DOU 06/01/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 3, segunda-feira, 6 de janeiro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
Ministério dos Transportes
AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA
GERÊNCIA DE LICITAÇÃO E CONTRATOS
EXTRATO DE CONTRATO Nº 49/2024 - UASG 393001
Nº Processo: 50500.194392/2024-81.
Dispensa Nº 166/2024. Contratante: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRES T R ES .
Contratado: 33.683.111/0001-07 - SERVICO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS
(SERPRO). Objeto: Prestação dos serviços técnicos especializados descritos no anexo
"descrição dos serviços" do contratação, contratação de certificado digital.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: IX. Vigência: 31/12/2024 a
31/12/2027. Valor Total: R$ 6.785,10. Data de Assinatura: 31/12/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 03/01/2025).
DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 29/2025 - UASG 393003
Número do Contrato: 566/2015.
Nº Processo: 50600.004340/2015-11.
Concorrência. Nº 13/2012. Contratante: DEPART.NAC.INFRA ESTRUTURA TRANS P O R T ES . .
Contratado: 00.188.111/0001-73 - R PEOTTA ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA. Objeto:
Prorrogação de prazo por mais 60 (sessenta) dias consecutivos a partir da data do término
do contrato que está previsto para ocorrer em 31/12/2024, terminando a nova vigênca
01/03/2025. Vigência: 31/12/2024 a 01/03/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
0,00. Data de Assinatura: 31/12/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 31/12/2024).
DIRETORIA EXECUTIVA
COORDENAÇÃO-GERAL DE CADASTRO E LICITAÇÕES-DAF
AVISO DE ALTERAÇÃO
PREGÃO Nº 90457/2024
Comunicamos que o edital da licitação supracitada, publicada no D.O.U de
11/12/2024 foi alterado. Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação de empresa especializada
ou consórcio de empresas para execução dos serviços de remoção, demolição e interdição
das ocupações irregulares na faixa de domínio das rodovias federais sob circunscrição do
Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes DNIT. Total de Itens Licitados:
00010 Novo Edital: 06/01/2025 das 08h00 às 12h00 e de14h00 às 17h59. Endereço: Saun
Quadra 3 Bloco a - Mezanino - Cgcl Asa Norte - BRASILIA - DF. Entrega das Propostas: a
partir de 06/01/2025 às 08h00 no site www.comprasnet.gov.br. Abertura das Propostas:
20/01/2025, às 10h00 no site www.comprasnet.gov.br.
NATHALIA PRADO RADEL
Pregoeira
(SIDEC - 03/01/2025) 393003-39252-2024NE800661
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO AMAZONAS E RORAIMA
SERVIÇO 9-SRE-AM
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2025 - UASG 393009
Número do Contrato: 621/2021.
Nº Processo: 50601.002239/2021-56.
Pregão. Nº 495/2020. Contratante: SUPERINTEND. REG. NOS ESTADOS AM - DNIT.
Contratado: 00.188.111/0001-73 - R PEOTTA ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA. Objeto:
Prorrogação do prazo de vigência e execução com adequação de quantitativos e reflexo
financeiro. Vigência: estava previsto para 18/05/2025, fica prorrogado por mais 365
(trezentos e sessenta e cinco) dias consecutivos a partir de 19/05/2025, passando o prazo
final para a data de 19/05/2026. Execução: estava previsto para 17/02/2025, fica
prorrogado por mais 365 dias consecutivos, a partir de 18/02/2025, passando o prazo final
de execução para 18/02/2026.. Vigência: 19/05/2025 a 19/05/2026. Valor Total Atualizado
do Contrato: R$ 14.188.868,51. Data de Assinatura: 02/01/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 02/01/2025).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 7/2024 - UASG 393009
Número do Contrato: 910/2019.
Nº Processo: 50601.000045/2019-00.
Pregão. Nº 281/2019. Contratante: SUPERINTEND. REG. NOS ESTADOS AM - DNIT.
Contratado: 03.477.793/0001-22 - CONSTRUTORA MEIRELLES MASCARENHAS LTDA. Objeto:
07º Termo Aditivo Excepcional de Prorrogação de Prazo e Aumento de Valor ao Contrato
sr-910/2019, passando o valor do contrato a P..I. Vigente para R$ 112.798.544,03, em
virtude do acréscimo a P.I. de R$ 24.363.271,65, visando dar suporte financeiro para mais
uma etapa do contrato. O prazo de execução dos trabalhos que estava previsto para
terminar em 04/01/2025, passa a vencer na data de 06/12/2025 e o prazo de vigência que
estava previsto para terminar em 04/04/2025, passa a vencer na data de 06/12/2025.
