DOU 06/01/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 3, segunda-feira, 6 de janeiro de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
ATO Nº 10, DE 2 DE JANEIRO DE 2025
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO, no uso das
atribuições que lhe confere o art. 17, inciso XXIII, do Regimento Interno, com fundamento no
artigo 96, inciso I, alínea "e", da Constituição Federal, e considerando o que consta no ajuste
celebrado entre o Tribunal Regional Federal da 5ª Região e o Instituto Brasileiro de Formação
e Capacitação, e, ainda, com fundamento no item 13.7 do Edital de Abertura de Inscrições do
Concurso Público, publicado no Diário Oficial da União de 29/07/2024, Seção 3, resolve:
I - HOMOLOGAR o pedido de desistência de nomeação formulado pela candidata
ISADORA CEZAR MENEZES GUSMAO, classificada em 1º lugar da lista geral, constante do
Resultado Final, homologado pelo Ato nº 602, de 19/12/2024, publicado no Diário Oficial da
União de 23/12/2024, Seção 1, do Concurso Público realizado para provimento de cargos no
quadro de pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau - Seção Judiciária de Pernambuco,
para a categoria funcional de Técnico Judiciário - Área Administrativa, com a consequente
exclusão do nome da candidata da referida lista de classificação;
II - TORNAR SEM EFEITO a nomeação da referida candidata, de que trata o Ato
nº 659, de 24/12/2024, publicado no Diário Oficial da União, Seção 2, de 27/12/2024.
FERNANDO BRAGA DAMASCENO
ATO Nº 11, DE 2 DE JANEIRO DE 2025
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO, no uso das
atribuições que lhe confere o art. 17, inciso XXIII, do Regimento Interno, com fundamento
no artigo 96, inciso I, alínea "e", da Constituição Federal, e tendo em vista o que consta
nos autos do PA nº 0015240-62.2024.4.05.7000, resolve:
NOMEAR, nos termos do art. 9º, inciso I, e 10, da Lei nº 8.112/1990, c/c a Lei
nº 11.416/2006 e alterações posteriores, em virtude de habilitação em Concurso Público
realizado pelo Tribunal Regional Federal da 5ª Região, obedecida a ordem de classificação,
o candidato abaixo relacionado, para exercer o cargo efetivo a seguir mencionado, do
Quadro de Pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau - Seção Judiciária de Pernambuco
- ficando a sua lotação a ser definida pelo resultado de processo seletivo de remoção
interna, regulamentado pelo respectivo edital a ser expedido por aquela Seccional:
TÉCNICO JUDICIÁRIO - ÁREA ADMINISTRATIVA, Nível Superior, Classe "A", Padrão 1:
. JOSE PEDRO ELPIDIO NOGUEIRA, em vaga decorrente da aposentadoria de
Maria Barros Amancio Mara de Oliveira.
FERNANDO BRAGA DAMASCENO
ATO Nº 12, DE 2 DE JANEIRO DE 2025
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO, no uso das
atribuições que lhe confere o art. 17, inciso XXIII, do Regimento Interno, com fundamento
no artigo 96, inciso I, alínea "e", da Constituição Federal, e tendo em vista o que consta
nos autos do PA nº 0007775-54.2024.4.05.7500, resolve:
EXONERAR, a pedido, com efeitos a partir de 12 de dezembro de 2024, o
servidor ANDREY NUNES SOBRINHO, do cargo efetivo de Analista Judiciário - Área Apoio
Especializado - Especialidade Informática (Infraestrutura), pertencente ao Quadro de
Pessoal Permanente da Justiça Federal de Primeiro Grau da 5ª Região - Seção Judiciária de
Pernambuco, nos termos do art. 34, caput, da Lei nº 8.112/1990, e do art. 6º, inciso I,
alínea "a", da Resolução nº 3/2008, do Conselho da Justiça Federal.
