DOU 06/01/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 3, segunda-feira, 6 de janeiro de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
CONTROLADORIA REGIONAL DA UNIÃO NO ESTADO DO RIO DE
JA N E I R O
PORTARIA N° 41, DE 2 DE JANEIRO DE 2025
A SUPERINTENDENTE DA CONTROLADORIA REGIONAL DA UNIÃO NO ESTADO
DO RIO DE JANEIRO, substituta, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso
VIII, do art. 120, do Anexo I, da Portaria Normativa CGU n.º 38, de 16 de dezembro de
2022, publicada no Diário Oficial da União de 20 de dezembro de 2022, o disposto no art.
38 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e o que consta no processo n.º
00218.100001/2025-74, resolve:
DESIGNAR ANA PAULA SALLES COELHO DA VEIGA, para substituir, no período de
06 a 10 de janeiro de 2025, a Chefe de Divisão, código FCE 1.07, do Núcleo de Ações de
Controle IV da Controladoria Regional da União no Estado do Rio de Janeiro, em seus
afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares.
CRISTINA CORREIA DA SILVA LOMBA
CORREGEDORIA-GERAL DA UNIÃO
PORTARIA N° 4.937, DE 3 DE JANEIRO DE 2025
A CORREGEDORA-GERAL DA UNIÃO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO,
substituta, no uso da competência que lhe conferem o artigo 49, § 1º, inciso II, da Lei nº
14.600, de 19 de junho de 2023; o artigo 18 do Anexo I do Decreto nº 11.330, de 1° de
janeiro de 2023; o artigo 4º do Decreto nº 5.480, de 30 de junho de 2005; e o artigo 1°
da portaria n° 1.286, de 10 de abril de 2019; com fundamento nos artigos 143 e 152 da
Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:
Art. 1º.
Reconduzir a Comissão
de Processo
Administrativo Disciplinar,
designada pela Portaria nº 1.349, de 13 de maio de 2024, publicada no D.O.U. nº 92, Seção
2, p.52, de 14 de maio de 2024, e tendo como último ato a prorrogação efetivada pela
Portaria nº 3.519, de 05 de novembro de 2024, publicada no D.O.U. nº 215, Seção 2, p. 44,
de 06 de novembro de 2024, referente ao Processo nº 00190.103998/2024-99.
Art. 2º. Estabelecer o prazo de 60 (sessenta) dias para a conclusão dos
trabalhos da referida Comissão.
Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CARLA RODRIGUES COTTA
PORTARIA N° 4.939, DE 3 DE JANEIRO DE 2025
A CORREGEDORA-GERAL DA UNIÃO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO,
substituta, no uso da competência que lhe conferem o artigo 49, § 1º, inciso II, da Lei nº
14.600, de 19 de junho de 2023; o artigo 18 do Anexo I do Decreto nº 11.330, de 1° de
janeiro de 2023; o artigo 4º do Decreto nº 5.480, de 30 de junho de 2005; e o artigo 1°
da portaria n° 1.286, de 10 de abril de 2019; com fundamento nos artigos 143 e 152 da
Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:
Art. 1º.
Reconduzir a Comissão
de Processo
Administrativo Disciplinar,
designada pela Portaria nº 1.370, de 15 de maio de 2024, publicada no D.O.U. nº 93, Seção
2, p. 61, de 15 de maio de 2024, e tendo como último ato a prorrogação efetivada pela
Portaria nº 3.522, de 05 de novembro de 2024, publicada no D.O.U. nº 215, Seção 2, p. 44,
de 06 de novembro de 2024, referente ao Processo nº 00190.103993/2024-66.
Art. 2º. Estabelecer o prazo de 60 (sessenta) dias para a conclusão dos
trabalhos da referida Comissão.
Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CARLA RODRIGUES COTTA
PORTARIA N° 4.942, DE 3 DE JANEIRO DE 2025
A CORREGEDORA-GERAL DA UNIÃO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO,
substituta, no uso da competência que lhe conferem o artigo 49, § 1º, inciso II, da Lei nº
14.600, de 19 de junho de 2023; o artigo 18 do Anexo I do Decreto nº 11.330, de 1° de
janeiro de 2023; o artigo 4º do Decreto nº 5.480, de 30 de junho de 2005; e o artigo 1°
da portaria nº 1.286, de 10 de abril de 2019; com fundamento no artigo 152 da Lei nº
8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:
Art. 1º - Prorrogar por 60 (sessenta) dias o prazo para a conclusão dos
trabalhos da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, designada pela Portaria nº
2.614, de 26 de julho de 2023, publicada no D.O.U. nº 142, Seção 2, p.55, de 27 de julho
de 2023, e tendo como último ato a recondução efetivada pela Portaria nº 3.523, de 05 de
novembro de 2024, publicada no D.O.U. nº 215, Seção 2, p. 45, de 06 de novembro de
2024, referente ao Processo nº 00190.108123/2023-01.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CARLA RODRIGUES COTTA
PORTARIA N° 4.943, DE 3 DE JANEIRO DE 2025
A CORREGEDORA-GERAL DA UNIÃO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO,
substituta, no uso da competência que lhe conferem o artigo 49, § 1º, inciso II, da Lei nº
14.600, de 19 de junho de 2023; o artigo 18 do Anexo I do Decreto nº 11.330, de 1° de
janeiro de 2023; o artigo 4º do Decreto nº 5.480, de 30 de junho de 2005; e o artigo 1°
da portaria n° 1.286, de 10 de abril de 2019; com fundamento nos artigos 143 e 152 da
Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:
Art. 1º.
Reconduzir a Comissão
de Processo
Administrativo Disciplinar,
designada pela Portaria nº 1.961, de 24 de maio de 2023, publicada no D.O.U. nº 99, Seção
2, p.58, de 25 de maio de 2023, tendo como último ato a prorrogação efetivada pela
Portaria nº 3.524, de 05 de novembro de 2024, publicada no D.O.U. nº 213, Seção 2, p. 45,
de 06 de novembro de 2024, referente ao Processo nº 00190.105828/2023-68.
Art. 2º. Estabelecer o prazo de 60 (sessenta) dias para a conclusão dos
trabalhos da referida Comissão.
Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CARLA RODRIGUES COTTA
PORTARIA N° 4.970, DE 3 DE JANEIRO DE 2025
A CORREGEDORA-GERAL DA UNIÃO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO,
substituta, no uso da competência que lhe conferem o artigo 49, §1°, inciso II, da Medida
Provisória nº 1.154, de 1° de janeiro de 2023; o artigo 18 do Anexo I do Decreto nº 11.330,
de 1° de janeiro de 2023; o artigo 4º do Decreto nº 5.480, de 30 de junho de 2005; e o
artigo 1° da Portaria nº 1.286, de 10 de abril de 2019; com fundamento nos artigos 143 e
152 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:
Art. 1º - Designar DERLAN CLEMENTE ARAÚJO, Auditor Federal de Finanças e
Controle, matrícula SIAPE nº 1457173, MARCELO VEIGA DE SOUZA CARVALHO, Auditor
Federal de Finanças e Controle, matrícula SIAPE nº 1980894, e VITOR CÉSAR SILVA XAVIER,
Auditor Federal de Finanças e Controle, matrícula SIAPE nº 1447288, para, sob a presidência
do primeiro, constituírem Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, para dar
continuidade às apurações levadas a efeito nos autos do processo n° 00190.101808/2023-
18, de acordo com o Despacho CRG 3467317, de 27 de dezembro de 2024.
Art. 2º - Estabelecer o prazo de 60 (sessenta) dias para conclusão dos trabalhos
da referida comissão.
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CARLA RODRIGUES COTTA
Ministério Público da União
MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS
PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA
PORTARIA Nº 2, DE 3 DE JANEIRO DE 2025
O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS em
exercício, no uso das atribuições conferidas pela Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de
1993, CONSIDERANDO o teor do processo SEI nº 19.04.3701.0000153/2025-56, resolve:
Art. 1º Esta Portaria designa o servidor LUCAS FRANCO DE OLIVEIRA MANIERO,
matrícula 4308-7, Técnico do MPU/Administração da carreira do Ministério Público da União,
para substituir, nos impedimentos legais, eventuais e temporários, o cargo em comissão de
Secretário Adjunto da Secretaria de Gestão de Pessoas, código CC-04 (62050004).
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANTONIO MARCOS DEZAN
S EC R E T A R I A - G E R A L
PORTARIA Nº 2, DE 3 DE JANEIRO DE 2025
A SECRETÁRIA-GERAL ADJUNTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
E TERRITÓRIOS, no uso da competência que lhe foi conferida pelo Regimento Interno,
considerando a delegação dada por meio da Portaria nº 1.426/PGJ, de 14/12/2018, e
considerando o teor do processo SEI nº 19.04.4673.0150674/2024-68, resolve:
Apostilar, a contar de 07/01/2025, a nomeação de SAMUEL DOUGLAS PEDRACA
DE OLIVEIRA, matrícula 5999-4, sem vínculo com a Administração Pública, da titularidade
do cargo em comissão de Assessor Chefe de Gabinete de Promotoria I da 4ª Promotoria de
Justiça do Tribunal do Júri da Coordenadoria das Promotorias de Justiça de Brasília I,
código CC-01 (66001187), realizada originalmente por meio da Portaria/SGA nº 530, de
05/05/2023, publicada no Diário Oficial da União nº 86, de 08/05/2023, Seção 2, p. 68,
para a nomeação do cargo em comissão de Assessor Jurídico I do Núcleo de Apoio
Operacional da Procuradoria-Geral de Justiça, código CC-01 (52001033).
