DOE 06/01/2025 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº003 | FORTALEZA, 06 DE JANEIRO DE 2025
CONTRATO Nº038/2024
COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO ANTERIOR
PERFIL
NOME
MATRÍCULA
CREA / CAU
PRESIDENTE
ROBERTO COLARES DE HOLANDA JUNIOR
30000811
43280D
FISCAL
Engº ROBERTO XAVIER DE LIMA
01013017
3747-D
SUPLENTE
Engº RUI DE PAULA BARBOSA
00977616
6824-D
COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO ATUAL
PERFIL
NOME
MATRÍCULA
CREA / CAU
1O MEMBRO
Engº ROBERTO XAVIER DE LIMA
01013017
3747-D
2O MEMBRO
Engº RUI DE PAULA BARBOSA
00977616
6824-D
3O MEMBRO
RAFAEL FIALHO DE OLIVEIRA
30010140
50481
DESCRIÇÃO DA OBRA: CONSTRUÇÃO DE UMA ESCOLA DE ENSINO MÉDIO TIPO I COM 12 SALAS DE AULA, NO MUNICÍPIO DE TRAIRI
– CE-Município: TRAIRI Distrito operacional: 3º D.O - ITAPIPOCA Conforme contrato nº 038/2024 celebrado com a empresa FORTEKS ENGENHARIA
E SERVIÇOS ESPECIAIS LTDA SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS, em 30 dezembro 2024.
Giovanni de Castro Pacheco
SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
*** *** ***
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº137/2023
NUP: 43022.012397/2024-12 (IG: 1360267000)
I – ESPÉCIE: OITAVO ADITIVO AO CONTRATO N.º 137/2023, QUE ENTRE SI CELEBRAM A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS (SOP)
E A EMPRESA DATERRA CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA; II - CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, criada
pela Lei estadual n.º 16.880, de 22 de maio de 2019,, inscrita no CNPJ sob o n.º 33.866.288/0001-30, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato
representada por seu Superintendente Adjunto de Rodovias, JOSÉ ILO DE OLIVEIRA SANTIAGO, brasileiro, engenheiro, portador da cédula de identidade
nº 200779826614 SSP/CE e do CPF n° 104.929.333-91; III – ENDEREÇO: com sede na Av. Alberto Craveiro, n.º 2775, Bairro Castelão - Fortaleza-Ce, CEP:
60.860-901; IV – CONTRATADA: DATERRA CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS EIRELI ME., inscrita no CNPJ sob o nº 10.477.919/0001-24, neste ato
representada pelo Sr. JAIME DEAN SOUSA ALEXANDRE, brasileiro, casado, empresário, portador da Carteira de Identidade nº 99010457711 e do CPF
nº 574.671.023-72; V – ENDEREÇO: Rua: Francisco Gonçalo, nº 97, Q-05, LT-03, bairro Pires Façanha, Eusébio, Ceará, CEP: 61.775-070; VI – FUNDA-
MENTAÇÃO LEGAL: O aludido aditivo fundamenta-se na Lei n.º 16.880, de 22/05/2019 e suas alterações, no disposto no NUP 43022.012397/2024-12,
enquanto parte integrante deste Termo, independente de transcrição, com o disposto no edital de licitação e seus anexos, no contrato primitivo, seus aditivos
anteriores, bem como o art. 57, §1º, inciso VI, §2º da Lei Federal nº 8.666/1993 e nos arts. 190 e 193, inciso II, alínea “a” da Lei Federal nº 14.133/2021;
VII – FORO: Fortaleza – Ce; VIII – OBJETO: O presente instrumento tem por finalidade a prorrogação do prazo de vigência ao Contrato nº137/2023,
cujo objeto consiste na Execução de Passagem Molhada – Distrito de Cajazeiras, no Município de Senador Pompeu-CE. O prazo de vigência fica prorrogado
por mais 90 (noventa) dias corridos; IX – VALOR GLOBAL: SEM ALTERAÇÃO X – DA VIGÊNCIA: 02 DE FEVEREIRO DE 2025; XI – DA RATIFI-
CAÇÃO: Ficam ratificadas as demais cláusulas e condições do contrato original, que não colidirem com os ajustes deste termo, que as partes reciprocamente
aceitam; XII – DATA: 31 DE DEZEMBRO DE 2024; XIII – SIGNATÁRIOS: JOSÉ ILO DE OLIVEIRA SANTIAGO (SUPERINTENDENTE ADJUNTO
DE RODOVIAS DA SOP/CE) e JAIME DEAN SOUSA ALEXANDRE (REPRESENTANTE DA CONTRATADA).
