DOU 06/01/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 3, segunda-feira, 6 de janeiro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
EMPRESA BRASILEIRA DE PARTICIPAÇÕES EM ENERGIA NUCLEAR
E BINACIONAL S.A.
EXTRATO DE CONTRATO Nº 1/2025 - ENBPAR
Número do Processo SEI nº: 48110.000243/2024-11. Contrato n° 0001/2025 - ENBPar -
Contratante:
EMPRESA BRASILEIRA
DE PARTICIPAÇÕES
EM
ENERGIA NUCLEAR
E
BINACIONAL S.A - ENBPar, CNPJ n.º 43.913.162/0001-23; Contratada: PERFIX ASSESSORIA E
CONSULTORIA LTDA-EPP CNPJ nº 10.483.942/0001-21; Objeto: contratação de empresa
especializada 
para 
fornecer 
serviços 
técnicos 
especializados 
de 
elaboração, 
e
acompanhamento da aprovação perante a Secretaria de Coordenação e Governança das
Estatais - SEST/MGI, do primeiro Plano de Cargos e Salários - PCS da Empresa Brasileira de
Participações em Energia Nuclear e Binacional - ENBPar, conforme condições, quantidades
e exigências estabelecidas no Termo de Referência. Fundamento Legal: artigo 29, inciso II
da Lei nº 13.303/2016 e no artigo 76, inciso II, do Regulamento Interno de Licitações e
Contratos da ENBPar. Valor total do Contrato: R$ 48.900,00. Prazo de Vigência: 14 (catorze)
meses a partir da data de assinatura; Data de Assinatura: 02/01/2025.
ELETRONUCLEAR S/A
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90258/2024
UASG 910847 Fornecimento de FONTES RADIOATIVAS Nº Processo: DAN.A/PE-258/2024;
Objeto: Fornecimento de FONTES RADIOATIVAS; Total de Itens Licitados: 6;Edital: no site
www.gov.br/compras; Entrega das Propostas: a partir de 06/01/2025 às 08h00 no site
www.gov.br/compras; 
Abertura
das 
Propostas: 
16/01/2025
às 
09h30
no 
site
www.gov.br/compras.
HENRIQUE TADEU VASCONCELOS DOS SANTOS
Chefe de Departamento de Aquisições e Contratações Nacionais
Interino
PETRÓLEO BRASILEIRO S.A.
AVISO DE LICITAÇÃO Nº 7004358719
Objeto: Serviços de Manutenção de Correias Tubular e Plana Abertura das propostas:
31/01/2025 às 12:00
Obs.: A consulta ao edital e o processamento da licitação será realizada no
portal www.petronect.com.br
COMISSÃO DE LICITAÇÃO
AVISO DE LICITAÇÃO Nº 7004358630
Objeto: Aquisição de Partes de sistema ininterrupto de energia, por contrato global
Abertura das propostas: 17/01/2025 às 17:00 horas.
Obs.: A consulta ao edital e o processamento da licitação serão realizados no
portal www.petronect.com.br.
COMISSÃO DE LICITAÇÃO
AVISO DE LICITAÇÃO Nº 7004358055
Objeto: Afretamento de até cinco Unidade de Manutenção e Segurança "UMS" Abertura
das propostas: 31/01/2025 às 12:00 horas (horário de Brasília)
Obs.: A consulta ao edital e o processamento da licitação serão realizados no
portal www.petronect.com.br
COMISSÃO DE LICITAÇÃO
AVISO DE LICITAÇÃO Nº 7004358119
Objeto: Aquisição de Concreto Abertura das propostas: 17/01/2025 às 12 horas. Início da
disputa de preços: 17/01/2025 às 14:30 horas
Obs.: A consulta ao edital e o processamento da licitação será realizada no
portal www.petronect.com.br
THIAGO TOMAZ DOMINGUES
Pregoeiro
GERÊNCIA SETORIAL DE PUBLICIDADE E MÍDIA
AVISO DE LICENÇA
A Petróleo Brasileiro S.A - PETROBRAS torna público que, em 23/12/2024,
requereu ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis -
IBAMA, a Licença de Operação (LO) para o Sistema de Produção de Petróleo e Gás Natural
no Campo de Mero, FPSO Alexandre de Gusmão, no âmbito da "Atividade de Produção e
Escoamento de Petróleo e Gás Natural do Polo Pré-Sal, Bacia de Santos - ETAPA 3".
Rio de Janeiro-RJ, 23 de dezembro de 2024.
GILVAN LIMA COUCEIRO D AMORIM
Gerente Geral da Unidade de Negócio de Mero
AVISO DE PENALIDADE
PAR-PB.047.01818/2023
Ato do Comitê de Integridade, Pauta CI 210-2024 de 13 de dezembro de 2024.
