DOU 06/01/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 3, segunda-feira, 6 de janeiro de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
Ministério da Defesa
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA GM-MD N° 5, DE 3 DE JANEIRO DE 2025
O MINISTRO DE ESTADO DA DEFESA, no uso da atribuição que lhe confere o art.
87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição Federal, nos termos do art. 95, da Lei nº
8.112, de 11 de dezembro de 1990, em conformidade com o inciso IV do art. 1º e o art.
2º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, o inciso II do art. 1º do Decreto nº
91.800, de 18 de outubro de 1985, o Decreto nº 9.991, de 28 de agosto de 2019, e de
acordo com o que consta do Processo Administrativo nº 60631.002466/2024-21, resolve:
AUTORIZAR o afastamento do país do servidor GUILHERME LOPES DA CUNHA,
matrícula SIAPE nº 1089427, ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior da
Escola Superior de Guerra (ESG), para realizar Estágio Pós-Doutoral na instituição Universidad
de Bogotá Jorge Tadeo Lozano, localizada na cidade de Bogotá, República da Colômbia, com
ônus limitado, no período de 6 de janeiro a 31 de dezembro de 2025. As despesas serão
custeadas pelo Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq),
cabendo à ESG somente o ônus da remuneração relativa à atividade de magistério.
JOSÉ MUCIO MONTEIRO FILHO
PORTARIA CH GAB MD/GM-MD N° 6, DE 3 DE JANEIRO DE 2025
O CHEFE DE GABINETE DO MINISTRO DE ESTADO DA DEFESA, SUBSTITUTO, no
uso da competência que lhe foi delegada pelo inciso IV do art. 2º da Portaria GM-MD nº
3.939, de 19 de julho de 2022, considerando o disposto no Decreto nº 11.337, de 1º de
janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.579, de 27 de junho de 2023, o art. 38 da Lei
nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, Parecer nº 00106/2017/CONJUR/MD/CGU/AGU, de
24 de fevereiro de 2017, e de acordo com o que consta do Processo Administrativo nº
60006.000112/2022-56, resolve:
DESIGNAR o Capitão de Mar e Guerra (MB) LUIS OLAVO ATHAYDE ZÚÑIGA, o
Coronel (FAB) LUIS OTÁVIO ESTEVES PARDINI e o Coronel (EB) ROBERTO MAHMUD
DRUMOND RHADDOUR, para sucessivamente, nesta ordem, exercerem o encargo de
substituto do Chefe da Assessoria Especial de Planejamento do Ministério da Defesa, código
CCE 1.15, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância
do cargo, ficando revogada a Portaria CH GAB MD/GM-MD nº 2.566, de 17 de maio de 2024,
publicada no Diário Oficial da União nº 96, Seção 2, página 8, de 20 de maio de 2024.
ALEXANDRE CARLOS MAGNUS DE LARA
COMANDO DO EXÉRCITO
GABINETE DO COMANDANTE
PORTARIA DE PESSOAL - C EX Nº 1.796, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2024
O COMANDANTE DO EXÉRCITO, no uso da delegação de competência que lhe
confere o art. 4º da Lei Complementar nº 97, de 9 de junho de 1999, tendo em vista o
disposto no art. 5º, da Medida Provisória nº 2.174-28, de 24 de agosto de 2001, publicada
no Diário Oficial da União (DOU) de 25 de agosto de 2001, e de acordo com o que propõe
o Departamento-Geral do Pessoal, resolve:
AUTORIZAR, a redução da jornada de trabalho, de 8 (oito) horas diárias e 40
(quarenta) horas semanais para 6 (seis) horas diárias e 30 (trinta) horas semanais, com
remuneração proporcional, a partir de 1º de janeiro de 2025, do Servidor Civil ANDERSON
SILVEIRA DE MELLO, matrícula SIAPE nº 1264819, ocupante do cargo de Técnico de
Laboratório, código NM-1005, classe "S", padrão III, pertencente ao Quadro de Pessoal
deste Comando e lotado no Hospital Geral do Rio de Janeiro.
Gen Ex TOMÁS MIGUEL MINÉ RIBEIRO PAIVA
PORTARIA - C EX Nº 5, DE 3 DE JANEIRO DE 2025
O COMANDANTE DO EXÉRCITO, no uso das atribuições que lhe conferem o art.
