DOU 06/01/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 3, segunda-feira, 6 de janeiro de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
Ministério da Justiça e Segurança Pública
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP N° 7, DE 2 DE JANEIRO DE 2025
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA,
no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º, inciso XXVIII, da Portaria MJSP nº
665, de 24 de junho de 2024, e tendo em vista o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de
11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de
2021; e nas demais informações que constam do Processo nº 08650.178129/2024-65 e
08650.110713/2024-13, resolve:
Art. 1º Ceder o servidor ANTÔNIO MARCOS MELO GUEDES, matrícula Siape nº
1481270, Policial Rodoviário Federal do Quadro de Pessoal da Polícia Rodoviária Federal,
para exercício no Ministério da Educação.
Art. 2º O ônus pela remuneração ou salário é do órgão cedente.
Art. 3º O servidor deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente ao término
da cessão, observado o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021.
Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor não se
apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
MANOEL CARLOS DE ALMEIDA NETO
SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA DE PESSOAL CGGP/SAA/MJSP Nº 2, DE 2 DE JANEIRO DE 2025
A COORDENADORA-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUBSECRETARIA DE
ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA
PÚBLICA SUBSTITUTA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso XV do
art. 4º da Portaria SAA/SE/MJ n° 76, de 25 de novembro de 2021, publicada no DOU de 29
de novembro de 2021, resolve:
Designar JONATH DE ANDRADE OLIVEIRA para exercer o encargo de substituto
do Coordenador de Manutenção Predial da Coordenação-Geral de Arquitetura e
Engenharia da Subsecretaria de Administração da Secretaria-Executiva, código CCE 1.10, no
dia 06 de janeiro de 2025, em virtude de ausência do titular e do substituto eventual.
IRENILDA FERREIRA CARDOSO
POLÍCIA FEDERAL
PORTARIAS DG/PF DE 20 DE DEZEMBRO DE 2024
O DIRETOR-GERAL DA POLÍCIA FEDERAL no uso das competências que lhe foram
atribuídas nos incisos IV e X do Artigo 36 do Regimento Interno da Polícia Federal,
aprovado pela Portaria nº 155, de 27 de setembro de 2018, do Excelentíssimo Senhor
Ministro de Estado da Segurança Pública, publicada no DOU nº 200, de 17 de outubro de
2018, e subdelegadas no art. 7º, XXVIII e XXX, da Portaria nº 1.411, de 25 de novembro de
2021, da Secretaria Executiva do Ministério da Justiça e Segurança Pública, publicada no
DOU nº 221-A, de 25 de novembro de 2021, e tendo em vista o que consta no processo
nº 08375.007249/2024-85; resolve:
Nº 934 DISPENSAR o Delegado de Polícia Federal CARLOS FELIPE MACIEL COSTA, matrícula PF nº
15.491, da função de Chefe da Delegacia de Polícia Federal em Campina Grande/PB, código FCE 1.05.
Nº 935 DISPENSAR o Delegado de Polícia Federal OTAVIO JOSE LIMA DE OLIVEIRA,
matrícula PF nº 16.176, da função de Delegado Regional de Polícia Judiciária da
Superintendência Regional de Polícia Federal em Mato Grosso, código FCE 1.07.
Nº 936 DESIGNAR o Delegado de Polícia Federal OTAVIO JOSE LIMA DE OLIVEIRA, matrícula PF nº 16.176,
para a função de Chefe da Delegacia de Polícia Federal em Campina Grande/PB, código FCE 1.05.
ANDREI AUGUSTO PASSOS RODRIGUES
PORTARIA DG/PF N° 941, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2024
O DIRETOR-GERAL DA POLÍCIA FEDERAL no uso das competências que lhe foram
atribuídas nos incisos IV e X do Artigo 36 do Regimento Interno da Polícia Federal,
aprovado pela Portaria nº 155, de 27 de setembro de 2018, do Excelentíssimo Senhor
Ministro de Estado da Segurança Pública, publicada no DOU nº 200, de 17 de outubro de
2018, e subdelegadas no art. 7º, XXVIII e XXX, da Portaria nº 1.411, de 25 de novembro de
2021, da Secretaria Executiva do Ministério da Justiça e Segurança Pública, publicada no
DOU nº 221-A, de 25 de novembro de 2021, e tendo em vista o que consta no processo
n° 08200.042352/2024-73; resolve:
DESIGNAR a Delegada de Polícia Federal LUCIANA MATUTINO CAIRES, matrícula
PF nº 17.135, para a função de Chefe da Divisão de Procedimentos Disciplinares da
Coordenação-Geral de Disciplina da Corregedoria-Geral, código FCE 1.07.
