DOU 06/01/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 3, segunda-feira, 6 de janeiro de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NA PARAÍBA
PORTARIA DE PESSOAL Nº 5, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2024
O SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E
REFORMA AGRÁRIA - INCRA, NO ESTADO DA PARAÍBA - SR(PB), no uso das atribuições que
lhe são conferidas pelo artigo 23 da Estrutura Regimental deste Instituto, aprovada pelo
Decreto nº 11.232, de 10 de outubro de 2022, publicado no DOU nº 194, de 11 de outubro
de 2022, combinado com o artigo 112, inciso XVII, do Regimento Interno desta Autarquia,
aprovado pela Portaria nº 2.541, de 28 de dezembro de 2022, publicada no DOU nº 246,
de 30 de dezembro de 2022, e considerando as informações contidas no Processo
Administrativo nº 54000.155669/2024-42, resolve:
Conceder pensão a Euda Maria Fernandes de Lavor, CPF ***482.104.-**, em
razão do falecimento do seu cônjuge Isaias Afonso de Lavor, ocorrido em08 de novembro
de 2024, servidor aposentado no cargo de Contador, Classe S, Padrão III, Matrícula SIAPE
nº 0157747, do Quadro de Pessoal deste Instituto, com fundamento no art. 215,
combinado com os artigos 217, inciso I, 219, inciso I e 224 da Lei n° 8.112/1990, de 11 de
dezembro de 1990, a partir da data do óbito, a ser calculada nos termos do art. 23, caput,
da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.
ANTONIO BARBOSA FILHO
(*)Republicada por ter saído com incorreção no Diário Oficial da União do dia 31 de
dezembro de 2024, edição nº 251, seção 2, página 10.
Ministério do Desenvolvimento,
Indústria, Comércio e Serviços
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MDIC N° 1, DE 2 DE JANEIRO DE 2025
A
SECRETÁRIA-EXECUTIVA,
SUBSTITUTA,
DO
MINISTÉRIO
DO
DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS no uso de suas atribuições e,
considerando a delegação de competência contida na Portaria GM/MDIC nº 21, de 1º de
março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 03 de março de 2023, bem como
o disposto no Processo nº 52315.000661/2024-71, resolve:
Art. 1º Designar os servidores CELIO LUÍS PAULO, matrícula Siape nº 0131383, e
FERNANDO CAMPAGNOLI, matrícula Siape nº 1345460, para, nessa ordem, sucessivamente,
exercerem o encargo de substitutos eventuais da Coordenadora-Geral de Desenvolvimento
Industrial, da Secretaria-Executiva do Conselho Nacional de Desenvolvimento Industrial da
Secretaria-Executiva, deste Ministério, código FCE 1.13, nos afastamentos e impedimentos
legais ou regulamentares do titular e na vacância da função.
Art. 2º Fica revogada a Portaria de Pessoal SE/MDIC nº 150, de 22 de abril de
2024, publicada no D.O.U de 25 de abril de 2024, Seção 2, página 14.
ALINE DAMASCENO FERREIRA SCHLEICHER
PORTARIA DE PESSOAL SE/MDIC N° 2, DE 2 DE JANEIRO DE 2025
A
SECRETÁRIA-EXECUTIVA,
SUBSTITUTA,
DO
MINISTÉRIO
DO
DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS no uso de suas atribuições e,
considerando a delegação de competência contida na Portaria GM/MDIC nº 21, de 1º de
março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 03 de março de 2023, bem como
o disposto no Processo nº 19972.001913/2024-60, resolve:
Dispensar, a contar de 01 de janeiro de 2025, LARISSA CRISTINA SOARES
SOUSA, matrícula Siape nº 1679859, do encargo de substituto eventual da Chefe de Divisão
de Anticircunvenção da Coordenação de Antidumping e Anticircunvenção, da Coordenação-
Geral de Antidumping e Anticircunvenção do Departamento de Defesa Comercial da
Secretaria de Comércio Exterior, deste Ministério, código FCE 1.07.
ALINE DAMASCENO FERREIRA SCHLEICHER
PORTARIA DE PESSOAL SE/MDIC N° 3, DE 2 DE JANEIRO DE 2025
A
SECRETÁRIA-EXECUTIVA,
SUBSTITUTA,
DO
MINISTÉRIO
DO
DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS no uso de suas atribuições e,
considerando a delegação de competência contida na Portaria GM/MDIC nº 21, de 1º de
março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 03 de março de 2023, bem como
o disposto no Processo nº 19972.002303/2024-83, resolve:
Dispensar, a contar de 01 de janeiro de 2025, LARISSA CRISTIANA SOARES
SOUSA, matrícula Siape nº 1679859, da função de Chefe de Divisão de Anticircunvenção da
Coordenação de Antidumping e Anticircunvenção, da Coordenação-Geral de Antidumping e
Anticircunvenção do Departamento de Defesa Comercial da Secretaria de Comércio
Exterior, deste Ministério, código FCE 1.07.
