DOU 06/01/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 3, segunda-feira, 6 de janeiro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
1.535.585,00. Valor de
Contrapartida: R$ 0,00. Valor a
ser transferido ou
descentralizado por exercício: 2024 - R$ 1.535.585,00. Crédito Orçamentário: Empenho
nº 2024NE000286. Valor: R$ 1.535.585,00. PTRES: 250977. Fonte de recurso:
1000000000. ND: 33.50.41-01. Vigência: 31/12/2024 a 31/12/2025. Data de Assinatura:
31/12/2024. Signatários: Concedente: APARECIDA GONCALVES CPF nº XXX.535.871-XX.
Convenente: MAURO DA ROCHA SILVA CPF nº XXX. 908.927-XX.
Ministério do Planejamento e Orçamento
FUNDAÇÃO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA
DIRETORIA EXECUTIVA
COORDENAÇÃO DE RECURSOS MATERIAIS
GERÊNCIA DE COMPRAS DE MATERIAIS E SERVIÇOS
GERÊNCIA DE LICITAÇÕES
EXTRATO DE CONTRATO Nº 60/2024 - UASG 114601
Nº Processo: 03603.000052/2024-61.
Pregão Nº 90015/2024. Contratante: FUNDACAO IBGE-ADMINISTRACAO CENTRAL/ R J.
Contratado: 57.142.978/0001-05 - BRASOFTWARE INFORMATICA LTDA. Objeto: O objeto do
presente instrumento é a contratação de empresa para prestação de serviço de
licenciamento microsoft (software assurance e direito de uso) nas modalidades sce e eas,
com atualizações por 36 (trinta e seis) meses, podendo ser prorrogado até o limite da lei,
para a rede ibge de computadores, nas condições estabelecidas no termo de referência..
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 31/12/2024 a
31/12/2027. Valor Total: R$ 15.982.007,00. Data de Assinatura: 31/12/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 03/01/2025).
UNIDADE ESTADUAL EM GOIÁS
EXTRATO DE CONTRATO Nº 2/2024 - UASG 114627
Nº Processo: 03652.000206/2024-39.
Inexigibilidade Nº 90011/2023. Contratante: UNIDADE ESTADUAL DO IBGE EM GOIAS.
Contratado: 01.616.929/0001-02 - SANEAMENTO DE GOIAS S/A. Objeto: Prestação dos
serviços de abastecimento de água tratada e coleta/afastamento de esgoto sanitário às
unidades do ibge em goiás.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 74 - Inciso: I. Vigência: 23/12/2024 a . Valor
Total: R$ 78.537,36. Data de Assinatura: 23/12/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 02/01/2025).
UNIDADE ESTADUAL NO MARANHÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2025 - UASG 114608
Número do Contrato: 8/2017.
Nº Processo: 03621.000719/2012-73.
Dispensa. Nº 44/2017. Contratante: UNIDADE ESTADUAL DO IBGE NO MARANHAO.
Contratado: JOIRSON OLIVEIRA MOREIRA. Objeto: Prorrogação com reajuste de valor do
contrato ora aditado. Vigência: 06/01/2025 a 06/01/2028. Valor Total Atualizado do
Contrato: R$ 64.800,00. Data de Assinatura: 03/01/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 03/01/2025).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2024 - UASG 114608
Número do Contrato: 13/2013.
Nº Processo: 03621.000473/2013-11.
Dispensa. Nº 27/2013. Contratante: UNIDADE ESTADUAL DO IBGE NO MARANHAO.
Contratado: JULIA PEREIRA TEIXEIRA. Objeto: Prorrogaçáo do prazo do contrato ora aditado
por mais 01 (um) mes. Vigência: 04/12/2024 a 04/01/2025. Valor Total Atualizado do
Contrato: R$ 1.470,00. Data de Assinatura: 03/12/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 03/12/2024).
UNIDADE ESTADUAL NO RIO DE JANEIRO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2024 - UASG 114631
Número do Contrato: 1/2022.
Nº Processo: 20870.000193/2021-57.
Pregão. Nº 1/2022. Contratante: UNIDADE ESTADUAL DO IBGE NO RIO DE JANEIRO.
Contratado: 03.506.307/0001-57 - TICKET SOLUCOES HDFGT S/A. Objeto: Acrescentar 25%
do valor do item 4 do contrato. Vigência: 27/11/2024 a 08/03/2025. Valor Total Atualizado
do Contrato: R$ 465.275,24. Data de Assinatura: 27/11/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 27/11/2024).
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 2/2024 - UASG 114631
Número do Contrato: 15/2022.
Nº Processo: 20870.001090/2022-58.
Contratante: UNIDADE ESTADUAL DO IBGE NO RIO DE JANEIRO. Contratado: MAURICIO
RIBEIRO GONCALVES. Objeto: Reajuste contratual em 4,84% de acordo com a cláusula
décima do contrato.. Vigência: 01/12/2022 a 01/12/2025. Valor Total Atualizado do
Contrato: R$ 41.703,84. Data de Assinatura: 01/12/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 01/12/2024).