Valor total atualizado do contrato (PI+R)): R$ 140.894.057,68. Data de assinatura:
30/12/2024.. Vigência: 30/12/2024 a 06/12/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
140.894.057,68. Data de Assinatura: 30/12/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 30/12/2024).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO CEARÁ
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2025 - UASG 393024
Número do Contrato: 368/2021.
Nº Processo: 50603.002362/2020-76.
Pregão. Nº 183/2021. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO CE - DNIT.
Contratado: 01.909.269/0001-58 - NOVAMETA LTDA. Objeto: Prorrogação da vigência
contratual, por mais 12 (doze) meses consecutivos, por mútuo interesse das partes, a
partir de 04/02/2025, passando seu vencimento para 04/02/2026. Prorrogação do
prazo de execução, por mais 12 (doze) meses consecutivos, por mútuo interesse das
partes, a partir de 06/11/2024, passando seu vencimento para 06/11/2025. Aumento
de valor contratual a preços iniciais no valor de r$ 390.094,11 (trezentos e noventa mil
e noventa, quatro reais e onze centavos), em função da prorrogação de prazo
contratual.. Vigência: 30/12/2024 a 04/02/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
2.545.282,33. Data de Assinatura: 30/12/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 30/12/2024).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM GOIÁS E DISTRITO FEDERAL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2024 - UASG 393011
Número do Contrato: 393/2023.
Nº Processo: 50612.000669/2023-76.
Pregão. Nº 252/2023. Contratante: SUPERINTEND.REG. NOS ESTADOS GO/DF - DNIT.
Contratado: 90.180.605/0001-02 - GENTE SEGURADORA SA. Objeto: Presente termo
aditivo, celebrado por mútuo interesse das partes, tem por objeto o acréscimo contratual
no valor de r$ 1.410,97 (um mil quatrocentos e dez reais e noventa e sete centavos)
correspondente ao percentual de 5,03366% sobre o valor inicial contratado.. Vigência:
03/01/2025 a 30/07/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 34.941,65. Data de
Assinatura: 03/01/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 03/01/2025).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM MINAS GERAIS
SERVIÇO DE CADASTRO E LICITAÇÃO - MG
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 365/24-06
O DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES, através
de sua Superintendência Regional no Estado de Minas Gerais, CNPJ nº 04.892.707/0024-05,
torna público o Resultado de Julgamento do Pregão Eletrônico nº 0365/2024, processo
50606.000173/2024-62, objeto: processo licitatório visando a contratação de empresa
especializada para a execução dos serviços de manutenção de 01 (uma) Obra de Arte
Especial, localizada na BR-364/MG, km 0,0 ao km 0,6, sob jurisdição da Superintendência
Regional do DNIT no Estado de Minas Gerais, no âmbito do Programa de Manutenção e
Reabilitação de Estruturas - PROARTE, nos termos da Lei 14.133/2021.
O referido certame teve como resultado o de PREGÃO FRACASSADO. A Ata do
pregão encontra-se disponível em www.dnit.gov.br.
FLÁVIO GABRIEL FERREIRA DOS SANTOS
Pregoeiro
SERVIÇO 2-SRE-MG
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2024 - UASG 393031
Número do Contrato: 760/2021.
Nº Processo: 50606.001112/2021-70.
Pregão. Nº 301/2021. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO MG - DNIT.
Contratado: 11.553.360/0001-37 - TERRASA ENGENHARIA LTDA. Objeto: Aumento de valor
contratual: a pi para r$ 18.653.161,60 (dezoito milhões, seiscentos e cinquenta e três mil,
cento e sessenta e um reais e sessenta centavos) a pi, face acréscimo de r$ 4.802.448,22
(quatro milhões, oitocentos e dois mil, quatrocentos e quarenta e oito reais e vinte e dois
centavos), autorizado pelo superintendente regional no estado de minas gerais, conforme
consta do processo administrativo nº 50606.001112/2021-70.
(i) prorrogações de prazo: - (a) prorrogação da execução por mais 12 meses consecutivos,
contados a partir de 28/12/2024 passando a vencer em data de 27/12/2025, passando de
36 meses para 48 meses. (b) prorrogação da vigência por mais 12 meses consecutivos,
contados a partir de 24/05/2025 passando a vencer em data de 23/05/2026, passando de
41 meses para 53 meses. Os eventos aqui citados foram regularmente autorizados pelo
superintendente regional, antônio gabriel oliveira dos santos, conforme consta do processo
administrativo sei nº 50606.001112/2021-70.. Vigência: 30/12/2024 a 23/05/2026. Valor
Total Atualizado do Contrato: R$ 18.653.161,60. Data de Assinatura: 30/12/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 30/12/2024).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 393031
Número do Contrato: 779/2023.
