DOU 06/01/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 3, segunda-feira, 6 de janeiro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 150/2024 - SEI 9200476
PROCESSO SEI: 50903.002966/2024-61. NOME DO CREDOR: TAURUS ARMAS S.A. CNPJ Nº:
92.781.335/0001-02. OBJETO: Contratação de empresa para fornecimento de armas de
fogo, tipo pistola, para utilização dos integrantes da Guarda Portuária, conforme as
especificações e condições estabelecidas no Termo de Referência, 9188248. FUNDAMENTO
LEGAL: Inexigibilidade de Licitação com fundamento no artigo 30, inciso I, da Lei nº
13.303/2016. VALOR ESTIMADO: R$ 750.495,90 (Setecentos e cinquenta mil quatrocentos
e noventa e cinco reais e noventa centavos). PRAZO DE VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a partir
da assinatura do instrumento contratual. UNIDADE SOLICITANTE E FISCALIZADORA: GPS.
COMPANHIA DOCAS DO RIO GRANDE DO NORTE
RESULTADO DE HABILITAÇÃO
LICITAÇÃO PRESENCIAL Nº 1/2024
PROCESSO Nº 116/2024
A Companhia Docas do Rio Grande do Norte torna público o julgamento da
fase de habilitação da LICITAÇÃO PRESENCIAL Nº 001/2024 - PROCESSO Nº 116/2024,
que tem por objeto SERVIÇO DE ENGENHARIA PARA RECUPERAÇÃO DA PAVIMENTAÇÃO
ASFÁLTICA NO PORTO DE NATAL - PÁTIO SUL.
Conforme
consignado
nos
autos,
foram
HABILITADAS
as
empresas:
EMPROTEC COSTRUÇÕES E SERVIÇOS EIRELI - CNPJ nº 10.465.480/0001-10; SCL
SANTANA CONSTRUÇÕES E LOCAÇÕES - CNPJ nº 32.069.570/0001-24; e POTIGUAR
CONSTRUTORA LTDA - 10.791.675/0001-50.
Desde já, fica marcada a Sessão de Abertura das Propostas de Preços, que
terá lugar na Sala da CPL/CODERN, às 14hs00 (hora local) do dia 20/01/2025 (segunda-
feira). Informações pelo telefone (84) 4005-5316 ou email: cpl@codern.com.br. Aviso
assinado em 01/02/2023.
SANDRO LACAVA
Presidente da CPL/CODERN
Substituto
Ministério dos Povos Indígenas
FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS
EXTRATO DE DOAÇÃO
Espécie:
Termo
de
Doação
de
Bens
Móveis,
FUNAI-IEB.
Processo
SEI
n°
08620.017266/2024-81. DONATÁRIA: Fundação Nacional dos Povos Indígenas - FUNAI,
inscrita no CNPJ sob o n° 00.059.311/0001-26. DOADOR: INSTITUTO INTERNACIONAL DE
EDUCAÇÃO DO BRASIL - IEB, inscrito no CNPJ sob o nº 03.057.776/0001 -36.
OBJETO: DOAÇÃO de bens móveis, transferindo-lhe, por conseguinte, toda posse e
propriedade, conforme Anexo I do Termo de Doação.
DATA DA ASSINATURA: 23/12/2024. SIGNATÁRIOS: Joenia Batista de Carvalho, Presidente
da FUNAI, Maria José Miranda Cabral Gontijo, IEB.
ADMINISTRAÇÃO EXECUTIVA REGIONAL DE GUARAPUAVA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2024 - UASG 194026
Número do Contrato: 351/2021.
Nº Processo: 08761.000186/2021-30.
Dispensa. Nº 16/2021. Contratante: COORDENACAO REGIONAL DE GUARAPUAVA/PR.