FERNANDO BRAGA DAMASCENO
ATO Nº 13, DE 3 DE JANEIRO DE 2025
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO, no uso das
atribuições que lhe confere o art. 17, inciso XXIII, do Regimento Interno, com fundamento
no artigo 96, inciso I, alínea "e", da Constituição Federal, e considerando o que consta no
ajuste celebrado entre o Tribunal Regional Federal da 5ª Região e o Instituto Brasileiro de
Formação e Capacitação, e, ainda, com fundamento nos itens 13.5 e 13.6 do Edital de
Abertura de Inscrições do Concurso Público, publicado no Diário Oficial da União de
19/12/2023, Seção 3, resolve:
I - HOMOLOGAR o pedido de desistência de nomeação formulado pelo
candidato ACACIO BISMARCK LOPES MOTA, classificado em 2º lugar da lista geral constante
do Resultado Final, publicado no Diário Oficial da União de 03/06/2024, Seção 3,
homologado pelo Ato nº 313, de 21/06/2024, publicado no Diário Oficial da União de
01/07/2024, Seção 1, do Concurso Público realizado para provimento de cargos no quadro
de pessoal da Seção Judiciária de Alagoas, para a categoria funcional de Técnico Judiciário
- Área Apoio Especializado - Especialidade Tecnologia da Informação;
II - POSICIONAR o referido candidato, a pedido, no final da respectiva lista de classificação;
III - TORNAR SEM EFEITO a nomeação do referido candidato, de que trata o Ato
nº 578, de 06/12/2024, publicado no Diário Oficial da União, Seção 2, de 10/12/2024.
FERNANDO BRAGA DAMASCENO
ATO Nº 14, DE 3 DE JANEIRO DE 2025
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO, no uso das
atribuições que lhe confere o art. 17, inciso XXIII, do Regimento Interno, com fundamento
no artigo 96, inciso I, alínea "e", da Constituição Federal, e tendo em vista o que consta
nos autos do PA nº 0007887-68.2024.4.05.7000, resolve:
NOMEAR, nos termos do art. 9º, inciso I, e 10, da Lei nº 8.112/1990, c/c a Lei
nº 11.416/2006 e alterações posteriores, em virtude de habilitação em Concurso Público
realizado pelo Tribunal Regional Federal da 5ª Região, obedecida a ordem de classificação,
o candidato abaixo relacionado, para exercer o cargo efetivo a seguir mencionado, do
Quadro de Pessoal Permanente da Justiça Federal de Primeiro Grau - Seção Judiciária de
Alagoas, na sede daquela Seccional, em MACEIÓ:
TÉCNICO
JUDICIÁRIO
-
ÁREA APOIO
ESPECIALIZADO
-
ESPECIALIDADE
TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO, Nível Superior, Classe "A", Padrão 1:
. FRANKLIN BORGES FREITAS, em vaga decorrente da exoneração de Roland dos
Santos Gonçalves Sobrinho.
FERNANDO BRAGA DAMASCENO
ATO Nº 2, DE 2 DE JANEIRO DE 2025
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO, no uso das
atribuições que lhe confere o art. 17, inciso XXIII, do Regimento Interno, com
fundamento no artigo 96, inciso I, alínea "e", da Constituição Federal, e tendo em vista
o que consta nos autos do PA nº 0015356-68.2024.4.05.7000, resolve:
NOMEAR, nos termos do art. 9º, inciso I, e 10, da Lei nº 8.112/1990, c/c
a Lei nº 11.416/2006 e alterações posteriores, em virtude de habilitação em Concurso
Público realizado pelo Tribunal Regional Federal da 5ª Região, obedecida a ordem de
classificação, o candidato abaixo relacionado, para exercer o cargo efetivo a seguir
mencionado, do Quadro de Pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau - Seção
Judiciária de Alagoas - ficando a sua lotação a ser definida pelo resultado de processo
seletivo de remoção interna, regulamentado pelo respectivo edital a ser expedido por
aquela Seccional:
ANALISTA JUDICIÁRIO - ÁREA JUDICIÁRIA, Nível Superior, Classe "A", Padrão 1:
. MATHEUS OLIVEIRA DO NASCIMENTO, em vaga decorrente da posse de
Elizângela de Paula Pereira em outro cargo público inacumulável - provida nos termos
da Lei nº 12.990/2014.
FERNANDO BRAGA DAMASCENO
ATO Nº 3, DE 2 DE JANEIRO DE 2025
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO, no uso das
atribuições que lhe confere o art. 17, inciso XXIII, do Regimento Interno, com fundamento
no artigo 96, inciso I, alínea "e", da Constituição Federal, e tendo em vista o que consta
nos autos do PA nº 0015356-68.2024.4.05.7000, resolve:
NOMEAR, nos termos do art. 9º, inciso I, e 10, da Lei nº 8.112/1990, c/c a Lei
nº 11.416/2006 e alterações posteriores, em virtude de habilitação em Concurso Público
realizado pelo Tribunal Regional Federal da 5ª Região, obedecida a ordem de classificação,
o candidato abaixo relacionado, para exercer o cargo efetivo a seguir mencionado, do
Quadro de Pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau - Seção Judiciária de Alagoas, na
sede daquela Seccional, em MACEIÓ:
ANALISTA JUDICIÁRIO - ÁREA APOIO ESPECIALIZADO - ESPECIALIDADE
CONTABILIDADE, NíMATHEUS OLIVEIRA DO NASCIMENTOvel Superior, Classe "A", Padrão 1:
. MATHEUS COSTA CORREA, em vaga decorrente da exoneração de Saulo Gomes Pinheiro.
