DOU 06/01/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 3, segunda-feira, 6 de janeiro de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA DE PESSOAL GABSEC/SENAPPEN/MJSP Nº 558, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2024
O SECRETÁRIO NACIONAL DE POLÍTICAS PENAIS, no uso das atribuições
subdelegadas pelo art. 7º, inciso XXVIII, da PORTARIA SE/MJSP Nº 1411, DE 25 DE
NOVEMBRO DE 2021, resolve:
Art. 1º TORNAR SEM EFEITO a nomeação do candidato DANIEL VON PARASKI,
efetivada por intermédio da PORTARIA DE PESSOAL Nº 395, DE 3 DE OUTUBRO DE 2024,
publicada no Diário Oficial da União do dia 07 de outubro de 2024, edição 194, Seção 2,
página 48, por força do art. 13, §6º da Lei 8.112 de 11 de dezembro de 1990.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANDRÉ DE ALBUQUERQUE GARCIA
AUTORIDADE NACIONAL DE PROTEÇÃO DE DADOS
GABINETE
PORTARIA GABPR/ANPD N° 343, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2024
O DIRETOR-PRESIDENTE DA AUTORIDADE NACIONAL DE PROTEÇÃO DE DADOS -
ANPD, SUBSTITUTO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 55-I da Lei nº 13.709, de
14 de agosto de 2018, resolve:
Art. 1º Conceder Gratificação Temporária do Sistema de Administração dos
Recursos e Tecnologia da Informação (GSISP) - Área Infraestrutura e Plataforma Digital, de
nível intermediário, da Autoridade Nacional de Proteção de Dados, órgão seccional, ao
servidor público, MARCELLO SOARES DE ARAÚJO, matrícula nº 1359334, lotado na
Coordenação de Infraestrutura e Segurança da Coordenação-Geral de Tecnologia da
Informação da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (CIS/CGTI/ANPD).
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ARTHUR PEREIRA SABBAT
PORTARIA GABPR/ANPD N° 346, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2024
O DIRETOR-PRESIDENTE DA AUTORIDADE NACIONAL DE PROTEÇÃO DE DADOS -
ANPD, SUBSTITUTO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 55-I da Lei nº 13.709, de
14 de agosto de 2018, resolve:
Art. 1º Conceder Gratificação Temporária do Sistema de Administração dos
Recursos e Tecnologia da Informação (GSISP) - Transformação Digital, de nível superior, da
Autoridade Nacional de Proteção de Dados - ANPD, órgão seccional, ao servidor público,
DIEGO ANDRÉ SANT'ANA, matrícula nº 1091510, lotado na Divisão de Desenvolvimento e
Sustentação de Sistemas da Coordenação-Geral de Tecnologia da Informação da
Autoridade Nacional de Proteção de Dados (DDSS/CGTI/ANPD).
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ARTHUR PEREIRA SABBAT
PORTARIA GABPR/ANPD N° 347, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2024
O DIRETOR-PRESIDENTE DA AUTORIDADE NACIONAL DE PROTEÇÃO DE DADOS -
ANPD, SUBSTITUTO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 55-I da Lei nº 13.709, de
14 de agosto de 2018, resolve:
Art. 1º Conceder Gratificação Temporária do Sistema de Administração dos
Recursos e Tecnologia da Informação (GSISP) - Área Privacidade e Segurança, de nível
superior, da Autoridade Nacional de Proteção de Dados, órgão seccional, ao servidor
público ANDREI SILVA SANTOS, matrícula nº 1403196, lotado na Coordenação de
Infraestrutura e Segurança de TI da Coordenação-Geral de Tecnologia da Informação da
Autoridade Nacional de Proteção de Dados (CIS/CGTI/ANPD).
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ARTHUR PEREIRA SABBAT
PORTARIA GABPR/ANPD N° 348, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2024
O DIRETOR-PRESIDENTE
DA AUTORIDADE
NACIONAL DE
PROTEÇÃO DE
DADOS - ANPD, SUBSTITUTO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 55-I da Lei
nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, resolve:
Art. 1º Conceder Gratificação Temporária do Sistema de Administração dos
Recursos e Tecnologia da Informação (GSISP) - Área Gestão de Dados e Informações,
de nível superior, da Autoridade Nacional de Proteção de Dados - ANPD, órgão
seccional, ao servidor público, LUCIANO ÉDIPO PEREIRA DA SILVA, matrícula nº
4086571, ocupante da Função Comissionada Executiva de Chefe, código FCE 1.07, da
Divisão de Desenvolvimento e Sustentação de Sistemas da Coordenação-Geral de
Tecnologia 
da 
Informação 
da 
Autoridade 
Nacional 
de 
Proteção 
de 
Dados
( D D S S / CGT I / A N P D ) .
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ARTHUR PEREIRA SABBAT
PORTARIA GABPR/ANPD N° 349, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2024
O DIRETOR-PRESIDENTE DA AUTORIDADE NACIONAL DE PROTEÇÃO DE DADOS -
ANPD, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no Art. 55-I da Lei nº
13.709, de 14 de agosto de 2018, resolve:
DISPENSAR, a pedido, LEONARDO SELHORST, da Função Comissionada Executiva
de Coordenador, código FCE 1.10, da Coordenação de Relações Institucionais da
Coordenação-Geral de Relações Institucionais e Internacionais da Autoridade Nacional de
Proteção de Dados - CRI/CGRII/ANPD, a contar de 06 de janeiro de 2025.
