DOE 06/01/2025 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº003 | FORTALEZA, 06 DE JANEIRO DE 2025
E COMÉRCIO DE AÇO LTDA, CNPJ: 37.170.760/0001-57; DILLY NORDESTE INDÚSTRIA DE CALÇADOS LTDA, CNPJ: 15.836.348/0011-62;
TOPAZIO INDÚSTRIA DO CEARÁ LTDA, CNPJ: 42.954.210/0001-69; BSG INDÚSTRIA DE EMBALAGENS, CNPJ: 54.554.442/0001-09; CARMEHIL
COMERCIAL ELÉTRICA LTDA, CNPJ: 02.403.486/0005-68; CBAA ASFALTOS LTDA, CNPJ: 05.099.585/0018-00; WARE HOUSE COMÉRCIO
ATACADISTA DE MÓVEIS LTDA, CNPJ: 27.555.931/0002-93; TRONCUS WOOD TRANSPORTES E REFLORESTAMENTOS LTDA, CNPJ:
03.433.003/0002-98; WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS DO NORDESTE LTDA, CNPJ: 24.380.578/0068-96; DICOCO AGROINDUSTRIAL
LTDA, CNPJ: 05.635.589/0003-80; PROJEART INDÚSTRIA DE ESTRUTURAS METÁLICAS LTDA, CNPJ: 41.632.928/0001-76; DELRIO REFRIGE-
RANTES LTDA, CNPJ: 07.815.053/0002-90; MELBROS INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CALÇADOS LTDA, CNPJ: 11.366.487/0001-47; ARPLAST
RECICLÁVEIS PLÁSTICOS E PAPÉIS EIRELI, CNPJ: 08.143.344/0003-23.
George Dantas Paiva
Danilo Gurgel Serpa
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RESULTADO FINAL DO CHAMAMENTO PÚBLICO 03/2024 ADECE
O Chamamento Público 03/2024 ADECE prevê a realização da seleção pública de projetos sociais, culturais, ambientais e esportivos para o ano de 2024,
visando a celebração de instrumentos jurídicos com a ADECE. Esta seleção tem como base quatro princípios: relevância para a missão da ADECE e para
o Estado do Ceará; acesso democrático; transparência do processo de seleção; e acompanhamento que permita o cumprimento dos objetivos de cada ação.
Conforme decidido pela comissão de avaliação, os projetos abaixo foram escolhidos para ser beneficiados por meio das leis de incentivo. A ADECE, destinou
6% do seu IRPJ, referente ao ano de 2024 para programas que beneficiam o Estado do Ceará. Abaixo constam os vencedores do certame.
NOME EMPRESARIAL
NOME DO PROJETO
ASSOCIAÇÃO PETER PAN - APP
ATENDIMENTO HUMANIZADO NO TRATAMENTO CONTRA O CÂNCER INFANTOJUVENIL
ASSOCIAÇÃO CEARENSE DE ESPORTE, CULTURA E EDUCAÇÃO – ACECE
BASQUETE CIDADANIA: CRAQUES NO ESPORTE E NA VIDA – ANO II
Fortaleza, 20 de dezembro de 2024.
Danilo Gurgel Serpa
DIRETOR-PRESIDENTE
SECRETARIA DOS DIREITOS HUMANOS
PORTARIA SEDIH Nº001/2025 - A SECRETÁRIA DOS DIREITOS HUMANOS DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, tendo
em vista o que consta no Processo NUP 63000.000857/2024-25, e em conformidade com o Decreto Estadual nº 31.059, de 22 de novembro de 2012 que
Institui o Programa Estadual de Proteção aos Defensores e Defensoras dos Direitos Humanos – PEPDDH/CE. RESOLVE designar os MEMBROS para
Comporem o Programa Estadual de Proteção aos Defensores e Defensoras dos Direitos Humanos – PEPDDH/CE: Edilson Santana Gonçalves Filho
(Titular) e Tarcijany Linhares Aguiar Machado (Suplente) – Representante da Defensoria Pública da União; Sérgio Pereira dos Santos (Titular) e Rebeca
Nóbrega Cruz Torquato (Suplente) – Representante da Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social – SSPDS. Esta portaria entra em vigor na data de sua
publicação, revogando as disposições em contrário. SECRETARIA DOS DIREITOS HUMANOS, em Fortaleza, 02 de janeiro de 2025.
