DOU 06/01/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 3, segunda-feira, 6 de janeiro de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA GABDPGF DPGU Nº 1, DE 2 DE JANEIRO DE 2025
O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL FEDERAL, em exercício, usando das atribuições
previstas no artigo 8º da Lei Complementar nº 80, de 12 de janeiro de 1994. Considerando
a Portaria GABDPGF DPGU nº 267, de 22 de fevereiro de 2024, publicada no DOU de 23
de fevereiro de 2024, edição nº 37, seção 2 (SEI 6895862); Considerando a Portaria
GABDPGF DPGU nº 731, de 19 de julho de 2022, publicada no DOU de 21 de julho de
2022, edição nº 137, seção 2 (SEI 5375674); Considerando o Processo Administrativo SEI nº
08208.000129/2022-17 e nº 08038.014581/2022-65; Considerando o Memorando SEI nº
7676231/2024 - DPU 1CatRJ/GDPC 1CatRJ/SECGABDPC 1CatRJ, resolve:
Art. 1º Designar o Defensor Público Federal Dr. Carlos Eduardo Santos Wanderley
para o encargo de substituto do/a Defensor/a Público/a-Chefe da Defensoria Pública da
União de 1ª Categoria no Rio de Janeiro/RJ, no período de 22/01/2025 a 31/01/2025.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARCOS ANTÔNIO PADERES BARBOSA
SECRETARIA-GERAL EXECUTIVA
PORTARIA GABSGE DPGU Nº 2, DE 3 DE JANEIRO DE 2025
A SECRETÁRIA-GERAL EXECUTIVA ADJUNTA, usando das atribuições que lhe são
conferidas pelo artigo 34, incisos I e II, do Regimento Interno da Defensoria Pública-Geral
da União, aprovado pela Resolução nº 226, de 06 de agosto de 2024, publicada no Diário
Oficial da União em 09 de agosto de 2024, Edição: 153, Seção: 1, Página: 143.
Considerando a Portaria GABDPGF DPGU nº 267, de 22 de fevereiro de 2024, publicada no
DOU de 23 de fevereiro de 2024, edição nº 37, seção 2 (SEI 6895862); Considerando a
Portaria GABDPGF DPGU nº 1819, de 17 de dezembro de 2024, publicada no DOU de 20
de dezembro de 2024, edição nº 245, seção 2 (SEI 7680142); Considerando o Processo SEI
nº 
08038.008527/2024-42; 
Considerando 
o 
Despacho 
SEI 
nº 
7688138/2024 
-
DPGU/SGE/SPLC DPGU, resolve:
Art. 1º Designar o Servidor Público Federal Sr. Vandeir Luiz da Silva Scheffel
para o encargo de substituto do/a Secretário/a de Planejamento, Logística e Contratos -
SPLC, da Secretaria-Geral Executiva.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CLARISSA HABCKOST DUTRA DE BARROS
Poder Legislativo
CÂMARA DOS DEPUTADOS
ATOS DE 13 DE DEZEMBRO DE 2024.
O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que lhe
conferem os artigos 1º, inciso I, alínea "b", do Ato da Mesa n. 205, de 28 de junho de
1990, e 1º, inciso I, do Ato da Mesa n. 83, de 3 de agosto de 2023, resolve conceder à
servidora ANA PAULA FERNANDES RODRIGUES, ponto n. 5.248:
1. Aposentadoria
voluntária no
cargo efetivo
de Técnico
Legislativo,
especialidade Operador de Audiovisual, Classe Especial, Padrão 10, nos termos do artigo 3º
da Emenda Constitucional n. 47/2005, assegurado pelo artigo 3º, caput e § 1º, da Emenda
Constitucional n. 103/2019, com os proventos calculados pela média das contribuições e
limitados ao valor máximo dos benefícios do regime geral de previdência social, a teor do
art. 3º, caput e inciso II, da Lei n. 12.618/2012, cumulado com o art. 1º da Lei n.
10.887/2004.
2. Benefício especial, com fundamento no artigo 3º, § 1º, da Lei n. 12.618/2012.
O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que lhe confere
o artigo 1º, inciso I, alínea "a", do Ato da Mesa n. 205, de 28 de junho de 1990, resolve:
DISPENSAR, a pedido, de acordo com o artigo 35, inciso II, da Lei n. 8.112, de 11
de dezembro de 1990, ANA PAULA FERNANDES RODRIGUES, ponto n. 5.248, ocupante de
cargo da Categoria Funcional de Técnico Legislativo - especialidade Operador de Audiovisual,
Classe Especial, Padrão 10, da função comissionada de Assistente de Gabinete, FC-1, do
Gabinete do Segundo Vice-Presidente, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados.
