DOU 06/01/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 3, segunda-feira, 6 de janeiro de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
Ministério dos Transportes
SECRETARIA NACIONAL DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO
PORTARIA Nº 1.121, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2024
O SECRETÁRIO NACIONAL DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO, do Ministério dos
Transportes, no uso das atribuições de que trata o art. 21, do Anexo I do Decreto nº
11.360, de 1º de janeiro de 2023, e do inciso VIII do art. 4º da Portaria nº 860, de 29 de
agosto de 2023, e em atendimento ao disposto na Cláusula 4.1, inciso XIV, do Termo de
Execução Descentralizada - TED nº 01/2024, e ao art.17 do Decreto nº 10. 426, de 16 de
julho de 2020, resolve:
Art.1º Instituir a Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do Termo de
Execução Descentralizada - TED nº 01/2024, celebrado entre o Ministério dos Transportes
e a Universidade Federal de Santa Catarina.
§ 1º A Comissão deverá acompanhar e fiscalizar a execução do TED nº 01/2024
de forma a garantir a plena execução do objeto.
§ 2º A Comissão será composta por representantes do Departamento de Obras
e Projetos, sendo assim constituída:
I - CÁCIO ANTÔNIO RAMOS - matrícula SIAPE nº 1182503, como Gestor Titular;
II - ANNA RITA SCOTT KILSON, matrícula SIAPE nº 1289954, como Gestor Suplente;
III - HENRIQUE OLIVEIRA MENDES, matrícula SIAPE nº 1666518, como Fiscal Titular; e
IV - GERALDO FREIRE GARCIA, matrícula SIAPE nº 1310488, como Fiscal Suplente;
Art. 2 º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua Publicação e terá vigência
até o término do prazo da validade do Termo de Execução Descentralizada - TED nº 01/2024,
celebrado entre o Ministério dos Transportes e a Universidade Federal de Santa Catarina.
LEONARDO CEZAR RIBEIRO
DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE
T R A N S P O R T ES
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA N° 31, DE 3 DE JANEIRO DE 2025
O Coordenador-Geral de Gestão de Pessoas do Departamento Nacional de
Infraestrutura de Transportes - DNIT, usando da competência que lhe foi subdelegada na
forma do art. 1º da Portaria/DAF n.º 816, de 14 de fevereiro de 2023, publicada no Diário
Oficial da União - DOU de 15 de fevereiro de 2023, e tendo em vista o constante do
Processo nº 50606.006590/2024-19, resolve o seguinte:
Art. 1º Fica declarada vacância do cargo efetivo de Técnico de Suporte em
Infraestrutura de Transportes, ocupado pela servidora Tayane Aparecida Fernandes,
matrícula DNIT nº 4476-8 e SIAPE nº 2063978, lotada na Superintendência Regional do DNIT
no Estado de Minas Gerais, em virtude de posse em outro cargo inacumulável, na forma do
artigo 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112, com efeitos a partir de 16 de dezembro de 2024.
DYOGO DA ROCHA CAPISTRANO
Ministério do Turismo
GABINETE DO MINISTRO
DESPACHO DE 3 DE JANEIRO DE 2025
O MINISTRO DE ESTADO DO TURISMO, no uso de suas atribuições e tendo em
vista o disposto no artigo 2º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, resolve:
autorizar o afastamento do país da servidora BARBARA BLAUDT RANGEL,
Diretora do Departamento de Ordenamento, Inteligência e Desenvolvimento do Turismo,
para participar da Feira Internacional de Turismo - FITUR 2025, em Madrid, Reino da
Espanha, com ônus, no período de 20 a 26 de janeiro de 2025, inclusive trânsito
(72031.009525/2024-30).
CELSO SABINO
Banco Central do Brasil
ÁREA DE ADMINISTRAÇÃO
DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE PESSOAS, EDUCAÇÃO, SAÚDE E
O R G A N I Z AÇ ÃO
PORTARIA Nº 122.066, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2024
O Chefe do DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE PESSOAS, EDUCAÇÃO, SAÚDE E
ORGANIZAÇÃO DO BANCO CENTRAL DO BRASIL, no uso da competência que lhe confere o
art. 62, inciso I, do Regimento Interno, divulgado pela Resolução BCB nº 340, de 21 de
setembro de 2023, publicada no DOU 25 de setembro de 2023, resolve:
Conceder aposentadoria a JAIME GREGORIO, matrícula nº 4.582.903-9,
ocupante do cargo de Analista, Classe Especial, Padrão IV, do Quadro de Pessoal do Banco
Central do Brasil, com fundamento no art. 20, § 2º, I, § 3º, I, da EC nº 103, de 12 de
novembro de 2019, tendo em vista o que consta do Processo 279872.
