DOU 06/01/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 3, segunda-feira, 6 de janeiro de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
ANEXO II
Portaria PRES/INSS Nº 1.800, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2024
CRONOGRAMA ANUAL DO CICLO PGD INSS
.
.Etapa do Ciclo PGD
.Periodi-cidade
.Início
.Fim
.Responsável
. .Elaboração do plano de entregas da Unidade de
Execução (referente ao ano seguinte)
.Anual
.01/11
.15/11
.Chefia da UE
. .Análise e aprovação do plano de entregas
.Anual
.16/11
.30/11
.Chefia da US
. .Elaboração
do
plano de
trabalho
do
Participante
(referente à competência seguinte)
.Mensal
.1º dia útil do mês
.Dia 22
.Participante
. .Análise e aprovação do
plano de trabalho do
Participante (referente à competência seguinte)
.Mensal
.1º dia útil do mês*
.Dia 25
.Chefia da UE
. .Execução do plano de trabalho do Participante
.Mensal
.1º dia útil do mês seguinte
ao da elaboração/aprovação
.Último dia útil do mês seguinte
ao da elaboração/aprovação
.Participante
. .Registro das atividades executadas no período acima
e das ocorrências e justificativas referentes ao plano
de trabalho encerrado
.Mensal
.
.Dia 05 do mês subsequente ao
da execução
.Participante
. .Avaliação do plano de trabalho
.Mensal
.Primeiro dia útil do mês
subsequente ao da execução*
.Dia 10 do mês subsequente ao
da execução
.Chefia da UE
. .Interposição de recurso da avaliação do plano de
trabalho
.Mensal
.a 
partir 
do 
resultado 
da
avaliação
.Dia 15 do mês subsequente ao
da execução
.Participante
. .Avaliação do recurso do plano de trabalho
.Mensal
.Dia 16 do mês subsequente
ao da execução
.Dia 20 do mês subsequente ao
da execução
.Chefia da UE
. .Repactuação do TCR e
plano de trabalho após
avaliação**
.Mensal
.a
contar do
resultado
do
recurso
.Dia 25 do mês subsequente ao
da execução
.Participante e Chefia da UE
. .Ajustes servidor
.
.do resultado do recurso
.Dia 22 do mês subsequente ao
da execução
.Participante
. .Ajustes chefia
.
.Dia 22 do mês subsequente
ao da execução
.Dia 25 do mês subsequente ao
da execução
.Chefia da UE
. .Registro das atividades, ocorrências e justificativas
referentes ao plano de entregas encerrado
.Anual
.
.Até o dia 10/01 do ano seguinte
ao da execução
do plano de
entregas
.Chefia da UE
. .Avaliação do plano de entregas
.Anual
.Primeiro
dia 
útil
do
ano
seguinte ao da execução do
plano de entregas
.31/01 do ano seguinte ao da
execução do plano de entregas
.Chefia da US
. .Legenda de siglas
. .UE
.Unidade de Execução
. .US
.Unidade hierarquicamente superior
*Recomenda-se como boa prática que a chefia analise o plano de trabalho assim que o participante enviar para análise;
** Quando a avaliação do plano de trabalho ensejar na necessidade de ajustes no plano de trabalho em elaboração, para fins de compensação ou de readequação de
atividades, deverá ser feita dentro destes prazos;
Obs.: Sendo a data fim dia não útil o prazo será prorrogado para o primeiro dia útil seguinte.
ANEXO III
Portaria PRES/INSS Nº 1.800, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2024
PLANO DE ENTREGAS DA UNIDADE DE EXECUÇÃO
. .DADOS DA UNIDADE DE EXECUÇÃO
. .Nome da Unidade:
.
. .Código da Unidade:
.
.Linha de trabalho:
.
. .Chefia da Unidade:
(nome e SIAPE)
.
. .Unidade Superior:
.
.Código da Unidade Superior:
.
. .Chefia da Unidade Superior
(nome e SIAPE):
.
. .DADOS DO PLANO DE ENTREGAS
. .Ciclo de referência (ano):
.
.Quantidade de Participantes:
.
. .Data de Início das atividades:
.
.Data Fim das atividades:
.
. .DESCRIÇÃO DAS ENTREGAS
.
.Descrição
.Entrega*
.Prazo*
.Demandante*
.Destinatário*
.Responsável (SIAPE)*
. .
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.
Assinam em comum acordo,
________________________________________________
_________________________________________________
Chefia da Unidade de Execução Chefia da Unidade Superior
*Conceitos:
Entrega: indica a quantidade ou o percentual de um produto ou serviço que será entregue no período do plano de entregas. As atividades ou produtos devem ser
mensuráveis e factíveis.
Prazo: indica quando, em que data, deverá ser alcançada a entrega.
Demandante da entrega: é o indivíduo, o setor, ou qualquer outro que a solicita. Ou seja, é quem cria a necessidade de a entrega ser realizada, é aquele que solicita
entregas da unidade de execução.
Destinatário: é o beneficiário ou usuário da entrega, podendo ser interno ou externo à organização. É todo aquele para quem a entrega é realizada. Segundo a IN nº
24/2023, destinatário é o beneficiário ou usuário da entrega, podendo ser interno ou externo à organização.
Responsável: é o servidor da unidade de execução responsável pela realização daquela entrega.