Ministério de Portos e Aeroportos
EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA
AEROPORTUÁRIA
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO
SUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO
GERÊNCIA DE LICITAÇÕES
COORDENAÇÃO DE LICITAÇÕES DE RECEITAS
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
IL Nº 029/ADLI-2/SBRJ/2024 - Concessão de uso de área para fins de utilização de
infraestrutura de telecomunicações da Infraero para instalação dos equipamentos de
telecomunicações, segmento de serviço móvel pessoal (SMP) no Aeroporto do Rio De
Janeiro/Santos Dumont. Concessionária: Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro -
TJRJ - CNPJ nº 28.538.734/0001-48. Valor Global: R$ 56.551,20 para o período de 60
meses. Fund. Legal: caput do art. 30 da Lei nº 13.303/2016 c/c caput do art. 56 do RILCI.
Autorização em 03/01/2025 por Rafaela Tavares Marques da Silva, Coordenadora da RJNC-
2. Ratificação em 03/01/2025 por Sabrina Corredor Cunha Barbosa, Gerente da RJNC.
GERÊNCIA DE LOGÍSTICA ADMINISTRATIVA
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
DL Nº 206/ADLI-1/SWNS/2024 - Contratação de serviço de roçagem e limpeza de áreas
verdes do Aeroporto Regional de Anápolis /GO-SWNS. Contratada: NAFIM SERVIÇOS E
TRANSPORTES LTDA - CNPJ: 31.413.161/0001-30. Valor Estimado Global: R$ 44.400,00.
Fund. Legal: inciso II, artigo 29, da Lei nº 13.303/2016 c/c inciso II, artigo 55, do RILCI.
Fonte
de
recursos:
001.311.07.040.3-20.513-0. Homologação
em
23/12/2024. LUIZ
GUSTAVO DA SILVA SCHILD/ SWNS.
COORDENAÇÃO DE GESTÃO DE CONTRATOS
ADMINISTRATIVOS E PAGAMENTOS
COORDENAÇÃO DE CONTRATOS DE DESPESA DE BRASÍLIA
EXTRATO DE CONTRATO
Espécie: TERMO DE CONTRATO Nº 230-SC/2024/0001
Contratante: 
INFRAERO, 
CNPJ: 
00.352.294/0001-10. 
Contratada: 
VISAC 
SERV I ÇO S
AEROPORTUÁRIOS LTDA, CNPJ: 40.595.999/0001-83. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EM P R ES A
PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS CONTÍNUOS DE MANUTENÇÃO PARA OS SISTEMAS CIVIS E
ELÉTRICOS DO AEROPORTO DE TORRES/RS - SSTE, POR POSTOS DE SERVIÇOS E
FORNECIMENTO DE MATERIAL SOB DEMANDA. Valor Global: R$ 516.356,55. Modalidade:
Licitação Eletrônica
nº 216/ADLI-3/SEDE/2024. Código Orçamentário:
001.31105028-
9.20513-0. Vigência: 12 meses, a contar da data de emissão da Ordem de Serviço.
EXTRATO DE CONTRATO
Espécie: TERMO DE CONTRATO Nº 232-SC/2024/0218
Contratante: 
INFRAERO, 
CNPJ: 
00.352.294/0218-94. 
Contratada: 
VISAC 
SERV I ÇO S
AEROPORTUÁRIOS LTDA, CNPJ: 40.595.999/0001-83. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EM P R ES A
PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS CONTÍNUOS DE MANUTENÇÃO PARA OS SISTEMAS CIVIS E
ELÉTRICOS DO AEROPORTO DE CANELA/RS - SSCN, POR POSTOS DE SERVIÇOS E
FORNECIMENTO DE MATERIAL SOB DEMANDA. Valor Global: R$ 516.559,45. Modalidade:
Licitação Eletrônica
nº 216/ADLI-3/SEDE/2024. Código Orçamentário:
218.31105028-
9.20513-0. Vigência: 12 meses, a contar da data de emissão da Ordem de Serviço.
GERÊNCIA DE PROCESSOS ADMINISTRATIVOS DE CONTRATOS
NÃO CONTÍNUOS, COMERCIAIS E CONVÊNIOS
COORDENAÇÃO DE CONTRATOS NÃO CONTÍNUOS
EXTRATO DE CONTRATO Nº 224-PS/2024/0001
Contratante: Infraero - CNPJ: 00.352.294/0001-10. Contratada: Hidropav Construtora e
Participações
Ltda. CNPJ
31.258.472/0001-72.
Obj.:
Contratação dos
serviços de
manutenção de pavimentos flexíveis para o
Aeroporto de Canela/RS (ARP Nº
107/ADCO/MNIC/2024). 