FERNANDO BRAGA DAMASCENO
ATO Nº 4, DE 2 DE JANEIRO DE 2025
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO, no uso das
atribuições que lhe confere o art. 17, inciso XXIII, do Regimento Interno, com fundamento
no artigo 96, inciso I, alínea "e", da Constituição Federal, e tendo em vista o que consta
nos autos do PA nº 0015356-68.2024.4.05.7000, resolve:
NOMEAR, nos termos do art. 9º, inciso I, e 10, da Lei nº 8.112/1990, c/c a Lei nº
11.416/2006 e alterações posteriores, em virtude de habilitação em Concurso Público
realizado pelo Tribunal Regional Federal da 5ª Região, obedecida a ordem de classificação,
os(as) candidatos(as) abaixo relacionados(as), para exercerem os cargos efetivos a seguir
mencionados, do Quadro de Pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau - Seção Judiciária do
Ceará - ficando as suas lotações a serem definidas pelo resultado de processo seletivo de
remoção interna, regulamentado pelo respectivo edital a ser expedido por aquela Seccional:
I - ANALISTA JUDICIÁRIO - ÁREA JUDICIÁRIA, Nível Superior, Classe "A", Padrão 1:
. PEDRO FERREIRA DIAS, em vaga decorrente da aposentadoria de Raquel Alice
Zilli Cavalcante.
II - ANALISTA JUDICIÁRIA - ÁREA ADMINISTRATIVA, Nível Superior, Classe "A", Padrão 1:
. ANDRESSA TORRES BESSA ROQUE, em vaga decorrente da posse de Manuel de
Brito Correia Filho em outro cargo público inacumulável.
III - TÉCNICO JUDICIÁRIO - ÁREA ADMINISTRATIVA, Nível Superior, Classe "A", Padrão 1:
. JOAO VICTOR DINIZ PEQUENO, em vaga decorrente da posse de Daniele de
Sousa Oliveira em outro cargo público inacumulável;
. ADJANE SARMENTO BARBOSA, em vaga decorrente da posse de Lenilton de
Sousa Ribeiro em outro cargo público inacumulável - provida nos termos da Resolução nº
512/2023, do Conselho Nacional de Justiça;
. MARINA RABELO TAVORA FURTADO, em vaga decorrente da posse de
Francisco Jardel de Sousa Santos em outro cargo público inacumulável;
. GUSTAVO HOLANDA FONTES, em vaga decorrente da posse de Pedro Henrique
Nunes Farias em outro cargo público inacumulável.
FERNANDO BRAGA DAMASCENO
ATO Nº 5, DE 2 DE JANEIRO DE 2025
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO, no uso das
atribuições que lhe confere o art. 17, inciso XXIII, do Regimento Interno, com fundamento
no artigo 96, inciso I, alínea "e", da Constituição Federal, e tendo em vista o que consta
nos autos do PA nº 0015356-68.2024.4.05.7000, resolve:
NOMEAR, nos termos do art. 9º, inciso I, e 10, da Lei nº 8.112/1990, c/c a Lei nº
11.416/2006 e alterações posteriores, em virtude de habilitação em Concurso Público
realizado pelo Tribunal Regional Federal da 5ª Região, obedecida a ordem de classificação,
os(as) candidatos(as) abaixo relacionados(as), para exercerem os cargos efetivos a seguir
mencionados, do Quadro de Pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau - Seção Judiciária da
Paraíba, ficando as suas lotações a serem definidas pelo resultado de processo seletivo de
remoção interna, regulamentado pelo respectivo edital a ser expedido por aquela Seccional:
I - ANALISTA JUDICIÁRIA - ÁREA JUDICIÁRIA, Nível Superior, Classe "A", Padrão 1:
. LARISSA MARIA ROCHA RODRIGUES ALVES, em vaga decorrente da posse de
Pablo Raoni Vasconcelos da Silva Matos em outro cargo público inacumulável.
