DOU 06/01/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 3, segunda-feira, 6 de janeiro de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
ALVARÁ Nº 315, DE 3 DE JANEIRO DE 2025
Fase de Autorização de Pesquisa
O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA DE TÍTULOS MINERÁRIOS DA AGÊNCIA
NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Resolução ANM n°
181/2024 e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967,
(Código de Mineração), e na Lei 13.575/2017, outorga o seguinte Alvará de Pesquisa, prazo
3 ano(s), vigência a partir dessa publicação: (323)
48054.832507/2024-10-TRECON ENGENHARIA LTDA (Documento SEI: 15520222)
CLÁUDIO ROBERTO FREIRE
ALVARÁ Nº 316, DE 3 DE JANEIRO DE 2025
Fase de Autorização de Pesquisa
O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA DE TÍTULOS MINERÁRIOS DA AGÊNCIA
NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Resolução ANM n°
181/2024 e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967,
(Código de Mineração), e na Lei 13.575/2017, outorga o seguinte Alvará de Pesquisa, prazo
2 ano(s), vigência a partir dessa publicação: (322)
48062.870339/2022-91-BLUE SKY MINERACAO LTDA (Documento SEI: 15520375)
CLÁUDIO ROBERTO FREIRE
PORTARIA ANM Nº 1.741, DE 3 DE JANEIRO DE 2025
Altera a Portaria ANM nº 1.713, de 12 de novembro
de 
2024,
que 
subdelegou
competências 
do
Superintendente de Fiscalização da Agência Nacional
de 
Mineração 
aos
Gerentes 
das 
Unidades
Administrativas Regionais.
O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA DE TÍTULOS MINERÁRIOS DA AGÊNCIA
NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso das atribuições regimentais dispostas no Parágrafo
único do Art. 93 da Resolução ANM nº 102, de 13 de abril de 2022, e suas alterações;
CONSIDERANDO o constante dos autos do processo nº 48051.004736/2024-63, resolve:
D ES P AC H O
Fase de Requerimento de Pesquisa
Indefere de plano o Requerimento de Autorização de Pesquisa(101)
48054.832707/2024-64-BRIX MINERACAO DO BRASIL LTDA (Documento SEI: 15520841)
CLÁUDIO ROBERTO FREIRE
Superintendente
AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E
B I O CO M B U S T Í V E I S
DESPACHO ANP Nº 7, DE 3 DE JANEIRO DE 2025
A DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL
DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E
BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das suas atribuições legais, com fundamento no que
consta no processo 48610.204152/2018-65 e com base na Resolução de Diretoria nº 901,
de 31 de dezembro de 2024, torna público o seguinte ato:
Determinar restituição à União, a título de pagamento a maior de subvenção
econômica à empresa Amazônia Energia Indústria e Comércio de Combustíveis Ltda., CNPJ
21.996.818/0001-86 referente ao segundo período da terceira fase do Programa de
Subvenção à Comercialização do Óleo Diesel (31 de agosto de 2018 a 29 de setembro de
2018) dos valores de R$ 192.120,71 (cento e noventa e dois mil cento e vinte reais e
setenta e um centavos), a ser atualizado pela SELIC a partir de 11 de abril de 2019.
PATRICIA HUGUENIN BARAN
Diretora-Geral
Interina
Art. 1º O artigo 1º da Portaria ANM nº 1.713, de 12 de novembro de 2024,
publicada no DOU de 13 de novembro de 2024, passa a vigorar com a seguinte redação:
"Art. 1º ...............................................
I - ...............................................
k) decidir sobre a prorrogação do início dos trabalhos de lavra.
JOSÉ CARNEIRO DE JESUS NETO
DESPACHO ANP Nº 8, DE 3 DE JANEIRO DE 2025
A DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10
de setembro de 2020, em cumprimento à Resolução ANP nº 917/2023, de 10 de março de 2023, que dispõe sobre o credenciamento de unidade de pesquisa para a execução de projetos
com recursos da cláusula de pesquisa, desenvolvimento e inovação dos contratos para exploração e produção de petróleo e gás natural, tendo em vista o que consta no processo nº
48610.220839/2024-96, e com base na Resolução de Diretoria nº 003, de 2 de janeiro de 2025, torna pública a seguinte DECISÃO:
Conceder credenciamento à unidade de pesquisa Laboratório Núcleo de Estudos em Gestão, Ergonomia e Projetos - NEGEP, vinculada à Universidade Federal do Rio de Janeiro
- UFRJ, habilitando-a a realizar atividades de pesquisa, desenvolvimento e inovação com recursos provenientes da Cláusula de Investimento em PD&I, em conformidade com as normas
técnicas pertinentes, devendo estar relacionadas às áreas, temas e subtemas abaixo.
