DOU 06/01/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 3, segunda-feira, 6 de janeiro de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
X - Produto Potência Hidrelétrica 2030, em que o compromisso de entrega
consiste
em
disponibilidade de
potência,
em
MW,
no qual
poderão
participar
empreendimentos de ampliação de capacidade instalada, por meio da instalação de
novas
unidades
geradoras,
de
usinas
hidrelétricas
existentes
despachadas
centralizadamente e que não foram prorrogadas ou licitadas nos termos da Lei nº
12.783, de 11 de janeiro de 2013, exceto aquelas que foram licitadas no regime de
cotas e que tem parte da garantia física fora desse regime, conforme disposto no art.
2º-A da Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997.
.................................................................................................." (NR)
"Art. 12. .............................................................................................
§ 1º ....................................................................................................
I - dez anos para o Produto Potência Termelétrica 2025, de que trata o art.
4º, inciso I;
II - dez anos para o Produto Potência Termelétrica 2026, de que trata o art.
4º, inciso II;
III - dez anos para o Produto Potência Termelétrica 2027, de que trata o art.
4º, inciso III;
IV - dez anos para o Produto Potência Termelétrica 2028 A, de que trata o
art. 4º, inciso IV;
V - dez anos para o Produto Potência Termelétrica 2029 A, de que trata o
art. 4º, inciso VI;
VI - dez anos para o Produto Potência Termelétrica 2030 A, de que trata o
art. 4º, inciso VIII;
VII- quinze anos para o Produto Potência Termelétrica 2028 B, de que trata
o art. 4º, inciso V;
VIII - quinze anos para o Produto Potência Termelétrica 2029 B, de que trata
o art. 4º, inciso VII;
IX - quinze anos para o Produto Potência Termelétrica 2030 B, de que trata
o art. 4º, inciso IX; e
X - quinze anos para o Produto Potência Hidrelétrica 2030, de que trata o
art. 4º, inciso X.
§ 2º ..................................................................................................
..........................................................................................................
IV - em 1º de julho de 2028, para os Produtos Potência Termelétrica 2028
A e B, de que trata o art. 4º, incisos IV e V;
V - em 1º de julho de 2029, para os Produtos Potência Termelétrica 2029 A
e B, de que trata o art. 4º, incisos VI e VII;
VI - em 1º de julho de 2030, para os Produtos Potência Termelétrica 2030
A e B, de que trata o art. 4º, inciso VIII e IX; e
VII - em 1º de julho de 2030, para o Produto Potência Hidrelétrica 2030, de
que trata o art. 4º, inciso X.
..............................................................................................." (NR)
Art. 2º Esta Portaria Normativa entra em vigor e produz efeitos na data de
sua publicação.
ALEXANDRE SILVEIRA
AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
GERÊNCIA DA ANM NO ESTADO DA BAHIA
D ES P AC H O
Relação nº 1/2025
Fase de Autorização de Pesquisa
Determina o cancelamento da Guia de utilização(1777)
870.928/2017-MINERACAO THOMAZINI LTDA- Guia de Utilização N°329/2024
declara a nulidade do alvará de pesquisa(273)
870.012/2023-GEOTECNIA E SERVIÇOS LTDA ME-Alvará N°1.153/2023
870.156/2004-JUVÊNCIO MESQUITA DE MENDONÇA-Alvará N°6.207/2019
Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos(281)
871.348/2021-BAHIA BRITA BUSINESS BRASIL MINERACAO IMPORTACAO E
EXPORTACAO LTDA- Cessionário:BAH BRITA BUSINESS MINERAÇÃO, IMPORTAÇÃO E
EXPORTAÇÃO LTDA- CPF ou CNPJ 46.851.583/0001-65- Alvará n°5636/2021
871.946/2021-BAHIA BRITA BUSINESS BRASIL MINERACAO IMPORTACAO E