ARTHUR PEREIRA SABBAT
PORTARIA GABPR/ANPD N° 3, DE 2 DE JANEIRO DE 2025
O DIRETOR-PRESIDENTE SUBSTITUTO DA AUTORIDADE NACIONAL DE PROTEÇÃO
DE DADOS - ANPD, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto no art. 38 da
Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:
DESIGNAR PABLO GABRIEL FERREIRA para exercer o encargo de substituto
eventual de Coordenador, código FCE 1.10, da Coordenação de Assuntos Internacionais da
Coordenação-Geral de Relações Institucionais e Internacionais da Autoridade Nacional de
Proteção de Dados - CAI/CGRII/ANPD, nos afastamentos, impedimentos legais ou
regulamentares do titular e na vacância da função, ficando revogada a Portaria nº 135, de 28
de agosto de 2023, publicada em 30 de agosto de 2023, edição 166, seção 2, página 73.
ARTHUR PEREIRA SABBAT
PORTARIA GABPR/ANPD N° 4, DE 2 DE JANEIRO DE 2025
O DIRETOR-PRESIDENTE DA AUTORIDADE NACIONAL DE PROTEÇÃO DE DADOS -
ANPD, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112,
de 11 de dezembro de 1990, resolve:
DESIGNAR SERGIO RICARDO PINHEIRO NUNES para exercer o encargo de
substituto eventual de Chefe de Serviço, código FCE 1.05, do Serviço de Contratos da
Coordenação de Logística da Coordenação-Geral de Administração da Autoridade Nacional de
Proteção de Dados - SERCO/CLOG/CGA/ANPD, no período de 06 a 25 de janeiro de 2025.
ARTHUR PEREIRA SABBAT
PORTARIA GABPR/ANPD N° 5, DE 2 DE JANEIRO DE 2025
O DIRETOR-PRESIDENTE DA AUTORIDADE NACIONAL DE PROTEÇÃO DE DADOS -
ANPD, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112,
de 11 de dezembro de 1990, resolve:
DESIGNAR CARINA SASS PARAGUASSÚ para exercer o encargo de substituta
eventual de Coordenadora, código FCE 1.11, da Coordenação de Logística da Coordenação-
Geral de Administração da Autoridade Nacional de Proteção de Dados - CLOG/CG A / A N P D,
nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da
função, ficando revogada a Portaria nº 317, de 12 de dezembro de 2024, publicada em 16
de dezembro de 2024, edição 241, seção 2, página 38.
ARTHUR PEREIRA SABBAT
Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima
GABINETE DA MINISTRA
PORTARIA GM/MMA N° 1.270, DE 2 DE JANEIRO DE 2025
O MINISTRO DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA,
SUBSTITUTO, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 87, parágrafo único,
inciso II, da Constituição Federal de 1988, a Portaria GM/MMA nº 1182, de 23 de outubro
de 2024, e o que consta no Processo Administrativo nº 02209.000647/2024-14, resolve:
Art. 1º Ficam designados os representantes, titulares e suplentes, dos seguintes
Órgãos para compor o Grupo de Trabalho interministerial dedicado à proposição de
Portaria Interministerial para estabelecer procedimentos administrativos que disciplinam a
atuação dos órgãos e entidades da Administração Pública Federal em processos de
concessão florestal de competência do Serviço Florestal Brasileiro - SFB, conforme a
seguir:
I - Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima:
a) Titular: João Paulo Capobianco; e
b) Suplente: Rita de Cássia Guimarães Mesquita.
II - Ministério dos Povos Indígenas:
a) Titular: Eloy Terena; e
b) Suplente: Rodolfo Ilario da Silva.
III - Serviço Florestal Brasileiro - SFB:
a) Titular: Garo Joseph Batmanian; e
b) Suplente: Renato Rosenberg.
IV - Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - Instituto Chico Mendes:
a) Titular: Iara Vasco Ferreira; e
b) Suplente: Carla Cristina de Castro Guaitanele Naveca.
V - Fundação Nacional dos Povos Indígenas:
a) Titular: Lucia Alberta Andrade de Oliveira; e
b) Suplente: Francisco Itamar Gonçalves Melgueiro.
a) Titular: Maria Janete Albuquerque de Carvalho; e
b) Suplente: Nina Paiva Almeida.
VI - Secretaria Especial de Programas de Parcerias de Investimento da Casa Civil:
a) Titular: Andrey Goldner Baptista Silva; e
b) Suplente: Felipe Augusto de Jesus Ribeiro.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JOÃO PAULO RIBEIRO CAPOBIANCO
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA DE PESSOAL SECEX/MMA N° 1.146, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2024
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO
CLIMA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria GM/MMA nº 897, de 22 de
dezembro de 2023, publicada em 26 de dezembro de 2023, alterada pela Portaria GM/MMA
nº 1.024, de 1º de abril de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 02 de abril de 2024,
e considerando o que consta no processo nº 02000.015224/2024-27, resolve:
Designar DANIEL BERGAMO, Matrícula SIAPE nº 3424316, para exercer o
encargo de segundo substituto eventual do Cargo Comissionado Executivo de Secretário,
código CCE 1.17, da Secretaria Nacional de Bioeconomia, durante os afastamentos,
impedimentos legais ou regulamentares da titular e da pessoa designada como primeiro
substituto eventual do referido cargo.
JOÃO PAULO RIBEIRO CAPOBIANCO
R E T I F I C AÇ ÃO
Portaria de Pessoal SECEX/MMA nº 1.102, de 23 de dezembro de
2024, publicada no Diário Oficial da União de 26 de dezembro de 2024, Seção
02, pág. 21,
onde se lê: "Designar CLAUDIA FERREIRA LIMA, Matrícula SIAPE nº
1480747, para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe de Serviço,
código FCE 1.05,.";
leia-se
"Nomear
CLAUDIA
FERREIRA LIMA,
Matrícula
SIAPE
nº
1480747, para exercer o Cargo Comissionado Executivo de Chefe de Serviço,
código CCE 1.05...".