O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que lhe confere
o artigo 1º, inciso I, alínea "b", do Ato da Mesa n. 205, de 28 de junho de 1990, resolve:
Conceder aposentadoria voluntária, com proventos integrais, ao servidor
LOURIMAR RABELO DOS SANTOS, ponto n. 6.547, no cargo efetivo de Analista Legislativo,
especialidade Processo Legislativo e Gestão, Classe Especial, Padrão 10, nos termos do
artigo 20, caput e §§ 2º, inciso I e 3º, inciso I, da Emenda Constitucional n. 103/2019.
O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que lhe confere
o artigo 1º, inciso I, alínea "a", do Ato da Mesa n. 205, de 28 de junho de 1990, resolve:
DISPENSAR, a pedido, de acordo com o artigo 35, inciso II, da Lei n. 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, LOURIMAR RABELO DOS SANTOS, ponto n. 6.547, ocupante de cargo da
Categoria Funcional de Analista Legislativo - especialidade Processo Legislativo e Gestão, Classe
Especial, Padrão 10, da função comissionada de Assistente de Gabinete, FC-1, do Gabinete do
Líder do Partido Democrático Trabalhista, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados.
ARTHUR LIRA
ATOS DE 20 DE DEZEMBRO DE 2024
O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que lhe
confere o artigo 1º, inciso I, alínea "a" do Ato da Mesa n.º 205, de 28 de junho de 1990,
resolve:
DISPENSAR, de acordo com o artigo 35, inciso I, da Lei n° 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, JOSELMO ALBERTO CABRAL JUNIOR, ponto nº 8382, ocupante de cargo
da Categoria Funcional de Analista Legislativo - especialidade Tecnologia da Informação,
Classe A, Padrão 01, da função comissionada de Chefe da Seção de Soluções para
Comunicação Social e Mídias Digitais, FC-1, da Coordenação de Soluções Digitais para
Comunicação, Interação e Transparência à Sociedade, da Diretoria de Inovação e
Tecnologia da Informação, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados.
O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que lhe
confere o artigo 1º, inciso I, alínea "a" do Ato da Mesa n.º 205, de 28 de junho de 1990,
e o artigo 6º da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:
DESIGNAR, na forma do artigo 13 da Resolução n.º 21, de 4 de novembro de
1992, VICTOR BORTONE RAMOS RIBEIRO, ponto n° 7192, ocupante de cargo da Categoria
Funcional de Analista Legislativo - especialidade Tecnologia da Informação, Classe Especial,
Padrão 10, para exercer a função comissionada de Chefe da Seção de Soluções para
Comunicação Social e Mídias Digitais, FC-1, da Coordenação de Soluções Digitais para
Comunicação, Interação e Transparência à Sociedade, da Diretoria de Inovação e
Tecnologia da Informação, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados.
ARTHUR LIRA
ATOS DE 31 DE DEZEMBRO DE 2024
O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que lhe confere
o artigo 1º, inciso I, alínea "a" do Ato da Mesa n.º 205, de 28 de junho de 1990, resolve:
DISPENSAR, de acordo com o artigo 35, inciso I, da Lei n° 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, ROBERTA GONÇALVES DE FARIA, ponto nº 7503, ocupante de cargo
da Categoria Funcional de Analista Legislativo - especialidade Recursos Humanos, Classe
Especial, Padrão 10, da função comissionada de Chefe da Seção de Gestão de
Proposição, FC-1, da Secretaria da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime
Organizado, da
Coordenação de
Comissões Permanentes,
do Departamento
de
Comissões, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados.
O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que
lhe confere o artigo 1º, inciso I, alínea "a" do Ato da Mesa n.º 205, de 28 de junho
de 1990, e o artigo 6º da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:
DESIGNAR, na forma do artigo 13 da Resolução n.º 21, de 4 de novembro
de 1992, MARIA CECILIA NUNES GONÇALVES, ponto n° 7217, ocupante de cargo da
Categoria Funcional de Técnico Legislativo - especialidade Assistente Legislativo e
Administrativo, Classe Especial, Padrão 10, para exercer a função comissionada de
Chefe da Seção de Gestão de Proposição, FC-1, da Secretaria da Comissão de
Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, da Coordenação de Comissões
Permanentes, do Departamento de Comissões, do Quadro de Pessoal da Câmara dos
Deputados.
DESIGNAR, na forma do artigo 13 da Resolução n.º 21, de 4 de novembro
de 1992, ROBERTA GONÇALVES DE FARIA, ponto n° 7503, ocupante de cargo da
Categoria Funcional de Analista Legislativo - especialidade Recursos Humanos, Classe
Especial, Padrão 10, para exercer a função comissionada de Chefe do Serviço de
Comissão, FC-2, da Secretaria da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime
Organizado, da
Coordenação de
Comissões Permanentes,
do Departamento
de
Comissões, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados.