MARCELO FORESTI DE MATHEUS COTA
PORTARIA Nº 122.113, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2024
O Chefe do DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE PESSOAS, EDUCAÇÃO, SAÚDE E
ORGANIZAÇÃO DO BANCO CENTRAL DO BRASIL, no uso da competência que lhe confere o
art. 62, inciso I, do Regimento Interno, divulgado pela Resolução BCB nº 340, de 21 de
setembro de 2023, publicada no DOU 25 de setembro de 2023, resolve:
Conceder aposentadoria a HAROLDO JAYME MARTINS FROES CRUZ, matrícula nº
3.924.050-9, ocupante do cargo de Analista, Classe Especial, Padrão IV, do Quadro de
Pessoal do Banco Central do Brasil, com fundamento no art. 20, § 2º, II, § 3º, II, e no art.
26, §§ 1º, 3º, I, e 7º, da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, c/c
o art. 3º, da Lei nº 12.618, de 30 de abril de 2012, tendo em vista o que consta do
Processo 279832.
MARCELO FORESTI DE MATHEUS COTA
Controladoria-Geral da União
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA N° 4.817, DE 3 DE JANEIRO DE 2025
A MINISTRA DE ESTADO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, Substituta,
considerando o disposto no art. 93 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990,
regulamentado pelo Decreto n.º 10.835, de 14 de outubro de 2021, publicado no
Diário Oficial da União de 15 de outubro de 2021, e, ainda, em conformidade com o
art. 30 da Lei n.º 10.180, de 06 de fevereiro de 2001, e demais informações que
constam no Processo n.º 00190.111555/2024-71, resolve:
Art. 1º Ceder o servidor JOSÉ RENATO PIMENTEL BAPTISTA, matrícula SIAPE nº
0987607, pertencente ao Quadro de Pessoal da Controladoria-Geral da União, para exercer a
Função Comissionada Executiva de Assessor Técnico Especializado, FCE 4.09, na Coordenação-
Geral de Convênios da Diretoria-Executiva da Fundação Nacional de Saúde - Funasa.
Art. 2º O ônus pela remuneração ou salário é do órgão cedente.
Art. 3º O servidor deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente ao
término da cessão, observado o disposto no art. 8º do Decreto n.º 10.835, de 14 de
outubro de 2021.
Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor não
se apresente à entidade cessionária no prazo de trinta dias, a contar da data de
cessão.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
EVELINE MARTINS BRITO
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA N° 4.948, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2024
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no
uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 2.º da Portaria CGU n.º 364, de 14
de fevereiro de 2023, o disposto no Decreto n.º 11.330, de 1.º de janeiro de 2023, e
alterações, bem como no art. 38 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e o que
consta no Processo n.º 00190.111901/2024-11, resolve:
DISPENSAR KARLA CAMILA MENEZES VIEIRA do encargo de substituta da Chefe
de Gabinete, código FCE 1.13, do Gabinete da Secretaria Nacional de Acesso à Informação
da Controladoria-Geral da União.
OLAVO VENTURIM CALDAS
PORTARIA N° 4.949, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2024
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no
uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 2.º da Portaria SE/CGU n.º 364, de
14 de fevereiro de 2023, o disposto no Decreto n.º 11.330, de 1.º de janeiro de 2023, e
alterações, bem como no art. 38 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e o que
consta no Processo n.º 00190.111901/2024-11, resolve:
DESIGNAR CRISTIANA MARTINELLO DA COSTA, para substituir a Chefe de Gabinete,
código FCE 1.13, do Gabinete da Secretaria Nacional de Acesso à Informação da Controladoria-
Geral da União, em seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares.