O COMITÊ DE INTEGRIDADE (CI) DA PETROBRAS, no exercício das atribuições que
lhe confere o art. 8º, §1º da Lei nº 12.846/2013, o DOU nº 2, seção 2, pág. 30, de
03/01/2024, o item 4.1 do Regimento Interno do CI e o parágrafo único do art. 215 do
Regulamento de Licitações e Contratos da Petrobras (RLCP), decide, diante da ausência de
elementos novos aptos a alterar as conclusões, pela manutenção de aplicação à pessoa
jurídica ESTRE AMBIENTAL S.A. (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL), CNPJ nº 03.147.393/0001-59,
das sanções administrativas de: i) multa, no valor de R$ 901.291,62 (novecentos e um mil,
duzentos e noventa e um reais e sessenta e dois centavos), correspondente a três vezes o
valor da vantagem auferida, prevista no art. 25, Il, "a", Decreto n° 11.129/2022; ii) publicação
extraordinária da decisão condenatória, conforme art. 6º, inciso II, da Lei nº 12.846/13, c/c
art. 19 do Decreto nº 11.129/2022, na seguinte forma: a) em meio de comunicação de
grande circulação na área da prática da infração e de atuação da pessoa jurídica ou, na sua
falta, em publicação de circulação nacional; b) em edital afixado no próprio estabelecimento
ou no local de exercício da atividade, em localidade que permita a visibilidade pelo público,
pelo prazo de 45 (quarenta e cinco) dias; e c) em seu sítio eletrônico, pelo prazo de 45
(quarenta e cinco) dias e em destaque na página principal do referido sítio.
ROBERTA MUNIZ CODIGNOTO
Relatora, Coordenadora e Membro do Comitê
JOSÉ AFONSO STEFANELLI
Membro do Comitê
YOON JUNG KIM
Membro do Comitê
AVISO DE LICENÇA
A Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS torna público que recebeu do IBAMA, a
Licença de Pesquisa Sísmica (LPS) nº 163/2024, com validade de 1 ano e 6 meses, para a
Atividade de Pesquisa Sísmica Marítima 4D Streamer em Tartaruga Verde, Bacia de Campos
(Cluster BC).
GUILHERME SIDOU CANHA
Gerente de Aquisição de Dados Geofísicos
PETROBRAS BIOCOMBUSTÍVEL S.A.
AVISO DE LICITAÇÃO Nº 7004357782
PETROBRAS 
BIOCOMBUSTÍVEL 
S/A 
CNPJ 
Nº 
10144628/0001-14 
GERÊNCIA 
DE
CONTRATAÇÃO LICITAÇÃO - DISPUTA FECHADO - Objeto: Prestação de serviços de apoio às
atividades do laboratório da Usina de Biodiesel de Candeias. Abertura das propostas:
27/01/2025, às 12h.
A consulta ao edital e o processamento da licitação serão realizados no portal
www.petronect.com.br.
COMISSÃO DE LICITAÇÃO
PETROBRAS TRANSPORTE S.A.
AVISO DE LICITAÇÃO Nº 7004356498
Objeto: SERVIÇOS DE ATENDIMENTO AS CONDICIONANTES AMBIENTAIS DOS DUTOS ORBEL
I E II REFERENTES A FAUNA, PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARQUEOLOGIA. Abertura das
propostas em 28/01/2025 às 12h00.
Início da disputa em 28/01/2025 às 14h30.
Obs.: A consulta ao edital e o processamento da licitação serão realizadas no
portal www.petronect.com.br.
COMISSÃO DE LICITAÇÃO
AVISO DE LICITAÇÃO Nº 7004357314
RESTRITA POR PRÉ-QUALIFICAÇÃO Objeto: Serviços técnicos de inspeção e manutenção dos
tanques dos Terminais do Sul. Abertura das propostas em 28/01/2025 às 12h00.
Com fundamento no Art. 54 do Regulamento de Licitações e Contratos da
Transpetro, o presente certame será restrito à participação das empresas pré-qualificadas
através do procedimento
auxiliar de Pré-Qualificação n°
PQ.S.01.21, conforme
documentação divulgada no portal <https://plai.transpetro.com.br>. Obs.: A consulta ao
edital e o processamento da licitação serão realizadas no portal www.petronect.com.br.
COMISSÃO DE LICITAÇÃO.
DIRETORIA FINANCEIRA
GERÊNCIA EXECUTIVA DE AQUISIÇÃO DE BENS E SERVIÇOS
AVISO DE RETIFICAÇÃO
LICITACÃO Nº 7004333805
ERRATA DO AVISO DE LICITACAO, publicado no Diário Oficial da União nº 228,
de 13/01/2025, Seção 3, página 122, relativo à Licitação, na Forma Eletrônica N.
