DOU 06/01/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 3, segunda-feira, 6 de janeiro de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
Ministério das Cidades
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA N° 1.436, DE 24 DE DEZEMBRO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DAS CIDADES, no uso da competência que lhe foi
delegada pelo art. 1º da Portaria nº 455, de 22 de setembro de 2020, considerando o
Decreto nº 11.468, de 5 de abril de 2023, e o constante no Processo SEI nº
80000.003246/2024-58, resolve:
DESIGNAR 
MARCELO
BARRETO 
MARTINIANO
para 
exercer
a 
função
comissionada executiva de Assessor do Gabinete do Ministério das Cidades, código FCE
2.13, ficando exonerado do cargo que atualmente ocupa.
JADER FONTENELLE BARBALHO FILHO
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação
GABINETE DA MINISTRA
PORTARIA MCTI Nº 1, DE 2 DE JANEIRO DE 2025
A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso da
competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de
2019, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.493, de 17 de abril de 2023, resolve:
Dispensar IZABELLY CARVALHO DA COSTA, CPF ***.954.134-**, da função
comissionada executiva de Chefe da Divisão de Previsão de Tempo e Clima, código FCE
1.07, da Coordenação-Geral de Ciências da Terra, do Instituto Nacional de Pesquisas
Espaciais - INPE, deste Ministério (Processo SEI nº 01340.010386/2024-55).
LUCIANA SANTOS
PORTARIA MCTI Nº 2, DE 2 DE JANEIRO DE 2025
A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso da
competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de
2019, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.493, de 17 de abril de 2023, resolve:
Designar ENVER MANUEL AMADOR RAMIREZ GUTIERREZ, CPF ***.574.768-**,
para exercer a função comissionada executiva de Chefe da Divisão de Previsão de Tempo
e Clima, código FCE 1.07, da Coordenação-Geral de Ciências da Terra, do Instituto Nacional
de Pesquisas Espaciais - INPE, deste Ministério (Processo SEI nº 01340.010386/2024-55).
LUCIANA SANTOS
PORTARIA MCTI N° 3, DE 2 DE JANEIRO DE 2025
A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso da
competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de
2019, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.493, de 17 de abril de 2023, resolve:
Nomear GILBERTO MARTINS, CPF ***.540.358-**, para exercer o cargo
comissionado executivo de Coordenador-Geral de Competências Institucionais, código CCE
1.13, do Centro de Tecnologia da Informação Renato Archer - CTI, deste Ministério
(Processo SEI nº 01241.000810/2024-71).
LUCIANA SANTOS
PORTARIA MCTI Nº 7, DE 3 DE JANEIRO DE 2025
A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso da
competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de
2019, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.493, de 17 de abril de 2023,
resolve:
Designar CARLOS ROBERTO COLARES GONSALVES, CPF ***.149.371-**, para
exercer até 15 de janeiro de 2025, o encargo de substituto eventual do cargo comissionado
executivo de Diretor, código CCE 1.15, do Departamento de Governança e Indicadores de
Ciência e Tecnologia, da Secretaria Executiva deste Ministério, nos afastamentos e
impedimentos legais do titular e na vacância do cargo, e da substituta VERÔNICA THEML
FIALHO GOULART, CPF ***.666.737-** (Processo SEI nº 01245.018105/2023-18).
LUCIANA SANTOS
FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS
PORTARIA PRES/FINEP N° 235, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2024
O Presidente da Finep, no uso de suas atribuições, com fundamento na Portaria
MCTI nº 8.760, de 11 de dezembro de 2024, resolve:
Autorizar LUIZ
DAVIDOVICH, Assessor da
Diretoria Executiva
lotado na
Presidência da Finep para participar, a convite, com palestra plenária, da conferência
Physics of Quantum Electronics, em Snowbird, UTAH, onde receberá a prestigiosa Lamb
Medal, com a citação "For seminal discoveries in Quantum Information Science" e do Post-
Conference workshop, na Universidade do Texas A&M, em College Station, Texas, no
período de 06 a 15 de janeiro de 2025, trânsito incluso, com ônus para a Finep no que se
refere a manutenção do salário e encargos durante o período de afastamento.