OLAVO VENTURIM CALDAS
PORTARIA N° 4.975, DE 3 DE JANEIRO DE 2025
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no
uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 2.º da Portaria SE/CGU n.º 364, de
14 de fevereiro de 2023, o disposto no Decreto n.º 11.330, de 1.º de janeiro de 2023, e
alterações, bem como no art. 38 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e o que
consta no Processo n.º 00190.110362/2023-12, resolve:
DESIGNAR MATEUS ARAÚJO FEITOSA para substituir, no período de 13 a 17 de
janeiro de 2025, o Chefe de Divisão, código FCE 1.07, da Divisão III da Coordenação-Geral de
Auditoria de Estatais dos Setores Financeiro e de Desenvolvimento da Diretoria de Auditoria
de Estatais da Secretaria Federal de Controle Interno da Controladoria-Geral da União.
OLAVO VENTURIM CALDAS
PORTARIA N° 4.976, DE 3 DE JANEIRO DE 2025
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no
uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 2.º da Portaria SE/CGU n.º 364, de
14 de fevereiro de 2023, o disposto no Decreto n.º 11.330, de 1.º de janeiro de 2023, e
alterações, bem como no art. 38 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e o que
consta no Processo n.º 00190.111728/2024-51, resolve:
DESIGNAR TALIA KELIN BARRETO MELO para substituir o Chefe, código FCE
1.07, da Divisão de Direitos Humanos e Políticas Penais da Coordenação-Geral de Auditoria
das Áreas de Justiça, Segurança Pública, Direitos Humanos e Mulheres da Diretoria de
Auditoria de Políticas Sociais e de Segurança Pública da Secretaria Federal de Controle
Interno da Controladoria-Geral da União, no período de 02 a 03 de janeiro de 2025,
ficando convalidados os atos praticados no exercício da substituição.
OLAVO VENTURIM CALDAS
PORTARIA N° 4.977, DE 3 DE JANEIRO DE 2025
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no
uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 2.º da Portaria SE/CGU n.º 364, de
14 de fevereiro de 2023, o disposto no Decreto n.º 11.330, de 1.º de janeiro de 2023, e
alterações, bem como no art. 38 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e o que
consta no Processo n.º 00190.104658/2021-32, resolve:
DESIGNAR JULIANA SANTIAGO LIMA para substituir o Chefe, código FCE 1.05,
do Serviço de Legislação de Pessoal da Coordenação de Administração e Legislação de
Pessoal da Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas da Diretoria de Gestão Corporativa da
Secretaria Executiva da Controladoria-Geral da União, em seus afastamentos e
impedimentos legais ou regulamentares, ficando convalidados os atos praticados a contar
de 30 de dezembro de 2024.
OLAVO VENTURIM CALDAS
PORTARIA N° 4.978, DE 3 DE JANEIRO DE 2025
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no
uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 2.º da Portaria SE/CGU n.º 364, de
14 de fevereiro de 2023, o disposto no Decreto n.º 11.330, de 1.º de janeiro de 2023, e
alterações, bem como no art. 38 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e o que
consta no Processo n.º 00190.111837/2024-79, resolve:
DESIGNAR HUGO DINO LUQUE, para substituir a Chefe de Divisão, código FCE
1.07, da Divisão IV da Diretoria de Previdência e Benefícios da Secretaria Federal de
Controle Interno da Controladoria-Geral da União, em seus afastamentos e impedimentos
legais ou regulamentares.
OLAVO VENTURIM CALDAS
CONTROLADORIA REGIONAL DA UNIÃO NO ESTADO DA PARAÍBA
PORTARIA N° 4.973, DE 2 DE JANEIRO DE 2025
O SUPERINTENDENTE DA CONTROLADORIA REGIONAL DA UNIÃO NO ESTADO DA
PARAÍBA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso VIII, do art. 120, da Portaria
Normativa CGU n.º 38, de 16 de dezembro de 2022, publicada no Diário Oficial da União em
20 de dezembro de 2022 e o que consta no Processo n.º 00214.100165/2024-51, resolve:
DISPENSAR GABRIEL BELCHIOR NAVARRO da Função Comissionada Executiva de
Chefe de Serviço, código FCE 1.05 do Núcleo de Ações de Controle I da Controladoria
Regional da União no Estado da Paraíba.
RODRIGO MARCIO MEDEIROS PAIVA