ANDREI AUGUSTO PASSOS RODRIGUES
PORTARIA DG/PF N° 956, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2024
O DIRETOR-GERAL SUBSTITUTO DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das competências
que lhe foram atribuídas nos incisos IV e X do Artigo 36 do Regimento Interno da Polícia
Federal, aprovado pela Portaria nº 155, de 27 de setembro de 2018, do Excelentíssimo
Senhor Ministro de Estado da Segurança Pública, publicada no DOU nº 200, de 17 de
outubro de 2018, e subdelegadas no art. 7º, XXVIII e XXX, da Portaria nº 1.411, de 25 de
novembro de 2021, da Secretaria Executiva do Ministério da Justiça e Segurança Pública,
publicada no DOU nº 221-A, de 25 de novembro de 2021, e tendo em vista o que consta
no processo nº 08360.009594/2024-12; resolve:
TORNAR SEM EFEITO a Portaria DG/PF nº 861, de 25/11/2024, publicada no DOU nº
231, de 02/12/2024, que designou o Delegado de Polícia Federal FREDSON JUNIO VIDAL DA SILVA
para a função de Chefe da Delegacia de Polícia Federal em Santarém/PA, código FCE 1.05.
WILLIAM MARCEL MURAD
PORTARIA DG/PF N° 957, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2024
O DIRETOR-GERAL SUBSTITUTO DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das competências
que lhe foram atribuídas nos incisos IV e X do Artigo 36 do Regimento Interno da Polícia
Federal, aprovado pela Portaria nº 155, de 27 de setembro de 2018, do Excelentíssimo
Senhor Ministro de Estado da Segurança Pública, publicada no DOU nº 200, de 17 de
outubro de 2018, e subdelegadas no art. 7º, XXVIII e XXX, da Portaria nº 1.411, de 25 de
novembro de 2021, da Secretaria Executiva do Ministério da Justiça e Segurança Pública,
publicada no DOU nº 221-A, de 25 de novembro de 2021, e tendo em vista o que consta
no processo nº 08360.009594/2024-12; resolve:
DESIGNAR o Delegado de Polícia Federal FREDSON JUNIO VIDAL DA SILVA, matrícula PF nº
15.291, para a função de Chefe da Delegacia de Polícia Federal em Santarém/PA, código FCE 1.05.
WILLIAM MARCEL MURAD
PORTARIAS DG/PF DE 30 DE DEZEMBRO DE 2024
O DIRETOR-GERAL SUBSTITUTO DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das competências
que lhe foram atribuídas nos incisos IV e X do Artigo 36 do Regimento Interno da Polícia
Federal, aprovado pela Portaria nº 155, de 27 de setembro de 2018, do Excelentíssimo
Senhor Ministro de Estado da Segurança Pública, publicada no DOU nº 200, de 17 de
outubro de 2018, e subdelegadas no art. 7º, XXVIII e XXX, da Portaria nº 1.411, de 25 de
novembro de 2021, da Secretaria Executiva do Ministério da Justiça e Segurança Pública,
publicada no DOU nº 221-A, de 25 de novembro de 2021, e tendo em vista o que consta
no processo nº 08200.042166/2024-34; resolve:
Nº 958 DISPENSAR o Delegado de Polícia Federal KLEBER PEDRO DA SILVA, matrícula PF nº 24.536, do
encargo de Substituto Eventual do Chefe da Delegacia de Polícia Federal em Marabá/PA, código FCE 1.05.
Nº 959 DISPENSAR o Delegado de Polícia Federal LEONARDO ARAUJO DE ALMEIDA, matrícula PF nº
14.981, da função de Chefe da Delegacia de Polícia Federal em Redenção/PA, código FCE 1.05.
Nº 960 DESIGNAR o Delegado de Polícia Federal KLEBER PEDRO DA SILVA, matrícula PF nº 24.536,
para a função de Chefe da Delegacia de Polícia Federal em Redenção/PA, código FCE 1.05.
WILLIAM MARCEL MURAD
PORTARIA DG/PF Nº 961, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2024
O DIRETOR-GERAL SUBSTITUTO DA POLÍCIA FEDERAL no uso das competências
que lhe foram atribuídas nos incisos IV e X do Artigo 36 do Regimento Interno da Polícia
Federal, aprovado pela Portaria nº 155, de 27 de setembro de 2018, do Excelentíssimo
Senhor Ministro de Estado da Segurança Pública, publicada no DOU nº 200, de 17 de
outubro de 2018, e subdelegadas no art. 7º, XXVIII e XXX, da Portaria nº 1.411, de 25 de
novembro de 2021, da Secretaria Executiva do Ministério da Justiça e Segurança Pública,
publicada no DOU nº 221-A, de 25 de novembro de 2021, e tendo em vista o que consta
no processo nº 08350.017076/2024-91; resolve:
DESIGNAR o Delegado de Polícia Federal AQUILA FILIZZOLA NEIVA, matrícula PF nº
10.705, para exercer o encargo de Substituto Eventual do Delegado Regional de Polícia
Judiciária da Superintendência Regional de Polícia Federal em Minas Gerais, código FCE 1.07.