CELSO PANSERA - PRESIDENTE DA FINEP
CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E
T EC N O LÓ G I CO
PORTARIA Nº 179, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2024
O Presidente Substituto do CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO
CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO - CNPq, no uso de suas atribuições previstas no Decreto nº
11.229, de 7 de outubro de 2022, resolve:
Designar a servidora ANGELICA DE FÁTIMA SILVA BARRETO, Analista em C&T,
CPF: ***.622.681-**, para a função de substituta da Coordenadora de Apoio ao
Monitoramento e Análise de Resultados, código FCE 1.10, da Coordenação-Geral de Apoio
e de Análise dos Resultados do Fomento, da Diretoria de Análise de Resultados e Soluções
Digitais deste Conselho (Processo SEI nº 01300.012102/2024-31).
OLIVAL FREIRE JUNIOR
Ministério das Comunicações
GABINETE DO MINISTRO
AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
PORTARIA DE PESSOAL Nº 1.617, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2024
O PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, no uso das
atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 136, inciso I, do Regimento Interno da
Anatel, aprovado pela Resolução nº 612, de 29 de abril de 2013; e CONSIDERANDO o
constante dos autos do processo nº 53500.086015/2024-68; resolve:
Art. 1º Conceder Aposentadoria Voluntária ao servidor ALFREDO ARZE COLLINS,
matrícula SIAPE nº 6695137, pertencente ao Quadro Específico desta Agência, proveniente
do Ministério das Comunicações onde ocupava o cargo de Engenheiro, redistribuído para
a ANATEL, lotado na Unidade Operacional no Estado de Rondônia - UO111, com fulcro no
art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, combinado com o art. 3º da Emenda
Constitucional nº 103/2019 e com os artigos 62-A e 244 da Lei nº 8.112/1990.
Art. 2º Declarar vago o referido cargo, nos termos do art. 19, §2º, da Lei nº 9.986/2000.
Art. 3º Publique-se no Boletim de Serviço Eletrônico e no Diário Oficial da União DOU.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CARLOS MANUEL BAIGORRI
PORTARIA DE PESSOAL Nº 4, DE 3 DE JANEIRO DE 2025
O PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, no uso das
atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 46 do Regulamento da Agência, aprovado
pelo Decreto nº 2.338, de 7 de outubro de 1997,
CONSIDERANDO a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990;
CONSIDERANDO a Lei nº 13.848, de 25 de junho de 2019;
CONSIDERANDO o Decreto nº 91.800, de 18 de outubro de 1985;
CONSIDERANDO o Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995;
CONSIDERANDO o constante dos autos do Processo nº 53500.096794/2024-18; resolve:
Art. 1º Revogar o afastamento do País da servidora GESILÉA FONSECA TELES,
Superintendente de Fiscalização, autorizado pela Portaria de Pessoal nº 1578, de 4 de
dezembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 6 de dezembro de 2024, seção
2, página 6, para participar da Conferência Regulatória Internacional (IRC), e da Mesa
Redonda de Reguladores (RRM), ambas organizadas pela Comissão Malaia de
Comunicações e Multimídia (MCMC), em Kuala Lumpur, Malásia, no período de 4 a 11 de
janeiro de 2025, trânsito incluído, com ônus.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.
