DOU 06/01/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 3, segunda-feira, 6 de janeiro de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO
C EA R Á
SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA SEGEP/CE Nº 490, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2024
A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA
ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO CEARÁ - SUBSTITUTA, no uso das atribuições que
lhe são conferidas pela Portaria SAA nº 865, de 29 de agosto de 2024 publicada no DOU
N°. 168, de 30/08/2024, seção 2, página 100, resolve:
Conceder aposentadoria especial a ANTÔNIO JOSÉ MACHADO SALES, matrícula
SIAPE 516570, cargo Guarda de Endemias, classe "S", padrão III, do quadro de Pessoal
deste Ministério, conforme determinação judicial exarada nos autos do Processo nº
0016785-05.2023.4.05.8100,
PARECER
DE
FORÇA
EXECUTÓRIA
n.
00139/2024/COREJEFSAC/PRU5R/PGU/AGU. (NUP 00803.003884/2024-94).
SONIA MARIA VIEIRA DE SOUZA
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO
ESPÍRITO SANTO
SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA Nº 1, DE 2 DE JANEIRO DE 2025
A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA
ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO ESPÍRITO SANTO, no uso de sua competência
subdelegada pela PORTARIA GM/MS Nº1.146, de 12.06.2023, publicada no DOU n. 110, de
13.06.2023, em conformidade com Portaria/SE n° 954, de 16 de agosto de 2022, publicada
no Diário Oficial da União de 17 de agosto de 2022, resolve:
-Art. 1º - Revogar a Portaria nº 223/SEGAD/NEMS/ES, de 18/06/2015, publicada
no DOU nº 115, de 19/06/2015, que suspendeu os proventos de aposentadoria do servidor
LUIZ ANTONIO ALVES, siape 0479723; considerando que a vedação constitucional prevista
no art. 37, parágrafo 10 da Constituição Federal/88 foi extinta com a exoneração do Cargo
no Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo;
Art.
2º
-
Essa
portaria
produz
efeitos
financeiros
a
partir
de
25/12/2024.(Processo 25002.002611/2015-98).
DIENE KARLEM FALCÃO DE OLIVEIRA
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO
PARANÁ
SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA SEGEP/PR N° 2, DE 3 DE JANEIRO DE 2025
A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA
ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO PARANÁ, no uso das competências conferidas
pela apostila publicada na edição extraordinária do Boletim de Serviço nº 140, de
11/12/2023, de acordo com o Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de 2023, publicado no
Diário Oficial da União nº 225-B, Edição Extra B, de 28 de novembro de 2023, resolve:
Art. 1º - Conceder Aposentadoria Voluntária ao Tempo de Contribuição, a
contar de 16/11/2020, ao servidor FRANCISCO VITORINO BARBOSA, matrícula SIAPE
0499125, ocupante do cargo guarda de endemias, nível intermediário, classe S, padrão III,
do quadro do Ministério da Saúde do Paraná, de acordo com o Art. 3º, da Emenda
Constitucional nº 103, de 12/11/2019, devido ao cumprimento dos requisitos para
obtenção desse benefício até 13/11/2019 (data de entrada em vigor da Emenda
Constitucional), e em conformidade com o fundamento no Art. 3º, incisos I, II, III, e
parágrafo único, da Emenda Constitucional nº 47, de 05/07/2005, acrescido de 11% de
Adicional de Tempo de Serviço e demais vantagens inerentes ao cargo, em cumprimento a
Determinação Judicial dos Autos 5018593-54.2021.4.04.7001 e Parecer de Força Executória
nº 00002/2024/CORESEJEF/PRU4R/PGU/AGU. (Processo nº 00497.003241/2021-17)
LEANDRA LUCIANA BARBIERI DE OLIVEIRA
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE EM
TOCANTINS
SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA SEGEP/TO N° 1, DE 3 DE JANEIRO DE 2025
A Substituta Eventual do Serviço de Gestão de Pessoas da Superintendência
Estadual do Ministério da Saúde no Tocantins, nomeada pela Portaria SAA nº 619, de
18/05/2023, publicada no DOU-2 nº 104 de 01/06/2023 pg: 89, no uso de suas atribuições
que lhe confere o artigo 69 do Anexo I do Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de 2023,
e o artigo 183, incisos III e IV, do Anexo III, da Portaria nº 1.419, de 08 de junho de 2017,
e artigo 1º da Portaria SAA nº 1.804, de 1° de Outubro de 2013, resolve:
Art. 1° - Conceder Pensão a Sra. LAURA EMILIA SILVA RODRIGUES DE SOUZA,
beneficiária do ex-servidor JOÃO GOMES DE SOUZA, SIAPE nº 0495547, cargo de Agente de
Saúde Pública, do Quadro de Pessoal deste Ministério da Saúde, falecido aposentado em
16/12/2024, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645,
de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art.