4º da Lei Complementar nº 97, de 9 de junho de 1999, alterada pela Lei Complementar nº
136, de 25 de agosto de 2010; o disposto no art. 20, inciso VI, alínea d), da Estrutura
Regimental do Comando do Exército, aprovada pelo Decreto nº 5.751, de 12 de abril de
2006; de acordo com o art. 3º, § 1º, alínea b), inciso III, da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro
de 1980, com a redação dada pela Lei nº 13.954, de 16 de dezembro de 2019; a
autorização contida no art. 9º, da Portaria Normativa nº 2/MD, de 10 de janeiro de 2017;
e da Portaria do Comandante do Exército nº 218, de 20 de março de 2017, resolve:
EXONERAR, ex officio, de Prestador de Tarefa por Tempo Certo, o General de
Brigada da Reserva Remunerada (0563052331) CARLOS AUGUSTO RAMIRES TEIXEIRA, do
Departamento de Educação e Cultura do Exército (Rio de Janeiro-RJ), a partir de 1º de
fevereiro de 2025, de acordo com a alínea a), do inciso II, do art. 11, da Portaria do
Comandante do Exército nº 218, de 20 de março de 2017.
Gen Ex TOMÁS MIGUEL MINÉ RIBEIRO PAIVA
COMANDO MILITAR DA AMAZÔNIA
12ª REGIÃO MILITAR
PORTARIA Nº 1-SSEÇ BENEFÍCIOS INAT/PENS SVP CMDO 12ª RM, DE 3 DE JANEIRO DE 2025
O COMANDANTE DA 12ª REGIÃO MILITAR, no exercício das atribuições
subdelegadas pela Portaria DGP/C Ex nº 458, de 10 de agosto de 2023, e em cumprimento
à decisão judicial transitada em julgado em 17 de setembro de 2024, proferida nos autos
do Processo nº 0009416-06.2000.4.03.6100 pelo Tribunal Regional Federal da 3ª Região,
bem como ao Parecer de Força Executória nº 00227/2024/COREMNG/PRU3R/PGU/AGU, de
19 de novembro de 2024, exarado pela Advocacia-Geral da União, resolve:
1. Revogar a Portaria nº 283-DCIP/REFORMA, de 10 de março de 2004,
expedida pelo Diretor de Civis, Inativos e Pensionistas, publicada no DOU nº 49, de 12 de
março de 2004, que concedeu, provisoriamente, a reforma por incapacidade física e o
benefício de remuneração calculada com base no soldo do grau hierárquico imediato ao
Cabo ASSUNÇÃO FRANÇA (Idt 127.580.783-0 MD/EB e CPF 417.XXX.622-20), falecido em 1º
de março de 2018.
2. REFORMAR o Cabo ASSUNÇÃO FRANÇA (Idt 127.XXX.783-X MD/EB e CPF
417.XXX.622-XX), com efeitos retroativos a partir de 1º de maio de 1995, nos termos do
inciso II do Art 104, inciso II do Art 106, inciso V do Art 108 e Art 109, todos da Lei nº
6.880, de 9 de dezembro de 1980, conforme redação vigente antes das alterações
introduzidas pela Lei nº 13.954, de 16 de dezembro de 2019.
3. CONCEDER ao Cabo Reformado ASSUNÇÃO FRANÇA, o benefício de
remuneração calculada com base no soldo do grau hierárquico imediato, conforme
disposto no §1º e na alínea "c" do §2º do Art. 110 da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de
1980, com efeitos retroativos a 1º de maio de 1995.
Cel CARLOS ELIZIO SANTIAGO NERY
Respondendo pelo Comandante da 12ª Região Militar
COMANDO MILITAR DO LESTE
1ª REGIÃO MILITAR
PORTARIA Nº 27 REFM - SSVM.5/SAP/1-RIO/SSVP/1, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2024
O COMANDANTE DA 1ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pela Portaria nº 192-DGP, de 1º de outubro de 2015, alterada pela Portaria
DGP/ C Ex Nr 458, de 10 de agosto de 2023, resolve:
RETIFICAR a Portaria Nº10 REFM - SSVM.5/SAP/1-RIO/SSVP/1, DE 3 AGO 2024,
publicada no Adt nº 153 SSVP/1 de 13 AGO 2024 ao BAR nº 33 de 16 AGO 2024, que
concedeu a REFORMA E CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS, ao 2ºSgt R/1 MARCOS DE
ALBUQUERQUE SILVA, Prec/CP 96/1716190, Idt 014.877.443-3/EB, por intermédio do
Acórdão nº 1043-2021-TCU-Plenário;
onde se lê:" a contar de 12 JUN 2024 (data da seção de saúde) ",
leia-se:" a contar de 5 JUL 2024 (data de homologação do Parecer Técnico) ".