II - TÉCNICO JUDICIÁRIO - ÁREA ADMINISTRATIVA, Nível Superior, Classe "A", Padrão 1:
. ANTONIO PEDRO CASQUEIRO DOS SANTOS, em vaga decorrente da posse de
Anderson Júnior da Costa Stolte em outro cargo público inacumulável - provida nos termos
da Lei nº 12.990/2014;
. HALLITA AMORIM FERNANDES AVELAR MOTTA, em vaga decorrente da posse
de Matheus Filipe da Cunha Lacet de Lima em outro cargo público inacumulável.
FERNANDO BRAGA DAMASCENO
ATO Nº 6, DE 2 DE JANEIRO DE 2025
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO, no uso das
atribuições que lhe confere o art. 17, inciso XXIII, do Regimento Interno, com fundamento no
artigo 96, inciso I, alínea "e", da Constituição Federal, e tendo em vista o que consta nos autos
do PA nº 0015356-68.2024.4.05.7000, resolve:
NOMEAR, nos termos do art. 9º, inciso I, e 10, da Lei nº 8.112/1990, c/c a Lei nº
11.416/2006 e alterações posteriores, em virtude de habilitação em Concurso Público realizado
pelo Tribunal Regional Federal da 5ª Região, obedecida a ordem de classificação, os(as)
candidatos(as) abaixo relacionados(as), para exercerem os cargos efetivos a seguir
mencionados, do Quadro de Pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau - Seção Judiciária de
Pernambuco - ficando as suas lotações a serem definidas pelo resultado de processo seletivo de
remoção interna, regulamentado pelo respectivo edital a ser expedido por aquela Seccional:
I - ANALISTA JUDICIÁRIO - ÁREA JUDICIÁRIA, Nível Superior, Classe "A", Padrão 1:
. MARIA CLARA LEAL BARRETO, em vaga decorrente da posse de Joana Turton
Lopes em outro cargo público inacumulável;
. EMMILE CRISTINE DOS SANTOS FERREIRA, em vaga decorrente da exoneração de
Higor Alexandre Alves de Araújo - provida nos termos do art. 5º, § 2º, da Lei nº 8.112/1990;
. TOMAS ANTONIO DE SOUSA ALMEIDA, em vaga decorrente da exoneração de
Thaís Moutelík Aguiar de Azevedo;
. CAROLINE CORDEIRO LOPES, em vaga decorrente da posse de Raul Matheus
Pereira Dutra em outro cargo público inacumulável;
. NAIARA RAMOS DOS SANTOS, em vaga decorrente da posse de Romero Dídio
Costa Vieira em outro cargo público inacumulável - provida nos termos da Lei nº 12.990/2014;
. PAULO ROBERTO BEZERRA DE CARVALHO JUNIOR, em vaga decorrente da posse
de Débora Fernandes Marinho em outro cargo público inacumulável;
. VILMA BEZERRA DE LIMA, em vaga decorrente da posse de Fernando Henrique de
Andrade Melo Ribeiro em outro cargo público inacumulável - provida nos termos da Resolução
nº 512/2023, do Conselho Nacional de Justiça;
. ISIS MENDONCA COVRE, em vaga decorrente da posse de Jéssica Flores Silva em
outro cargo público inacumulável;
. SOFIA ALEXANDRE LOPES, em vaga decorrente da posse de Ana Célia de Sousa
Ribeiro em outro cargo público inacumulável.
II - TÉCNICO JUDICIÁRIO - ÁREA ADMINISTRATIVA, Nível Superior, Classe "A", Padrão 1:
. MONIQUE DA SILVA RIBEIRO, em vaga decorrente da posse de Igor Dantas em
outro cargo público inacumulável - provida nos termos do art. 5º, § 2º, da Lei nº 8.112/1990;
. ALAN VICTOR MARTINIANO DA SILVA, em vaga decorrente da posse de Jorge
Eduardo Garcia Ferreira Júnior em outro cargo público inacumulável;
. GABRIELLA DE FREITAS PEREIRA E SOUZA, em vaga decorrente da posse de Lucas
Gomes Henriques de Araújo em outro cargo público inacumulável;
. BEATRIZ ROCHA VASCONCELLOS, em vaga decorrente da exoneração de Milahiy
Alarcon Magalhães Correia - provida nos termos da Lei nº 12.990/2014;
. BRUNO ERICK SILVA MARTINS, em vaga decorrente da posse de Aline Vieira de
Souza em outro cargo público inacumulável.
FERNANDO BRAGA DAMASCENO