23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019 (Processo SEI nº
25026.000958/2024-19).
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor na data do óbito.
MARIA APARECIDA BORGES DA COSTA E SILVA
CO R R EG E D O R I A
PORTARIA CORREG Nº 23, DE 2 DE JANEIRO DE 2025
O CORREGEDOR DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso das competências
previstas no art. 5º do Anexo I do Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de 2023,
c/c a Portaria nº 2.502, de 21 de novembro de 2016, c/c a Instrução Normativa CGU
nº 13, de 8 de agosto de 2019, com a redação dada pela Portaria Normativa CGU nº
54, de 14 de fevereiro de 2023, e considerando o disposto no artigo 8º, §2º, da Lei
nº 12.846, de 1º de agosto de 2013, regulamentada pelo Decreto nº 11.129, de 11 de
julho de 2022, que dispõe sobre a responsabilização de pessoas jurídicas, resolve:
Art.
1º
Reconduzir
a
Comissão
de
Processo
Administrativo
de
Responsabilização instituída pela Portaria/CORREG, nº 299, de 19 de junho de 2024,
publicada no D.O.U. nº 118, Seção 2, p. 48, de 21 de junho de 2024, tendo como
último ato a substituição de membro efetivada pela Portaria/CORREG nº 478, de 17 de
outubro de 2024, publicada no D.O.U. nº 204, Seção 2, p, 60, de 21 de outubro de
2024, referente ao Processo nº 25000.090197/2024-77.
Art. 2º Estabelecer o prazo de 180 (cento e oitenta) dias para conclusão dos
trabalhos da referida comissão.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
EVANDRO JOITSI HENNA
PORTARIA CORREG Nº 24, DE 2 DE JANEIRO DE 2025
O CORREGEDOR DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso das competências previstas
no art. 5º do Anexo I do Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de 2023, c/c a Portaria
nº 2.502, de 21 de novembro de 2016, c/c a Instrução Normativa CGU nº 13, de 8 de
agosto de 2019, com a redação dada pela Portaria Normativa CGU nº 54, de 14 de
fevereiro de 2023, e considerando o disposto no artigo 8º, §2º, da Lei nº 12.846, de 1º de
agosto de 2013, regulamentada pelo Decreto nº 11.129, de 11 de julho de 2022, que
dispõe sobre a responsabilização de pessoas jurídicas, resolve:
Art. 1º Reconduzir a Comissão de Processo Administrativo de Responsabilização
instituída pela Portaria/CORREG, nº 300, de 19 de junho de 2024, publicada no D.O.U. nº
118, Seção 2, p. 48, de 21 de junho de 2024, tendo como último ato a substituição de
membro efetivada pela Portaria/CORREG nº 479, de 17 de outubro de 2024, publicada no
D.O.U. nº 204, Seção 2, p, 60, de 21 de outubro de 2024, referente ao Processo nº
25000.066377/2024-38.
Art. 2º Estabelecer o prazo de 180 (cento e oitenta) dias para conclusão dos
trabalhos da referida comissão.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
EVANDRO JOITSI HENNA
SECRETARIA DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE
INSTITUTO NACIONAL DE CÂNCER
PORTARIA INCA Nº 1.043, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2024
O Diretor-Geral Substituto do Instituto Nacional de Câncer, do Ministério da
Saúde, no uso de suas atribuições subdelegadas pela Portaria/CGRH/MS nº 1.041 de
30/10/2009, publicada no DOU nº 209, de 03/11/2009, resolve:
Conceder pensão vitalícia a JOSE DE RIBAMAR COSTA, cônjuge, derivada dos
proventos de aposentadoria da ex-servidora MARIA JOSE BORGES COSTA, Técnico,
matrícula SIAPE nº 242971, NI, classe M, padrão III, a partir de 27/12/2024, com
fundamento no art. 217, inciso I, da Lei nº 8.112/1990, obedecido o disposto no art. 2º,
inciso I, da Lei nº 10.887/2004 (processo nº 25410.018522/2024-42).
