital da mídia impressa, televisiva, radiofônica e online, de matérias veiculadas na
internet, redes sociais, emissoras de televisão e rádio, jornais e revistas, de matérias de
interesse da polícia rodoviária federal, objeto do contrato administrativo n° 13/2023, em
decorrência da incidência da alíquota do inpc (índice nacional de preços ao consumidor)..
Vigência: 29/08/2023 a 29/08/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 71.976,72. Data
de Assinatura: 18/12/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 18/12/2024).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM SANTA CATARINA
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 2/2025 - COLEGIADO ESPECIAL JARI PRF-SC
RESULTADO DE RECURSO DE MULTA EM 2ª INSTÂNCIA
O Colegiado Especial das Juntas Administrativas de Recursos de Infrações da
Polícia Rodoviária Federal no Estado de Santa Catarina, em conformidade com as
competências estabelecidas pela Lei 9.503/97 - Código de Trânsito Brasileiro - CTB, e
demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA os requerentes abaixo relacionados do
resultado de JULGAMENTO do recurso de multa em 2ª instância de que tratam os artigos
288 e 289 do CTB, interposto junto ao Colegiado Especial. A presente notificação encerra
a instância administrativa de julgamento de infrações e penalidades conforme art. 290 do
CTB. A cópia da decisão da 2ª instância poderá ser solicitada, por meio de requerimento
do interessado devidamente identificado, entregue qualquer unidade da Polícia Rodoviária
Federal ou através do e-mail jari.sc@prf.gov.br ou por peticionamento eletrônico no sítio
https://www.gov.br/prf/pt-br/servicos/peticionamento-eletronico/copia-de-decisoes. 
O
padrão de sequência de identificação dos processos abaixo relacionados será: nº do
processo, nome do requerente em ordem alfabética, nº do auto de infração (AIT) e
resultado do julgamento.
.
.P R O C ES S O
.R EQ U E R E N T E
.AIT
.R ES U LT A D O
. .08666.003337/2020-17
.ADRIANO FRANCISCO SILVANO
.T192575902
.INDEFERIMENTO
. .08666.030458/2021-12
.ALBERTO FUSINATO
.R480477035 .INDEFERIMENTO
. .08666.030456/2021-15
.ALBERTO FUSINATO
.R481958266 .INDEFERIMENTO
. .08666.006483/2020-96
.ALEF OLIVEIRA DA SILVA
.T192300977
.INDEFERIMENTO
. .08666.000258/2020-46
.ALLAN CESAR KUESTER
.T198298877
.INDEFERIMENTO
. .08659.109178/2019-19
.AMANDIO KRAEMER NETO
.T187038607
.NÃO CONHECIMENTO
. .08666.004543/2021-17
.ANDERSON GONCALVES RODRIGUES LOPES
.T494069198
.INDEFERIMENTO
. .08666.004539/2021-59
.ANDERSON GONCALVES RODRIGUES LOPES
.T491470622
.INDEFERIMENTO
