DOU 06/01/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 3, segunda-feira, 6 de janeiro de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA SGTO/SE/MF N° 2.021, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2024
A SUBSECRETÁRIA DE GESTÃO, TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E ORÇAMENTO
DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 18
do Decreto nº 11.907 de 30 de janeiro de 2024, o disposto nos arts. 11 e 12 do Decreto-
Lei nº 200, de 25 de fevereiro de 1967, e nos arts. 12 e 14 da Lei nº 9.784, de 29 de
janeiro de 1999, resolve
Art. 1º Designar os servidores abaixo relacionados, para atuar como ordenador
de despesas, gestor financeiro e responsável pela conformidade de registro de gestão, no
âmbito da Unidade Gestora 170592 - SPA/MF.
I - Ordenador de Despesas - Titular: Lilia Alves Pereira, Matrícula SIAPE:
3393880 e CPF: XXX.204.011-XX;
II - Gestor Financeiro - Titular: Sebastian Aquino Goveia Filho, Matrícula SIAPE:
0053522 e CPF: XXX.557.371-XX;
III - Responsável pela Conformidade de Registro de Gestão: Mara Regina Gois
Saraiva, Matrícula SIAPE 1633372 e CPF: XXX.419.651-XX.
JULIANA PINHEIRO DE MELO VILAR FALCÃO
PORTARIA SGTO/SE/MF N° 2.024, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2024
A SUBSECRETÁRIA DE GESTÃO, TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E ORÇAMENTO
DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 18
do Decreto nº 11.907 de 30 de janeiro de 2024, o disposto nos arts. 11 e 12 do Decreto-
Lei nº 200, de 25 de fevereiro de 1967, e nos arts. 12 e 14 da Lei nº 9.784, de 29 de
janeiro de 1999, resolve:
Art. 1º Designar os servidores abaixo relacionados, para atuarem como
ordenador de despesas, gestor financeiro e responsável pela conformidade de registro de
gestão, no âmbito da Unidade Gestora 170628 - SPA/MF.
I - Ordenador de Despesas - Titular: Lilia Alves Pereira, Matrícula SIAPE:
3393880 e CPF: XXX.204.011-XX;
II - Gestor Financeiro - Titular: Sebastian Aquino Goveia Filho, Matrícula SIAPE:
0053522 e CPF: XXX.557.371-XX;
III - Responsável pela Conformidade de Registro de Gestão: Mara Regina Gois
Saraiva, Matrícula SIAPE: 1633372 e CPF: XXX.419.651-XX.
JULIANA PINHEIRO DE MELO VILAR FALCÃO
PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL
PORTARIA PGFN/MF N° 2, DE 3 DE JANEIRO DE 2025
A PROCURADORA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL, no uso da competência que
lhe foi subdelegada pelo art. 11 da Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023, publicada
no D.O.U de 27 de abril de 2023, c/c o artigo 1º da Portaria PGFN Nº 6.480, de 6 de março
de 2020, publicada no D.O.U de 11 de março de 2020, e tendo em vista o disposto no
Processo SEI nº 10951.010178/2024-59, resolve:
Fica designado EDUARDO SADALLA BUCCI, Procurador da Fazenda Nacional,
matrícula Siape nº
1041625, para exercer a Função
Comissionada Executiva de
Coordenador-Geral da Dívida Ativa da União e do FGTS, código FCE 1.13, da Procuradoria-
Geral Adjunta de Gestão da Dívida Ativa da União e do FGTS.
ANELIZE LENZI RUAS DE ALMEIDA
PORTARIA PGFN/MF N° 3, DE 3 DE JANEIRO DE 2025
A PROCURADORA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL, no uso da competência que
lhe foi subdelegada pelo art. 11 da Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023, publicada
no D.O.U de 27 de abril de 2023, bem como o disposto no Processo SEI nº
10951.011003/2024-69, resolve:
Fica designado THEO LUCAS BORGES DE LIMA DIAS, Procurador da Fazenda
Nacional, matrícula Siape nº 1041303, para exercer a Função Comissionada Executiva de
Assessor, código FCE 2.13, desta Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, ficando
dispensado da função que atualmente exerce.