Contratado: 04.368.865/0001-66 - LIGGA TELECOMUNICACOES S.A.. Objeto: O presente
termo aditivo tem por objeto a prorrogação do contrato n° 351/2021, por mais 12 meses,
de 23/11/2024 até 23/11/2025, mantendo as mesmas condições estabelecidas.. Vigência:
23/11/2024 a 23/11/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.976,40. Data de
Assinatura: 22/11/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 22/11/2024).
COORDENAÇÃO REGIONAL DOURADOS
EXTRATO DE APOSTILAMENTO
Contratante: COORDENACAO REGIONAL DOURADOS/MS. Contratado: RUBENS TAKEUCHI.
Objeto: 3º termo de apostilamento ao contrato nº 52/2016 de locação de imóvel, tem por
objeto o reajuste mensal do valor do aluguel, a partir de 28/07/2024, perfazendo o
percentual de 2,45%, referente ao índice geral de preços - mercado - igp-m,. Valor Total
Atualizado do Contrato: R$ 235.609,10. Data de Assinatura: 16/10/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 16/10/2024).
COORDENAÇÃO REGIONAL DO BAIXO TOCANTINS
EXTRATO DE CONTRATO Nº 329/2024 - UASG 194011
Nº Processo: 08770.000582/2024-09.
Dispensa Nº 14/2024. Contratante: COORDENACAO REGIONAL BAIXO TOCANTINS/PA .
Contratado: 33.295.513/0001-26 - FERNANDO ANDRADE ARQUITETURA E CONSULTORIA
EIRELI. Objeto: Contratação de serviço de elaboração de projetos básicos e executivos de
arquitetura e engenharia, e complementares, desenvolvidos e compatibilizados em
plataforma bim, incluindo aprovação nos órgãos competentes e obtenção das licenças para
reforma, além de realização de laudos, anteprojetos, lista e especificações de materiais,
memoriais descritivos, caderno de encargos, memórias de cálculo, cronograma físico
financeiro e orçamentação completa, conforme acórdão tcu nº 2622/2013 e decreto nº
7.983/2013, necessários para contratação de serviços de engenharia em retrofit, visando à
modernização e à atualização das instalações e equipamentos para que se adequem às
normas atuais de segurança, conforto e eficiência, relativo ao imóvel(prédio principal,
edícula e área externa) que abriga as instalações da coordenação técnica local em belém,
de área de terreno 941,60 m2, situada no endereço tv. Padre eutíquio, nº 2315 - bairro
batista campos, belém - pa, 66025-230..
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: I. Vigência: 31/12/2024 a
30/03/2025. Valor Total: R$ 119.800,00. Data de Assinatura: 31/12/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 03/01/2025).
COORDENAÇÃO REGIONAL MARANHÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2024 - UASG 194074
Número do Contrato: 22/2023.
Nº Processo: 08763.001140/2022-07.
Pregão.
Nº
6/2022.
Contratante:
COORDENACAO
REGIONAL
MARANHAO/MA.
Contratado: 08.804.362/0001-47 - FACHINELI COMUNICACAO LTDA. Objeto: Termo
aditivo tem por objeto a prorrogação da vigência do contrato. Vigência: 16/01/2025 a
16/01/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 18.599,76. Data de Assinatura:
30/12/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 30/12/2024).
COORDENAÇÃO REGIONAL NORDESTE I
EXTRATO DE CONTRATO Nº 14/2024 - UASG 194077
Nº Processo: 08768.001031/2024-01.
Inexigibilidade Nº 7/2024. Contratante: COORDENACAO REGIONAL NORDESTE 1/AL.
Contratado: 09.769.035/0001-64
- COMPANHIA
PERNAMBUCANA DE
SANEAMENTO.
Objeto: Companhia pernambucana de saneamento - compesa, cujo objeto consiste no
fornecimento de água e coleta de esgoto, por tempo indeterminado..
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 74 - Inciso: I. Vigência: 28/08/2024 a
indeterminado. Valor Total: R$ 4.321,68. Data de Assinatura: 28/08/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 03/01/2025).