José Ilo de Oliveira Santiago
SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS
*** *** ***
Nº DO PROCESSO: 43022.012438/2024-71
EXTRATO DE CONVÊNIO Nº183/2024
CONVENENTES: A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS – SOP, inscrita no CNPJ sob o nº 33.866.288/0001-30, neste ato representada por
seu Superintendente, SR. JOSÉ VALDECI REBOUÇAS, brasileiro, servidor público, portador de IdenƟdade nº 96002349293 e inscrito no CPF sob o nº
424.082.963-15, residente e domiciliado à Rua Pe. Francisco Pita, nº 1244, Jardim das Oliveiras, Fortaleza-CE, CEP 60821-050, doravante denominado
CONCEDENTE ; e MUNICÍPIO DE ACARAÚ-CE, inscrito no CNPJ sob o nº 07.910.755/0001-72, cuja Prefeitura está localizada na Av. Coronel José
Cícero Sampaio, nº 663, Centro, doravante denominado CONVENENTE, representado neste ato pela prefeito municipal, Sra. ANA FLÁVIA RIBEIRO
MONTEIRO, brasileira, inscrita no CPF sob nº 409.768.152-49, domiciliada na cidade de Acaraú-CE, no Setor Raposa, nº 4, JuriƟanha – CEP 62.580-
000;. OBJETO: ConsƟtui objeto deste Convênio a CONSTRUÇÃO DE PRAÇAS, NO MUNICÍPIO DE ACARAÚ-CE, em conformidade com o Plano
de Trabalho e seus Anexos, aprovado pelo Concedente, elaborados para esse fim, projetos, orçamentos e demais elementos consubstanciados nos autos do
processo em referência, os quais passam a fazer parte integrante do presente instrumento, independentemente de transcrição; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Com fundamento no que dispõe na ConsƟtuição Federal; ConsƟtuição do Estado do Ceará; Lei Federal nº 14.133, de 1º/04/2021; na Lei Complementar
Estadual nº 119, de 28/12/2012, e suas alterações; no Decreto Estadual nº 32.811, de 28/09/2018, e suas alterações; bem como em outros instrumentos
legais perƟnentes, mediante as cláusulas e condições seguintes; FORO: FORTALEZA-CE; VIGÊNCIA: O prazo de vigência do presente Convênio será
de 12 (doze) meses, contados a parƟr da data da assinatura do presente Instrumento; VALOR GLOBAL: R$ 5.581.083,29 VALOR: Recursos do CONCE-
DENTE: R$ 5.000.000,00 (cinco milhões de reais) e Recursos do CONVENENTE: R$ 581.083,29 (quinhentos e oitenta e um mil, oitenta e três reais e vinte
e nove centavos); DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: conta de dotação aprovada pela Lei nº 18.664, de 28/12/2023, com a seguinte classificação funcional:
43200007.15.451.311.12085 – Requalificação de Espaços Públicos Urbanos Municipais; Elemento de Despesa: 444042 – Convênios, Acordos e Ajustes;
Região: 05 – Litoral Norte; Fonte: 500 – Recurso Ordinário do Tesouro Estadual; DATA DA ASSINATURA: 27 de dezembro de 2024 SIGNATÁRIOS :
JOSÉ VALDECI REBOUÇAS SUPERINTENDENTE DA SOP e ANA FLÁVIA RIBEIRO MONTEIRO PREFEITA DE ACARAÚ-CE.
Giovanni de Castro Pacheco
SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES - SUPAE
COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº0124/2020
I – ESPÉCIE: QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 0124/2020 -DJU -CAGECE; II – CONTRATANTE: COMPANHIA DE ÁGUA E
ESGOTO DO CEARÁ – CAGECE; III – ENDEREÇO: Fortaleza/CE; IV – CONTRATADA: TRANSFORMADORES LEAL LTDA; V – ENDEREÇO:
Maracanaú/CE; VI – FUNDAMENTAÇÃO: art. 71, caput e art.72 da Lei n.º 13.303/16 c/c art. 125, caput 126, inciso I, §1º do Regulamento de Licitações
e Contratos nº 0098/2020 - Processo nº 0894.000283/2024-69-Cagece; VII - FORO: Fortaleza/CE; VIII – Objeto: Prorrogação do prazo de execução, por
mais 11 (onze) meses. IX - VALOR GLOBAL: R$ 244.007,50 (duzentos e quarenta e quatro mil, sete reais e cinquenta centavos); X - DA VIGÊNCIA: 18
de novembro de 2024, para terminar em 17 de novembro de 2025. XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecendo inalteradas as demais cláusulas e condições;
XII – DATA: 14 de novembro de 2024. XIII – SIGNATÁRIOS: Neurisangelo Cavalcante De Freitas, Diretor-Presidente da Cagece; João Fernando De Abreu
Menescal, Diretor de Operações da Cagece e Franciane Pereira Do N. Silva Leal, Representante da Contratada.
Neurisangelo Cavalcante de Freitas
DIRETOR-PRESIDENTE
SECRETARIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ
PORTARIA N°2877/2024 - O VICE-PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em
vista os processos; 31032.011916/2024-2731032012054/2024-50-31032.012215/2024-13-31032.011920/2024-95-31032.011976/2024-40-31032.012053/2024-
13-31032.011919/2024-61-31032.011975/2024-03-31032.012320/2024-44-31032.012208/2024-11-31032.012052/2024-61-31032.011998/2024-18-
31032.011974/2024-51-31032.012051/2024-16-31032.011981/2024-52-31032.01164420/2024-65-31032.011785/2024-88-31032.018852/2024-12-
31032.011703/202403-31032.012321/2024-99-NUP, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES e professores relacionados no Anexo Único desta
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