DOU 06/01/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025010600112
112
Nº 3, segunda-feira, 6 de janeiro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
6. DO PROCESSO SELETIVO
6.1. O exame será dividido em duas etapas realizadas de forma presencial:
a primeira composta por prova teórica objetiva de conhecimentos específicos (60
pontos) e a segunda prova teórico-prática (40 pontos) como se detalha em seguida:
I- Etapa 1 -a prova teórica objetiva de conhecimentos específicosserá
composta por 60 questões de múltipla escolha com cinco alternativas cada, sendo
apenas uma
(01) correta.
As questõesserão
oriundas de
banco de
questões
previamente constituído e sua escolha será randomizada, abrangendo todos os tópicos
do conteúdo programático abordado no ANEXO 3.
II- Etapa 2 -a prova teórico-práticaserá a elaboração de laudo pericial
médico- veterinário na áreacível, criminal ou administrativa, sorteada no dia da prova
e sua estrutura deverá seguir, OBRIGATORIAMENTE, os seguintes itens: I. PRÊA M B U LO,
II. QUESITOS, III. HISTÓRICO, IV. DESCRIÇÃO, V. DISCUSSÃO, VI. CONCLUSÃO e VII.
RESPOSTA AOS
QUESITOS. Na avaliação do laudo pericial médico-veterinário, a banca
examinadora levará em consideração os seguintes critérios de avaliação: coesão e
coerência textual,
lógica argumentativa,
devido uso
da norma
culta da
língua
portuguesa e demonstração de conhecimento técnico e científicodaárea de atuação.
6.2. Na elaboração do laudo médico-pericial não será permitidoqualquer
forma de identificação do próprio candidato (nome, endereço, número doregistro,
telefone, endereço eletrônico etc.), inclusive no item PREÂMBULO, sendoesse quesito
fator de exclusão do candidato.
6.3. A bibliografia recomendada para o exame será constituída pelos livros-
texto, periódicos e sites listados no ANEXO 4, sendo consideradas as edições mais
recentes dos livros-texto e os trabalhos publicados em periódicos nos últimos 03 (três)
anos.
7. DA APLICAÇÃO DA PROVA
7.1. O exame para a obtenção do Título de Especialista em Medicina
Veterinária Legal será aplicada no dia 04/07/2025 na cidade de São Paulo e terá
duração de 8:00 (oito) horas, considerando as duas provas (objetiva, realizada pela
manhã e teórico-prática, realizada pela tarde).
7.2. O local de realização do exame será amplamente divulgado até 90 dias
antes da aplicação da prova.
1.1.
7.3. Nãoserão prestadas informações por telefone sobre a data, horários
e/ou local (is) das provas.
7.4. O candidato deverá comparecer ao local designado para a realização da
prova com antecedênciamínima de 30 (trinta) minutos do horário fixado para o seu
início. Só será permitido o acesso ao local de prova do candidato munido de
documento de identidade original com foto recente (documento físico).
7.5. Serão considerados documentos de identidade: carteiras expedidas
pelos Comandos Militares, pelas Secretarias de SegurançaPública, pelos Institutos de
Identificação e pelos Corpos de Bombeiros Militares; carteiras expedidas pelos órgãos
fiscalizadores de exercício profissional (ordens, conselhos etc.); passaporte; certificado
de reservista; carteiras funcionais do MinistérioPúblico; carteiras funcionais expedidas
porórgãopúblico que, por lei federal, valham como identidade; carteira de trabalho;
carteira nacional de habilitação (somente o modelo com foto).
7.6. O documento deverá estar em perfeita condição para permitir com
certeza, a identificação do candidato. A foto contida no documento deverá ser recente
(isto é, prazo inferior a 10 anos).
7.7. Caso o candidato esteja impossibilitado de apresentar, no dia da
realização das provas, documento de identidade original, por motivo de perda, roubo
ou furto, deverá ser apresentado documento original, ao que se equipara a impressão
do registro feito por formulárioeletrônico, que ateste o registro da ocorrência em
órgão policial, expedido há, no máximo, trinta dias, ocasião em que será submetido à
identificação especial.