ANELIZE LENZI RUAS DE ALMEIDA
SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
S EC R E T A R I A - A DJ U N T A
SUBSECRETARIA DE GESTÃO CORPORATIVA
PORTARIAS DE PESSOAL RFB/SUCOR DE 2 DE JANEIRO DE 2025
O SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO CORPORATIVA DA SECRETARIA ESPECIAL DA
RECEITA FEDERAL DO BRASIL, SUBSTITUTO, no uso da competência que lhe foi atribuída
pela Portaria RFB nº 345, de 24 de agosto de 2023, considerando o disposto no art. 3º da
Portaria RFB nº 340, de 14 de agosto de 2023, e o que consta no e-Processo nº
10265.526455/2024-89, resolve:
Nº 2 Dispensar o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil TIAGO SPENGLER, matrícula
SiapeCad nº 01172838, do encargo de Substituto Eventual do Coordenador de Controle de
Intervenientes no Comércio Exterior da Coordenação-Geral de Administração Aduaneira da
Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, Código FCE 1.10.
Nº 3 Designar o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil ILMOR JUENGE FILHO, matrícula
SiapeCad nº 01323039, para exercer o encargo de Substituto Eventual do Coordenador de
Controle de Intervenientes no Comércio Exterior da Coordenação-Geral de Administração
Aduaneira da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, Código FCE 1.10.
PEDRO HENRIQUE MAGALHAES DE MAGALHAES
PORTARIA DE PESSOAL RFB/SUCOR Nº 4, DE 3 DE JANEIRO DE 2025
O SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO CORPORATIVA DA SECRETARIA ESPECIAL DA
RECEITA FEDERAL DO BRASIL, SUBSTITUTO, no uso da competência que lhe foi atribuída
pelos incisos XXV e XXVII do art. 2º da Portaria RFB nº 345, de 24 de agosto de 2023, e
considerando o que consta no e-Processo nº 13031.712527/2024-41, resolve:
Designar o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil DIMAS DE LIGORIO
OLIVEIRA, matrícula SiapeCad nº 00881676, para exercer o encargo de Substituto do
Delegado da Receita Federal do Brasil em Montes Claros (MG), Código FCE 1.07, no
período de 7 de janeiro de 2025 a 31 de janeiro de 2025, em razão de estar vaga a função
de Delegado titular e da ausência do seu substituto.
PEDRO HENRIQUE MAGALHAES DE MAGALHAES
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 8ª
REGIÃO FISCAL
PORTARIAS DE PESSOAL SRRF08 DE 5 DE DEZEMBRO DE 2024
O SUPERINTENDENTE SUBSTITUTO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DA 8ª
REGIÃO FISCAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria RFB nº 345,
de 24 de agosto de 2023, publicada no DOU de 28 de agosto de 2023, considerando o
disposto no § 1º do art. 3º da Portaria RFB nº 340, de 14 de agosto de 2023, e o que
consta no Processo Dossiê nº 13032.845948/2024-47, resolve:
Nº 928 - Dispensar o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil FABIO GARCIA VANDERLINDE,
matrícula Siapecad nº 01242562, do encargo de Substituto Eventual do chefe da Divisão
Regional de Gestão do Crédito Tributário e do Direito Creditório da Superintendência
Regional da Receita Federal do Brasil da 8ª Região Fiscal (SP), Código FCE - 1.07.
Nº 929 - Designar o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil WALDEMAR GUEDES DE OLIVEIRA
NETO, matrícula Siapecad nº 01294843, para exercer o encargo de Substituto Eventual do chefe
da Divisão Regional de Gestão do Crédito Tributário e do Direito Creditório da Superintendência
Regional da Receita Federal do Brasil da 8ª Região Fiscal (SP), Código FCE - 1.07.