JOÃO PAULO DE BIASO VIOLA
SECRETARIA DE SAÚDE INDÍGENA
DISTRITO SANITÁRIO ESPECIAL INDÍGENA - YANOMAMI
PORTARIA Nº 12 DO DSEI/YANOMAMI, DE 2 DE JANEIRO DE 2025
O Coordenador Distrital de Saúde Indígena do DSEI Yanomami, no uso de suas
atribuições e tendo em vista o decreto n. º 9.794, de 14 de maio de 2019, disposto na PORTARIA
DE PESSOAL GM/MS n.º 1.222, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2024, CCE 1.13, código 36.284, do
Distrito Sanitário Especial Indígena - da Secretaria Especial de Saúde Indígena, resolve:
Art. 1° - Convalidar os atos praticados referente ao período de 29/11 a
26/12/2024, pelo Servidor, Joelson Nilo Monteiro da Silva, matricula no SIAPE nº1225429
para exercer a Função Comissionada Executiva de Coordenador da Coordenação de
Atenção à Saúde Indígena, FCE 1.11, código n. º 36.0300, do Distrito Sanitário Especial
Indígena - Yanomami, da Secretaria de
Saúde Indígena, atendendo PARECER n.
0 0 7 9 4 / 2 0 2 4 / CO N J U R - M S / CG U / AG U .
Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.
MAURÍCIO TOMÉ ROCHA
SECRETARIA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE E AMBIENTE
PORTARIA SVSA/MS Nº 103, DE 3 DE JANEIRO DE 2025
A SECRETÁRIA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE E AMBIENTE DO MINISTÉRIO DA
SAÚDE, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria GM/MS Nº 126, de
10 de fevereiro de 2023, resolve:
Designar INAIARA IRIS DOS SANTOS ARAÚJO, matrícula SIAPE Nº 1670515, para
exercer o encargo de substituta por período, do Chefe da Seção de Transparência e
Conformidade Normativa, do Instituto Evandro Chagas, da Secretaria de Vigilância em
Saúde e Ambiente, nos períodos de 30/12/2024 a 03/01/2025 e de 06 a 17/01/2025, em
virtude das férias doa titular do cargo.
ETHEL MACIEL
AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR
PORTARIA DE PESSOAL Nº 1, DE 3 DE JANEIRO DE 2025
O DIRETOR-PRESIDENTE SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE
SUPLEMENTAR, no uso das atribuições legais que lhe conferem o inciso VI do art. 11 da Lei
n.º 9.961, de 28 de janeiro de 2000 e o inciso VI do art. 11 do Regulamento aprovado pelo
Decreto n.º 3.327, de 5 de janeiro de 2000, resolve:
Nomear a servidora CELINA MARIA FERRO DE OLIVEIRA, Matrícula SIAPE nº
6479926, para exercer o Cargo Comissionado de Assessor - CCT V, na Assessoria de
Assuntos Estratégicos da Presidência (ASSEPE/SECEX-PRESI), ficando exonerado o servidor
RENATO CADER DA SILVA, Matrícula SIAPE nº 2353713, do referido cargo.
JORGE ANTONIO AQUINO LOPES
AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA
PORTARIAS, DE 2 DE JANEIRO DE 2025
O DIRETOR-PRESIDENTE SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA
SANITÁRIA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 203, III, § 3º,
aliado ao inciso III, parágrafo único do art 6º e ao art. 187, I,§ 1º do Regimento Interno
aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021,
resolve autorizar o afastamento do país do(s) seguinte(s) servidor(es):
Nº 3 JACKELINE ROBERTA TEIXEIRA, Especialista em Regulação e Vigilância Sanitária, SIAPE
Nº1568694, para realizar inspeção sanitária na empresa UNISIS CORP. SAITAMA FACTORY.,
em Saitama, Japão no período de 17/01/25 a 26/01/25, incluído o trânsito, com ônus para
ANVISA, conforme
deliberação da Diretoria
Colegiada por
Circuito Deliberativo
Nº1.422/2024. (Processo nº. 25351.827656/2024-07).
Nº 4 ROSANGELA GOMES BENEVIDES, Especialista em Regulação e Vigilância Sanitária,
SIAPE Nº1491060, para realizar inspeção sanitária na empresa UNISIS CORP. SAITAMA
FACTORY., em Saitama, Japão no período de 17/01/25 a 26/01/25, incluído o trânsito, com
ônus para ANVISA, conforme deliberação da Diretoria Colegiada por Circuito
DeliberativoNº1.422/2024. (Processo nº. 25351.827656/2024-07).
Nº 5 FRANCISCO ALEXANDRE SHAMMASS DE MANCILHA, Especialista em Regulação e
Vigilância Sanitária, SIAPE nº 2439567, para realizar inspeção sanitária na empresa OMNI
LENS PVT. LTD., em Gujarat, Índia no período de 16/01/25 a 25/01/25, incluído o trânsito,
com ônus para ANVISA, conforme deliberação da Diretoria Colegiada por Circuito
Deliberativo Nº1.422/2024. (Processo nº. 25351.827656/2024-07).
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