ALINE DAMASCENO FERREIRA SCHLEICHER
PORTARIA DE PESSOAL SE/MDIC N° 4, DE 2 DE JANEIRO DE 2025
A
SECRETÁRIA-EXECUTIVA,
SUBSTITUTA,
DO
MINISTÉRIO
DO
DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS no uso de suas atribuições e,
considerando a delegação de competência contida na Portaria GM/MDIC nº 21, de 1º de
março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 03 de março de 2023, bem como
o disposto no Processo nº 19972.000359/2024-01, resolve:
Dispensar RENATA THOMPSON PEREIRA DE SOUZA, matrícula Siape nº 1047162,
da função de Coordenadora de Promoção das Exportações da Coordenação-Geral de
Promoção das Exportações do Departamento de Promoção das Exportações e Facilitação
do Comércio da Secretaria de Comércio Exterior, deste Ministério, código FCE 1.10.
ALINE DAMASCENO FERREIRA SCHLEICHER
PORTARIA DE PESSOAL SE/MDIC N° 5, DE 2 DE JANEIRO DE 2025
A
SECRETÁRIA-EXECUTIVA,
SUBSTITUTA,
DO
MINISTÉRIO
DO
DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS no uso de suas atribuições e,
considerando a delegação de competência contida na Portaria GM/MDIC nº 21, de 1º de
março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 03 de março de 2023, bem como
o disposto no Processo nº 19972.000004/2025-95, resolve:
Designar DANIEL FERNANDES RAPHANELLI, matrícula Siape nº 1141450, para,
no período de 06 a 10 de janeiro de 2025, exercer o encargo de substituto eventual da
Diretora do Departamento de Defesa Comercial da Secretaria de Comércio Exterior, deste
Ministério, código FCE 1.15, em virtude do afastamento da titular e férias do Substituto.
ALINE DAMASCENO FERREIRA SCHLEICHER
PORTARIA DE PESSOAL SE/MDIC N° 6, DE 3 DE JANEIRO DE 2025
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA, SUBSTITUTA, MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO,
INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS no uso de suas atribuições e, considerando a delegação de
competência contida na Portaria GM/MDIC nº 21, de 1º de março de 2023, publicada no Diário
Oficial da União de 03 de março de 2023, bem como o disposto no Processo nº
19687.000002/2025-11, resolve:
Designar LUIZ HENRIQUE MOURÃO DO CANTO PEREIRA, matrícula Siape nº
1702303, para, no período de 06 a 09 de janeiro de 2025, exercer o encargo de substituto
eventual do Diretor do Departamento de Bioindústria e Insumos Estratégicos da Saúde, da
Secretaria de Economia Verde, Descarbonização e Bioindústria, deste Ministério, código CCE
1.15, em virtude do afastamento do titular e do substituto.
ALINE DAMASCENO FERREIRA SCHLEICHER
INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA
PORTARIA Nº 13, DE 3 DE JANEIRO DE 2025
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E
TECNOLOGIA - INMETRO, no uso das atribuições que lhe confere o parágrafo 3º do artigo
4º, da Lei nº 5.966, de 11 de dezembro de 1973, e tendo em vista o art. 18 da Estrutura
Regimental da Autarquia, aprovada pelo Decreto nº 11.221, de 05 de outubro de 2022 e
o inciso II, da Cláusula Sétima do Contrato de Desempenho em vigor e considerando o que
consta no processo SEI nº 0052600.000021/2025-26, resolve:
Art. 1º Designar, no período de 06 a 15 de janeiro de 2025, ALICIA DAIANA
OLIVEIRA BENTES, para exercer o encargo de Substituta de Chefe de Gabinete da
Presidência do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia - Inmetro, código
CCE 1.13, em seus impedimentos legais e regulamentares.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.
MARCIO ANDRE OLIVEIRA BRITO
DESPACHO DE 18 DE DEZEMBRO DE 2024
AUTORIZO o Afastamento do País, observando que AS DESPESAS COM
PASSAGEM, E SEGURO VIAGEM SERÃO CUSTEADAS PELO PROJETO FAPERJ E-
26/204.027/2024, na forma do disposto no Decreto nº 1.387, de 7 fevereiro de 1995 e no
art. 95 da Lei nº 8112 de 12 de dezembro de 1990, e em virtude de delegação de
competência outorgada à Presidência do Inmetro pelo Contrato de Desempenho, publicado
no D.O.U. em 14 de maio de 2024, bem como pela Portaria da Casa Civil nº 1.956, de 07
de março de 2023, ao servidor:
RODRIGO PEREIRA BARRETTO DA COSTA FELIX, Pesquisador-Tecnologista em
Metrologia e Qualidade, matrícula nº 1242478, para representando o Inmetro, participar
de reuniões técnicas da IEC, em particular reuniões dos WG8, WG6, WG7, WG14 e WG15
do TC87 como membro, SC 62B/MT34 como membro, SC 62D/JWG38 como coordenador,
atuando como delegado brasileiro, em Tokyo, Japão, no período de 24 de janeiro a 1º de
fevereiro de 2025, com ônus para o Inmetro referente ao despesas com diárias, inclusive
trânsito. (Processo SEI nº 0052600.010587/2024-85).