CARLOS MANUEL BAIGORRI
PORTARIA MCOM Nº 3, DE 2 DE JANEIRO DE 2025
O MINISTRO DE ESTADO DAS COMUNICAÇÕES, no uso da competência que lhe foi
delegada pelo art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, publicado no Diário Oficial
da União de 15 de maio de 2019, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.335, de 1º de
janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.393, de 21 de janeiro de 2023, resolve:
Dispensar, a pedido, a contar de 30 de dezembro de 2024, FRANCISCA LETICIA
BARBOSA DUARTE MIELE, CPF ***.088.383-**, da Função Comissionada Executiva de
Coordenadora de Pós-Outorga e Renovação dos Serviços de Radiodifusão Pública e Comunitária,
código FCE 1.10, da Coordenação-Geral de Assuntos Jurídicos de Radiodifusão Pública, Comunitária
e Estatal, do Departamento de Radiodifusão Pública, Comunitária e Estatal, da Secretaria de
Comunicação Social Eletrônica deste Ministério (Processo SEI nº 53115.040719/2024-38).
JUSCELINO FILHO
Ministério da Cultura
INSTITUTO BRASILEIRO DE MUSEUS
PORTARIA DE PESSOAL IBRAM Nº 5, DE 2 DE JANEIRO DE 2025
O PRESIDENTE SUBSTITUTO DO INSTITUTO BRASILEIRO DE MUSEUS, no uso da
atribuição que lhe confere o art. 19, inciso II, Anexo I, do Decreto nº 11.236, de 18 de
outubro de 2022; a Portaria MinC nº 18, de 10 de abril de 2023; a Portaria nº 1.524, de
07 de fevereiro de 2023; em conformidade com o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de
11 de dezembro de 1990, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº
01449.000224/2024-09, resolve:
Art. 1º DESIGNAR MARA LUCIA CARRETT DE VASCONCELOS, matrícula Siape nº
1972981, para exercer o encargo de substituta eventual do Cargo Comissionado Executivo
de Diretora do Museu Victor Meirelles, código CCE 1.10, do Instituto Brasileiro de Museus,
no período 17 a 24 de dezembro de 2024, convalidando os atos praticados neste período.
MICHEL CORREIA ROCHA
PORTARIA DE PESSOAL IBRAM Nº 7, DE 3 DE JANEIRO DE 2025
O PRESIDENTE SUBSTITUTO DO INSTITUTO BRASILEIRO DE MUSEUS, no uso da
atribuição que lhe confere o art. 19, inciso II, Anexo I, do Decreto nº 11.236, de 18 de
outubro de 2022 e o do Decreto nº 12.335, de 20 de dezembro de 2024; a Portaria MinC nº
18, de 10 de abril de 2023; a Portaria MinC nº 689, de 10 de dezembro de 2024; em
conformidade com o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e tendo
em vista o que consta no Processo Administrativo nº 01443.000110/2024-19, resolve:
Art. 1º DESIGNAR BIANCA DE OLIVEIRA FREITAS, matrícula Siape nº 1651578,
para exercer o encargo de substituta eventual da Função Comissionada Executiva de
Diretora do Museu Villa Lobos, código FCE 1.10, do Instituto Brasileiro de Museus, no
período de 6 a 17 de janeiro de 2025.
MICHEL CORREIA ROCHA
PORTARIA DE PESSOAL IBRAM Nº 8, DE 3 DE JANEIRO DE 2025
O PRESIDENTE SUBSTITUTO DO INSTITUTO BRASILEIRO DE MUSEUS, no uso da
atribuição que lhe confere o art. 19, inciso II, Anexo I, do Decreto nº 11.236, de 18 de
outubro de 2022 e o do Decreto nº 12.335, de 20 de dezembro de 2024; a Portaria MinC nº
18, de 10 de abril de 2023; a Portaria MinC nº 689, de 10 de dezembro de 2024; em
conformidade com o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e tendo
em vista o que consta no Processo Administrativo nº 01415.003226/2024-39, resolve:
Art. 1º DESIGNAR DANIEL BELIZARIO DE BRITTO E SILVA, matrícula Siape nº
2002677, para exercer o encargo de substituto eventual da Função Comissionada Executiva
de Coordenador de Difusão e Promoção do Setor Museal, código FCE 1.10, do
Departamento de Difusão, Fomento, e Economia dos Museus, do Instituto Brasileiro de
Museus, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na
vacância do cargo.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MICHEL CORREIA ROCHA