DOE 06/01/2025 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVII Nº003  | FORTALEZA, 06 DE JANEIRO DE 2025
Governador
ELMANO DE FREITAS DA COSTA
Vice-Governadora
JADE AFONSO ROMERO
Casa Civil
FRANCISCO DAS CHAGAS CIPRIANO VIEIRA
Procuradoria Geral do Estado
RAFAEL MACHADO MORAES
Controladoria e Ouvidoria-Geral do Estado
ALOISIO BARBOSA DE CARVALHO NETO
Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização
LUIS MAURO ALBUQUERQUE ARAÚJO
Secretaria da Articulação Política
WALDEMIR CATANHO DE SENA JÚNIOR
Secretaria das Cidades
JOSÉ JÁCOME CARNEIRO ALBUQUERQUE
Secretaria da Ciência, Tecnologia e Educação Superior
SANDRA MARIA NUNES MONTEIRO
Secretaria da Cultura
LUISA CELA DE ARRUDA COELHO
Secretaria do Desenvolvimento Agrário
MOISÉS BRAZ RICARDO
Secretaria do Desenvolvimento Econômico
DOMINGOS GOMES DE AGUIAR FILHO
Secretaria da Diversidade
MITCHELLE BENEVIDES MEIRA
Secretaria dos Direitos Humanos
MARIA DO PERPÉTUO SOCORRO FRANÇA PINTO
Secretaria da Educação
ELIANA NUNES ESTRELA
Secretaria do Esporte
ROGÉRIO NOGUEIRA PINHEIRO
Secretaria da Fazenda
FABRIZIO GOMES SANTOS
Secretaria da Infraestrutura
HÉLIO WINSTON BARRETO LEITÃO
Secretaria da Igualdade Racial
MARIA ZELMA DE ARAÚJO MADEIRA
Secretaria da Juventude
ADELITTA MONTEIRO NUNES
Secretaria do Meio Ambiente e Mudança do Clima
VILMA MARIA FREIRE DOS ANJOS
Secretaria das Mulheres
LILIANE DA SILVEIRA ARAÚJO, RESPONDENDO
Secretaria da Pesca e Aquicultura
ORIEL GUIMARÃES NUNES FILHO
Secretaria da Proteção Animal
DAVID ANDRADE RATTACASO, RESPONDENDO
Secretaria do Planejamento e Gestão
ALEXANDRE SOBREIRA CIALDINI
Secretaria dos Povos Indígenas
 JULIANA ALVES
Secretaria da Proteção Social
JADE AFONSO ROMERO
Secretaria dos Recursos Hídricos
RAMON FLÁVIO GOMES RODRIGUES, RESPONDENDO
Secretaria das Relações Internacionais
ROSEANE OLIVEIRA DE MEDEIROS
Secretaria da Saúde
TÂNIA MARA SILVA COELHO
Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social
ANTÔNIO ROBERTO CESÁRIO DE SÁ
Secretaria do Trabalho
VLADYSON DA SILVA VIANA
Secretaria do Turismo
EDUARDO HENRIQUE MAIA BISMARK
Controladoria Geral de Disciplina dos Órgãos  
de Segurança Pública e Sistema Penitenciário
RODRIGO BONA CARNEIRO
ANEXO ÚNICO À PORTARIA CM Nº001|2025
ORD.
POSTO
NOME
MATRÍCULA
FUNÇÃO
1.
TENENTE-CORONEL QOPM
MARCOS LUIZ FRANCO GOMES
111.077-1-0
Chefe da Unidade Militar da Prefeitura Municipal de Fortaleza
2.
MAJOR QOAPM
JOSÉ DANILO GOMES
107.403-1-2
Agente de Segurança
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PORTARIA CM Nº003|2025 - O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA MILITAR, no uso de suas atribuições legais; CONSIDERANDO o 
que dispõe a Lei nº 16.710, de 21 de dezembro de 2018; CONSIDERANDO o que dispõe o §4º do Art. 3º do Decreto nº 33.417, de 30 de dezembro de 2019, 
com observância ao Quadro de Organização e ao Quadro de Funções, ambos da Casa Militar, resolve DISPENSAR a MAJOR QOAPM ELISÂNGELA 
NASCIMENTO FEITOSA DE ARAÚJO, M.F.: 111.558-1-2, do exercício da função de Chefe do Setor de Cerimonial e Protocolo da Unidade Militar de 
Ajudância de Ordens, Cerimonial e Protocolo, integrante da estrutura organizacional da Casa Militar, a partir de 31 de dezembro de 2024. CASA MILITAR 
DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, 02 de janeiro de 2025.
Alexsandro Fernandes Ferreira – TEN CEL QOPM
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA MILITAR
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº011/2024
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO; II - CONTRATANTE: CASA CIVIL , inscrita no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica – CNPJ sob o nº 
09.469.891/0001-02, neste ato representada na forma de seus atos constitutivos, por seu(s) representante(s) legal(is) infra-assinado(s), doravante denomi-
nado simplesmente “CONTRATANTE”; III - ENDEREÇO: Com sede na AV BARAO DE STUDART, 505, MEIRELES, na Cidade de FORTALEZA, 
Estado Ceará; IV - CONTRATADA: COMPANHIA ENERGÉTICA DO CEARÁ - COELCE, Concessionária Federal de Serviços Públicos de Energia 
Elétrica no Estado do Ceará, Inscrita no CNPJ n.º 07.047.251/0001-70, e no CGF n.º 06.105.848-3, neste ato representada pelo seu Estatuto Social, por 
seus representantes infra-assinados, doravante denominada “CONTRATADA”; V - ENDEREÇO: Com sede na Rua Padre Valdevino, 150, nesta cidade; 
VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: conforme disposto na Lei n 14.133 de 01 de abril de 2021; VII- FORO: Fortaleza - Ceará; VIII - OBJETO: Prorrogar 
o Contrato de Compra de Prestação de Serviço Público de Energia Elétrica sob o nº011/2024 - CASA CIVIL; IX - VALOR GLOBAL: R$33.000,00 
(TRINTA E TRÊS MIL REAIS) Dotação orçamentária: 30100003.04.122.421.20178.15.339039.1.500.9100000.0.2.01; X - DA VIGÊNCIA: Período de 
05/01/2025 a 04/01/2026. XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalterados todos os demais termos e condições pactuados pelas PARTES no CONTRATO, 
não expressamente modificados por este instrumento, os quais são ratificados pelas PARTES neste ato; XII - DATA: Fortaleza, 27 de dezembro de 2024; 
XIII - SIGNATÁRIOS: Eloá da Silveira Santander - CONTRATADA e Francisco José Moura Cavalcante - CONTRATANTE.
Sabrine Gondim Lima
COORDENADORA DA ASSESSORIA JURÍDICA
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