Processo 
Lct-e: 
206/ADLI-1/SEDE/2024 
- 
ARP
107/ADCO/MNIC/2024. Valor Global: R$ 4.854.303,30. Vig.: 360 dias a partir da emissão da
Ordem de Serviço.
EXTRATO DE ORDEM DE COMPRA
SMS Nº SEDE-SMS-2024/00544 - ARP 100/ADCO/SEDE/2024. Objeto: Prestação de serviços
técnicos especializados de assistência técnica de engenharia de segurança do trabalho em
perícias de insalubridade/periculosidade e medicina do trabalho em perícias médicas
referente aos processos judiciais trabalhistas para a Empresa Brasileira de Infraestrutura
Aeroportuária - Infraero, pelo Sistema de Registro de Preços. Contratada: Expermed Perícias
Médicas Administrativas e Judiciais Ltda - EPP, CNPJ Nº 18.236.848/0001-80. Valor global:
R$ 11.715,00. Fund. Legal: Lei 13.303/2016. Fonte do recurso: 001.311070301.20171-8.
Autorização em 02/01/2025 por Irã Paz Monteiro - Gerente da GPST.
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO
SUPERINTENDÊNCIA DE LICITAÇÕES E COMPRAS
GERÊNCIA DE LICITAÇÕES DE INVESTIMENTOS E COMPRAS
COORDENAÇÃO DE BENS E SERVIÇOS
AVISO DE REVOGAÇÃO
LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº 229/ADLI-3/SEDE/2024
Situação: REVOGAÇÃO DO LOTE 2 DA LICITAÇÃO. Autoridade: Gerente de
Infraestrutura de TI. Data: 03/01/2025. Ato Adm. nº SEDE-AAD-2025/00003. Informações:
www.infraero.gov.br no ícone Licitações e www.licitacoes-e.com.br (1059720)
CELSO PEQUENO CERQUEIRA
Presidente da Comissão de Licitação
Suplente
COMPANHIA DAS DOCAS DO ESTADO DA BAHIA
EXTRATO DE DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 147/2024 - SEI 9198013
PROCESSO SEI: 50903.002798/2024-12. NOME DO CREDOR: ASSOCIACAO NACIONAL DOS
DELEGADOS DE POLICIA FEDERAL. CNPJ Nº: 00.435.602/0001-71. OBJETO: Cota de
patrocínio referente a participação da companhia no IX Congresso Nacional dos Delegados
de Polícia Federal, em Trancoso/BA, que contará com a exposição da marca da CODEBA .
FUNDAMENTO LEGAL: Inexigibilidade de Licitação com fundamento no artigo 30, inciso II,
alínea e, da Lei nº 13.303/2016. VALOR ESTIMADO: R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais).
PRAZO DE VIGÊNCIA: 03 (três) meses, a partir da assinatura do instrumento contratual.
UNIDADE SOLICITANTE E FISCALIZADORA: GPR.
EXTRATO DE DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 148/2024 - SEI 9199519
PROCESSO SEI: 50903.002860/2024-68. NOME DO CREDOR: FUNDACAO ALEIXO BELOV.
CNPJ Nº: 34.439.571/0001-49. OBJETO: Cota de patrocínio referente a participação da
companhia como entidade patrocinadora na pré-estreia de documentário. FUN DA M E N T O
LEGAL: Inexigibilidade de Licitação com fundamento no artigo 30, inciso II, alínea e, da Lei
nº 13.303/2016. VALOR ESTIMADO: R$ 10.000,00 (dez mil reais). PRAZO DE VIGÊNCIA: 30
(trinta) dias, a partir da assinatura do instrumento contratual. UNIDADE SOLICITANTE E
FISCALIZADORA: GPR.
EXTRATO DE DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 149/2024 - SEI 9199901
PROCESSO SEI: 50903.002665/2024-38. NOME DO CREDOR: CIDE- CAPACITACAO, INSERCAO E
DESENVOLVIMENTO. CNPJ Nº: 03.935.660/0001-52. OBJETO: Contratação de entidade sem fins
lucrativos especializada em serviços de treinamento, capacitação e acompanhamento de
jovens e adolescentes aprendizes do MTE/SRT-BA, devidamente inscrita no programa de
aprendizagem, para ministrar o programa e assegurar o adolescente/jovem na formação
técnico-profissional, para atendimento as necessidades da CODEBA, em conformidade com a
legislação vigente, no Porto de Salvador e Aratu/Candeias. FUNDAMENTO LEGAL: Dispensa de
Licitação com fundamento no Regulamento Interno de Licitações e Contratos da Codeba, artigo
150, inciso II, ressalvado o disposto na Deliberação CONSAD nº 43 de 30 de agosto de 2024.
VALOR ESTIMADO: R$ 57.899,52 (cinquenta e sete mil oitocentos e noventa e nove reais e
cinquenta e dois centavos). PRAZO DE VIGÊNCIA: 24 (vinte e quatro) meses a partir da emissão
da ordem de serviço. UNIDADE SOLICITANTE E FISCALIZADORA: GAD