. .08650.025853/2020-63
.ANDERSON HASCHEL MEWS
.T474110478
.INDEFERIMENTO
. .08666.010011/2021-19
.ANDRE LUIZ PERTILE
.T482262777
.INDEFERIMENTO
. .08666.027746/2021-81
.ANDRE NILSON GOETTEN
.T175649437
.NÃO CONHECIMENTO
. .08666.037580/2020-21
.ANDREIA TORTELLI
.R459006908 .INDEFERIMENTO
. .08666.026461/2021-23
.ANTONIO VALDENIR MOREIRA
.R469207147 .NÃO CONHECIMENTO
. .08666.028765/2021-25
.ANTONIO ZANCHETTIN
.T469283537
.INDEFERIMENTO
. .08666.026096/2021-57
.ARI GASPAR DA MAIA
.T207066687
.INDEFERIMENTO
. .08666.029273/2020-76
.ARI RODRIGUES DOS SANTOS
.R459006126 .NÃO CONHECIMENTO
. .08666.012579/2021-74
.BRUNO ADVALDO CORDOVO DE SOUZA
.T495535818
.INDEFERIMENTO
. .08666.016624/2021-60
.CAIO WILLIAM RIBEIRO
.T190818301
.INDEFERIMENTO
. .08666.036530/2020-26
.CELSO GALANTE
.T472946595
.NÃO CONHECIMENTO
. .08666.034745/2020-11
.CHARLES ANDRE DE BASTIANI
.T476301866
.NÃO CONHECIMENTO
. .08659.004086/2020-79
.CHRISTIAN REICHMANN SASSI
.T200106837
.INDEFERIMENTO
. .08650.040961/2021-47
.CLARICE REGINA KRUGER
.T472107417
.NÃO CONHECIMENTO
. .08650.041260/2021-25
.CLAUDIO RABINOVITZ
.R488134188 .INDEFERIMENTO
. .08666.041619/2020-12
.CLAUDIOMIRO FEIX KRUMMERNAUER
.T211075957
.INDEFERIMENTO
. .08666.000770/2020-92
.CLEBERSON KOVALSKI
.T192940147
.INDEFERIMENTO
. .08650.043037/2021-12
.CRISTIANO BITTENCOURT GULARTE
.T212584529
.INDEFERIMENTO
. .08666.007646/2020-58
.DANIELA MARCHI ALVES
.T209414367
.INDEFERIMENTO
. .08666.027126/2021-42
.DEIVID WENDLEI LANG
.T200376877
.INDEFERIMENTO
. .08666.010535/2021-18
.DEIZE DO ROCIO PEREIRA DA SILVA
.T459829785
.INDEFERIMENTO
. .08666.023956/2020-10
.DONALSON SCHEFEL JUNIOR
.T193124068
.DEFERIMENTO
. .08666.023953/2020-86
.DONALSON SCHEFFEL JUNIOR
.T189289058
.NÃO CONHECIMENTO
. .08666.025598/2020-80
.DONIZETE DA ROSA
.T205068162
.NÃO CONHECIMENTO
. .08666.002748/2021-68
.EDIVAN EGER
.T468562648
.INDEFERIMENTO
. .08650.006195/2021-91
.EDUARDO MACIEL MORAIS
.T201577658
.INDEFERIMENTO
. .08666.043356/2020-78
.ELISEU RAUL DOS ANJOS
.T483791318
.NÃO CONHECIMENTO
. .08666.004494/2021-12
.EVAIR DENNER BATISTA DA SILVA
.T474047105
.NÃO CONHECIMENTO
. .08666.033513/2020-37
.FABIANO DA ROSA
.R485781287 .INDEFERIMENTO
. .08666.002573/2020-16
.FABIO DOS SANTOS LIMA
.T195559088
.INDEFERIMENTO
. .08650.005606/2021-21
.FABIO PACHECO
.R470473777 .INDEFERIMENTO
. .08650.005609/2021-65
.FABIO PACHECO
.R489765394 .INDEFERIMENTO
. .08650.005613/2021-23
.FABIO PACHECO
.T484020737
.INDEFERIMENTO
. .08650.005612/2021-89
.FABIO PACHECO
.T475622472
.INDEFERIMENTO
. .08666.037322/2020-44
.FC PNEUS LTDA EPP
.T191353167