Gen Div CARLOS DUARTE PONTUAL DE LEMOS
COMANDO MILITAR DO SUL
COMANDO DO COMANDO MILITAR DO SUL
PORTARIA Nº 1-E1/CMDO CMS, DE 3 DE JANEIRO DE 2025
O COMANDANTE MILITAR DO SUL, no uso da competência que lhe foi conferida
pela Portaria nº 218-Comandante do Exército, de 20 de março de 2017, resolve:
EXONERAR:
- de ofício, o Cel R/1 (011733573-7) JORGE LUIZ SANTOS DA VEIGA, Prec CP 96
1770114, do Cmdo CMS (PORTO ALEGRE-RS), a partir de 31 de janeiro de 2025, de acordo
com a letra a, do inciso II, do Art. 11, da Port nº 218-Cmt Ex, de 20 MAR 17, de Prestador
de Tarefa por Tempo Certo.
- de ofício, o Cel R/1 (039706892-5) MARCO ANTÔNIO RODRIGUES, Prec CP 96
1810043, do Cmdo CMS (PORTO ALEGRE-RS), a partir de 31 de janeiro de 2025, de acordo
com a letra a, do inciso II, do Art. 11, da Port nº 218-Cmt Ex, de 20 MAR 17, de Prestador
de Tarefa por Tempo Certo.
- de ofício, o Cel R/1 (056498933-3) CARLOS ALBERTO KLINGUELFUS MENDES,
Prec CP 96 1982602, do Cmdo CMS (PORTO ALEGRE-RS), a partir de 31 de janeiro de 2025,
de acordo com a letra a, do inciso II, do Art. 11, da Port nº 218-Cmt Ex, de 20 MAR 17,
de Prestador de Tarefa por Tempo Certo.
- de ofício, o Cel R/1 (018433703-8) CLÁUDIO JOSÉ DA SILVA RANGEL, Prec CP
96 1810522, do Cmdo CMS (PORTO ALEGRE-RS), a partir de 31 de janeiro de 2025, de
acordo com a letra a, do inciso II, do Art. 11, da Port nº 218-Cmt Ex, de 20 MAR 17, de
Prestador de Tarefa por Tempo Certo.
- de ofício, o Cel R/1 (018782113-7) JOÃO CARLOS ALEXANDRE DE LIMA, Prec
CP 96 1816263, do Cmdo AD/3 (CRUZ ALTA-RS), a partir de 31 de janeiro de 2025, de
acordo com a letra a, do inciso II, do Art. 11, da Port nº 218-Cmt Ex, de 20 MAR 17, de
Prestador de Tarefa por Tempo Certo.
- de ofício, o Cel R/1 (027582262-5) JOÃO ÂNGELO MARRARA, Prec CP 96
1809359, do Cmdo 5ª DE (CURITIBA-PR), a partir de 31 de janeiro de 2025, de acordo com
a letra a, do inciso II, do Art. 11, da Port nº 218-Cmt Ex, de 20 MAR 17, de Prestador de
Tarefa por Tempo Certo.
- de ofício, o Cel R/1 (059098113-0) LUCIANO DE SOUZA CRUZ, Prec CP 96
1843325, do Cmdo 5ª DE (CURITIBA-PR), a partir de 31 de janeiro de 2025, de acordo com
a letra a, do inciso II, do Art. 11, da Port nº 218-Cmt Ex, de 20 MAR 17, de Prestador de
Tarefa por Tempo Certo.
- de ofício, o Cel R/1 (018493633-4) LAURINDO PEREIRA DA SILVA, Prec CP 96
1865591, do Cmdo 5ª DE (CURITIBA-PR), a partir de 31 de janeiro de 2025, de acordo com
a letra a, do inciso II, do Art. 11, da Port nº 218-Cmt Ex, de 20 MAR 17, de Prestador de
Tarefa por Tempo Certo.
- de ofício, o Cel R/1 (020390184-8) CARLOS ANDRÉ BARRA, Prec CP 96
1982610, do Cmdo 5ª RM (CURITIBA-PR), a partir de 31 de janeiro de 2025, de acordo com
a letra a, do inciso II, do Art. 11, da Port nº 218-Cmt Ex, de 20 MAR 17, de Prestador de
Tarefa por Tempo Certo.
- de ofício, o Cel R/1 (014685253-8) MARCO ANTÔNIO SIQUEIRA DE OLIVEIRA,
Prec CP 96 1884691, do Cmdo 5ª RM (CURITIBA-PR), a partir de 31 de janeiro de 2025, de
acordo com a letra a, do inciso II, do Art. 11, da Port nº 218-Cmt Ex, de 20 MAR 17, de
Prestador de Tarefa por Tempo Certo.
- de ofício, o Cel R/1 (030861164-9) FRANCISCO ARTUR CASTILHO STRUBINSKY,
Prec CP 96 1964121, do Cmdo 3ª DE (SANTA MARIA-RS), a partir de 31 de janeiro de 2025,
de acordo com a letra a, do inciso II, do Art. 11, da Port nº 218-Cmt Ex, de 20 MAR 17,
de Prestador de Tarefa por Tempo Certo.
