DOU 06/01/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 3, segunda-feira, 6 de janeiro de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA • CASA CIVIL • IMPRENSA NACIONAL 
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA 
Presidente da República 
RUI COSTA DOS SANTOS 
Ministro de Estado Chefe da Casa Civil 
DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO 
Em circulaçào desde 1° de outubro de 1862 
AFONSO OLIVEIRA DE ALMEIDA 
Diretor-Geral da Imprensa Nacional 
LARISSA CANDIDA COSTA 
Coordenadora-Geral de Publicação, Produção e Preservação 
ALEXANDRE MIRANDA MACHADO 
Coordenador de Publicação do Diário Oficial da União 
SEÇÃO 1 • Publicação de atos normativos 
SEÇÃO 2 • Publicação de atos relativos a pessoal da Administração PÍlblica Federal 
SEÇÃO 3 • Publicação de contratos, editais, avisos e ineditoriais 
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Fone: (61) 3411-9450 
PORTARIA SFA-PR/SE/MAPA Nº 1.621, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2024
A SUPERINTENDENTE DE AGRICULTURA E PECUÁRIA NO PARANÁ, no uso das
atribuições que lhe confere o Art. 262 do Regimento Interno da Secretaria Executiva do
Ministério da Agricultura e Pecuária, aprovado pela Portaria nº 561, de 11 de abril de
2018; os Art. 41 e 50 do Anexo I do Decreto nº 11332, de 1º de janeiro de 2023; e tendo
em vista o disposto na Portaria Ministerial nº 9, de 08 de janeiro de 1970, e no Decreto
nº 5741, de 30 de março de 2006, resolve:
Art. 1º Habilitar a Médica Veterinária NAYANE CAROLINE PEREIRA, inscrita no
CRMV-PR sob nº 21511, para emissão de Certificado de Inspeção Sanitária (CIS) modelo E,
para fins de trânsito de subprodutos animais não comestíveis (uso industrial), nos
municipios autorizados do Estado do Paraná, observando as normas e dispositivos legais
em vigor. (Processo nº 21034.013472/2024-91).
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
JULIANA AZEVEDO CASTRO BIANCHINI
PORTARIAS SFA-PR/SE/MAPA DE 31 DE DEZEMBRO DE 2024
A SUPERINTENDENTE FEDERAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA NO PARANÁ, no
uso das atribuições que lhe confere o Art. 262 do Regimento Interno da Secretaria
Executiva do Ministério da Agricultura e Pecuária, aprovado pela Portaria nº 561, de 11 de
abril de 2018; os Art. 41 e 50 do Anexo I do Decreto nº 11332, de 1º de janeiro de 2023;
e tendo em vista o disposto no Decreto nº 5741, de 30 de março de 2006 e na Instrução
Normativa nº 22, de 20 de junho de 2013, resolve:
Nº 1.622 - Art. 1º Habilitar a Médica Veterinária GABRIELA DE ALBUQUERQUE, inscrita no
CRMV-PR sob nº 20556, para fins de emissão de Guia de Trânsito Animal - GTA para aves,
nos municípios autorizados do Estado do Paraná, observando as normas e dispositivos
legais em vigor (Processo nº 21034.013218/2024-92).
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
Nº 1.623 - Art. 1º Habilitar a Médica Veterinária SIMONI NUNES AMARO, inscrita no CRMV-
PR sob nº 21003, para fins de emissão de Guia de Trânsito Animal - GTA para aves, nos
municípios autorizados do Estado do Paraná, observando as normas e dispositivos legais
em vigor (Processo nº 21034.013229/2024-72).
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
Nº 1.624 - Art. 1º Habilitar a Médica Veterinária JANAINA DE MARCHI, inscrita no CRMV-
PR sob nº 21017, para fornecer Guia de Trânsito Animal - GTA para fins de trânsito de
equídeos no Estado do Paraná e de ruminantes exclusivamente para a saída de eventos
com aglomerações de animais no Estado do Paraná, destinados aos municípios do Estado
do Paraná,
observando as normas
e dispositivos
legais em vigor
(Processo nº
21034.012580/2024-46).