.NÃO CONHECIMENTO
. .08659.017487/2021-70
.FERNANDA SARDA
.T489794467
.INDEFERIMENTO
. .08666.029218/2020-86
.FRANCIEL ANDREY FAGUNDES
.T208914811
.NÃO CONHECIMENTO
. .08666.007842/2021-11
.GABRIELA OSAIDA DE LIMA
.T206835597
.INDEFERIMENTO
. .08666.014117/2021-91
.GUILHERME FERREIRA DUNZER
.T482739398
.INDEFERIMENTO
. .08666.033205/2020-10
.IVAIR ANTONIO MARTINOTTO
.T466154941
.NÃO CONHECIMENTO
. .08650.002071/2020-56
.IVANILDO TELES DA SILVA
.T189672517
.NÃO CONHECIMENTO
. .08650.040448/2021-56
.JOAO FELIPE DAMIENSE
.T464136229
.INDEFERIMENTO
. .08650.041130/2021-92
.JOAO PAULO LIMA SOARES TOSCANO
.T197721807
.INDEFERIMENTO
. .08666.040273/2020-27
.JOAO PROCAYLO
.T204777135
.NÃO CONHECIMENTO
. .08666.028513/2021-04
.JOAQUINA RAMOS DA SILVA
.T200837125
.INDEFERIMENTO
. .08666.009005/2021-19
.JOCEMAR LEMOS DA SILVA
.T201608812
.INDEFERIMENTO
. .08666.080171/2019-19
.JOEL ANTONIO FACHINI
.T187533903
.INDEFERIMENTO
. .08666.031163/2020-74
.JOEL VASSOLER
.T474048578
.INDEFERIMENTO
. .08666.033355/2020-15
.JOSE ODAIR ANSELMO
.T474684679
.INDEFERIMENTO
. .08666.025295/2021-48
.JOSUE ZANATTA
.T493833447
.NÃO CONHECIMENTO
. .08666.030648/2020-41
.JULIANO ESTEVAM
.T207837309
.INDEFERIMENTO
. .08666.094466/2019-64
.KACIO CHENTE LAZZARETTI
.T198300328
.NÃO CONHECIMENTO
. .08666.044834/2020-67
.KENEDY LUIZ SARTURI
.T197497667
.NÃO CONHECIMENTO
. .08666.091987/2019-60
.KLEITON ASSIS DOS SANTOS
.T200068962
.INDEFERIMENTO
. .08659.112469/2019-86
.LEONARDO LUIS LUCINA
.T193728605
.INDEFERIMENTO
. .08666.030936/2021-86
.LIBERA DOS PASSOS SANTOS
.R472713377 .INDEFERIMENTO
. .08650.041041/2021-46
.LUCAS DIEGO FRITSCH
.T205641776
.INDEFERIMENTO
. .08666.028788/2021-30
.LUCIANO CUSTODIO
.T206619383
.INDEFERIMENTO
. .08666.028789/2021-84
.LUCIANO CUSTODIO
.T206619391
.NÃO CONHECIMENTO
. .08650.108901/2021-39
.LUIS ADAO DOS SANTOS GODOY
.T556070917
.INDEFERIMENTO
. .08666.027936/2021-07
.LUIZ ALCIONE RODRIGUES
.T197696643
.NÃO CONHECIMENTO
. .08666.014227/2021-53
.MARCELO JOSE CORSO
.T210840935
.NÃO CONHECIMENTO
. .08666.004932/2021-42
.MARCELO MEIRA DA MATA
.T480916136
.NÃO CONHECIMENTO
. .08666.016978/2020-23
.MARCELO SILVEIRO
.T207176426
.INDEFERIMENTO
. .08666.088040/2019-71
.MARCIO DE OLIVEIRA
.T188388877
.INDEFERIMENTO
. .08650.038000/2021-72
.MARCOS ANTONIO FUGANTI
.T212369563
.NÃO CONHECIMENTO
. .08666.017148/2021-02
.MATHEUS GONCALVES
.T492746346
.INDEFERIMENTO
. .08666.000768/2020-13
.MATHEUS REGINATTO
.T195456203
.INDEFERIMENTO
. .08666.094485/2019-91
.MAURICIO MARTELLI
.T195579697
.NÃO CONHECIMENTO
. .08666.090931/2019-98