- de ofício, o Cel R/1 (036694573-1) FLÁVIO ALMEIDA DE OLIVEIRA, Prec CP 96
1841303, do Cmdo 3ª RM (PORTO ALEGRE-RS), a partir de 31 de janeiro de 2025, de
acordo com a letra a, do inciso II, do Art. 11, da Port nº 218-Cmt Ex, de 20 MAR 17, de
Prestador de Tarefa por Tempo Certo.
- de ofício, o Cel R/1 (031142823-9) JOÃO LUIZ STEIGLEDER, Prec CP 96
1770510, da PclinMPA (PORTO ALEGRE-RS), a partir de 31 de janeiro de 2025, de acordo
com a letra a, do inciso II, do Art. 11, da Port nº 218-Cmt Ex, de 20 MAR 17, de Prestador
de Tarefa por Tempo Certo.
- de ofício, o Cel R/1 (020350684-5) CLÁUDIO WERNECK NUNES, Prec CP 96
1938414, da H Ge SM (SANTA MARIA-RS), a partir de 31 de janeiro de 2025, de acordo
com a letra a, do inciso II, do Art. 11, da Port nº 218-Cmt Ex, de 20 MAR 17, de Prestador
de Tarefa por Tempo Certo.
- de ofício, o Cel R/1 (011154314-6) CÁCIO GLOGER CARDOSO, Prec CP 96
011154314-6, da PclinMPA (PORTO ALEGRE-RS), a partir de 31 de janeiro de 2025, de
acordo com a letra a, do inciso II, do Art. 11, da Port nº 218-Cmt Ex, de 20 MAR 17, de
Prestador de Tarefa por Tempo Certo.
- a pedido, o Cel
R/1 (028816203-5) FRANCISCO CARLOS SARTÓRIO
ESTODUCTO, Prec CP 96 1841469, do Cmdo 3ª DE (SANTA MARIA-RS), a partir de 15 de
janeiro de 2025, de acordo com o inciso I, do art. 11, da Port nº 218-Cmt Ex, de 20 MAR
17, de Prestador de Tarefa por Tempo Certo.
- de ofício, o Cel R/1 (018651903-9) ARTHUR MÁRCIO RIGOTTI, Prec CP 96
1839398, do Cmdo 3ª RM (PORTO ALEGRE-RS), a partir de 31 de janeiro de 2025, de
acordo com a letra a, do inciso II, do Art. 11, da Port nº 218-Cmt Ex, de 20 MAR 17, de
Prestador de Tarefa por Tempo Certo.
- de ofício, o Cap R/1 (018787223-9) SEBASTIÃO ELIZEU CHERINI, Prec CP 96
1903699, do Cmdo 5ª RM (CURITIBA-PR), a partir de 31 de janeiro de 2025, de acordo com
a letra a, do inciso II, do Art. 11, da Port nº 218-Cmt Ex, de 20 MAR 17, de Prestador de
Tarefa por Tempo Certo.
- de ofício, o Cap R/1 (041962064-6) CLADISTONE MÁRCIO SANTIN, Prec CP 96
1870054, do Cmdo CMS (PORTO ALEGRE-RS), a partir de 31 de janeiro de 2025, de acordo
com a letra a, do inciso II, do Art. 11, da Port nº 218-Cmt Ex, de 20 MAR 17, de Prestador
de Tarefa por Tempo Certo.
- de ofício, o Cap R/1 (033568833-9) PAULO ERNESTO SCHEIBLER, Prec CP 96
1842772, do Cmdo 4º GPT E (PORTO ALEGRE-RS), a partir de 31 de janeiro de 2025, de
acordo com a letra a, do inciso II, do Art. 11, da Port nº 218-Cmt Ex, de 20 MAR 17, de
Prestador de Tarefa por Tempo Certo.
- de ofício, o Cap R/1 (036953723-8) ANTÔNIO CLAUDEMIR ROSADO CORTES,
Prec CP 96 1908797, da B Adm Gu SM (SANTA MARIA-RS), a partir de 31 de janeiro de
2025, de acordo com a letra a, do inciso II, do Art. 11, da Port nº 218-Cmt Ex, de 20 MAR
17, de Prestador de Tarefa por Tempo Certo.
- de ofício, o Cap R/1 (041978774-2) GERSON LUIZ DOS SANTOS, Prec CP 96
1917657, do Cmdo 5ª Bda C Bld (PONTA GROSSA-PR), a partir de 31 de janeiro de 2025,
de acordo com a letra a, do inciso II, do Art. 11, da Port nº 218-Cmt Ex, de 20 MAR 17,
de Prestador de Tarefa por Tempo Certo.

                            

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