Art. 2º Fica revogada a Portaria nº 1602, de 12 de dezembro de 2024.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
Nº 1.625 - Art. 1º Cancelar, a pedido do profissional, a habilitação concedida ao Médico
Veterinário GERALDO MASAHIRO HAYASHI, inscrito no CRMV-PR sob nº 895, para fins de
emissão de Guia de Trânsito Animal - GTA, de acordo com o item VII do Art. 9º da
Instrução Normativa nº 22, de 20/06/2013 (Processo nº 21034.012869/2024-65).
Art. 2º Fica revogada a Portaria nº 756, de 31 de outubro de 2022.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
Nº 1.626 - Art. 1º Habilitar a Médica Veterinária ANDRÉIA BITTAR SAAB, inscrita no CRMV-
PR sob nº 4726, para fornecer Guia de Trânsito Animal - GTA para fins de trânsito de aves
e equídeos no Estado do Paraná e de ruminantes exclusivamente para a saída de eventos
com aglomerações de animais no Estado do Paraná, destinados aos municípios do Estado
do Paraná,
observando as normas
e dispositivos
legais em vigor
(Processo nº
21034.012854/2024-05).
Art. 2º Fica revogada a Portaria nº 543, de 03 de outubro de 2007.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
JULIANA AZEVEDO CASTRO BIANCHINI
COMITÊ GESTOR INTERMINISTERIAL DO SEGURO RURAL
R E T I F I C AÇ ÃO
Na Resolução nº 104, de 31 de dezembro de 2024, publicada no D.O.U nº 2 de
03/01/2025, Seção 1, pág. 21, onde se lê na tabela "184.221.928", leia-se "184.224.191"
referente ao valor do Rio Grande do Sul.
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação
GABINETE DA MINISTRA
PORTARIA MCTI Nº 4, DE 2 DE JANEIRO DE 2025
A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso de suas
atribuições, considerando o disposto na Portaria GM/MGI nº 1.369, de 6 de abril de 2023,
do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, publicada no Diário Oficial da
União do dia 10 subsequente, que autorizou a realização de concurso público para
provimento de cargos efetivos neste Ministério, no art. 39 do Decreto nº 9.739, de 28 de
março de 2019, e no art. 9 da Portaria MCTI nº 7.227, de 12 de julho de 2023, e em
cumprimento aos Editais nºs 1 e 2/2023, do Centro Nacional de Monitoramento e Alertas
de Desastres Naturais - CEMADEN, publicados no Diário Oficial da União de 10 de outubro
de 2023, e suas retificações, resolve:
Art. 1º Homologar o resultado final do Concurso Público realizado pelo Centro
Nacional de Monitoramento e Alertas de Desastres Naturais - CEMADEN, para provimento
de cargos efetivos de PESQUISADOR, da Carreira de Pesquisa em Ciência e Tecnologia, e de
TECNOLOGISTA, da Carreira de Desenvolvimento Tecnológico, para lotação naquela
Unidade de Pesquisa:
Edital: nº 1/2023
Cargo 401: Pesquisador Adjunto I
Área de Atuação: Geodinâmica ou Geologia
Modalidade: Ampla Concorrência
.
.C L A S S I F I C AÇ ÃO
.NOME
.NOTA FINAL
.
.1º
.Claudia Vanessa dos Santos Corrêa
.229.16
.
.2°
.Victor Carvalho Cabral
.227.20
.
.3º
.Frederico Fernandes Ávila
.220.60
.
.4º
.Camila Nascimento Alves
.209.71
.
.5º
.Cassiano Antonio Bortolozo
.208.42
.
.6º
.Renata Pacheco Quevedo
.204.98
.
.7º
.João Paulo de Carvalho Araújo
.201.43
.
.8º
.Guilherme Alves de Oliveira
.197.24
Modalidade: Pretas e Pardas
.
.C L A S S I F I C AÇ ÃO
.NOME
.NOTA FINAL
.