7004333805, cujo objeto é Válvula macho não lubrificada 12", conforme definido no Edital
de Licitação e seus Adendos, para adequação da família vinculada ao material. A abertura
de propostas foi prorrogada para o dia 13/01/2025 às 17 horas. Obs.: A consulta ao edital
e o processamento da licitação serão realizados no portal www.petronect.com.br.
COMISSÃO DE LICITAÇÃO
Ministério das Mulheres
SECRETARIA NACIONAL DE AUTONOMIA ECONÔMICA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 02/2024 ao Fomento Nº 948710/2023.
Convenentes: Concedente:
MINISTÉRIO DAS
MULHERES, Unidade
Gestora: 810012.
Convenente: ISMARH INSTITUTO SOCIAL MINISTERIAL E ASSISTENCIAL RHEMA, CNPJ/MF
10.469.097/0001-30, Prorrogação da Vigência: 07/12/2023 a 30/03/2025. Data de Assinatura:
30/12/2024 Valor Total: R$ R$ 300.000,00. Signatários: Concedente: APARECIDA GONÇALVES,
CPF nº xxx.xxx.871-00, Convenente: ANGELA FATIMA SANTOS DE JESUS, CPF nº xxx.xxx.397-20.
EXTRATO DE FOMENTO
Espécie: Termo de Fomento nº 972262/2024 Processo nº 21260.002599/2024-19. Concedente:
MINISTÉRIO DAS MULHERES. Convenente: DREAM CENTER, de CNPJ 35.748.981/0001-34
Objeto: "implementação e desenvolvimento do projeto: potencial em foco - transformação
através do aprendizado no estado do rio de janeiro", valor Total: R$ 1.000.000,00, Valor de
Contrapartida: R$ 0,00. Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2024 - R$
1.000.000,00. Crédito Orçamentário: Empenho nº 2024NE000238. R$ 1.000.000,00, PTRES:
248820. Fonte de recurso: 1000000000, Vigência: 31/12/2024 a 31/12/2025. Data de
Assinatura: 31/12/2024.
Signatários: Concedente:
APARECIDA GONCALVES
CPF nº
XXX.535.871-XX. Convenente: PHILIP HUGH MURDOCH.PF nº XXX.115.397-XX.
EXTRATO DE FOMENTO
Espécie: Termo de Fomento nº 972318/2024 Processo nº 21260.200807/2024-35. Concedente:
MINISTÉRIO DAS MULHERES. Convenente: INSTITUTO ELEVA, de CNPJ 05.917.191/0001-74
Objeto: "Implementação e desenvolvimento do Programa Mãos Empreendedoras - Cursos de
Empreendedorismo e Alongamento de Unha em Brasília/DF", valor Total: R$ 150.000,00, Valor
de Contrapartida: R$ 0,00. Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2024 - R$
150.000,00. Crédito Orçamentário: Empenho nº 2024NE000282. R$ 150.000,00, PTRES:
241443. Fonte de recurso: 1000000000, Vigência: 30/12/2024 a 30/12/2025. Data de
Assinatura: 30/12/2024.
Signatários: Concedente:
APARECIDA GONCALVES
CPF nº
XXX.535.871-XX. Convenente: Stella Gonçalves de Domênico.PF nº XXX.655.818-XX.
EXTRATO DE FOMENTO
Espécie:
Termo
de
Fomento nº
973528/2024
Processo
nº
21260.200773/2024-89.
Concedente: MINISTÉRIO DAS MULHERES. Convenente: INSTITUTO MULHERES DE ATITUDE
-
IMÃ,
de CNPJ
35.748.981/0001-34
Objeto:
O
Curso
de artesã
-
CHINELOS
PERSONALIZADOS, para competirem no mercado de trabalho formal e informal. Com
cursos de capacitação e geração de renda, mulheres em idade de inclusão no mercado de
trabalho, mulheres com grau mínimo de escolaridade que não tem condições de
ingressarem 
em
cursos 
de
nível 
superior, 
dando
a 
oportunidade
de 
serem
profissionalizados e preparados paro o mercado de trabalho formal e informal", valor Total:
R$ 100.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00. Valor a ser transferido ou descentralizado
por exercício: 2024 - R$ 100.000,00. Crédito Orçamentário: Empenho nº 2024NE000282. R$
100.000,00, PTRES: 241497. Vigência: 31/12/2024 a 31/12/2025. Data de Assinatura:
31/12/2024. Signatários: Concedente: APARECIDA GONCALVES CPF nº XXX.535.871-XX.
Convenente: ADA GENI NOBREGA DA SILVA TORRES.PF nº XXX.500.071-XX.