.MAXWELL VICTOR BUENO ALVES
.T186878575
.INDEFERIMENTO
. .08666.090545/2019-04
.MAYCON AUGUSTO BORTOLINI KRAUSS
.T194840131
.NÃO CONHECIMENTO
. .08666.044225/2020-16
.MICHAEL THOMAS VOLLES LORENZI
.T486222756
.INDEFERIMENTO
. .08666.009276/2020-93
.NELSON BERNARDO DE SOUZA
.T208003777
.INDEFERIMENTO
. .08666.022391/2020-53
.NOEMIO NORIVAL SILVA
.T202175308
.NÃO CONHECIMENTO
. .08666.032665/2020-12
.ODENIR BATISTA
.T464144132
.INDEFERIMENTO
. .08666.028370/2021-22
.OMAR MUSTAFA ATYEH
.T204911141
.INDEFERIMENTO
. .08666.009975/2020-33
.OSCAR SILVANO DA CUNHA
.T197293972
.INDEFERIMENTO
. .08650.003079/2021-11
.OSNI JOSE DA ROSA
.T208547037
.INDEFERIMENTO
. .08650.029851/2021-24
.OTOM SERGIO DE SOUZA
.T500046867
.NÃO CONHECIMENTO
. .08666.095967/2019-68
.PAULO ADELAR DE MENEZES CORREA
.T195722167
.INDEFERIMENTO
. .08666.006013/2021-11
.PAULO ELIAS BESEN
.T210799037
.NÃO CONHECIMENTO
. .08666.028219/2021-94
.PAVIPLAN PAVIMENTACAO LTDA
.T469285044
.INDEFERIMENTO
. .08666.031064/2020-92
.PEDRO DELLA ROCCA NETO
.T475008243
.INDEFERIMENTO
. .08666.026308/2021-04
.RAFAEL BERTOCCHI BELMONTE PAZ
.R455961719 .NÃO CONHECIMENTO
. .08666.006490/2020-98
.RAPHAEL ANTONIO FURTADO
.T198255667
.INDEFERIMENTO
. .08666.029973/2020-61
.RARYTON ANDRADE PEREIRA
.T474789187
.INDEFERIMENTO
. .08666.029423/2021-22
.RICARDO DE ARAUJO ATHAYDE FILHO
.T209706422
.INDEFERIMENTO
. .08666.014844/2021-59
.RICKSON FERNANDO LINDEMBERG ROESENER
.T483727911
.INDEFERIMENTO
. .08666.031811/2020-92
.ROBERTINHO DE SOUZA
.T461895196
.INDEFERIMENTO
. .08666.016789/2021-31
.ROBERTO CARLOS SANTORO
.T498985897
.INDEFERIMENTO
. .08666.029312/2020-35
.RODRIGO CARLOS VITALI
.T467455902
.NÃO CONHECIMENTO
. .08659.014698/2021-51
.RODRIGO MOREIRA MACHADO
.R493446407 .NÃO CONHECIMENTO
. .08666.001405/2020-03
.RONAN STRINGARI
.T197634575
.INDEFERIMENTO
. .08666.010925/2021-80
.SANDERSON VALIM
.T486747131
.INDEFERIMENTO
. .08666.013574/2021-69
.SANDERSON VALIM
.T486747123
.INDEFERIMENTO
. .08666.019205/2021-80
.SERGIO LOPES LOMBARDI
.T206971214
.NÃO CONHECIMENTO
. .08659.103470/2019-10
.SERGIO LUIZ DA ROCHA POMBO
.R447465368 .NÃO CONHECIMENTO
. .08666.010501/2021-15
.VICTOR DOUGLAS FERNANDES
.T492822379
.INDEFERIMENTO
. .08666.043426/2020-98
.VILMA MARIA BENETTI
.T472176579
.NÃO CONHECIMENTO
. .08666.002593/2020-89
.WAGNER LUCAS ZUCCHI
.T197634435
.INDEFERIMENTO
. .08666.087872/2017-17
.WALDIR MIRANDA SANTOS SOBRINHO
.T134643968
.NÃO CONHECIMENTO
ALEXANDRE ANTÔNIO GONÇALVES
Coordenador-Geral da JARI PRF/SC

                            

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