.1º
.Marcela de Carvalho Lobato
.107,82
Edital: nº 1/2023
Cargo 402: Pesquisador Adjunto I*
Área de Atuação: Hidrologia
Modalidade: Ampla Concorrência
.
.C L A S S I F I C AÇ ÃO
.NOME
.NOTA FINAL
.
.1º
.Marcel Carvalho Abreu
.250.42
.
.2º
.Elisangela Broedel
.249.70
.
.3º
.Pâmela Aparecida Melo
.208.90
.
.4º
.Ana Carolina da Encarnação Paiva
.196.88
.
.5º
.Daniel Andrade Maciel
.188.29
.
.6º
.Alan de Gois Barbosa
.185.46
.
.7º
.Erica Acioli Canamary
.161.08
Modalidade: Pretas e Pardas
.
.C L A S S I F I C AÇ ÃO
.NOME
.NOTA FINAL
.
.1º
.Tarcio Rocha Lopes
.209,45
Modalidade: Pessoa com Deficiência
.
.C L A S S I F I C AÇ ÃO
.NOME
.NOTA FINAL
.
.1º
.Ana Carolina Nascimento Santos
.195,84
(*) Perfil com uma vaga reservada para provimento imediato para Pessoa com
Deficiência - PcD, conforme Decreto nº 9.508, de 24 de setembro de 2018, e Resultado do
Sorteio realizado pelo CEMADEN na Sessão Pública no dia 4 de janeiro de 2024.
Edital: nº 1/2023
Cargo 403: Pesquisador Adjunto I
Área de Atuação: Meteorologia por sensores remotos
Modalidade: Ampla Concorrência
.
.C L A S S I F I C AÇ ÃO
.NOME
.NOTA FINAL
.
.1º
.Cristiano Wickboldt Eichholz
.215.57
.
.2º
.Angel Domínguez Chovert
.199.91
.
.3º
.Letícia de Oliveira dos Santos
.177.05
.
.4º
.Rafael Afonso do Nascimento Reis
.168.64
Modalidade: Pessoa com Deficiência
.
.C L A S S I F I C AÇ ÃO
.NOME
.NOTA FINAL
.
.1º
.Diego Rhamon Reis da Silva
.196,17
Edital: nº 1/2023
Cargo 404: Pesquisador Adjunto I
Área de Atuação: Redução de risco de desastres geo-hidro-meteorológico
Modalidade: Ampla Concorrência
.
.C L A S S I F I C AÇ ÃO
.NOME
.NOTA FINAL
.
.1º
.Allan Yu Iwama de Mello
.260.86
.
.2º
.Débora Olivato
.253.15
.
.3º
.Patricia Mie Matsuo
.246.00
.
.4º
.Aline Silveira Viana
.240.82
Modalidade: Pretas e Pardas
. .C L A S S I F I C AÇ ÃO
.NOME
.NOTA FINAL
. .1º
.Rafael Vinicius de São José
.155,12
Edital: nº 1/2023
Cargo 405: Pesquisador Adjunto I*
Área de Atuação: Impactos de desastres hidrometeorológicos
Modalidade: Ampla Concorrência
.
.C L A S S I F I C AÇ ÃO
.NOME
.NOTA FINAL
. .1º
.Rita Marcia da Silva Pinto Vieira
.246.72
. .2º
.Minella Alves Martins
.244.11
. .3º
.Nathan dos Santos Debortoli
.237.24
. .4º
.Carolyne Bueno Machado
.232.58
Modalidade: Pretas e Pardas
. .C L A S S I F I C AÇ ÃO
.NOME
.NOTA FINAL
. .1º
.Patrícia Ferreira da Silva
.222,69
(*) Perfil com uma vaga reservada para provimento imediato para Pessoas
Pretas e Pardas - PPP, conforme Lei nº 12.990, de 9 de junho de 2014, e Resultado do
Sorteio realizado pelo CEMADEN na Sessão Pública no dia 4 de janeiro de 2024.