CLAUDIA MARIA RAMOS
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE MINAS GERAIS
PORTARIA PRR6 Nº 1, DE 2 DE JANEIRO DE 2025
O
PROCURADOR-CHEFE
REGIONAL
DA
PROCURADORIA
REGIONAL
DA
REPÚBLICA DA 6ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO
a competência prevista pela Portaria PGR/MPF nº 357, de 5 de maio de 2015, resolve:
Art. 1º Exonerar GIOVANNA PAOLA SOARES DE OLIVEIRA, matrícula 33128,
Bacharela em Direito, do cargo em comissão de Assessora Nível IV, Código CC-4, da
Assessoria do Gabinete do Procurador Regional Eleitoral, da Procuradoria Regional da
República da 6ª Região.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PATRICK SALGADO MARTINS
PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO PARÁ
PORTARIA N° 281, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2024
O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO
PARÁ, no uso da atribuição conferida pelo disposto no artigo 33, inciso VI, do Regimento
Interno Administrativo do Ministério Publico Federal, aprovado pela Portaria SG/MPF nº
382, de 5 de maio de 2015, e pelo disposto no artigo 56, inciso VII, do Regimento Interno
Diretivo do Ministério Público Federal, aprovado pela Portaria SG/MPF nº 357, de 5 de
maio de 2015, resolve:
1. Dispensar o servidor EDGAR RIBEIRO DA SILVA, ocupante do cargo de Técnico
do MPU/Administração, matrícula 28262, da Função de Confiança de Assistente - Nível II,
FC 02, do gabinete do 5º Ofício da Procuradoria da República no Estado do Pará.
2. Designar a servidora ANA LUIZA MORAES DA PONTE, ocupante do cargo de
Analista do MPU/Direito, matrícula 24052, para exercer a Função de Confiança de Assistente
- Nível II, FC 02, do gabinete do 5º Ofício da Procuradoria da República no Estado do Pará.
FELIPE DE MOURA PALHA E SILVA
PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PORTARIA PR/RJ Nº 1, DE 2 DE JANEIRO DE 2025
A PROCURADORA-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO
RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 56, inciso VI, do
Regimento Interno Diretivo do Ministério Público Federal, aprovado pela Portaria
PGR/MPF nº 357, de 05/05/2015, resolve:
Art. 1º Dispensar a servidora ERIKA DE SOUZA ARAUJO, matrícula 25581,
ocupante do cargo de Técnica do MPU/Administração, do encargo de substituta
eventual da Chefe da Divisão de Contratações e Gestão Contratual - DICGC, CC-2, da
Procuradoria da República no Estado do Rio de Janeiro.
Art. 2º Designar o servidor VITOR DE SOUZA DA SILVA MONTEIRO, matrícula
33543, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, para exercer o encargo
de substituto eventual da Chefe da Divisão de Contratações e Gestão Contratual -
DICGC, CC-2, da Procuradoria da República no Estado do Rio de Janeiro.
Art. 3º Publique-se, registre-se e cumpra-se.
CARMEN SANT ANNA
MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
PROCURADORIA-GERAL
DIRETORIA-GERAL
PORTARIA Nº 1.920, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2024
O DIRETOR-GERAL ADJUNTO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO, no uso
das atribuições que lhe foram delegadas pela Portaria MPT-DG nº 49, de 22 de janeiro de
2019, publicada no D.O.U em 28 de janeiro de 2019, e tendo em vista o que consta do
PGEA/MPT nº 20.02.0001.0010002/2024-88, resolve:
Art. 1º Aposentar, por INCAPACIDADE PERMANENTE, o servidor JOSÉ DE
ARIMATÉA ANDRADE ROCHA, matrícula nº 6009994-1, ocupante do cargo de Técnico do
MPU/Administração, Código TC020101, Classe C, Padrão 13, da Carreira de Técnico do
MPU, do Quadro Permanente do Ministério Público do Trabalho, com fundamento no artigo
10, §1º, inciso II e § 4º, da Emenda Constitucional nº 103/2019, com proventos calculados
na forma estabelecida no artigo 26, §2º da mesma Emenda Constitucional nº 103/2019.
ANDERSON RÉGIS CAVALCANTE FEITOSA
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