7.8. A identificação especial será
exigida também ao candidato cujo
documento de identificação apresente dúvidas relativas à fisionomia ou à assinatura do
portador. Poderá ocorrer, ainda, a critério da Coordenação do Exame, o registro
fotográfico do candidato, com a finalidade de subsidiar a confirmação de sua
identidade posteriormente.
7.9. Nãoserão aceitos
como documentos de identidade:
certidões de
nascimento; CPF; títulos eleitorais; carteiras de motorista (modelo sem foto); carteiras
de estudante; carteiras funcionais sem valor de identidade nem documentos ilegíveis;
nãoidentificáveis; e/ou danificados.
7.10. Por ocasião da realização da prova, o candidato que não apresentar
documento de identidade original, na forma definida nos subitens 8.5, 8.6, 8.7 e 8.8
deste Edital, nãopoderá ingressar na sala de prova, e será automaticamente eliminado
do Exame.
7.11. Nãoserá admitido o ingresso de candidato no local de realização das
provas após o horário fixado para o seu início.
7.12. Iniciada a aplicação da prova é vedado a qualquer candidato receber
qualquer tipo de material proveniente de fora do ambiente de provas, seja por
qualquer meio,
excetuando-se desta regra
apenas material
providenciado pela
própriacoordenação local para viabilizar a realização das provas.
7.13. Nãoserá permitida, durante a realização da prova, a comunicação
entre os candidatos, sob nenhum pretexto. Todas as dúvidasdeverão ser transmitidas
aos fiscais de sala.
7.14 Durante a realização da prova, nãoserá permitida a utilização de
aparelhos celulares ou quaisquer outros similares, livros, anotações, réguas de cálculo,
impressos, assim como qualquer material de consulta. O candidato que, durante a
aplicação das provas, estiver portando e/ou utilizando material proibido, ou se utilizar
de qualquer expediente que vise burlar as regras deste Edital, especialmente as
concernentes
aos 
materiais
de 
consulta,
terá
sua 
prova
anulada 
e
será
automaticamente eliminado do Exame.
7.15 Quaisquer embalagens de produtos trazidos para a sala estarão sujeitas
à inspeção pelo fiscal de aplicação.
7.16. Será eliminado do Exame o candidato que, durante a realização da
prova, for surpreendido portando aparelhos eletrônicos, tais como bipe, walkman,
agenda eletrônica, notebook, netbook, palmtop, receptor, gravador, telefone
7.16.
celular, máquinafotográfica, protetor auricular, MP3, MP4, controle de
alarme de carro, tablet, etc., bem como relógio de qualquer espécie, óculos escuros ou
quaisquer acessórios de chapelaria, tais como chapéu, boné, gorro etc., e ainda lápis,
lapiseira, borracha e/ou corretivo de qualquer espécie que não aqueles fornecidos pelo
próprio fiscal de prova.
7.17. A ABMVL recomenda que o candidato não leve nenhum dos objetos
citados no item anterior ao local de realização das provas.
7.18. É de responsabilidade do candidato, ao término da sua prova, recolher
e conferir os pertences pessoais e o seu documento de identidade apresentado quando
do seu ingresso na sala de provas.
7.19. A ABMVL não se responsabilizará por perdas ou extravios de objetos
ou de equipamentos eletrônicos ocorridos durante a realização das provas nem por
danos neles causados.
7.20. Quando do ingresso na sala de aplicação de provas, os candidatos
deverão recolher em envelope de segurançanãoreutilizável, fornecido pelo fiscal, todos
os equipamentos eletrônicos e/ou materiais não permitidos. O envelope deverá
permanecer lacrado durante toda a realização das provas e somente poderá ser aberto
após o candidato deixar o local de prova.