EXPORTACAO LTDA- Cessionário:BAH BRITA BUSINESS MINERAÇÃO, IMPORTAÇÃO E
EXPORTAÇÃO LTDA- CPF ou CNPJ 46.851.583/0001-65- Alvará n°10014/2021
871.792/2023-OMNI MINERACAO & CONSULTORIA LTDA- Cessionário:AMÉRICA
MINÉRIO
COMERCIAL
IMPORTADORA
E
EXPORTADORA
LTDA-
CPF
ou
CNPJ
33.746.435/0001-39- Alvará n°742/2024
871.863/2023-OMNI MINERACAO & CONSULTORIA LTDA- Cessionário:AMÉRICA
MINÉRIO
COMERCIAL
IMPORTADORA
E
EXPORTADORA
LTDA-
CPF
ou
CNPJ
33.746.435/0001-39- Alvará n°752/2024
871.864/2023-OMNI MINERACAO & CONSULTORIA LTDA- Cessionário:AMÉRICA
MINÉRIO
COMERCIAL
IMPORTADORA
E
EXPORTADORA
LTDA-
CPF
ou
CNPJ
33.746.435/0001-39- Alvará n°753/2024
871.791/2023-OMNI MINERACAO & CONSULTORIA LTDA- Cessionário:AMÉRICA
MINÉRIO
COMERCIAL
IMPORTADORA
E
EXPORTADORA
LTDA-
CPF
ou
CNPJ
33.746.435/0001-39- Alvará n°741/2024
870.297/2022-SEMA -
SONDAGENS, MINERACAO
E MEIO
AMBIENTE LTDA-
Cessionário:MINERAÇÃO LOUGON? LTDA- CPF ou CNPJ 23.068.200/0001-81- Alvará n°3053/2022
871.867/2023-OMNI MINERACAO & CONSULTORIA LTDA- Cessionário:AMÉRICA
MINÉRIO
COMERCIAL
IMPORTADORA
E
EXPORTADORA
LTDA-
CPF
ou
CNPJ
33.746.435/0001-39- Alvará n°755/2024
871.866/2023-OMNI MINERACAO & CONSULTORIA LTDA- Cessionário:AMÉRICA
MINÉRIO
COMERCIAL
IMPORTADORA
E
EXPORTADORA
LTDA-
CPF
ou
CNPJ
33.746.435/0001-39- Alvará n°754/2024
871.790/2023-OMNI MINERACAO & CONSULTORIA LTDA- Cessionário:AMÉRICA
MINÉRIO
COMERCIAL
IMPORTADORA
E
EXPORTADORA
LTDA-
CPF
ou
CNPJ
33.746.435/0001-39- Alvará n°3493/2024
Indefere requerimento de transformação do regime de Autorização
de Pesquisa para Licenciamento(186)
870.992/2023-TRANSLIGA TRANSPORTES LTDA
Autoriza transformação
do regime de
Autorização de
Pesquisa para
Licenciamento(1823)
870.194/2020-SUL MINERADORA EIRELI
871.628/2023-S V EMPREENDIMENTOS LTDA
871.551/2019-CERAMICA RIO DAS CONTAS LTDA
871.765/2022-CASA SAO CARLOS LTDA
Determina o arquivamento definitivo do processo(279)
870.194/2020-SUL MINERADORA EIRELI
871.628/2023-S V EMPREENDIMENTOS LTDA
871.551/2019-CERAMICA RIO DAS CONTAS LTDA
871.765/2022-CASA SAO CARLOS LTDA
Fase de Concessão de Lavra
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(470)
970.043/1991-GM GRANITOS E MÁRMORES LTDA-OF. N°57/2025/DIOUT-BA/ANM
Fase de Lavra Garimpeira
Renova prazo de validade da Permissão de Lavra Garimpeira(523)
871.292/2013-COOPERATIVA DOS GARIMPEIROS DE NOVO HORIZONTE - PLG Nº
04/2014 de 20/08/2014- Vencimento em 06/02/2026
Fase de Licenciamento
declara a nulidade do Registro de Licença(1288)
870.003/2019-AGROPECUÁRIA ISAF FILHOS LTDA ME- Registro de Licença N°
006/2020- Publicado no DOU de 21/01/2020
Fase de Requerimento de Lavra
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(361)
872.304/2011-EXPLORACAO
DE
MINERAIS
N
BRASILEIROS
LTDA-OF.
N ° 1 5 6 / 2 0 2 5 / D I O U T - BA / A N M
Fase de Requerimento de Lavra Garimpeira
Indefere Requerimento de PLG(335)
870.411/2018-MOISES FERNANDO ALVES DE CASTRO
870.559/2023-COMERCIAL SAMBRAZ DISTRIBUIDOR ATACADISTA LTDA
870.652/2018-MAX FONSECA OLIVEIRA RABELO
870.709/2022-COOPERATIVA FENIX AGROMINERAL - COFAM
Fase de Requerimento de Licenciamento
Determina arquivamento definitivo do processo(1147)
872.738/2023-TRANSLIGA TRANSPORTES LTDA
Reconsidera o despacho de indeferimento(1162)
870.346/2024-REAGETEC MANUTENCAO EM EQUIPAMENTOS ELETRONICOS LTDA
Fase de Requerimento de Pesquisa
Indefere requerimento de Autorização de Pesquisa- não cumprimento de exigência(122)
871.652/2018-IMPERIALE DO BRASIL PEDRAS NATURAIS LTDA
871.968/2021-VANDERLEI JUNIOR BICA
871.062/2024-ACLARA RESOURCES MINERACAO LTDA.
Não conhece requerimento protocolizado(1004)
870.748/2024-ARASY EXPLORACAO MINERAL LTDA
Indefere requerimento de pesquisa por interferência total(121)
871.034/2016-XAVIER S. & SILVA LTDA.