CLAUDIO FERRER DE SOUZA
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos
GABINETE DA MINISTRA
PORTARIA GM/MGI Nº 24, DE 3 DE JANEIRO DE 2025
A MINISTRA DE ESTADO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS
SUBSTITUTA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º do Decreto nº 3.456,
de 10 de maio de 2000, em conformidade com o disposto no art. 96 da Lei nº 8.112, de
11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 201, de 26 de agosto de 1991,
e com o que consta no processo nº 17944.006237/2024-22, resolve:
Art. 1º Autorizar o afastamento para servir em Organismo Internacional do
servidor PABLO FONSECA PEREIRA DOS SANTOS, ocupante do cargo de Auditor Federal de
Finanças e Controle, matrícula Siape nº 2288665, do quadro de pessoal do Ministério da
Fazenda, para exercer o cargo de Especialista Principal de Parcerias Público-Privadas do
Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), em Washington D. C., até 1° de
novembro de 2027, com perda total da remuneração.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CRISTINA KIOMI MORI
PORTARIA GM/MGI Nº 25, DE 3 DE JANEIRO DE 2025
A MINISTRA DE ESTADO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS
SUBSTITUTA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso I, da
Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 93, §7º, da Lei nº 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, e no art. 12 do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, e de
acordo com o que consta no Processo nº 14022.078652/2024-91, resolve:
Art. 1º Alterar a lotação e o exercício das pessoas ocupantes de cargo público,
indicadas no Anexo I, para composição da força de trabalho da Fundação Nacional de
Saúde - Funasa.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CRISTINA KIOMI MORI
ANEXO I
. .MATRÍCULA SIAPE
.NOME/NOME SOCIAL
.CARGO
. .0472236
.ALDERICO REIS TEIXEIRA FERNANDES
.TECNICO DE CONTABILIDADE
. .1098928
.IDIO NEMESIO DE BARROS NETO
.AGENTE ADMINISTRATIVO
. .0508939
.INALDO MONTENEGRO DA SILVA
.AGENTE ADMINISTRATIVO
. .1038935
.JOSE ALCIONE LIMA DE MORAIS
.MOTORISTA OFICIAL
. .0474558
.LUCIA BEATRIZ DA SILVA LIMA NASCIMENTO
.AT E N D E N T E
. .0502586
.ROZANA SILVA SANTOS
.AUXILIAR ADMINISTRATIVO
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MGI Nº 44, DE 3 DE JANEIRO DE 2025
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM
SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 10 da Portaria
MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de
2023, e demais informações que constam do Processo nº 19962.001258/2024-69, resolve:
Art. 1º Exonerar, a pedido, a partir de 6 de janeiro de 2025, LEANDRO RESENDE
LOURENÇO, matrícula Siape nº 1761116, do Cargo Comissionado Executivo de Coordenador
de Criação e Design, código CCE 1.10, da Coordenação-Geral de Gestão Administrativa da
Secretaria de Serviços Compartilhados deste Ministério.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CRISTINA KIOMI MORI
ARQUIVO NACIONAL
PORTARIA DE PESSOAL AN/MGI Nº 310, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2024
A DIRETORA-GERAL ADJUNTA DO ARQUIVO NACIONAL DO MINISTÉRIO DA
GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pelo
Art. 14, da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da
União
de
9 de
março
de
2023, considerando
o
que
consta do
Processo
nº
08227.003526/2024-84, resolve:
Declarar vacância, por posse em outro cargo inacumulável, a contar de 10 de
dezembro de 2024, do servidor SIDNEI DA SILVA LOPES JUNIOR, matrícula SIAPE nº
1707925, do cargo de Analista Técnico Administrativo, código 480.042, Classe C, Padrão III,
com fundamento no art. 34, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, declarando, em
consequência, vago o cargo.
GECILDA ESTEVES SILVA
PORTARIA DE PESSOAL AN/MGI Nº 311, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2024
A DIRETORA-GERAL ADJUNTA DO ARQUIVO NACIONAL DO MINISTÉRIO DA GESTÃO
E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pelo Art. 16, inciso
II, da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de
março de 2023 e Portaria AN nº 144, de 23 de fevereiro de 2024, publicada no Diário Oficial da
União de 1 de março de 2024, considerando o que consta do Processo nº 08227.003526/2024-
84, resolve:
Dispensar, a partir de 10 de dezembro de 2024, o servidor SIDNEI DA SILVA LOPES
JUNIOR, matrícula SIAPE nº 1707925, da Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas
Estruturadores da Administração Pública Federal - GSISTE, do Sistema de Gestão de
Documentos de Arquivos - SIGA, de órgão central, de Nível Superior.
GECILDA ESTEVES SILVA