7.21. É vedada a utilização de aparelhos eletrônicos em qualquer parte do local
de provas. Assim, ainda que o candidato tenha terminado sua prova e esteja se
encaminhando para a saída do local, nãopoderá utilizar quaisquer aparelhos eletrônicos,
sendo recomendável que a embalagem nãoreutilizável fornecida para o recolhimento de
tais aparelhos somente seja rompida após a saída do candidato do local do prédio.
7.22. Nãohaverá segunda chamada para a realização da prova.
7.23.
Todos
os
candidatos, 
ao
terminarem
as
provas,
deverão,
obrigatoriamente, entregar ao fiscal o material que foi utilizado na sua prova (folha de
rascunhos, lápis, borracha). O candidato que descumprir a regra de entrega de tais
documentos será ELIMINADO.
7.24. Terá suas provas anuladas e será automaticamente eliminado do
Exame o candidato que, durante a sua realização:
a)for surpreendido dando e/ou recebendo auxílio para a execução das
provas;
b)utilizar-se de livros, dicionários, notas e/ou impressos e/ou que se
comunicar com outro candidato;
c)for surpreendido portando aparelhos eletrônicos, tais como bipe, walkman,
agenda eletrônica, notebook, netbook, palmtop, receptor, gravador, telefone celular,
máquinafotográfica, protetor auricular, MP3, MP4, controle de alarme de carro, tablets,
etc., bem como relógio de qualquer espécie, óculos escuros ou quaisquer acessórios de
chapelaria, tais como chapéu, boné, gorro etc.
d)faltar com o devido respeito para com qualquer membro da equipe de
aplicação 
das
provas, 
com 
as 
autoridades
presentes 
e/ou 
com
os 
demais
candidatos;
e)fizer anotação de informações relativas às suas respostas em qualquer
outro meio que não sua folha de rascunho que deverá ser entregue ao fiscal ao
término do Exame;
f)não entregar o material de rascunho;
g)afastar-se da sala, a qualquer tempo, sem acompanhamento de fiscal ou
portando a folha de rascunho;
h)descumprir as instruções para realização da prova;
i)perturbar, de qualquer modo, a ordem dos trabalhos, incorrendo em
comportamento indevido;
j)utilizar ou tentar utilizar meios
fraudulentos ou ilegais para obter
aprovaçãoprópria ou de terceiros, em qualquer etapa do Exame;
k)impedir a coleta de sua assinatura;
l)a) for surpreendido portando qualquer material que não aquele entregue
pelo fiscal de prova;
m)for 
surpreendido 
portando
anotações 
em 
papéis 
que
não 
os
permitidos;
n)recusar-se a ser submetido a qualquer procedimento que vise garantir a
lisura e a segurança do processo de aplicação do Exame; e
o)recusar-se por qualquer motivo a devolução da folha de rascunho, quando
solicitado ao final do tempo de prova.
7.25. Nãohaverá, por qualquer motivo, prorrogação do tempo previsto para
a aplicação das provas em razão do afastamento de candidato da sala de provas.
7.26. Se, por qualquer razão fortuita, o Exame sofrer atraso em seu início
ou necessitar interrupção, será dado aos candidatos prazo adicional, sendo cumpridas
as 8 (oito) horas para que a realização integral da prova seja cumprida.
7.27. Os candidatos afetados por eventual interrupçãodeverão permanecer
no local do Exame, não contando o tempo de interrupção para fins de interpretação
das regras deste Edital.
7.28. Em casos excepcionais, quando a situação verificada impossibilitar o
prosseguimento das provas em condiçõesisonômicas a todos os candidatos envolvidos,
a Coordenação do Exame de Titulação da ABMVL poderá deliberar pela suspensão da
aplicação, com o agendamento de nova data para o prosseguimento do certame,
preservando válidas as provas já aplicadas.
7.29. No dia de realização das provas, nãoserão fornecidas, por qualquer
membro da equipe de aplicação destas e/ou pelas autoridades presentes, informações
referentes ao seu conteúdo e/ou aos critérios de avaliação e de classificação.
7.30. Nãoserá permitido ao candidato fumar em sala de provas, bem como
nas dependências do local do prédio.