Maria do Perpétuo Socorro França Pinto
SECRETÁRIA DOS DIREITOS HUMANOS DO ESTADO DO CEARÁ
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EXTRATO DE TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº001/2024
PARTÍCIPES: O GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRETARIA DOS DIREITOS HUMANOS, inscrita no CNPJ/MF sob o nº
50.066.112/0001-13 e da SECRETARIA DA JUVENTUDE, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 50.134.442/0001-07. OBJETO: estabelecer parceria de forma
integrada entre a SECRETARIA DOS DIREITOS HUMANOS – SEDIH e a SECRETARIA DA JUVENTUDE – SEJUV, para prestar assessoria técnica
com o objetivo de promover, difundir, capacitar e implementar práticas restaurativas no âmbito de atuação da SEJUV através de processos formativos
e acompanhamento técnico que promovam o fortalecimento das competências dos atores, objetivando alinhamento com o paradigma da Justiça Restaurativa,
Direitos Humanos, Mediação e Cultura de Paz. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: em observância às disposições da Lei n° 13.019/2014 e suas alterações e o
Decreto Estadual nº 32.810/2018 e suas alterações, e demais normas jurídicas aplicáveis. VALOR TOTAL: Não haverá transferência de recursos financeiros
entre os partícipes. VIGÊNCIA: 60 (sessenta) meses, contados a partir da data publicação de seu respectivo extrato no Diário Oficial do Estado. FORO:
As partes elegem o Foro de Fortaleza, Capital do Estado do Ceará, com renúncia de qualquer outro, por mais privilegiado que seja, para dirimir as dúvidas
decorrentes da execução do presente instrumento, que não puderem ser solucionadas administrativamente. DATA DA ASSINATURA: 17 de dezembro de
2024. SIGNATÁRIOS: MARIA DO PERPÉTUO SOCORRO FRANÇA PINTO – SECRETÁRIA DOS DIREITOS HUMANOS E ADELITTA MONTEIRO
NUNES – SECRETÁRIA DA JUVENTUDE. SECRETARIA DOS DIREITOS HUMANOS, em Fortaleza, 18 de dezembro de 2024.
Maria do Perpétuo Socorro França Pinto
SECRETÁRIA DOS DIREITOS HUMANOS
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Nº DO PROCESSO: 63000.001358/2024-55
EXTRATO DE CONVÊNIO Nº003/2024
CONVENENTES: O GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRETARIA DOS DIREITOS HUMANOS, inscrita no CNPJ/MF sob o
nº 50.066.112/0001-13 e MUNICÍPIO DE PARACURU, através da SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE PARACURU, inscrita
no CNPJ/MF sob o n° 17.780.868/0001-66. OBJETO: O presente convênio tem como objetivo a execução do Projeto Praia Acessível, o qual tem por escopo
o fortalecimento da gestão municipal em suas iniciativas voltadas à acessibilidade, promovendo a intersetorialidade, com vistas a melhoria da qualidade de
vida e a garantia dos direitos das pessoas idosas, pessoas com deficiência e/ou mobilidade reduzida a usufruírem do acesso à praia a partir da adaptação e
adequação de espaços da orla marítima do Estado do Ceará, na perspectiva de “praia acessível”. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Constituição Federal, a
Lei Complementar Federal nº 101/2000, a Constituição Estadual, a Lei Complementar nº 119/2012, alterada pela Lei Complementar nº 178/2018, o Decreto
Estadual n° 32.811/2018, a Lei Federal n° 14.133/2021, a Lei de Diretrizes Orçamentárias vigente e o Processo Administrativo n° 63000.001358/2024-55.
FORO: Foro de Fortaleza, Capital do Estado do Ceará. VIGÊNCIA: O presente Convênio terá vigência a partir da data de sua assinatura até 31/07/2025.
VALOR GLOBAL: 0,00 VALOR: sem repercussão financeira. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: sem dotação orçamentária. DATA DA ASSINATURA:
Fortaleza/CE, 20 de dezembro de 2024. SIGNATÁRIOS : MARIA DO PERPÉTUO SOCORRO FRANÇA PINTO - SECRETÁRIA DOS DIREITOS
HUMANOS e SCARLETT MENDES LOPES DE LIMA - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE PARACURU.
Maria do Perpétuo Socorro França Pinto
SECRETÁRIA DOS DIREITOS HUMANOS
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO
O(A) SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos
termos do Parágrafo Único, do art.88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade com o
art.63, inciso I, da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE EXONERAR, a Pedido o(a) servidor(a) FRANCISCA BEZERRA GOMES, matrícula
01532219, do Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em comissão de Secretário Escolar, símbolo DAS-1, integrante da Estrutura organizacional
do(a) SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, a partir de 02 de Janeiro de 2025. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, Fortaleza, 02 de janeiro de 2025.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
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O(A) SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos
termos do Parágrafo Único, do art.88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade com o art.63,
inciso II, da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE EXONERAR, de Ofício o(a) servidor(a) JOANA EPAMINONDAS SILVA FERREIRA,
matrícula 97945853, do Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em comissão de Assessor Administrativo-Financeiro, símbolo DAS-1, integrante
da Estrutura organizacional do(a) SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, a partir de 18 de Dezembro de 2024. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, Fortaleza, 02
de janeiro de 2025.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
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