DOE 06/01/2025 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            Fortaleza, 06 de janeiro de 2025  |  SÉRIE 3  |  ANO XVII Nº003 |  Caderno 1/2  |  Preço: R$ 24,12
PODER EXECUTIVO
O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições que lhe confere o art. 88, da Constituição Estadual e nos termos do art. 63, 
inciso I, da Lei n° 9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE EXONERAR CARLOS EDUARDO DOS SANTOS MARINO, do cargo de provimento em 
comissão de DIRETOR, integrante da estrutura organizacional da Escola de Gestão Pública do Estado do Ceará, a partir de 02 de janeiro de 2025. PALÁCIO 
DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 06 de janeiro de 2025.
Elmano de Freitas da Costa
GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ
*** *** ***
O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições que lhe confere o inciso I do art. 88, da Constituição do Estado do Ceará, e em 
conformidade com a Lei Estadual n° 16.710, de 21 de dezembro de 2018, e de acordo com o Decreto n° 32.960, de 13 de fevereiro de 2019, RESOLVE 
NOMEAR SAULO MOREIRA BRAGA, Auditor Fiscal, matrícula n° 497.759-11, lotado na Secretaria da Fazenda, para exercer as funções do cargo de 
provimento em comissão de DIRETOR, integrante da estrutura organizacional da Escola de Gestão Pública do Estado do Ceará, a partir de 02 de janeiro de 
2025. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 06 de janeiro de 2025.
Elmano de Freitas da Costa
GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ
GOVERNADORIA
CASA CIVIL
PORTARIA COAFI CC Nº1592/2024 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA CASA CIVIL, no uso da 
competência que lhe foi outorgada pelo Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, através de Portaria nº 079/2024, de 17 de dezembro de 2024, publicada 
em DOE nº 242, de 23 de dezembro de 2024 e, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE CONCEDER, 01 (uma) e 1/2 (meia) diárias dentro do Estado, 
aos MILITARES Estaduais da Casa Militar, pertencentes a estrutura organizacional da Casa Civil, relacionados no Anexo Único desta Portaria, por viagem 
em objeto de serviço, com a finalidade de realizar serviço de segurança e proteção de Autoridade, de acordo com o art. 1º; c/c art. 4º, § 2º, inciso I, art. 16, 
classe I do anexo I do Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024, publicado no Diário Oficial de 04 de abril de 2024, devendo a despesa correr à conta da 
dotação orçamentária da Casa Civil. CASA CIVIL, em Fortaleza, 03 de janeiro de 2025.
Francisco José Moura Cavalcante
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA COAFI CC Nº1592/2024, 03 DE JANEIRO DE 2025
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
MATRÍCULA
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QUANT
VALOR
ACRÉSCIMO
TOTAL
Antonio Jarben de Melo Bezerra
ST PM
8001017-6
II
16/12/2024 a 
17/12/2024
A serviço da Casa Militar no 
município de SOBRAL/CE
1 e 1/2
131,43
********
197,15
Bruno Rodrigo Pessoa Marques da Silva
3º SGT PM
7997511-7
131,43
197,15
*** *** ***
PORTARIA COAFI CC Nº1594/2024 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA CASA CIVIL, no uso da 
competência que lhe foi outorgada pelo Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, através da Portaria 079/2024, de 17 de dezembro de 2024, publicada no 
Diário Oficial de 23 de dezembro de 2024, e no uso de suas atribuições legais, RESOLVE CONCEDER 1/2 (meia) diária no valor unitário de R$ 131,43 
(cento e trinta e um reais e quarenta e três centavos), totalizando R$ 65,72 (sessenta e cinco reais e setenta e dois centavos), ao militar Estadual da Casa Militar, 
pertencente a estrutura organizacional da Casa Civil, ALAN FABIO DA COSTA, ocupante da graduação de 3º Sargento PM, matrícula nº 79972118, por 
viagem em objeto de serviço ao município de Icapui-CE, no dia 17 de dezembro de 2024, com a finalidade de realizar serviço de segurança e proteção de 
Autoridade, de acordo com o art. 1º; c/c art. 4º, § 2º, inciso II, art. 16, classe II do anexo I do Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024, publicado no Diário 
Oficial de 04 de abril de 2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Casa Civil. CASA CIVIL, em Fortaleza-CE, 03 de janeiro de 2025.