ARTHUR LIRA
DIRETORIA-GERAL
DIRETORIA DE RECURSOS HUMANOS
DEPARTAMENTO DE PESSOAL
COORDENAÇÃO DE SECRETARIADO PARLAMENTAR
PORTARIAS DE 2 DE JANEIRO DE 2025
O Diretor em Exercício da Coordenação de Secretariado Parlamentar, no uso
das atribuições que lhe foram delegadas pelo artigo 1º da Portaria n.º 53, de 2002, do
Senhor Diretor Administrativo, resolve:
Nº 1 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990,
a partir de 01 de janeiro de 2025, NELSON PEREIRA DA ROCHA, ponto n.º 175262, do cargo
em comissão de Secretário Parlamentar, SP24, do Quadro de Pessoal da Câmara dos
Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) WASHINGTON QUAQUÁ.
Nº 2 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990,
a partir de 01 de janeiro de 2025, MARCOS RONALDO DUARTE, ponto n.º 176053, do cargo
em comissão de Secretário Parlamentar, SP24, do Quadro de Pessoal da Câmara dos
Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) CARMEN ZANOTTO.
Nº 3 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990,
a partir de 02 de janeiro de 2025, ISABELE ROSAS BURGOS, ponto n.º 183556, do cargo em
comissão de Secretário Parlamentar, SP25, do Quadro de Pessoal da Câmara dos
Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) CARLOS VERAS.
Nº 4 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990,
a partir de 01 de janeiro de 2025, PAULO CESAR BORGES DELGADO FILHO, ponto n.º
183837, do cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP19, do Quadro de Pessoal da
Câmara dos Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) WASHINGTON
QUAQUÁ .
Nº 5 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990,
a partir de 01 de janeiro de 2025, PEDRO HENRIQUE BASTOS RODRIGUES OLIVEIRA, ponto
n.º 231700, do cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP25, do Quadro de Pessoal
da Câmara dos Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) ALBERTO
M O U R AO.
Nº 6 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990,
a partir de 02 de janeiro de 2025, ADILSON CARVALHO DOS SANTOS, ponto n.º 232793, do
cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP04, do Quadro de Pessoal da Câmara dos
Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) PEDRO AIHARA.
Nº 7 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990,
a partir de 01 de janeiro de 2025, PAULO RIBEIRO FILHO, ponto n.º 234614, do cargo em
comissão de Secretário Parlamentar, SP22, do Quadro de Pessoal da Câmara dos
Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) ALBERTO MOURAO.
Nº 8 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990,
a partir de 01 de janeiro de 2025, MARIA DA GLÓRIA SOUZA FAVILLA, ponto n.º 235124,
do cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP25, do Quadro de Pessoal da Câmara
dos Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) ALBERTO MOURAO.
Nº 9 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990,
a partir de 01 de janeiro de 2025, ALDEMIR NUNES GUIMARÃES, ponto n.º 237302, do
cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP22, do Quadro de Pessoal da Câmara dos
Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) BENJAMIM DE OLIVEIRA.
Nº 10 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990,
a partir de 01 de janeiro de 2025, SORAIA DA SILVA BRANDÃO DANTAS, ponto n.º 237894,
do cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP25, do Quadro de Pessoal da Câmara
dos Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) ALBERTO MOURAO.
Nº 11 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990,
a partir de 02 de janeiro de 2025, FLÁVIO APARECIDO SANTOS, ponto n.º 237985, do cargo
em comissão de Secretário Parlamentar, SP11, do Quadro de Pessoal da Câmara dos
Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) PINHEIRINHO.
Nº 12 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990,
a partir de 02 de janeiro de 2025, FLAMARION CARLOS DIAS, ponto n.º 241070, do cargo
em comissão de Secretário Parlamentar, SP16, do Quadro de Pessoal da Câmara dos
Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) PINHEIRINHO.
Nº 13 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990,
a partir de 01 de janeiro de 2025, CLEUSA ANTUNES DE LIZ, ponto n.º 241372, do cargo em
comissão de Secretário Parlamentar, SP07, do Quadro de Pessoal da Câmara dos
Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) CARMEN ZANOTTO.
Nº 14 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990,
a partir de 02 de janeiro de 2025, ULISSES MOREIRA DE HOLANDA NETO, ponto n.º
241373, do cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP11, do Quadro de Pessoal da
Câmara dos Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) LÁZARO BOTEL H O.
Nº 15 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990,
a partir de 02 de janeiro de 2025, MARIA DE LOURDES DIAS DE VASCONCELLOS, ponto n.º
241384, do cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP04, do Quadro de Pessoal da
Câmara dos Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) HELDER SALOM ÃO.