WILLIAM MARCEL MURAD
DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA DGP/PF Nº 6, DE 2 DE JANEIRO DE 2024
O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições
que lhe confere o inciso VI do art. 43 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado
pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no DOU nº 200, de 17/10/2018, e
tendo em vista o que consta no processo nº 08455.026070/2024-37; resolve:
DESIGNAR o Delegado de Polícia Federal GUILHERMO DE PAULA MACHADO
CATRAMBY, matrícula PF nº 21.622, para a função de Chefe do Setor de Inteligência Policial
da Superintendência Regional de Polícia Federal no Rio de Janeiro, código FCE 1.02.
GUILHERME MONSEFF DE BIAGI
PORTARIA DGP/PF N° 8, DE 2 DE JANEIRO DE 2025
O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pelos incisos XIV e XIX do art. 43 do Regimento Interno
da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no Diário
Oficial da União nº 200, de 17/10/2018, e tendo em vista o que consta do Processo nº
08200.037013/2024-75, resolve:
Art. 1º Conceder pensão por morte a RODRIGO LADEIRA ORNELAS, enquanto
durar a invalidez, na qualidade de filho inválido do ex-servidor RAUL BARRETO ORNELAS,
aposentado no cargo de Escrivão de Polícia Federal, Classe Especial, matrícula SIAPE nº
0181562, falecido em 04 de outubro de 2024, com fundamento no inc. VI, b, do art. 3º da
Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217, IV, b, art. 219,
§ 1º , e art. 222, III, todos da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23, § 2º da
Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor na data da publicação.
GUILHERME MONSEFF DE BIAGI
SECRETARIA NACIONAL DE POLÍTICAS PENAIS
PORTARIA DE PESSOAL Nº 1, DE 2 DE JANEIRO DE 2025
O DIRETOR-EXECUTIVO DA SECRETARIA NACIONAL DE POLÍTICAS PENAIS, no uso
das atribuições subdelegadas pelo inciso VI do art. 3º, da Portaria GABSEC/SENAPPEN/MJSP
Nº 309, DE 18 DE MARÇO DE 2024, resolve:
Art. 1º Designar LUCAS DIAS LEAO BARCELOS, matrícula Siape nº 3292073, para
exercer o encargo de substituto eventual da função de Chefe do Serviço de Cadastro,
Benefícios e Ações Judiciais da Coordenação de Gestão da Informação Funcional da
Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas da Diretoria-Executiva da Secretaria Nacional de
Políticas Penais, código FCE 1.05, no período de 06/01/2025 a 18/01/2025, em virtude de
ausência do titular e do substituto da função.
Art. 2º Esta Portaria de Pessoal entra em vigor na data de sua publicação.
LUÍS OTÁVIO GOUVEIA
PORTARIA DE PESSOAL Nº 2, DE 2 DE JANEIRO DE 2025
O DIRETOR-EXECUTIVO DA SECRETARIA NACIONAL DE POLÍTICAS PENAIS, no uso
das atribuições subdelegadas pelo inciso VI do art. 3º, da Portaria GABSEC/SENAPPEN/MJSP
Nº 309, DE 18 DE MARÇO DE 2024, resolve:
Art. 1º Dispensar FERNANDO GUSTAVO MARQUES GUSTAVO DE MORAES,
matrícula Siape nº 3293180, do encargo de substituto da função de Chefe da Divisão de
Engenharia da Regional Nordeste da Coordenação de Engenharia e Arquitetura Prisional da
Coordenação-Geral de Modernização da Engenharia e Arquitetura Prisional da Diretoria-
Executiva da Secretaria Nacional de Políticas Penais, Código FCE 1.07.
Art. 2º Esta Portaria de Pessoal entra em vigor na data de sua publicação.
LUÍS OTÁVIO GOUVEIA
PORTARIA DE PESSOAL Nº 3, DE 2 DE JANEIRO DE 2025
O DIRETOR-EXECUTIVO DA SECRETARIA NACIONAL DE POLÍTICAS PENAIS, no
uso 
das 
atribuições
subdelegadas 
pelo 
inciso 
VI 
do 
art.
3º, 
da 
Portaria
GABSEC/SENAPPEN/MJSP Nº 309, DE 18 DE MARÇO DE 2024, resolve:
Art. 1º Designar JÚLIO CÉSAR PEREIRA, matrícula Siape nº 1160208, para
exercer o encargo de substituto da função de Chefe da Divisão de Engenharia da
Regional Nordeste da Coordenação de Engenharia e Arquitetura Prisional da
Coordenação-Geral de Modernização da Engenharia e Arquitetura Prisional da Diretoria-
Executiva da
Secretaria Nacional
de Políticas
Penais, Código
FCE 1.07,
nos
afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da
função.
Art. 2º
Esta Portaria de
Pessoal entra em
vigor na data
de sua
publicação.
LUÍS OTÁVIO GOUVEIA