COORDENAÇÃO REGIONAL NORDESTE II
EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº 75/2022 - UASG 194041
Nº Processo: 08087.000096/2022-29. Contratante: COORDENACAO REGIONAL NO R D ES T E
2/CE. Contratado: 07.040.108/0001-57 - COMPANHIA DE AGUA E ESGOTO DO CEARA
CAGECE. Objeto: Rescisão unilateral do contrato 00075/2022 tendo em vista a necessidade
de formalizar nova contratação a luz da lei 14133/2021. Fundamento Legal: LEI 8.666 /
1993 - Artigo: 25. Data de Rescisão: 31/12/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 03/01/2025).
Ministério da Previdência Social
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
Conforme inciso IV do parágrafo 2º do art. 69 da Lei 8.212/91 e art. 26 da Lei
9.784/99, ficam NOTIFICADOS os cidadãos abaixo listados por meio deste edital para (1)
manifestação em revisão de autotutela administrativa e (2) comparecimento ou
representação em data, horário e local abaixo determinados. Faculta-se o prazo legal
contado a partir do primeiro dia útil após quinze dias da publicação deste edital para
apresentar defesa, provas ou documentos dos quais dispuser; interpor recurso ou ressarcir
o erário. O acesso aos autos e/ou manifestação poderá ser realizado por meio dos canais
remotos. Decorrido o prazo legal ou data de convocação, o Processo Administrativo terá
continuidade independentemente do comparecimento ou manifestação do interessado.
CONVOCAÇÃO PARA COMPARECIMENTO: Judite Leandro (NB: 1795563025, CPF:
029*****30, Protocolo: 83473522) comparecer às 10:40 do dia 28/01/2025 no INSS (Rua
Visconde de Maua 161, Jardim Shangri-la A, Londrina/PR) para Perícia Médica;
APRESENTAÇÃO DE DEFESA, PROVAS OU DOCUMENTOS: Marli Vareira (NB:
6057526485, CPF: 433*****00); Clovis Joao Biscoli (NB: 0754876730, CPF: 491*****91,
Protocolo: 1051773297); Aurino Ferreira Rodrigues (NB: 1332441847, CPF: 238*****68,
Protocolo: 1667105226); Clodoaldo Mariano Nunes (NB: 0833684035, CPF: 297*****49,
Protocolo: 1105558665); Edileuza Maria dos Santos (NB: 6080930467, CPF: 298*****04);
Emilio Pereira (NB: 1345979514, CPF: 031*****96, Protocolo: 1743407343); Antonio Alves
da Silva (NB: 6027341320, CPF: 601*****94); Maria Cleide Silva Feitosa (NB: 5218650516,
CPF: 122*****69); Mirian Suzi Horst (NB: 6017568195, CPF: 752*****34, Protocolo:
297552053); Nei de Castro Moraes (NB: 1377626170, CPF: 969*****91, Representante
Legal: Maria de Fatima Castro Moraes, CPF 806*****49); Zeferino de Freitas (NB:
0015230309, CPF: 448*****49); Atair Pinto de Lima (NB: 6101996062, CPF: 663*****53);
Meri Ines dos Santos Amado Ramos (NB: 6012827850, CPF: 581*****15); Sebastiana
Florentino Gontijo (NB: 5392313031, CPF: 476*****53, Protocolo: 1581161122); Jose
Horacio dos Santos (NB: 7139800210, CPF: 790*****87, Protocolo: 505250949); Fernando
Augusto Bamcimento Saravia (NB: 7142101920, CPF: 217*****78, Protocolo: 1376323617);
Geni Alves da Silva Leocadio (NB: 1849487267, CPF: 972*****49, Protocolo: 851129469);
Geni Alves da Silva Leocadio (NB: 1851219584, CPF: 972*****49, Protocolo: 1671395233);