7.31. Durante a aplicação do exame, o(a) candidato(a) poderá se dirigir ao
banheiro, mas será acompanhado(a) por um fiscal.
8. DO ATENDIMENTO ESPECIAL
8.1. O(a) candidato(a) em situação especial, como idoso, gestante ou pessoa
com deficiência, deverá informar na ficha de inscrição as condições diferenciadas
necessárias para a realização das provas. Também deverá enviar laudo médico (original
ou cópia autenticada em cartório) que justifique o atendimento especial solicitado.
Após esse período, a solicitaçãoserá indeferida, salvo nos casos de força maior. A
solicitação de condições especiais será atendida segundo critérios de viabilidade e em
caso de razoabilidade.
8.2. A candidata que tiver necessidade de amamentar durante a realização
da prova, além de solicitar atendimento especial para tal fim, deverá enviar, junto com
a ficha de inscrição, cópia da certidão de nascimento da criança.
8.3. Nos casos em que o nascimento da criança acontecer após a inscrição,
a candidata deverá levar a certidão de nascimento original, no dia da prova. O
alimentando deverá estar com um acompanhante, que ficará em sala reservada e será
o responsável pela guarda da criança.
8.4. Nãohaverá compensação do tempo de amamentação em favor da
candidata.
8.5. A candidata, durante o período de amamentação, será acompanhada
por uma fiscal, sem a presença do responsável pela guarda da criança.
8.6. Será dado conhecimento ao candidato o deferimento ou indeferimento
do pedido de atendimento especial para a realização das provas, em conjunto com a
confirmação da inscrição do candidato(a).
9. DA COMISSÃO AVALIADORA
9.1. A Comissão Avaliadora será constituída por três membros efetivos e
dois suplentes nomeados por portaria emitida pela ABMVL até 90 dias antes da
realização da prova de título de especialista.
1.1.
9.2. A Comissão Avaliadora nomeada resolverá os casos omissos e as
situaçõesnão previstas no presente Edital, em caráter soberano e irrecorrível.
10. DA APROVAÇÃO E DO DIREITO AO TÍTULO DE ESPECIALISTA
10.1.A pontuação mínima para aprovação do candidato será de 70% do
total,
sendo necessários
pelo
menos
50% da
pontuação
em
cada etapa
da
avaliação.
11. DA DIVULGAÇÃO DO GABARITO E RESULTADOS
11.1. O gabarito com as respostas corretas das questõesserá divulgado no
site da ABMVL em até dois dias úteisapós o término da prova.
11.2. O resultado da prova, homologado pela Diretoria Executiva da ABMVL,
será divulgado em até cinco dias úteisapós o término, no site da ABMVL, e no Diário
Oficial da União.
12. DOS RECURSOS
12.1. O candidato poderá recorrer do
resultado, uma única vez e
impreterivelmente, 
até
dois 
dias 
úteisapós
a 
divulgação
do 
resultado
final,exclusivamente pelo email: recursotitulodeespecialistamvl@gmail.com,endereçado
àComissão Avaliadora do Título de Especialista emMedicina Veterinária Legal.
12.2. O recurso da prova teórica objetiva de conhecimento da etapa 1 e da
prova teórico/prática (laudo médicoveterinário legal) da etapa 2 deverá conter as
seguintes especificações:
a)Nome completo do(a) candidato(a)
b)Número do documento de identidade/CPF
c)Questionamentos acompanhados de fundamentaçãocientífica baseada na
literatura sugerida neste edital (DEVERÁ DETERMINAR A REFERÊNCIA BIBLIOGRÁFICA ,
INCLUINDO A EDIÇÃO E A PÁGINA DA REFERIDA PUBLICAÇÃO);
d)Cópias de todos os documentos que o candidato considere úteis à
apreciação do recurso
e)Data e Assinatura
12.3. A divulgação dos resultados dos recursos interpostos quanto às
respostas das provas dar-se-á no prazo de dez dias úteisapós o prazo final da
interposição no site da ABMVL, e no Diário Oficial da União.

                            

Fechar