. .CREDENCIAMENTO ANP Nº
.1129/2024
. .UNIDADE DE PESQUISA
.Laboratório Núcleo de Estudos em Gestão, Ergonomia e Projetos - NEGEP
. .INSTITUIÇÃO CREDENCIADA
.Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ
. .CNPJ/MF
.33.663.683/0001-16
. .PROCESSO ANP
.48610.220839/2024-96
. .LO C A L I Z AÇ ÃO
.Macaé / RJ
. .Á R EA
.TEMA
.S U BT E M A
. TEMAS TRANSVERSAIS
.AVALIAÇÃO DA CONFORMIDADE, MONITORAMENTO E CONTROLE
.METODOLOGIAS E SISTEMAS DE CONTROLE DA QUALIDADE
.
DISTRIBUIÇÃO, LOGÍSTICA E TRANSPORTE
.ESTUDO DE CONFIABILIDADE E MANUTENÇÃO BASEADO EM RISCO DE GASODUTOS E OLEODUTOS
.
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SEGURANÇA E MEIO AMBIENTE
MINIMIZAÇÃO DE RESÍDUOS - REDUÇÃO, REUTILIZAÇÃO E RECICLAGEM
.
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. .
.
.MODELAGEM E PREVENÇÃO DE IMPACTOS AMBIENTAIS
.
PATRICIA HUGUENIN BARAN
Diretora-Geral
Interina
DESPACHO ANP Nº 9, DE 3 DE JANEIRO DE 2025
A DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL
DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E
BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria
ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, em cumprimento à Resolução ANP nº 918, de 10
de março de 2023, que regulamenta o cumprimento da obrigação de investimentos
decorrente da cláusula de pesquisa, desenvolvimento e inovação dos contratos para
exploração e produção de petróleo e gás natural (cláusula de PD&I), tendo em vista o que
consta no processo nº 48610.228229/2024-31, e com base na Resolução de Diretoria nº
004, de 2 de janeiro de 2025, torna pública a seguinte DECISÃO:
1.Conceder 
autorização
para 
a
empresa 
PETRÓLEO
BRASILEIRO 
S.A.
(PETROBRAS), CNPJ 33.000.167/0001-01, nos termos da Resolução ANP Nº 918/2023,
utilizar recursos decorrentes da cláusula de PD&I na realização dos investimentos previstos
no plano de trabalho do projeto caracterizado a seguir:
. .Nº do Projeto
.Título
.Executor
.Valor Autorizado
. .24673-6
.Implantação
de Infraestrutura
para desenvolvimento
do
projeto: Membranas Cerâmicas Verdes
.UFMG / LMC
.R$ 10.975.461,85
2.A presente autorização é concedida com base em valores estimados, cabendo
à empresa petrolífera verificar a coerência dos custos apresentados na proposta, bem
como daqueles custos efetivamente incorridos com os usualmente praticados no mercado
para bens e serviços de mesma natureza.
3.Esta Autorização entra em vigor na data de sua publicação.
PATRICIA HUGUENIN BARAN
Diretora-Geral
Interina
DESPACHO ANP Nº 10, DE 3 DE JANEIRO DE 2025
A DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E
BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das suas atribuições legais, com fundamento no que
consta no processo 48610.205751/2018-04 e com base na Resolução de Diretoria nº
904, de 31 de dezembro de 2024, torna público o seguinte ato:
DESPACHO ANP Nº 11, DE 3 DE JANEIRO DE 2025
A DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E
BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das suas atribuições legais, com fundamento no que
consta no processo 48610.200376/2019-89 e com base na Resolução de Diretoria nº
902, de 31 de dezembro de 2024, torna público o seguinte ato:
Determinar restituição
à União, a título
de pagamento a
maior de
subvenção econômica à empresa PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRAS, CNPJ
33.000.167/0001-01 referente ao sexto período da terceira fase do Programa de
Subvenção à Comercialização de Óleo Diesel (16 a 31 de dezembro de 2018) dos
valores de R$ 8.653.786,78 (oito milhões, seiscentos e cinquenta e três mil setecentos
e oitenta e seis reais e setenta e oito centavos), a ser atualizado pela SELIC a partir
de 15 de fevereiro de 2019.
PATRICIA HUGUENIN BARAN
Diretora-Geral
Interina
Determinar restituição
à União, a título
de pagamento a
maior de
subvenção econômica à empresa PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRAS, CNPJ
33.000.167/0001-01 referente ao quarto período da terceira fase do Programa de
Subvenção à Comercialização do Óleo Diesel (30 de outubro de 2018 a 28 de
novembro de 2018) dos valores de R$ 26.884.612,20 (vinte e seis milhões, oitocentos
e oitenta e quatro mil seiscentos e doze reais e vinte centavos), a ser atualizado pela
SELIC a partir de 18 de janeiro de 2019.
PATRICIA HUGUENIN BARAN
Diretora-Geral
Interina