Geni Alves da Silva Leocadio (NB: 1862712350, CPF: 972*****49, Protocolo: 1358081590);
Geni Alves da Silva Leocadio (NB: 1871750765, CPF: 972*****49, Protocolo: 731454305);
Guilherme Pereira da Silva (NB: 1849487429, CPF: 030*****89, Protocolo: 728906778);
Guilherme Pereira da Silva (NB: 1853817667, CPF: 030*****89, Protocolo: 1087932270);
Guilherme Pereira da Silva (NB: 1864107232, CPF: 030*****89, Protocolo: 1999621732);
Alcimar de Menezes Silveira (NB: 5168419930, CPF: 485*****72); Guilherme Pereira da
Silva (NB: 1873300406, CPF: 030*****89, Protocolo: 1207607434);
INTERPOSIÇÃO DE
RECURSO: Rosalino
Kolhler (NB:
1267177532, CPF:
000*****00, Protocolo:
592941889); Ana Ramos
Nunes (NB:
5449413226, CPF:
075*****55, Protocolo: 1835071288); Vitoria Seixas Lemos (NB: 6259552797, CPF:
525*****21, Protocolo: 640364142, Representante Legal: Andreza Seixas Lemos, CPF
324*****89);
Valdomiro
Glitez
(NB:
5224519620,
CPF:
026*****57,
Protocolo:
1446829760); Victor Amadeus de Souza Biazotto (NB: 5601308868, CPF: 377*****67,
Protocolo: 117524132, Representante Legal: Roseli de Souza, CPF 206*****17); Celina
Helena Hedman (NB: 5190440601, CPF: 023*****50, Protocolo: 1058796484);
ALESSANDRO ANTÔNIO STEFANUTTO
Presidente
DIRETORIA DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E LOGÍSTICA
COORDENAÇÃO-GERAL DE LICITAÇÕES E CONTRATOS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 17/2023 - UASG 512006
Número do Contrato: 52/2023.
Nº Processo: 35014.113037/2023-27.
Pregão. Nº 17/2023. Contratante: COORD. EXECUCAO ORC. FINANC E CONT INSS/FRGPS.
Contratado: 26.009.298/0001-94 - CENTRAL SERVICOS E GESTAO LTDA. Objeto: O presente
termo aditivo tem como objeto a prorrogação da vigência do contrato 52/2023, por mais
11 (onze) meses, a partir de 02/01/2025 até 02/12/2025, podendo ser prorrogado por
iguais e sucessivos períodos, limitados a 60 (sessenta) meses, na forma do artigo 57, inciso
ii da lei nº 8.666/93.. Vigência: 02/01/2025 a 02/12/2025. Valor Total Atualizado do
Contrato: R$ 2.483.097,54. Data de Assinatura: 02/01/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 02/01/2025).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NORDESTE
GERÊNCIA EXECUTIVA SÃO LUÍS
EXTRATO DE ADESÃO
PROCESSO SEI Nº 35014.271347/2024-46 ESPÉCIE: TERMO DE ADESÃO QUE ENTRE SI
CELEBRAM O INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, GERÊNCIA EXECUTIVA EM
SÃO LUÍS/MA E A COLÔNIA DE PESCADORES DE Z-21 DO MUNICIPIO DE ROSÁRIO-
MA .
OBJETO: Permitir que a Acordante, viabilize, em favor de seus representados, a
prestação
de
serviços,
informações,
orientações,
instrução
e
preparação
de
requerimentos de benefícios e serviços previdenciários e assistenciais, para posterior
análise do INSS, ao qual incumbe reconhecer ou não o direito à percepção de benefícios
e serviços requeridos.
DA VIGÊNCIA: Este TERMO DE ADESÃO vigorará pelo prazo de 60 (sessenta) meses,
vigência do ACORDO Aderido, que foi publicado no dia 26 de Junho de 2024 no Diário
Oficial da União - DOU.
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