Nº Processo: 50606.004144/2023-99.
Pregão. Nº 513/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO MG - DNIT.
Contratado: 19.758.842/0001-35 - LCM CONSTRUCAO E COMERCIO S.A. Objeto: 3.1 -
acréscimo de valor contratual a preços iniciais - de 10,256%, no valor de R$ 8.210.569,52
(oito milhões, duzentos e dez mil quinhentos e sessenta e nove reais e cinquenta e dois
centavos), em virtude do 1º relatório de adequação de quantidades (19527612), com
reflexo financeiro, anexo ao presente processo.
3.2 - alteração de quantitativos de itens de serviços - ficam alterados alguns quantitativos
de itens de serviços na proposta do contratado, conforme discriminados na planilha
constante do 1º relatório de adequação de quantidades (19527612), com reflexo
financeiro, anexo ao presente processo.
o valor atual a preços iniciais (pi) do contrato passa de r$ 80.053.095,39 (oitenta milhões,
cinquenta e três mil noventa e cinco reais e trinta e nove centavos) para r$ 88.263.664,91
(oitenta e oito milhões, duzentos e sessenta e três mil, seiscentos e sessenta e quatro reais
e noventa e um centavos), face acréscimo de R$ 8.210.569,52 (oito milhões, duzentos e
dez mil quinhentos e sessenta e nove reais e cinquenta e dois centavos) a pi.. Vigência:
19/12/2024 a 05/06/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 88.263.664,91. Data de
Assinatura: 19/12/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 19/12/2024).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO PIAUÍ
EXTRATO DE TERMO DE PERMISSÃO ESPECIAL DE USO N° 934/2024
PERMISSOR: O DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES -
DNIT, criado pela Lei Federal nº. 10.233, de 5 de junho de 2001, e regulamentada pelo
Decreto Federal nº. 8.489, de 10 de julho de 2015, com sede em Brasília/DF - Setor
de Autarquias Norte, Edifício Núcleo dos Transportes, Quadra 3, lote A, CEP 70.040-
902, inscrita no CNPJ/MF sob o nº. 04.892.707/0001-54, doravante simplesmente
denominado DNIT, neste ato representado pelo Superintendente Regional no Estado do
Piauí, JOSÉ RIBAMAR BASTOS, BRASILEIRO, CASADO, SERVIDOR PÚBLICO, Carteira de
identidade nº 2*47** SSP-PI e CPF/MF nº. 161.***.***-72. PERMISSIONÁRIA: SETRANS
- SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES DO PIAUÍ, com sede à Av. Pedro Freitas,
s/nº, Bloco G, 1º andar, Centro Administrativo, CEP: 64.018-900 em Teresina-PI, inscrita
no CNPJ/MF sob o nº. 08.809.355/0001-38, doravante denominada PERMISSIONÁRIA ,
neste ato representada pelo seu Diretor Técnico, MANOEL GUSTAVO DE COSTA
AQUINO, com poderes bastantes, para ser representante. OBJETO: UTILIZAÇÃO DA
FAIXA DE DOMÍNIO DA RODOVIA FEDERAL BR-343/PI COM OCUPAÇÃO LONGITUDINAL.
PRAZO A permissão de uso terá a duração de 10 (dez) anos consecutivos ou enquanto
julgar conveniente o DNIT, visto tratar-se de obra que tende a ser permanente, salvo
melhor aproveitamento da ordenação da rodovia BR-343/PI. Será considerada como
data inicial de vigência e eficácia da presente permissão, a data de sua publicação em
extrato no Diário Oficial da União. PREÇO: O valor global desta permissão pelo uso do
objeto supracitado, equivale a R$ 762.120,00 (setecentos e sessenta e dois mil cento
e vinte reais), correspondente ao valor total do preço público calculado para o prazo
total desta permissão definido no item 2.1. Permissão sem ônus por enquadrar-se na
condição de Instituições Públicas no uso de suas atribuições como prestadoras de
serviços 
públicos 
ou 
Concessionárias 
de 
Serviços 
Públicos. 
PROCESSO:
50618.001508/2024-21. DATA DA ASSINATURA: 02/01/2025.

                            

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