ARTUR CÉSAR DE OLIVEIRA
Gerente
Substituto
D ES P AC H O
Relação nº 2/2025
Fase de Requerimento de Pesquisa
O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da
competência delegada de que trata o Art. 1°, inciso I, alínea "a" da Portaria nº 1712, de 8
de novembro de 2024, e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de
fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e no art. 2°, inciso XVII da Lei 13.575/2017,
outorga o(s) seguinte(s) Alvará(s) de Pesquisa, pelo prazo de 02 anos, com vigência a partir
dessa publicação:(322)
319/2025-872.238/2013-UNIAO BRASILEIRA DE MINERACAO LTDA.-
322/2025-871.941/2024-GUIDONI BRASIL S/A-
321/2025-871.940/2024-GUIDONI BRASIL S/A-
320/2025-871.907/2024-MINERACAO SANTA INES LTDA-
O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da
competência delegada de que trata o Art. 1°, inciso I, alínea "a" da Portaria nº 1712, de 8
de novembro de 2024, e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de
fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e no art. 2°, inciso XVII da Lei 13.575/2017,
outorga o(s) seguinte(s) Alvará(s) de Pesquisa, pelo prazo de 03 anos, com vigência a partir
dessa publicação:(323)
359/2025-871.935/2024-MINERACAO DOIS MIL EIRELI-
360/2025-871.937/2024-HIAGO AGOSTINI PINTO-
335/2025-871.634/2024-BAHIA VERDE MINERACAO LTDA-
334/2025-871.627/2024-BAHIA VERDE MINERACAO LTDA-
333/2025-871.626/2024-BAHIA VERDE MINERACAO LTDA-
332/2025-871.623/2024-BAHIA VERDE MINERACAO LTDA-
331/2025-871.605/2024-HELIOS MINERACAO S/A-
330/2025-871.602/2024-HELIOS MINERACAO S/A-
329/2025-871.599/2024-HELIOS MINERACAO S/A-
328/2025-871.523/2024-ZEM ESTUDOS GEOLOGICOS LTDA-
327/2025-871.522/2024-ZEM ESTUDOS GEOLOGICOS LTDA-
326/2025-871.521/2024-ZEM ESTUDOS GEOLOGICOS LTDA-
325/2025-871.520/2024-ZEM ESTUDOS GEOLOGICOS LTDA-
324/2025-871.519/2024-ZEM ESTUDOS GEOLOGICOS LTDA-
336/2025-871.646/2024-BAHIA VERDE MINERACAO LTDA-
337/2025-871.653/2024-BAHIA VERDE MINERACAO LTDA-
338/2025-871.654/2024-BAHIA VERDE MINERACAO LTDA-
339/2025-871.655/2024-BAHIA VERDE MINERACAO LTDA-
341/2025-871.665/2024-BAHIA VERDE MINERACAO LTDA-
346/2025-871.679/2024-BAHIA VERDE MINERACAO LTDA-
357/2025-871.713/2024-BAHIA VERDE MINERACAO LTDA-
323/2025-871.398/2024-AJL PATRIMONIAL LTDA-
358/2025-871.831/2024-BAHIA VERDE MINERACAO LTDA-
347/2025-871.682/2024-BAHIA VERDE MINERACAO LTDA-
348/2025-871.683/2024-BAHIA VERDE MINERACAO LTDA-
349/2025-871.686/2024-BAHIA VERDE MINERACAO LTDA-
350/2025-871.696/2024-BAHIA VERDE MINERACAO LTDA-
351/2025-871.701/2024-BAHIA VERDE MINERACAO LTDA-
352/2025-871.708/2024-BAHIA VERDE MINERACAO LTDA-
353/2025-871.709/2024-BAHIA VERDE MINERACAO LTDA-
354/2025-871.710/2024-BAHIA VERDE MINERACAO LTDA-
355/2025-871.711/2024-BAHIA VERDE MINERACAO LTDA-
356/2025-871.712/2024-BAHIA VERDE MINERACAO LTDA-
340/2025-871.664/2024-AV MINERACAO S.A-
342/2025-871.672/2024-AV MINERACAO S.A-
343/2025-871.674/2024-AV MINERACAO S.A-
344/2025-871.676/2024-AV MINERACAO S.A-
345/2025-871.677/2024-AV MINERACAO S.A-
ARTUR CÉSAR DE OLIVEIRA
Gerente
Substituto
D ES P AC H O
Relação nº 3/2025
Fase de Requerimento de Licenciamento
O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da
competência delegada de que trata o Art. 1°, IV da Portaria ANM nº 1.712, de 08 de
novembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 12/11/2024, outorga o(s)
seguinte(s) Registro(s) de Licença com vigência a partir da data de publicação:(730)
Registro de Licença n°: 3/2025 - Processo nº: 872.270/2023 - Titular: S V
EMPREENDIMENTOS LTDA - Vencimento: 06/11/2033 - Substância(s): AREIA, SAI B R O,
ARGILA - Município(s): ANAGÉ/BA
Registro de Licença n°: 4/2025 - Processo nº: 871.207/2024 - Titular: CASA SAO
CARLOS LTDA - Vencimento: 12/11/2028 - Substância(s): AREIA - Município(s):
M A R AG O G I P E / BA
ARTUR CÉSAR DE OLIVEIRA
Gerente
Substituto
D ES P AC H O
Relação nº 4/2025
Fase de Requerimento de Lavra
Prorroga por 03 (três) anos o prazo de validade da guia de utilização.(2333)
871.092/2016-MINERAÇÃO JAGUARARI LTDA.-GUIA DE UTILIZAÇÃO N°89/2021
ARTUR CÉSAR DE OLIVEIRA
Gerente
Substituto
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