Francisco José Moura Cavalcante
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
*** *** ***
PORTARIA COAFI CC Nº1595/2024 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA CASA CIVIL, no uso da 
competência que lhe foi outorgada pelo Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, através da Portaria 079/2024, de 17 de dezembro de 2024, publicada no Diário 
Oficial de 23 de dezembro de 2024, e no uso de suas atribuições legais, RESOLVE CONCEDER 1/2 (meia) diária, aos MILITARES Estaduais da Casa 
Militar, pertencente a estrutura organizacional da Casa Civil, relacionados no Anexo Único desta Portaria, por viagem em objeto de serviço, com a finalidade 
de realizar serviço de segurança e proteção de Autoridade, de acordo com o art. 1º; c/c art. 4º, § 2º, inciso II, art. 16, classe II do anexo I do Decreto nº 35.922, 
de 27 de março de 2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Casa Civil. CASA CIVIL, em Fortaleza-CE, 03 de janeiro de 2025.
Francisco José Moura Cavalcante
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA COAFI CC Nº1595/2024, 03 DE JANEIRO DE 2025
NOME
CARGO OU 
FUNÇÃO
MATRÍCULA
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QUANT
VALOR
TOTAL
Francisco Igor Sampaio Cardozo
Capitão PM
8001118-0
II
17.12.2024
A serviço da Casa Militar no município de Solonópole-CE
1/2
131,43
65,72
Jose Eudes Gomes de Aguiar
1º Sargento PM
7999561-4
II
17.12.2024
A serviço da Casa Militar no município de Solonópole-CE
1/2
131,43
65,72
Pedro Augusto Oliveira Freire Mendes
3º Sargento PM
8001189-X
II
17.12.2024
A serviço da Casa Militar no município de Solonópole-CE
1/2
131,43
65,72
Fco Wladimir Pinheiro Goncalves
Subtenente PM
7997331-9
II
17.12.2024
A serviço da Casa Militar no município de Solonópole-CE
1/2
131,43
65,72
Francisco Clerton Taveira Lima
1º Sargento PM
799.927-1-2
II
17.12.2024
A serviço da Casa Militar no município de Solonópole-CE
1/2
131,43
65,72
Robério Santos de Almeida
3º Sargento PM
7997251-7
II
17.12.2024
A serviço da Casa Militar no município de Solonópole-CE
1/2
131,43
65,72
Adriano da Rocha Pereira
3º Sargento PM
8001117-2
II
17.12.2024
A serviço da Casa Militar no município de Solonópole-CE
1/2
131,43
65,72
Fabio dos Santos Andrade
Soldado PM
3000190-7
II
17.12.2024
A serviço da Casa Militar no município de Solonópole-CE
1/2
131,43
65,72
*** *** ***
PORTARIA CM Nº001|2025 - O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA MILITAR, no uso de suas atribuições legais; CONSIDERANDO o 
que dispõe a Lei nº 16.710, de 21 de dezembro de 2018; CONSIDERANDO o que dispõe o §4º do Art. 3º do Decreto nº 33.417, de 30 de dezembro de 2019, 
com observância ao Quadro de Organização e ao Quadro de Funções, ambos da Casa Militar, resolve: DISPENSAR do exercício funcional na estrutura 
organizacional da Casa Militar, os POLICIAIS militares discriminados no Anexo Único, a partir de 1º de janeiro de 2025. CASA MILITAR DO GOVERNO 
DO ESTADO DO CEARÁ, 02 de janeiro de 2025.
Alexsandro Fernandes Ferreira – TEN-CEL QOPM
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA MILITAR