MARCIO ANDRE OLIVEIRA BRITO
Presidente
Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA N° 1, DE 3 DE JANEIRO DE 2025
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DOS DIREITOS HUMANOS E DA
CIDADANIA, no uso de suas atribuições conferidas pela Portaria nº 267, de 09 de abril de
2024, publicada no Diário Oficial da União de 12 de abril de 2024, e tendo em vista o
disposto no Decreto nº 11.341, de 1º de janeiro de 2023, resolve:
Designar NATÁLIA DO CARMO LOUZADA, para exercer o encargo de substituta do
cargo de Coordenadora de Educação em Direitos Humanos e Meio Ambiente da Coordenação-
Geral de Educação em Direitos Humanos e Meio Ambiente da Assessoria Especial de Educação
e Cultura em Direitos Humanos, Meio Ambiente e Empresas deste Ministério, código CCE 1.10,
nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.
JANINE MELLO DOS SANTOS
PORTARIA N° 2, DE 3 DE JANEIRO DE 2025
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DOS DIREITOS HUMANOS E DA
CIDADANIA, no uso de suas atribuições conferidas pela Portaria nº 267, de 09 de abril de
2024, publicada no Diário Oficial da União de 12 de abril de 2024, e tendo em vista o
disposto no Decreto nº 11.341, de 1º de janeiro de 2023, resolve:
Dispensar ISABEL PENIDO DE CAMPOS MACHADO, da função de Coordenadora-
Geral dos Sistemas Internacionais de Direitos Humanos da Assessoria Especial de Assuntos
Internacionais deste Ministério, código FCE 1.13, a partir de 06 de janeiro de 2025.
JANINE MELLO DOS SANTOS
PORTARIA N° 3, DE 3 DE JANEIRO DE 2025
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DOS DIREITOS HUMANOS E DA
CIDADANIA, no uso de suas atribuições conferidas pela Portaria nº 267, de 09 de abril de
2024, publicada no Diário Oficial da União de 12 de abril de 2024, e tendo em vista o
disposto no Decreto nº 11.341, de 1º de janeiro de 2023, resolve:
Designar HASLA DE PAULA PACHECO, para exercer o encargo de substituta do
cargo de Coordenadora-Geral de Cultura em Direitos Humanos e Mídias Digitais da
Assessoria Especial de Educação e Cultura em Direitos Humanos, Meio Ambiente e
Empresas deste Ministério, código CCE 1.13, nos afastamentos, impedimentos legais ou
regulamentares do titular e na vacância do cargo.
JANINE MELLO DOS SANTOS
Ministério da Educação
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA MEC Nº 1, DE 3 DE JANEIRO DE 2025
O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO substituto, no uso das atribuições que
lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição, e o Decreto nº 3.669, de
23 de novembro de 2000, e tendo em vista o disposto nos arts. 143, 148 e 152 da Lei nº
8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:
Art. 1º Fica reconduzida a Comissão de Processo Administrativo Disciplinar
designada pela Portaria MEC nº 281, de 7 de maio de 2021, visando à apuração de eventuais
irregularidades administrativas constantes no Processo nº 23123.002306/2021-42.
Art. 2º Fica estabelecido o prazo de sessenta dias para a conclusão dos
trabalhos da Comissão.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LEONARDO OSVALDO BARCHINI ROSA
PORTARIA MEC Nº 2, DE 3 DE JANEIRO DE 2025
O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO substituto, no uso das atribuições que
lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição, e o Decreto nº 3.669, de
23 de novembro de 2000, e tendo em vista o disposto nos arts. 143, 148 e 152 da Lei nº
8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:
Art. 1º Fica prorrogado o prazo para a conclusão dos trabalhos da Comissão de
Processo Administrativo Disciplinar designada pela Portaria MEC nº 1.095, de 5 de junho de
2019, visando à apuração de eventuais irregularidades administrativas constantes do
Processo nº 23123.004147/2019-04.
Art. 2º Fica estabelecido o prazo de sessenta dias para a conclusão dos
trabalhos desta Comissão.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LEONARDO OSVALDO BARCHINI ROSA
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